main-banner

Jurisprudência

TJAL 0804018-78.2015.8.02.0000
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. ALEGADA ILEGALIDADE DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NÃO CONSTATAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS, À ÉPOCA DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE, DA MENCIONADA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. PRISÃO PREVENTIVA QUE PERDURA POR CERCA DE 01 ANO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO PROCESSUAL EM VIAS DE SER FINALIZADA, VISTO QUE O FEITO ENCONTRA-SE EM FASE DE APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE JUSTIFICAM A RELATIVA DELONGA NA MARC...
Data do Julgamento : 26/11/2015
Data da Publicação : 03/12/2015
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Crimes contra o Patrimônio
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Sebastião Costa Filho
Comarca : Maceió
Mostrar discussão


TJAL 0803938-17.2015.8.02.0000
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE PESSOAS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DA PRISÃO RECONHECIDA, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INADEQUAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PRISÕES MANTIDAS. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO A CONFIGURAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM. I - Os indícios reunidos nos autos fazem crer que a liberdade do paciente representa afronta à ordem pública. Compulsando os autos, dentro do limite inerente à ação de habeas corpus, ao contrário do que alega...
Data do Julgamento : 26/11/2015
Data da Publicação : 03/12/2015
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Crimes contra o Patrimônio
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Sebastião Costa Filho
Comarca : Maceió
Mostrar discussão


TJAL 0803911-34.2015.8.02.0000
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. ALEGADA ILEGALIDADE DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NÃO CONSTATAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS, À ÉPOCA DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE, DA MENCIONADA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. SUPOSTA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. RÉU PRESO EM FLAGRANTE POR POPULARES POR ASSALTAR, MEDIANTE O USO DE ARMA BRANCA, SENHORA DE 69 ANOS DE IDADE. CONFISSÃO. DECRETO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, COM AMPLO RESPALDO NO CONSTANTE DOS AUTOS. P...
Data do Julgamento : 26/11/2015
Data da Publicação : 03/12/2015
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Crimes contra o Patrimônio
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Sebastião Costa Filho
Comarca : Maceió
Mostrar discussão


TJAL 0803717-34.2015.8.02.0000
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE DISPENSA DA FIANÇA, ARBITRADA PELA AUTORIDADE COATORA EM R$ 23.640,00. FIANÇA REDUZIDA LIMINARMENTE, E PAGA PELO PACIENTE. POSTERIOR SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, PELA AUTORIDADE COATORA. INCOMPATIBILIDADE DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO COM A PRISÃO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
Data do Julgamento : 26/11/2015
Data da Publicação : 03/12/2015
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Sebastião Costa Filho
Comarca : Penedo
Mostrar discussão


TJAL 0803554-54.2015.8.02.0000
Ementa
HABEAS CORPUS. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE PELA PRÓPRIA AUTORIDADE COATORA. RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA. I- Habeas corpus prejudicado, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal, uma vez que foi relaxada a prisão preventiva do paciente pelo magistrado de primeiro grau.
Data do Julgamento : 26/11/2015
Data da Publicação : 03/12/2015
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Sebastião Costa Filho
Comarca : Penedo
Mostrar discussão


TJAL 0500654-47.2008.8.02.0056
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LEI DE LICITAÇÕES. DECRETO-LEI Nº 201/67. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PENAS APLICADAS INFERIORES 4 QUATRO ANOS. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA. PREJUDICIALIDADE DA MATÉRIA RECURSAL. APELAÇÃO CONHECIDA, PARA, DE OFÍCIO, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA. I - Perquirindo os marcos interruptivos (dispostos no artigo 117, do Código Penal) que se aplicam ao presente processo, vale dizer, a data do recebimento da denúncia e da prolação da sentença, vê-se que o primeiro...
Data do Julgamento : 26/11/2015
Data da Publicação : 03/12/2015
Classe/Assunto : Apelação / Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Sebastião Costa Filho
Comarca : União dos Palmares
Mostrar discussão


