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Jurisprudência

TJPA 0006089-03.2009.8.14.0051
Ementa
PROCESSO Nº 2013.3.020572-0 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: DANIEL MARDEM DA SILVA RECORRIDA: A JUSTIÇA PÚBLICA               Trata-se de recurso especial interposto por DANIEL MARDEM DA SILVA, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ¿a¿, da Constituição Federal, em face do v. acórdão nº 143.787, cuja ementa restou assim construída: APELAÇÃO PENAL - ART. 129, §3°, CP - LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PENA DE 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO, NO REGIME SEMIABERTO - INCONFORMISMO - PUGNA APELANTE: 1. RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA - Impro...
Data do Julgamento : 15/07/2015
Data da Publicação : 15/07/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a) : MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
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TJPA 0018378-18.2010.8.14.0401
Ementa
PROCESSO Nº 2013.3.005755-1 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS RECORRIDA: A JUSTIÇA PÚBLICA               Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ¿a¿, da Constituição Federal, em face do v. acórdão nº 142.104, cuja ementa restou assim construída: APELAÇÃO PENAL. ROUBO QUALIFICADO CONSUMADO (ART. 157, § 2o, I, DO CP). PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA. FALTA DE CITAÇÃO POR MANDADO. RÉU PRESO. NULIDADE INEXISTENTE. PRELIMINAR REJEITADA. DA DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE RO...
Data do Julgamento : 15/07/2015
Data da Publicação : 15/07/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a) : NADJA NARA COBRA MEDA - JUIZA CONVOCADA
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TJPA 0028793-60.2015.8.14.0000
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AUTOS DE HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0028848-11.2015.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: PLANTÃO JUDICIAL COMARCA DE MARABÁ (1ª Vara Criminal) IMPETRANTES: HAILTON OLIVEIRA DA SILVA e RODRIGO SANTOS RIBEIRO - Advogados PACIENTES: CHRISTIANO PASSAMANI TOSO, WAGNER DE OLIVEIRA SENA e JECIEL COLARES MOURA DESEMBARGADOR PLANTONISTA: RONALDO MARQUES VALLE                   Vistos etc.                   Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar impetrado pelos advogados Hailton Oliveira da Silva e Rodrigo Santos Ribeiro, em benefício de CHRIST...
Data do Julgamento : 15/07/2015
Data da Publicação : 15/07/2015
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
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TJPA 0000171-05.2001.8.14.0018
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REEXAME NECESSÁRIO. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. ART. 267, III, DO CPC. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. INADMISSIBILIDADE. I-     Impossibilidade de extinção do feito sem a intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito, em atendimento ao §1º, do art. 267, do Código de Processo Civil. II-     Sentença anulada. DECISÃO MONOCRÁTICA               Tratam os presentes autos de REEXAME DE SENTENÇA proferida pelo MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Curionópolis/PA, nos autos da Ação de Ressarcimento de Danos ao Erário Público, proposta pelo...
Data do Julgamento : 14/07/2015
Data da Publicação : 14/07/2015
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : ROBERTO GONCALVES DE MOURA
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TJPA 0022725-94.2015.8.14.0000
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D E C I S Ã O         M O N O C R Á T I C A                Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR interposto por FORMOSA SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA, contra decisão interlocutória prolatada pelo douto juízo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital que, nos autos da Ação de Perdas e Danos nº 0023706-30.2014.814.0301, deferiu a inversão do ônus da prova em favor do consumidor.             Razões da agravante (fls. 02/257), relatando que o Sr. Élcio Lamarão da Silva afirma ter sido sequestrado dentro do estacionamento do Agravante, no entanto afirma que não há provas do...
Data do Julgamento : 13/07/2015
Data da Publicação : 13/07/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EZILDA PASTANA MUTRAN
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TJPA 0019756-09.2015.8.14.0000
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D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A            Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, interposto por BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, devidamente representada por advogados habilitados nos autos, com fulcro nos art. 522 e ss., do Código de Processo Civil, contra decisão exarada pelo douto juízo da Vara Única da Comarca de Bonito, nos autos da ação de busca e apreensão nº 0000463-75.2013.814.0080, in verbis (fls. 16/17): Aos 08 (oito) dias do mês de maio do ano de 2014, na Sala de Audiências da Vara Única da Comarca de Bonito, Estad...
Data do Julgamento : 10/07/2015
Data da Publicação : 10/07/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EZILDA PASTANA MUTRAN - JUIZA CONVOCADA
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TJPA 0000093-45.2013.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 2013.3.004159-6 (0000093-45.2013.814.0000) AGRAVANTE: M. J. de Lima e Cia. Ltda. ADVOGADO: Leonardo Alcantarino Menescal ADVOGADO: Sérgio Guilherme Oliveira Simões ADVOGADO: Victor Santos Azevedo ADVOGADO: João Carlos Aragão Addario Júnior ADVOGADO: Fernando Facury Scaff ADVOGADO: Afonso Marcius Vaz Lobato e Outros AGRAVADO: Estado do Pará AGRAVADO: Diretora de Arrecadação e Informações Fazendárias da Sefa AGRAVADO: Coordena...
