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Jurisprudência

TJPA 0000523-52.2013.8.14.0014
Ementa
AUTOS DE HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO, COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 2013.3.028952-6 COMARCA DE CAPITÃO POÇO IMPETRANTE: DEF. PÚB. FERNANDO JOSÉ SAMPAIO LOBO PACIENTE: IRAILTON PONTES DOs REIS IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPITÃO POÇO RELATORA: J.C. NADJA NARA COBRA MEDA Vistos, etc. Trata-se da ordem de habeas corpus liberatório, com pedido de liminar, impetrado pelo Defensor Público Fernando José Sampaio Lobo, em favor de Irailton Pontos dos Reis, que responde a ação penal perante o Juízo de Direito da Vara Penal da Comarca de Capitão Poço, sob a acusação da prát...
Data do Julgamento : 26/07/2014
Data da Publicação : 26/07/2014
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : NADJA NARA COBRA MEDA - JUIZA CONVOCADA
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TJPA 0002277-16.2014.8.14.0201
Ementa
AUTOS DE HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO, COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 2014.3.017954-4 COMARCA DE BELÉM IMPETRANTE: ADV. CARLOS FELIPE ALVES GUIMARÃES PACIENTE: SIMONE SANTOS AMORIM IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA PENAL DISTRITAL DE ICOARACI RELATORA: J.C. NADJA NARA COBRA MEDA Vistos, etc. Trata-se da ordem de habeas corpus liberatório, com pedido de liminar, impetrado pelo ADV. CARLOS FELIPE ALVES GUIMARÃES, em favor de SIMONE SANTOS AMORIM, que responde a ação penal perante o Juízo de Direito da 1ª Vara Penal Distrital de Icoaraci, sem explicitar por qual acusação a mesma responde a...
Data do Julgamento : 26/07/2014
Data da Publicação : 26/07/2014
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : NADJA NARA COBRA MEDA - JUIZA CONVOCADA
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TJPA 0000845-56.2008.8.14.0201
Ementa
Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo MM. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA PENAL DO DISTRITO DE ICOARACI, por entender que é do Juízo da Comarca de Belém, a competência para processar e julgar o feito, em face do Provimento n.º 006/2012-CJRMB que define a competência por bairros da Região Metropolitana de Belém. Consta nos autos que Ricardo Brito do Nascimento foi detido sob a acusação de ter praticado um roubo com uso de arma de fogo, em razão da subtração de uma bicicleta da vítima Gisely Grigória de Jesus, no Bairro do Tapanã, em 30.01.2008. O Juízo da 1ª Vara Penal Distrit...
Data do Julgamento : 21/07/2014
Data da Publicação : 21/07/2014
Órgão Julgador : TRIBUNAL PLENO
Relator(a) : RAIMUNDO HOLANDA REIS
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TJPA 0002560-15.2014.8.14.0015
Ementa
2ª CÂMARA CRIMINAL ISOLADA GABINETE DO JUIZ CONVOCADO ALTEMAR DA SILVA PAES Habeas Corpus Liberatório com pedido de liminar Processo Nº 2014.3.013174-2 Impetrante: Francisco Robério Cavalcante Pinheiro Filho (Defensor Público) Impetrado: MM. Juízo de Direito da 4ª Vara Penal da Comarca de Castanhal-PA Paciente: Isaac André Marinho da Conceição Procurador de Justiça: Francisco Barbosa de Oliveira Relator: Juiz Convocado Dr. Altemar da Silva Paes RELATÓRIO Carlos Eduardo Barros da Silva, Defensor Público, na qualidade de representante legal de Isaac André Marinho da Conceição, impetrou orde...
Data do Julgamento : 21/07/2014
Data da Publicação : 21/07/2014
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : ALTEMAR DA SILVA PAES - JUIZ CONVOCADO
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TJPA 0000903-45.2014.8.14.0045
Ementa
PROCESSO N° 2014.3.011581-1 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR IMPETRANTE: ADV. RIVERALDO GOMES DA SILVA IMPETRADO: MM. JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA PENAL DA COMARCA DE REDENÇÃO/PA PACIENTE: C. DOS R.G. PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRª. DULCELINDA LOBATO PANTOJA RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Habeas Corpus Liberatório com pedido de liminar, em prol da paciente C. DOS R.G., em razão de ato proferido pelo MM. Juízo de Direito da 2ª Vara Penal da Comarca de Redenção. Consta da impetração que o paciente encontra-se preso desde o dia 04.02.20...
