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Jurisprudência

TJDF APC / Agravo Regimental no(a) Apelação Cível-20130111644133APC
Data do Julgamento : 16/12/2015
Data da Publicação : 28/01/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FLAVIO ROSTIROLA
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020289820AGI
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS. OPOSIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PRESSUPOSTOS RECURSAIS. ÓRGÃO JURISDICIONAL A QUO. JUÍZO PROVISÓRIO DE ADMISSIBILIDADE. JUÍZO AD QUEM. DEFINITIVO. NOVO EXAME. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Ressalvada a hipótese de recurso para o mesmo órgão julgador, o juízo de admissibilidade no sistema recursal brasileiro tem competência distribuída entre dois graus distintos de jurisdição e hierarquicamente subordinados. Assim, em qualquer situação, o juízo prévio de admissibilidade tem sempre caráter...
Data do Julgamento : 16/12/2015
Data da Publicação : 28/01/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FLAVIO ROSTIROLA
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020316759AGI
Data do Julgamento : 16/12/2015
Data da Publicação : 28/01/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FLAVIO ROSTIROLA
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TJDF APC / Agravo Regimental no(a) Apelação Cível-20150610079508APC
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AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EMENDA NÃO ATENDIDA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. A ausência dos requisitos necessários da petição inicial, esses esposados nos artigos 282 a 284 do Código de Processo Civil, inviabiliza a análise do mérito da demanda, razão por que ao magistrado caberá a concessão de prazo para que o autor proceda à emenda da inicial. Porém, permanecendo inerte ao comando judicial, forçoso concluir pelo indeferimento da exordial, com base no parágrafo único do artigo 284 e pela extinção do feito, consoan...
Data do Julgamento : 16/12/2015
Data da Publicação : 28/01/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FLAVIO ROSTIROLA
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020277052AGI
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AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. NECESSIDADE. 1. A necessidade de prova da situação de hipossuficiência econômica emana do art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal. 2. A assistência judiciária não se reveste do caráter de benevolência, mas se apresenta como meio necessário à viabilização do acesso igualitário a todos os que buscam a prestação jurisdicional. Por não se tratar de um ato de caridade, deve restar criteriosamente concedido, a fim de evitar o mau uso do benefício por pessoas que têm co...
Data do Julgamento : 16/12/2015
Data da Publicação : 28/01/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FLAVIO ROSTIROLA
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TJDF APC / Agravo Regimental no(a) Apelação Cível-20150610127499APC
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AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. ART. 267, VI DO CPC. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. Importante salientar que a necessidade de intimação pessoal da parte ou de concessão do prazo de 48 (quarenta e oito) horas para sanar o vício apenas incide nas hipóteses elencadas nos incisos II e III do art. 267 do Código de Processo Civil. Em caso de ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, a extinção prescinde de tais cautelas 2. Vigora no ordenamento jurídico pátrio o princíp...
Data do Julgamento : 16/12/2015
Data da Publicação : 28/01/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FLAVIO ROSTIROLA
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020309645AGI
Data do Julgamento : 16/12/2015
Data da Publicação : 28/01/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FLAVIO ROSTIROLA
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020273355AGI
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AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. SUSPENSÃO PROCESSO. PRAZO. CONTESTAÇÃO. CONTAGEM. INTIMAÇÃO. ADVOGADO. 1. Nos termos do artigo 306 do CPC, recebida a exceção de incompetência, o processo ficará suspenso (art. 265, III), até que seja definitivamente julgada. Logo, em tendo sido oposta exceção, o processo fica suspenso até o seu julgamento, devendo, com o julgamento de procedência, o prazo para a contestação ser reiniciado por tempo igual ao que faltava para sua complementação com a intimação do advogado do réu acerca do recebimento dos autos...
Data do Julgamento : 16/12/2015
Data da Publicação : 28/01/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FLAVIO ROSTIROLA
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020211545AGI
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AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REVENDA DE VEÍCULO. DEMORA DA COMUNICAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE PERANTE O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO. FATO QUE NÃO PODE SER IMPUTADO EXCLUSIVAMENTE À RÉ. CONCORDÂNCIA TÁCITA DA AUTORA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA AUTORA EM COMUNICAR O DETRAN NO PRAZO DE TRINTA DIAS APÓS A VENDA, CONFORME DETERMINA O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA. 1. Como amplamente sabido, a transferência de propriedade de bem móvel se dá com a tradição, independentemente da participação de qualquer órgão de trânsito, cujos r...
Data do Julgamento : 16/12/2015
Data da Publicação : 28/01/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FLAVIO ROSTIROLA
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TJDF APC - 912712-20140110449630APC
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PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. PRECLUSÃO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. MILITAR. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCAPACIDADE PERMANENTE. REFORMA. INDENIZAÇÃO. DATA DO SINISTRO. CIÊNCIA DA INCAPACIDADE. COSSEGURO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Interposto recurso de agravo de instrumento contra a decisão que negou a produção de prova pericial, ao qual se negou provimento monocraticamente em razão de sua intempestividade, sendo tal decisão confirmada por ocasião do julgamento do agravo regimental, não se mostra viável a discussão acerca da referida matéria nesse momento processual, em sede d...
