main-banner

Jurisprudência

TJPA 0003825-29.2016.8.14.0000
Ementa
HABEAS CORPUS ? POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA ? AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA ? IMPOSSIBILIDADE ? FALTA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA ? DECRETO PRISIONAL NÃO JUNTADO AOS AUTOS ? MEDIDAS CAUTELARES QUE SE MOSTRAM INVIÁVEIS ? EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA ? COACTO PRESO DESDE 13/11/2015 ? INVIABILIDADE ? PROCESSO CRIMINAL COM TRAMITAÇÃO REGULAR ? MAGISTRADO QUE TEM TOMADO ÀS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O DESLINDE DA DEMANDA ? AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 19/05/2016 ? DIVERSOS PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DA M...
Data do Julgamento : 09/05/2016
Data da Publicação : 11/05/2016
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : ROMULO JOSE FERREIRA NUNES
Mostrar discussão


TJPA 0026915-29.2006.8.14.0301
Ementa
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0026915-29.2006.8.14.0301 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE:  MARIA FÁRIDA OLIVEIRA DE BRITTO RECORRIDAS:  JANE SANDRA DOS SANTOS MAIA                   E                   ELZA MARIA SALDANHA LEITE          Trata-se de recurso especial interposto por MARIA FÁRIDA OLIVEIRA DE BRITTO, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ¿a¿, da Con...
Data do Julgamento : 11/05/2016
Data da Publicação : 11/05/2016
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : ROBERTO GONCALVES DE MOURA
Mostrar discussão


TJPA 0010023-82.2012.8.14.0401
Ementa
APELAÇÃO PENAL ? ART. 147, c/c ART. 61, II, ?f?, do CPB ? SENTENÇA CONDENATÓRIA ? PENA DE 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO, NO REGIME ABERTO ? PUGNA APELANTE PRELIMINARMENTE PELA NULIDADE DO PROCESSO POR VÍCIO NA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ? Rejeição. Não houve demonstração de eventual prejuízo concreto suportado pelo apelante, sendo entendimento em sede de nulidade no processo penal, que não se declara nulidade de ato se dele não resultar prejuízo para a acusação ou para defesa, ou que não cause influência na apuração da verdade substancial dos fatos. Este é o princípio ?pás de nullité sans g...
Data do Julgamento : 05/05/2016
Data da Publicação : 11/05/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a) : MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
Mostrar discussão


TJPA 0005035-18.2016.8.14.0000
Ementa
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 00050351820168140000 COMARCA DE BELÉM-PA AGRAVANTE: MIRIAM RIBEIRO DA SILVA AGRAVADO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES   AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO À VARA DE FAMÍLIA. HIPÓTESE NÃO ELENCADA NO ART. 1.015 DO CPC/2015. ROL TAXATIVO. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. SEGUIMENTO NEGADO. 1 - O art. 1.015 do CPC/20...
Data do Julgamento : 11/05/2016
Data da Publicação : 11/05/2016
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Mostrar discussão


TJPA 0012365-71.2008.8.14.0301
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE A PRETENSÃO À PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE AOS SERVIDORES DO IGEPREV. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. TENTATIVA DE REANÁLISE DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. PREQUESTIONAMENTO AUTOMÁTICO. APLICAÇÃO DO ART. 1.025 DO CPC/2015. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. O Acórdão embargado manteve a parte da sentença que condenou o IGEPREV e o Estado do Pará ao pagamento da gratificação de escolaridade aos em...
Data do Julgamento : 20/08/2018
Data da Publicação : 24/08/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Mostrar discussão


TJPA 0009690-67.2015.8.14.0000
Ementa
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Câmara Cível Isolada Gabinete da Desª. Nadja Nara Cobra Meda PROCESSO Nº 0009690-67.2015.8.14.0000. ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: SÃO FRANCISCO DO PARÁ (VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ) AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ (ADVOGADO: DANILO RIBEIRO ROCHA) AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ E DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ (DEFENSOR PÚBLICO: MARCO ANTÔNIO BARROSO CERQUEIRA) E DECISÃO M...
Data do Julgamento : 29/08/2016
Data da Publicação : 29/08/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : NADJA NARA COBRA MEDA
Mostrar discussão


TJPA 0004300-82.2016.8.14.0000
Ementa
3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0004300-82.2016.8.14.0000 (I VOLUME) COMARCA DE ORIGEM: MARACANÃ AGRAVANTE: EDILZA MARTINS D AVILA. ADVOGADO: ROGELIO RELVAS D`OLIVEIRA - OAB 19225 AGRAVADO: MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA BARATA ADVOGADO: CORA BELÉM VIEIRA DE OLIVEIRA BELÉM - OAB 18199 RELATORA: DESª. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES D E C I S Ã O A EXMª. SRª DESEMBARGADORA EDINÉA OLIVEIRA TAVARES (RELATORA): Trata-se de recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por EDILZA MARTINS D AVILA, objetivando a reforma da decisão proferida pelo MMª...
Data do Julgamento : 09/05/2016
Data da Publicação : 09/05/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
Mostrar discussão