Data do Julgamento : 10/07/2015
Data da Publicação : 10/07/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
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TJPA 0000861-34.2014.8.14.0000
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CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2014.3.029681-9 IMPETRANTE: CHARLES CLAUDINO SÁ DA SILVA ADVOGADO: EMMELY FERNANDES LEANDRO IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHAL ADVOGADO: NÃO HÁ PROCURADOR CONSTITUÍDO NOS AUTOS  RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES DECISÃO MONOCRÁTICA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ATO DE PREFEITO MUNICIPAL. INCOMPETENCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ EM JULGAR ORIGINARIAMENTO O FEITO. COMPETENCIA DO JUÍZO DE 1ª GRAU DA COMARCA DE CASTANHAL. INTELIGENCIA ART...
Data do Julgamento : 10/07/2015
Data da Publicação : 10/07/2015
Órgão Julgador : CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
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TJPA 0017808-32.2015.8.14.0000
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PROCESSO Nº 0017808-32.2015.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: BELÉM AGRAVANTE: A.C.A.  Advogado (a): Dr Alan Cruz Athayde - OAB/PA.11.927 (em causa própria). AGRAVADO:G.F.A., representada por sua genitora A.A.C.F. Advogado (a): Fernando Henrique Mendonça Maia - OAB/PA. 18.238 RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL - AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. 1- Ausência de certidão de intimação da decisão agravada, não cumpri...
Data do Julgamento : 10/07/2015
Data da Publicação : 10/07/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
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TJPA 0001238-79.2013.8.14.0019
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PROCESSO N.º 2013.3.030793-0 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CURUÇÁ RECORRIDA: ELIZANGELA CHAGAS DA SILVA          Trata-se de RECURSO ESPECIAL, fls. 270/319, interposto por MUNICÍPIO DE CURUÇÁ, sob o fundamento do art. 105, inc. III, alíneas ¿a¿ e ¿c¿, da CF/88, contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, consubstanciada no acórdão 136.768 (integralizado pelo de n.º 140.298), cuja ementa restou assim construída: Acórdão n.º 136.768 (fls. 223/223v) ¿ PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA POR ESTA RELATORA, A QUAL NE...
Data do Julgamento : 09/07/2015
Data da Publicação : 09/07/2015
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : GLEIDE PEREIRA DE MOURA
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TJPA 0001257-74.2015.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0001257-74.2015.8.14.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADORA DO ESTADO: AMANDA CARNEIRO RAYMUNDO AGRAVADO: MARIA OCILEIA ROSA RIBEIRO ADVOGADO: SOCRATES ALEIXO SILVA RELATORA: DESA. HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES DECISÃO MONOCRÁTICA            Tratam os presentes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO (fls. 02/22) interposto por ESTADO DO PARÁ contra r. decisão (fl. 24/27) proferida pelo Juízo da Comarca de Benevides que, nos autos da Açã...
Data do Julgamento : 09/07/2015
Data da Publicação : 09/07/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES
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TJPA 0000949-09.2013.8.14.0000
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PROCESSO N.º 2013.3.030079-4 PEDIDO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DE SUSPENSÃO DE DECISÃO CONTRA O PODER PÚBLICO REQUERENTE: MUNICÍPIO DE CURUÇÁ. REQUERIDA: DECISÃO DO JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURUÇÁ. PROCESSO RELACIONADO: 0000153-58.2013.814.0019          Trata-se de pedido de extensão dos efeitos da suspensão de segurança concedida nestes autos (n.º2013.3.030079-4), à recente decisão exarada pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Curuçá, que determinou o cumprimento de sentença, para garantir a reintegração de servidores, cuja nomeação e posse haviam sido tornadas...
Data do Julgamento : 09/07/2015
Data da Publicação : 09/07/2015
Órgão Julgador : TRIBUNAL PLENO
Relator(a) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL
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TJPA 0014704-32.2015.8.14.0000
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HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO, COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0014704-32.2015.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS IMPETRANTE: JAIME DA SILVA BARBOSA - ADV. PACIENTE: BRUNO MOURA VIANA IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRA DO ARARI/PA PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONÇA ROCHA RELATOR: DES.or RONALDO MARQUES VALLE DECISÃO MONOCRÁTICA                 Vistos etc.,                 Trata-se da ordem de habeas corpus liberatório, com pedido de liminar, impetrada em favor de BRUNO MOURA VIANA, processa...