Data do Julgamento : 16/12/2015
Data da Publicação : 28/01/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FLAVIO ROSTIROLA
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TJDF RAG - 912708-20150020279724RAG
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RECURSO DE AGRAVO CONTRA DECISÃO DO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS QUE INDEFERIU PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. FALTA GRAVE. FUGA. AUSÊNCIA DE NOVAS INTERCORRÊNCIAS NOS ÚLTIMOS SEIS MESES. IRRELEVÂNCIA. ARTIGO 83, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL. COMPORTAMENTO SATISFATÓRIO DURANTE A EXECUÇÃO DA PENA. NÃO OCORRÊNCIA. PRÁTICA DE CRIME DURANTE O PERÍODO DE FUGA. NOVA FALTA GRAVE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Em consonância com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a Câmara Criminal desta Corte de Justiça vem interpretando que o artigo 83, inciso III, do Código Penal, exigiu, para fi...
Data do Julgamento : 10/12/2015
Data da Publicação : 22/01/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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TJDF EMD1-Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140111056537APC
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. É inadmissível a utilização dos embargos de declaração para rediscutir a matéria analisada.A contradição ocorre quando existem proposições inconciliáveis entre si, de forma que a afirmação de uma implicará a negação da outra, o que não houve na hipótese dos autos.Segundo orientação do E. Superior Tribunal de Justiça, encontra-se superada a alegação de que para fins de prequestionamento é necessário o pronunciamento expresso acerca da matéria federal arguida pelas partes, sendo suficiente que o tema tenha sido objeto de de...
Data do Julgamento : 09/12/2015
Data da Publicação : 21/01/2016
Órgão Julgador : 6ª Turma Cível
Relator(a) : HECTOR VALVERDE SANTANNA
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TJDF EMD1-Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140310095054APC
Data do Julgamento : 09/12/2015
Data da Publicação : 21/01/2016
Órgão Julgador : 6ª Turma Cível
Relator(a) : HECTOR VALVERDE SANTANNA
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TJDF AGI -Agravo de Instrumento-20150020285675AGI
Data do Julgamento : 09/12/2015
Data da Publicação : 21/01/2016
Órgão Julgador : 6ª Turma Cível
Relator(a) : HECTOR VALVERDE SANTANNA
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TJDF AGI -Agravo de Instrumento-20150020246168AGI
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONTO. IMPOSTO DE RENDA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO REPETITIVO.O Superior Tribunal de Justiça por ocasião do julgamento do REsp 1.459.779/MA, pelo rito do art. 543-C do Código de Processo Civil, consolidou o entendimento de que incide o imposto de renda sobre o adicional de um terço (1/3) de férias gozadas.A respeito do alegado caráter indenizatório da referida verba, restou consignado que “a conclusão acerca da natureza do terço constitucional de férias gozadas nos julgamentos da Pet 7.296/PE e do REsp 1.230.957/RS,...
Data do Julgamento : 09/12/2015
Data da Publicação : 21/01/2016
Órgão Julgador : 6ª Turma Cível
Relator(a) : HECTOR VALVERDE SANTANNA
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TJDF APC -Apelação Cível-20110111637923APC
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OPOSIÇÃO. REQUISITOS. ARTIGO 56 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ART. 1.228 DO CÓDIGO CIVIL. REQUISITOS. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. IMPOSSIBILIDADE. ÁREA PÚBLICA. MERA DETENÇÃO.1- Nos termos do art. 56, do Código de Processo Civil, a oposição é espécie de intervenção de terceiros por meio da qual um terceiro denominado opoente ingressa em relação processual alheia pleiteando para si a titularidade da coisa ou do direito sobre a qual as partes originárias controvertem.2- Aação reivindicatória é o instrumento utilizado pelo proprietário sem posse em desfavor d...
Data do Julgamento : 09/12/2015
Data da Publicação : 21/01/2016
Órgão Julgador : 6ª Turma Cível
Relator(a) : HECTOR VALVERDE SANTANNA
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TJDF CCP - 912701-20150020268183CCP
Data do Julgamento : 14/12/2015
Data da Publicação : 18/12/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL
Relator(a) : HECTOR VALVERDE
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TJDF CCP - 912700-20150020265423CCP
Data do Julgamento : 14/12/2015
Data da Publicação : 18/12/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL
Relator(a) : HECTOR VALVERDE
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TJDF APC - 912699-20110710374019APC
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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. AGRAVO RETIDO: CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. ADOÇÃO DO SISTEMA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA CASSADA. RECURSOS DE APELAÇÃO JULGADOS PREJUDICADOS. 1. Há bastante divergência na jurisprudência a respeito da caracterização da ocorrência de capitalizaçãomensal de juros, em virtude da simples adoção da Tabela Price como método de amortização em contratos de financiamento imobiliário, de modo que se faz necessária a produção de prova per...
Data do Julgamento : 25/11/2015
Data da Publicação : 18/12/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : NÍDIA CORRÊA LIMA
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130910183839APC
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1.De acordo com o artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios não se destinam a submeter a matéria a reexame, mas a esclarecer questão obscura ou contraditória, bem como integrar o julgado, quando omitido qualquer ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. 2.Ausentes os requisitos previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, impõe-se o não provimento dos embargos de declaração. 3.Conquanto não haja os vícios apontados pela embargante, o enfrentamento da questão deduzida nos...
Data do Julgamento : 16/12/2015
Data da Publicação : 22/01/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : NÍDIA CORRÊA LIMA
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