TJPA 0005406-47.2008.8.14.0006
Ementa
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS _________________________ PROCESSO N.º: 2010.3.020320-6 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: RONIVALDO SILVA DOS SANTOS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO          RONIVALDO SILVA DOS SANTOS, por intermédio de seu Procurador Judicial, com fundamento no artigo 105, III, ¿a¿, da Carta Magna, interpôs o RECURSO ESPECIAL de fls. 369/378, em face do acórdão proferido por este Tribunal de Justiça, assim ementado: Acórdão n.º 144.243: APELAÇÃO PENAL - TR...
Data do Julgamento : 09/05/2016
Data da Publicação : 09/05/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a) : VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
Mostrar discussão


TJPA 0001799-58.2016.8.14.0000
Ementa
RELATÓRIO        Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por DIEGO BENEDITO DA SILVA OLIVEIRA, (processo nº 0001799-58.2016.8.14.0000) nos autos da Ação de Busca e Apreensão, ajuizada por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, ora agravado, contra decisão proferida pelo juízo da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém - PA, às fls.31, nos termos seguintes: ¿O art. 3º do DL 911/69 impõe a concessão da liminar diante da mora, cuja prova se faz pela notificação (art. 2º, §2º), juntada aos autos pelo requerente e enviada para o endereço da parte requerida, o que se mostra su...
Data do Julgamento : 09/05/2016
Data da Publicação : 09/05/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Mostrar discussão


TJPA 0006182-55.2010.8.14.0040
Ementa
1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA JUÍZO DE ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DE PARAUAPEBAS.  APELAÇÃO Nº: 2014.3.021495-2 APELANTE: JOSE MARIA RODRIGUES TEIXEIRA. Advogados: Dr. Claudius Augustus Prado Dias, OAB/PA nº 13.573-B, e outro. APELADA: CVRD - Companhia Vale do Rio Doce S.A. Advogados: Dra. Renata Nonoyama Nunes, OAB/PA nº 14.582-B, e outros. DECISÃO MONOCRÁTICA          Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por JOSE MARIA RODRIGUES TEIXEIRA em face da sentença (fls. 175-176) proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Parauapebas que, nos autos da Ação de Indeniz...
Data do Julgamento : 09/05/2016
Data da Publicação : 09/05/2016
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO
Mostrar discussão


TJPA 0022348-48.2005.8.14.0301
Ementa
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS _________________________ PROCESSO N.º: 2013.3.018191-2 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: CARLOS AUGUSTO ASSUNÇÃO LEITE e OUTROS RECORRIDO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV          CARLOS AUGUSTO ASSUNÇÃO LEITE e OUTROS, por intermédio de seu Procurador Judicial, com fundamento no artigo 105, III, ¿a¿, da Carta Magna, interpuseram o RECURSO ESPECIAL de fls. 834/842, em face dos acórdãos proferidos por este Tribunal de...
Data do Julgamento : 06/05/2016
Data da Publicação : 06/05/2016
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Mostrar discussão


TJPA 0033721-54.2015.8.14.0000
Ementa
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete do Desembargador Rômulo Nunes Carta Testemunhável nº: 0033721-54.2015.8.14.0000 Recorrente: O Ministério Público do Estado do Pará Recorrido: Antônio Marcos Cunha Gomes. Relator: Desembargador Rômulo José Ferreira Nunes.      Cuida-se de carta testemunhável ofertada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL contra a decisão do Juízo a quo que negou seguimento ao agravo em execução penal que interpôs contra a decisão de primeiro grau que reconheceu a prescrição da infração disciplinar cometida pelo recor...
Data do Julgamento : 06/05/2016
Data da Publicação : 06/05/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a) : ROMULO JOSE FERREIRA NUNES
Mostrar discussão


TJPA 0004168-25.2016.8.14.0000
Ementa
DECISÃO MONOCRÁTICA       Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por JANSEN GOMES MONTEIRO DE BARROS, contra decisão do Juízo a quo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas, que deferiu em parte o pedido de tutela antecipada requerido nos autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO (Processo nº 0001412-57.2015.8.14.0039), movida pelo agravante, em face da agravada MMC CONSTRUTORA E INCORPORADORA.       Em suas razões recursais, arguiu que o art. 835 do CPC/2015 elenca a ordem preferencial para a penhora. Há uma graduação legal, sobretudo, porque o que se visa é maior liquidez dos títulos da...
Data do Julgamento : 06/05/2016
Data da Publicação : 06/05/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
Mostrar discussão