TJAL 0802748-19.2015.8.02.0000
Ementa
HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. ABERTURA DE PRAZO PARA AS ALEGAÇÕES FINAIS, APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
Data do Julgamento : 26/11/2015
Data da Publicação : 02/12/2015
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. José Carlos Malta Marques
Comarca : Arapiraca
Mostrar discussão


TJAL 0724128-58.2013.8.02.0001
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE QUE O RECORRENTE NÃO PRATICOU O DELITO A ELE IMPUTADO E DE QUE NÃO HAVERIA PROVAS NESSE SENTIDO. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PRESENTES. CONSTAM NOS AUTOS RELATOS DE QUE O RECORRENTE SUPOSTAMENTE ENTREGOU UMA ARMA DE FOGO PARA O SEGUNDO DENUNCIADO, TENDO ESTE DISPARADO CONTRA A VÍTIMA. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPRÓVIDO UNANIMIDADE.
Data do Julgamento : 26/11/2015
Data da Publicação : 27/11/2015
Classe/Assunto : Recurso em Sentido Estrito / Crime Tentado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca : Maceió
Mostrar discussão


TJAL 0801684-71.2015.8.02.0000
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO QUE MANTEVE O PACIENTE SEGREGADO CAUTELARMENTE, APESAR DA CONDENAÇÃO PARA REGIME INICIAL SEMIABERTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ACUSADO RESPONDE A VÁRIOS OUTROS PROCESSOS. CASO SEMELHANTE JULGADO NO MESMO SENTIDO PELA CÂMARA CRIMINAL. VARA DE EXECUÇÕES PENAIS JÁ ENTENDEU PELA LIBERAÇÃO DO PACIENTE. ORDEM JULGADA PREJUDICADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento : 26/11/2015
Data da Publicação : 27/11/2015
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca : Maceió
Mostrar discussão


TJAL 0500123-22.2014.8.02.0000
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO FORMULADO PELO REPRESENTANTE DO MP. DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DO JÚRI. INDICATIVOS DE QUE OS ACUSADOS IMPÕEM MEDO ÀS PESSOAS DA CIDADE. SUBSISTÊNCIA DOS ARGUMENTOS DO REQUERENTE. POSSIBILIDADE DE INFLUÊNCIA E INTIMIDAÇÃO DOS JURADOS. RECEIO FUNDADO DE COMPROMETIMENTO DA DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. ALTERAÇÃO DO LOCAL DO JULGAMENTO FUNDADO EM FATORES DO CASO CONCRETO. PARECER DA PGJ FAVORÁVEL AO PEDIDO. PLEITO DEFERIDO. JÚRI DESAFORADO PARA A COMARCA DE MACEIÓ. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento : 26/11/2015
Data da Publicação : 27/11/2015
Classe/Assunto : Desaforamento de Julgamento / Crimes contra a vida
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca : Murici
Mostrar discussão


TJAL 0803989-28.2015.8.02.0000
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE WRIT COM A FINALIDADE DE OBTER A LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PEDIDO DE CASSAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. POSTERIOR REVOGAÇÃO DA PRISÃO PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE DE VOTOS.
Data do Julgamento : 26/11/2015
Data da Publicação : 27/11/2015
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca : Atalaia
Mostrar discussão


TJAL 0803701-80.2015.8.02.0000
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. POSSO IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO REVOGATÓRIA PELO JUIZ DE DIREITO. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento : 26/11/2015
Data da Publicação : 27/11/2015
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca : Penedo
Mostrar discussão


TJAL 0016413-26.2001.8.02.0001
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE DEFESA. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO, NOS TERMOS DO ART. 563 DO CPP. DEFESA REALIZADA ADEQUADAMENTE. ARGUIÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS AMPARADA NA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. NÃO CONHECIMENTO. EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES PREVISTOS NA LEI PARA OS CASOS DE APELAÇÃO DE DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA NÃO ARGUÍDA PERANTE O CONSELHO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELA CÂMARA CRIMINAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MATÉRIA NÃO CONHEC...
Data do Julgamento : 26/11/2015
Data da Publicação : 27/11/2015
Classe/Assunto : Apelação / Crimes contra a vida
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca : Maceió
Mostrar discussão