Data do Julgamento : 18/07/2014
Data da Publicação : 18/07/2014
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA
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TJPA 0001368-62.2014.8.14.0301
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PROCESSO N° 2014.3.011831-0 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR IMPETRANTE: DEF. PÚBLICO MAURÍCIO DE JESUS NUNES DA SILVA IMPETRADO: MM. JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL PACIENTE: W. H. DO N. PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRª. CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Habeas Corpus Liberatório com pedido de liminar, em prol da paciente W. H. DO N., em razão de ato proferido pelo MM. Juízo de Direito da 3ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital. Consta da impe...
Data do Julgamento : 18/07/2014
Data da Publicação : 18/07/2014
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA
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TJPA 0001241-28.2014.8.14.0042
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PROCESSO Nº 20143013769-1 ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS AÇÃO: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO, COM PEDIDO DE LIMINAR COMARCA: PONTA DE PEDRAS IMPETRANTES: ADVOGADOS MARCO APOLO SANTANA LEÃO E DALMÉRIO MENDES DIAS PACIENTES: JOSÉ ROBERTO AIRES TAVARES E MATEUS DA SILVA FURTADO IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PONTA DE PEDRAS RELATOR: DES. MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE PROCURADOR DE JUSTIÇA: SÉRGIO TIBÚRCIO DOS SANTOS SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc. Trata-se da ordem de habeas corpus liberatório, com pedido de liminar, impetrado pelos Advogados Marco Apol...
Data do Julgamento : 17/07/2014
Data da Publicação : 17/07/2014
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE
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TJPA 0000254-14.2010.8.14.0039
Ementa
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 2014.3011153-8 COMARCA: BELÉM IMPETRANTE: Defensoria Pública PACIENTE: RAIMUNDO NONATO MOURA DA SILVA IMPETRADO: M.M. JUÍZO DE DIREITO 2ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DA CAPITAL. RELATOR: JUIZ CONVOCADO Dr. ALTEMAR DA SILVA PAES. R E L A T Ó R I O Trata-se de ordem de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado pela Defensoria Pública, em favor de RAIMUNDO NONATO MOURA DA SILVA, contra ato do MM. Juízo de Direito da 2ª Vara de Execuções Penais da Região Metropolitana da Capital. O impetrante alega, em síntese, que o pa...
Data do Julgamento : 16/07/2014
Data da Publicação : 16/07/2014
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : ALTEMAR DA SILVA PAES - JUIZ CONVOCADO
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TJPA 0004414-74.2011.8.14.0039
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HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 2014.3009564-1 COMARCA: PARAGOMINAS IMPETRANTE: Defensoria Pública PACIENTE: ANTÔNIO DE SOUZA IMPETRADO: M.M. JUÍZO DE DIREITO 3ª VARA PENAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS RELATOR: JUIZ CONVOCADO Dr. ALTEMAR DA SILVA PAES. R E L A T Ó R I O Trata-se de ordem de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado pela Defensoria Pública, em favor de ANTÔNIO DE SOUZA, contra ato do MM. Juízo de Direito da 3ª Vara Penal da Comarca de Paragominas. O impetrante alega, em síntese, que o paciente foi condenado pelo juízo coator a pena de 4 (quatro) anos e 2...
Data do Julgamento : 16/07/2014
Data da Publicação : 16/07/2014
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : ALTEMAR DA SILVA PAES - JUIZ CONVOCADO
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TJPA 0001167-70.2014.8.14.0010
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PROCESSO Nº: 2014.3.012502-6 ÓRGÃO JULGADOR: Câmaras Criminais Reunidas RECURSO: Habeas Corpus Liberatório com Pedido de Liminar COMARCA: Breves/PA IMPETRANTE: Defensora Pública Paula Michelly Melo de Brito IMPETRADO: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Breves/PA PACIENTE: Fábio de Souza Jardim PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Francisco Barbosa de Oliveira RELATOR(A): Desembargadora Vânia Lúcia Silveira DECISÃO MONOCRÁTICA A Defensora Pública Paula Michelly Melo de Brito impetrou ordem de Habeas Corpus Liberatório com pedido de liminar em favor de Fábio de Souza Jardim, em face de ato do Juíz...