Data do Julgamento : 08/07/2015
Data da Publicação : 08/07/2015
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : RONALDO MARQUES VALLE
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TJPA 0025891-76.2000.8.14.0301
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PROCESSO Nº 00258917620008140301 ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA APELANTE: ESTADO DO PARÁ ADVOGADO: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES - PROC. ESTADO      APELADO: BANNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: JOSÉ ANIJAR FRAGOSO REI - DEF. PÚBLICO RELATOR: JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR.                         DECISÃO MONOCRÁTICA          Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL (fls. 31/43) interposta contra sentença (fls. 28/30) prolatada pelo Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda da Capital,...
Data do Julgamento : 08/07/2015
Data da Publicação : 08/07/2015
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO - JUIZ CONVOCADO
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TJPA 0014788-10.2000.8.14.0301
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             PROCESSO Nº 00147881020008140301 ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA Cà VEL ISOLADA RECURSO: APELAÇÃO Cà VEL COMARCA: BELÉM/PA APELANTE: ESTADO DO PARà ADVOGADO: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES - PROC. ESTADO      APELADO: J. M. R. DE CASTRO ADVOGADO: ANA CÉLIA SILVA CARNEIRO - DEF. PÚBLICO RELATOR: JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR.                         DECISÃO MONOCRà TICA          Trata-se de APELAÇÃO Cà VEL (fls. 29/32) interposta contra sentença (fls....
Data do Julgamento : 08/07/2015
Data da Publicação : 08/07/2015
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO - JUIZ CONVOCADO
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TJPA 0038485-33.2008.8.14.0301
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS _________________________ PROCESSO N. 0038485-33.2008.814.0301 AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ AGRAVADO: JOSÉ VALMIR DE SOUZA RODRIGUES               ESTADO DO PARÁ, com escudo no art. 266 do Regimento Interno deste Tribunal, interpôs Agravo Regimental em Recurso Extraordinário de fls. 294/309, para impugnar a decisão de fls. 271/273, denegatória de seguimento do recurso extraordinário em razão da constataçã...
Data do Julgamento : 23/04/2018
Data da Publicação : 23/04/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : ROBERTO GONCALVES DE MOURA
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TJPA 0023482-33.2011.8.14.0301
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3º CÂMARA CÍVEL ISOLADA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2013.3.008516-4 APELANTE: C.A.S.C. REPRESENTADO POR S. S. DA S. S. ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA BRAGA APELADO: J. O C. E OUTROS ADVOGADO: MARÍLIA SERIQUE DA COSTA PROCURADOR DE JUSTIÇA: RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MORTE DO AUTOR. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRELIMINAR AFASTADA. PROCESSO ENVOLVENDO INTERESSE DE INCAPAZ. AUSÊNCIA INTERVENÇÃO DO MINISTERIO PÚBLICO NA IN...
Data do Julgamento : 08/07/2015
Data da Publicação : 08/07/2015
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
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TJPA 0000241-78.2015.8.14.0067
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Termo Circunstanciado de Ocorrência nº. 0000241-78.2015.8.14.0067 Autor: Rosiel Sabbá Costa Vítima: Fernando dos Santos Vieira Procurador de Justiça: Nelson Pereira Medrado Relatora: Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos DECISÃO MONOCRÁTICA Tratam os autos de termo circunstanciado de ocorrência nº. 00126/2014.000971-7, no qual o Sr. Fernando dos Santos Vieira, Conselheiro Tutelar do Município de Mocajuba, relatou ter sido vítima dos crimes de calúnia e difamação praticados pelo Prefeito Municipal de Mocajuba, Rosiel Sabá. Segundo consta dos...
Data do Julgamento : 08/07/2015
Data da Publicação : 08/07/2015
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
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TJPA 0019897-28.2015.8.14.0000
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PODER JUDICIà RIO  TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARà GABINETE DA DESª MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES 4ª CAMARA Cà VEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0019897-28.2015.8.14.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO: Proc. n°. 0019897-28.2015.14.0000 RELATORA: Desª. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES AGRAVANTE: MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DOS SANTOS AGRAVADO: MUNICà PIO DE BELÉM EXPEDIENTE: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA Cà VEL ISOLADA             Vistos, etc.             Tratam os presentes autos de Agravo de Instr...
Data do Julgamento : 07/07/2015
Data da Publicação : 07/07/2015
Órgão Julgador : 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES
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TJPA 0000593-77.2014.8.14.0000
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SECRETARIA JUDICIÁRIA - TRIBUNAL PLENO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2014.3.019086-3 IMPETRANTE: LUIZA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: EDINELSON MELO MARTINS IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES DECISÃO MONOCRÁTICA A EXMA SRA. DESEMBARGADORA EDINÉA OLIVEIRA TAVARES (RELATORA): Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar, impetrado por LUIZA MARIA DOS SANTOS contra ato omissivo do SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, que teria deixado de nomear a impetrante para o cargo de Técnico em Gestão de Assistência Social -...
Data do Julgamento : 07/07/2015
Data da Publicação : 07/07/2015
Órgão Julgador : TRIBUNAL PLENO
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
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