TJPA 0040540-82.2010.8.14.0301
Ementa
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS PROCESSO Nº 0040540-82.2010.814.0301   RECURSO ESPECIAL      RECORRENTE: ARNALDO DE CASTRO GONÇALVES RECORRIDO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV               Trata-se de recurso especial interposto por ARNALDO DE CASTRO GONÇALVES, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ¿a¿ da Constituição Federal, contra os vv. acórdãos no. 151.146, 152.897 e 152.898, assim ementados: Acórdão nº. 151.146 (fl. 324/...
Data do Julgamento : 06/05/2016
Data da Publicação : 06/05/2016
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Mostrar discussão


TJPA 0086743-27.2015.8.14.0000
Ementa
Processo nº 0086743-27.2015.814.0000 5ª Câmara Cível Isolada Agravo de Instrumento Comarca de Origem: Belém-PA Agravante: Ana Ramos de Souza Agravado: Salão Ben Ltda. Relator: Juiz Convocado José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior DECISÃO MONOCRÁTICA          Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por ANA RAMOS DE SOUZA, devidamente representada pela Defensoria Pública estadual, com fulcro nos arts. 522 e ss. do CPC/1973, contra decisão proferida, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais e Estéticos...
Data do Julgamento : 06/05/2016
Data da Publicação : 06/05/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES
Mostrar discussão


TJPA 0008341-10.2012.8.14.0008
Ementa
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS PROCESSO Nº 0008341-10.2012.8.14.0008 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE:  ESMERALDA TORRES MAGNO RECORRIDO:  ALUNORTE - ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A.          ESMERALDA TORRES MAGNO, escudado no art. 105, III, alínea ¿c¿, da CF/88, interpôs o RECURSO ESPECIAL de fls. 291/298, visando reformar o acórdão n.º 150.436, assim ementado...
Data do Julgamento : 06/05/2016
Data da Publicação : 06/05/2016
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Mostrar discussão


TJPA 0000738-02.2015.8.14.0000
Ementa
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA. COMARCA DE BREU BRANCO/PA. AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 00007380220158140000 AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ AGRAVADO: MESSIAS DA CRUZ GAIA RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. POSSIBILIDADE. ART. 557, CAPUT, DO CPC. 1 - Se antes do julgamento do Agravo de Instrumento é prolatada a sentença, ocorre à perda do seu objeto diante da carência superveniente de interesse recursal. 2 - Não conhecimento do Agravo, p...
Data do Julgamento : 05/05/2016
Data da Publicação : 05/05/2016
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Mostrar discussão


TJPA 0063431-66.2009.8.14.0301
Ementa
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO N.: 2014.3.025372-8 SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA. APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM ADVOGADO: VERA LÚCIA F. DE ARAÚJO - PROC. DO MUNICÍPIO APELADO: ANA CLÁUDIA SOUZA DA SILVA RELATORA: DESEMBARGADORA DIRACY NUNES ALVES. DECISÃO MONOCRÁTICA       Tratam os presentes autos de recurso de APELAÇÃO (fls. 12/19), interposto pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, contra sentença (fl. 09/11) proferida pelo Juízo da 5ª Vara de Fazenda de Belém/Pa que, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL (Proc. nº.: 006...
Data do Julgamento : 05/05/2016
Data da Publicação : 05/05/2016
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : DIRACY NUNES ALVES
Mostrar discussão


TJPA 0004681-90.2016.8.14.0000
Ementa
PROCESSO Nº 0004681-90.2016.814.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: BELÉM AGRAVANTE: RAIMUNDA LEAL DA SILVA Advogado (a): Dr. Fábio Guimarães Lima - Defensor Público AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELÉM - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Advogado (a): Dr. André Luiz Serrão Pinheiro, OAB/PA. 11.960, Dr. Emerson Almeida Lima Júnior - OAB/PA. 18.608, Drª. Adele do Socorro Serrão Pinheiro, OAB/PA. 19.552, Dr. Yuri Rodrigues Campos, OAB/PA. 22.251 RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
Data do Julgamento : 05/05/2016
Data da Publicação : 05/05/2016
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Mostrar discussão


TJPA 0001689-18.2006.8.14.0051
Ementa
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO N.: 2014.3.013085-1. SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA. APELANTE: ESTADO DO PARÁ ADVOGADO: PHILIPPE DALL AGNOL - PROC. DO ESTADO APELADO: J. CAVALCANTE TRINDADE RELATORA: DESEMBARGADORA DIRACY NUNES ALVES. DECISÃO MONOCRÁTICA       Tratam os presentes autos de recurso de APELAÇÃO (fls. 24/34), interposto pelo ESTADO DO PARÁ, contra sentença (fl. 22) proferida pelo Juízo da 8ª Vara Cível de Santarém/Pa que, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL (Proc. nº.: 0001689-18.2006.814.0051),...
Data do Julgamento : 05/05/2016
Data da Publicação : 05/05/2016
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : DIRACY NUNES ALVES
Mostrar discussão