Data do Julgamento : 16/07/2014
Data da Publicação : 16/07/2014
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA
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TJPA 0003241-07.2014.8.14.0040
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DECISÃO MONOCRATICA Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, interposto por BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, visando a reforma da decisão que autorizou a purgação da mora somente pelo pagamento das prestações venidas e não pagas, proferida pelo Juízo de Direito da 2a Vara Cível de Parauapebas, nos autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (Proc. no 0003241-07.2014.8.14.0040), movida em face de OLINDO RODRIGUES de SOUZA. Em suas razões recursais, aduz o agravante que o Superior Tribunal de Justiça tem entendido que não há como purgar a mora, apen...
Data do Julgamento : 08/07/2014
Data da Publicação : 08/07/2014
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO - JUIZ CONVOCADO
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TJPA 0024046-15.2006.8.14.0401
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Habeas Corpus Liberatório com pedido de liminar PACIENTE: JOSÉ ARTHUR AMARAL MARTINS Impetrante: Michelle de Oliveira Bastos Advogada Impetrado: Juízo de Direito da 3ª Vara Penal da Comarca da Capital/PA Relatora: Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos Processo n°. 2014.3.014845-8 DECISÃO MONOCRÁTICA JOSÉ ARTHUR AMARAL MARTINS, por meio de sua advogada Michelle de Oliveira Bastos, impetrou a presente ordem de Habeas Corpus Liberatório com Pedido de Liminar, com fulcro nos arts. 5°, LXXVIII CF, c/c 647 e 648, I, CPP, apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da...
Data do Julgamento : 04/07/2014
Data da Publicação : 04/07/2014
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
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TJPA 0000781-07.2013.8.14.0000
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MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO-MORADIA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. PARCELAS RETROATIVAS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SEGURANÇA DENEGADA À UNANIMIDADE. 1 Como visto, essas parcelas possuem natureza indenizatória, de forma que não se incorporam a remuneração do servidor e não repercutem no cálculo de benefícios previdenciários. 2. Sobre o auxílio-alimentação o Supremo Tribunal Federal editou a sumula 680, cujo teor ensina: O direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos. 3 Mas em que pese o impetrante possuir direi...
Data do Julgamento : 01/07/2014
Data da Publicação : 04/07/2014
Órgão Julgador : TRIBUNAL PLENO
Relator(a) : PRESIDENCIA P/ JUIZO DE ADMISSIBILIDADE
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TJPA 0000768-84.2014.8.14.0125
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Habeas Corpus Liberatório com pedido de liminar PACIENTE: EDSON MARDONIO DA CONCEIÇÃO ALVES Impetrante: Letícia da Costa Barros Advogada Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de São Geraldo do Araguaia Relatora: Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos Procurador(a) de Justiça: Dra. Ubiragilda Silva Pimentel Processo n°. 2014.3.011395-6 DECISÃO MONOCRÁTICA EDSON MARDÔNIO DA CONCEIÇÃO ALVES, por meio de sua advogada Letícia da Costa Barroso, impetrou a presente ordem de Habeas Corpus Liberatório com Pedido de Liminar, com fulcro nos arts. 5°, LXXVIII CF, c/c 647...
Data do Julgamento : 04/07/2014
Data da Publicação : 04/07/2014
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
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TJPA 0037209-26.2011.8.14.0301
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PROCESSO Nº. 20133001516-1 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA REEXAME NECESSÁRIO COMARCA BELÉM SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL SENTENCIADO: COMPANHIA DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE BELÉM - CTBEL SENTENCIADO (A): SALES ABDON MAMED Defensor(a) Público: Drª. Tânia Bandeira de Souza RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA PROFERIDA PELA EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE AFETAÇÃO AOS INTERESSES DA AUTARQUIA MUNICIPAL. DISSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO INCISO I, DO ART. 475 DO CPC. NEGADO...