TJAL 0803100-74.2015.8.02.0000
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento : 26/11/2015
Data da Publicação : 27/11/2015
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca : Santana do Ipanema
Mostrar discussão


TJAL 0803017-58.2015.8.02.0000
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRETENDIDA A SOLTURA DO PACIENTE. SOBREVEIO SENTENÇA CONDENATÓRIA EM DESFAVOR DO PACIENTE QUE LHE APLICOU PENA A SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO. CONCEDIDA A LIBERDADE PELO JUIZ A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento : 26/11/2015
Data da Publicação : 27/11/2015
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca : Maceió
Mostrar discussão


TJAL 0802436-43.2015.8.02.0000
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento : 26/11/2015
Data da Publicação : 27/11/2015
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca : Arapiraca
Mostrar discussão


TJAL 0802275-33.2015.8.02.0000
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INSUBSISTÊNCIA. DENÚNCIA RECEBIDA. PACIENTE QUE SE EVADIU DO DISTRITO DA CULPA. EFETIVAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA APÓS MAIS DE 02 (DOIS) ANOS DA SUA DECRETAÇÃO. CITAÇÃO, À ÉPOCA, POR EDITAL. INSTRUÇÃO INICIADA. OITIVA DA VÍTIMA. AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO JÁ DESIGNADA PELO MAGISTRADO SINGULAR. ORDEM DENEGADA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE DE VOTOS.
Data do Julgamento : 26/11/2015
Data da Publicação : 27/11/2015
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca : Colonia de Leopoldina
Mostrar discussão


TJAL 0802636-50.2015.8.02.0000
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. ACOLHIMENTO. RÉU CUSTODIADO PREVENTIVAMENTE HÁ MAIS DE 06 (SEIS) ANOS. PROCESSO QUE FICOU PARALISADO POR 03 (TRÊS) ANOS PARA A CONCLUSÃO DO LAUDO DE SANIDADE MENTAL. EXCESSO PRAZAL VERIFICADO. DEFESA QUE EM NADA CONTRIBUIU PARA O ATRASO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL PATENTE. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA COM A IMPOSIÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PARECER DA PGJ PELA CONCESSÃO DA ORDEM. WRIT CONHECIDO E ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento : 26/11/2015
Data da Publicação : 27/11/2015
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca : Teotonio Vilela
Mostrar discussão


TJAL 0804187-65.2015.8.02.0000
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DISPARO DE ARMA DE FOGO, RESISTÊNCIA E DIREÇÃO PERIGOSA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PREVENTIVO. INSUBSISTÊNCIA. DECISUM EMBASADO EM ELEMENTOS CONCRETOS DO CASO. EXISTÊNCIA DE OUTRA AÇÃO PENAL EM DESFAVOR DO ACUSADO. INDICAÇÃO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RECONHECIMENTO DO ACERTO DA MEDIDA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. DENÚNCIA RECEBIDA. TRÂMITE REGULAR. AUTOS, ATUALMENTE, AGUARDANDO A DEFESA PRÉVIA. ACUSADO PRESO HÁ CERCA DE 02 MESES E MEIO. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. PRECEDENTES DO STJ. R...
Data do Julgamento : 26/11/2015
Data da Publicação : 27/11/2015
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca : Maceió
Mostrar discussão


TJAL 0803982-36.2015.8.02.0000
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO TENTADO. INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE WRIT COM A FINALIDADE DE OBTER A LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE AMEAÇA À ORDEM PÚBLICA. ARGUMENTAÇÃO ACERCA DO EXCESSO DE PRAZO NA CONDUÇÃO DO PROCESSO. PEDIDO DE CASSAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. POSTERIOR DEFERIMENTO DO PLEITO PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE DE VOTOS.
Data do Julgamento : 26/11/2015
Data da Publicação : 27/11/2015
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Crimes contra o Patrimônio
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca : Arapiraca
Mostrar discussão