DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO MANTENDO O BEM NA POSSE DO AGRAVADO. IMPOSSIBILIDADE. DETERMINAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL NO VALOR INTEGRAL DA PARCELA, O QUE ASSEGURA A PERMANÊNCIA NA POSSE DO BEM E NÃO INSCRIÇÃO DO NOME DO AGRAVANTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. POSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO DO INCONTROVERSO PELA AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. A Assembleia Geral Extraordinária que decidiu sobre a fusão entre as associações, com a consequente mudança do devedor, ocorreu em 15 de maio de 2009, de modo que a exigibilidade do título contra a nova devedora somente passou a existir nesse momento. Ainda, o pedido de redirecionamento da execução ocorreu em 05 de março de 2012 (fl. 109), de modo que entre a mudança do devedor e o pedido de redirecionamento da execução não decorreu o prazo prescricional de 3 anos. Consta nos autos um Comunicado da Associação de Servidores da Fundação Nacional de Saúde em Alagoas, onde informa que os pagamento antes realizados em seu favor passariam a ser destinados à parte ora agravante. Além disso, há informativos publicitários que também corroboram tal afirmação (fl. 114), bem como pedido da própria agravante direcionado para instituição financeira solicitando informações sobre os débitos que a Associação de Servidores da Fundação Nacional de Saúde em Alagoas possuía (fl. 117).

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONSTITUIÇÃO EM MORA. NOTIFICAÇÃO REALIZADA POR CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL ANTES DA ALTERAÇÃO DO § 2º DO ART. 2º DO DL N.º 911/69 PROMOVIDA PELA LEI N.º 13.043/14. INDISPENSABILIDADE. INTIMAÇÃO PARA PROMOVER A REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. NÃO ATENDIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC/73. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. CONSIGNAÇÃO DE PARCELAS INCONTROVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DELINEADOS PELO STJ. NECESSIDADE DE DEPÓSITO INTEGRAL PARA AFASTAMENTO DA MORA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DESISTÊNCIA DO RECORRENTE. RECURSO EM PARTE CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Ocorre a prescrição intercorrente, quando, após a propositura da ação, o exequente deixa transcorrer prazo igual ao da prescrição da ação, sem que promova atos necessários ao prosseguimento da demanda. 2. Em processo de execução fiscal, para ser reconhecida a prescrição intercorrente, deve também ser observado o procedimento estabelecido no art. 40 da Lei n.º 6.830/80, sem o qual, não se tem início a contagem do prazo prescricional. 3. Recurso conhecido e provido. Decisão unânime.

ADMINISTRATIVO. INTERDIÇÃO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO OBRIGATÓRIO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO CONHECIDO E JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME. 1. A ocorrência de fato superveniente à impetração do mandado de segurança acarreta a perda de objeto do recurso. 2. O Auto de Vistoria juntado pelo recorrido demonstra que foram observadas todas as medidas de segurança contra incêndio e pânico, de modo que resta sem objeto o presente recurso.

CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DAS REGRAS CONTIDAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ATRASO DA OBRA. PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS ATÉ ENTREGA DAS CHAVES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Sobre a promessa de compra e venda de unidade imobiliária firmada entre empresa construtora e pessoa física deve incidir o Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista o preenchimento dos requisitos estabelecidos pelo art. 2º da Lei n.º 8.078/90, motivo pelo qual deve se deferir o pedido de inversão do ônus da prova. Havendo impontualidade na entrega da unidade imobiliária, objeto da promessa de compra e venda, deve a construtora arcar com as despesas de aluguel até que se ultime a entrega ou comprove a impossibilidade de fazer por responsabilidade alheia a sua vontade. Recurso conhecido e parcialmente provido. Unânime.

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE ENTRE AS DEMANDAS DE BUSCA E APREENSÃO E REVISIONAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA ÚNICA EM DEMANDAS CONEXAS. JULGAMENTO SIMULTÂNEO QUE PRODUZ EFEITOS EM AMBAS AS AÇÕES. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Existindo julgamento simultâneo de duas demandas conexas, a sentença proferida produz efeitos jurídicos nas duas ações, motivo pelo qual, pretendendo a parte modificá-la, o recurso cabível é o de apelação. Recurso conhecido e provido.

APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MAJORAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO SEMANAL SEM O CORRESPONDENTE AUMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO REMUNERATÓRIA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL N.º 973/09, DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA. VIOLAÇÃO DIRETA À GARANTIA CONSTITUCIONAL DA IRREDUTIBILIDADE DE REMUNERAÇÃO. ART. 37, XV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. DESNECESSIDADE. ART. 949, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/15. MATÉRIA APRECIADA E COM TESE FIRMADA PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL NO JULGAMENTO DO ARE N.º 660.010/PR-RG. RETIFICAÇÃO DA SENTENÇA, DE OFÍCIO, QUANTO À INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. UNANIMIDADE.