Data do Julgamento : 02/07/2014
Data da Publicação : 02/07/2014
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
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TJPA 0000948-57.2014.8.14.0010
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Câmaras Criminais Reunidas Habeas Corpus Liberatório com pedido de liminar nº. 2014.3.012537-3. Comarca de Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Breves/Pa. Impetrante: Dra. Paula Michelly Melo de Brito (Defensora Pública) Paciente(s): Gleito Ferreira dos Santos, Junivaldo de Carvalho Bastos e Elielson Cardoso dos Santos. Relatora: Desª. Maria Edwiges de Miranda Lobato DECISÃO MONOCRATICA Tratam os autos de habeas corpus liberatório com pedido de liminar impetrado pela defensora pública supramencionada em favor de Gleito Ferreira dos Santos, Junivaldo de Carvalho Bastos e Elielson...
Data do Julgamento : 03/07/2014
Data da Publicação : 03/07/2014
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO
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TJPA 0005717-36.2013.8.14.0401
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Habeas Corpus Liberatório com pedido de liminar nº. 2014.3.013432-4 PACIENTE: LEONILSON SOUZA BARROS Impetrante: Anna Izabel e Silva Santos Def. Pub. Impetrado: Juízo de Direito da 12ª Vara Criminal da Comarca de Belém Relatora: Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos DECIÇÃO MONOCRATICA RELATORIO LEONILSON SOUZA BARROS, por meio da Defensoria Publica, impetrou a presente ordem de Habeas Corpus Liberatório com Pedido de Liminar, com fulcro no art. 5°, LXXVIII da CF, apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da 12ª Vara Criminal da Comarca de Belém. Aduz a im...
Data do Julgamento : 02/07/2014
Data da Publicação : 02/07/2014
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
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TJPA 0073328-15.2013.8.14.0301
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO Nº 00733281520138140301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: BELÉM (3ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE) AGRAVANTE: T.D.F. ADVOGADO: DEFENSORA PÚBLICA NADIA MARIA BENTES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO PROMOTORA DE JUSTIÇA: TÂNIA BANDEIRA RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PROGRESSÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. INVIABILIDADE. EXISTÊNCIA DE RELATÓRIO TÉCNICO FAVO...
Data do Julgamento : 28/07/2017
Data da Publicação : 28/07/2017
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
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TJPA 0005725-47.2012.8.14.0401
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Habeas Corpus Liberatório com pedido de liminar nº. 2014.3.015033-8 PACIENTE: MARCELO ALVES DOS SANTOS Impetrante: Fernando Henrique de Oliveira Gomes Advogado Impetrado: Juízo de Direito da 3ª Vara do Juizado de Violência Domestica Relatora: Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos DECISÃO MONOCRATICA RELATORIO MARCELO ALVES DOS SANTOS, por meio de seu advogado, impetrou a presente ordem de Habeas Corpus Liberatório com Pedido de Liminar, com fulcro no art. 5°, LXXVIII da CF, apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da 3ª Vara do Juizado de Violência Domest...
Data do Julgamento : 02/07/2014
Data da Publicação : 02/07/2014
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
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TJPA 0000133-38.1988.8.14.0061
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DECISÃO MONOCRÁTICA BANCO DA AMAZÔNIA S/A, pessoa jurídica, interpõe AGRAVO DE INSTRUMENTO com expresso pedido de Efeito Suspensivo, através de Procurador legalmente habilitado, contra r. decisão interlocutória proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Tucuruí/PA, nos autos da Ação de Execução movida em desfavor de NILO LOURÊNÇO DE OLIVEIRA E A.J. MUNIZ ME, ora Agravados. O agravante, nas razões recursais, sustenta, em síntese, que seu recurso foi erroneamente julgado intempestivo. Afirma que o juízo de piso não levou em consideração que o agravante protocolizou em...
Data do Julgamento : 29/08/2014
Data da Publicação : 29/08/2014
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
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