APELAÇÕES CÍVEIS. DANO MORAL. APELAÇÃO I – ESTADO DE ALAGOAS. DENUNCIAÇÃO À LIDE. AGENTE RESPONSÁVEL PELO SUPOSTO DANO. POLICIAIS QUE EFETUARAM A PRISÃO. DESNECESSIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. ABORDAGEM POLICIAL VIOLENTA. PRISÃO INDEVIDA. ALEGAÇÃO DO EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO. PODER DE POLÍCIA. EXCESSO. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. APELAÇÃO II – JOSÉ CÍCERO CABILÓ. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. NÃO ACATADO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DAS SÚMULAS DO STJ. PROCEDENTE. AMBOS OS RECURSOS CONHECIDOS, SENDO, O DO ESTADO DE ALAGOAS, NÃO PROVIDO, E O DE JOSÉ CÍCERO CABILÓ, PARCIALMENTE PROVIDO.

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA DE TAXA DE RESCISÃO CONTRATUAL. INSTRUMENTO NÃO ENTREGUE AO RECORRIDO. PACTUAÇÃO NÃO PROVADA. PAGAMENTO INDEVIDO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Afirmando o autor que o contrato celebrado se dera sem a expressa pactuação de contraprestação pecuniária e, deixando o réu de comprovar a regular previsão, forçoso se faz o reconhecimento da cobrança indevida. Tratando-se de relação consumerista, a devolução da importância paga indevidamente deve seguir a regra contida no art. 42 do CDC, o qual determina que se proceda a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente Recurso conhecido e não provido. Decisão unânime.

HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR E DE EXCESSO DE PRAZO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DEMONSTRADA. PERICULOSIDADE DO ACUSADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA QUE RECOMENDA MEDIDA CONSTRITIVA. EM PRIMEIRO GRAU. A MARCHA PROCESSUAL SEGUIU RITMO CONDIZENTE COM AS PARTICULARIDADES DO PROCESSO ORIGINÁRIO. RECORRENTE PRONUNCIADO E CONDENADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. APELAÇÃO INTERPOSTA NO PLENÁRIO DO JÚRI. EXCESSO DE PRAZO PARA INTIMAR A DEFESA PARA APRESENTAR AS RAZÕES RECURSAIS. ATRASO QUE NÃO É SUFICIENTE A CONDUZIR O PACIENTE À LIBERDADE. RECOMENDAÇÃO DE CELERIDADE NO PROCESSAMENTO DO APELO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.

Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO PACIENTE DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A OITIVA DE TESTEMUNHAS. NULIDADE RELATIVA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA. ARGUMENTO SUPERADO. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. SUBSISTENTES OS REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNANIMIDADE.

Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA A NECESSIDADE DE MANTER O PACIENTE PROVISORIAMENTE CUSTODIADO. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS QUE NÃO IMPÕEM A CONCESSÃO DA ORDEM, SE PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZATIVOS DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE A JUSTIFICAR A SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE E CONDIÇÕES FAVORÁVEIS À SUA SOLTURA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA. NOVA REALIDADE PROCESSUAL. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.

PENAL. PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIMES DE ROUBO MAJORADO E DE LATROCÍNIO COMETIDOS NO INTERIOR DE UM ÔNIBUS. SITUAÇÃO EM QUE, APÓS O COLETIVO DEIXAR A CAPITAL E PARAR EM DETERMINADO LOCAL, JÁ NO MUNICÍPIO DE SATUBA, O RÉU, EM TESE, ATIROU CONTRA UMA DAS VÍTIMAS, QUE VEIO A FALECER, LEVANDO CONSIGO OS BENS SUBTRAÍDOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DEFINIDA PELO LOCAL ONDE SE CONSUMOU O DELITO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 70, CAPUT, DO CPP. CONFLITO CONHECIDO, A FIM DE SE RECONHECER A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO NORTE - SUSCITANTE - PARA ATUAR NO PRESENTE FEITO. PARECER DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NESSA LINHA DE ENTENDIMENTO. JULGAMENTO UNÂNIME.

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ARGUMENTO SUPERADO. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA EVIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR NA CONDUÇÃO DO PROCESSO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CONCLUÍDA E DECISÃO DE PRONÚNCIA JÁ PROFERIDA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NºS 21 E 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DO JUSTIÇA. SUBSISTENTES OS REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNANIMIDADE.

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA A DOIS PACIENTES. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO COM RELAÇÃO AOS PACIENTES POSTOS EM LIBERDADE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. FASE INSTRUTÓRIA ENCERRADA. RÉUS PRONUNCIADOS. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA EVIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR NA CONDUÇÃO DO PROCESSO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NºS 21 E 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DO JUSTIÇA. SUBSISTENTES OS REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DOS DEMAIS PACIENTE. WRIT EM PARTE PREJUDICADO E, NO MAIS, DENEGADO. UNANIMIDADE.