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Jurisprudência

TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140111252485APC
Data do Julgamento : 24/06/2015
Data da Publicação : 07/07/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : VERA ANDRIGHI
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TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020028776AGI
Data do Julgamento : 24/06/2015
Data da Publicação : 07/07/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : VERA ANDRIGHI
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TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020312516AGI
Data do Julgamento : 24/06/2015
Data da Publicação : 07/07/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : VERA ANDRIGHI
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140111266698APC
Data do Julgamento : 24/06/2015
Data da Publicação : 07/07/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : VERA ANDRIGHI
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130110413420APC
Data do Julgamento : 24/06/2015
Data da Publicação : 07/07/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : VERA ANDRIGHI
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TJDF APO / Embargos de Declaração no(a) Apelação / Reexame Necessário-20140110322940APO
Data do Julgamento : 24/06/2015
Data da Publicação : 07/07/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : VERA ANDRIGHI
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20100110450375APC
Data do Julgamento : 24/06/2015
Data da Publicação : 07/07/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : VERA ANDRIGHI
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140111694634APC
Data do Julgamento : 24/06/2015
Data da Publicação : 07/07/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : VERA ANDRIGHI
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TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020332534AGI
Data do Julgamento : 24/06/2015
Data da Publicação : 07/07/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : VERA ANDRIGHI
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TJDF AGI - 877393-20150020114796AGI
Data do Julgamento : 24/06/2015
Data da Publicação : 07/07/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : VERA ANDRIGHI
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TJDF AGI - 877392-20150020014153AGI
Data do Julgamento : 24/06/2015
Data da Publicação : 07/07/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : VERA ANDRIGHI
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TJDF APR - 877391-20140111600455APR
Ementa
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. INTENÇÃO DE DIFUSÃO ILÍCITA CONFIGURADA. ANÁLISE DESFAVORÁVEL DA CULPABILIDADE AFASTADA. FUNDAMENTO INERENTE AO TIPO PENAL. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. READEQUAÇÃO PARA O ART. 42 DA LEI Nº 11.343/2006. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO § 4º DO ART. 33 DA LEI DE DROGAS. CRITÉRIOS DA NECESSIDADE E SUFICIÊNCIA ATENDIDOS. FRAÇÃO DE 1/2 MANTIDA. 1. Afasta-se a análise desfavorável da culpabilidade quando os argumentos são inerentes ao tipo penal. 2. Procede-se à readequação da circunstância judicial desfavorável das consequências do crime para...
Data do Julgamento : 18/06/2015
Data da Publicação : 03/07/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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TJDF APR - 877390-20130710418622APR
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE FACA E ESTUPRO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PERÍODO NOTURNO. DELITO PRATICADO CONTRA MULHER. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL AFASTADA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME DE ESTUPRO. TRAUMA PSICOLÓGICO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. EXCLUSÃO. 1. Declarações harmônicas da lesada, na polícia e em juízo, no sentido de que o apelante subtraiu sua bolsa com diversos bens e dinheiro, bem como a obrigou a com ele praticar sexo oral, mediante a utilização de uma faca de açougueiro, respaldadas pelas demais provas dos autos, constituem provas suficientes para fundamenta...
Data do Julgamento : 18/06/2015
Data da Publicação : 03/07/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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TJDF APR - 877389-20130610009015APR
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. PRESCRIÇÃO AFASTADA. PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. PALAVRA DA OFENDIDA EM CONSONÂNCIA COM A CONFISSÃO DO RÉU E DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DA OFENDIDA. EXCLUSÃO. 1. Se entre a data do recebimento da denúncia e a da publicação da sentença não se passaram mais de 3 anos, não há que se cogitar de prescrição. 2. Nos crimes praticados em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher, as declarações da ofendida poderã...
Data do Julgamento : 18/06/2015
Data da Publicação : 03/07/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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TJDF APR - 877388-20140110614203APR
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. ARMA NÃO APREENDIDA. INCIDÊNCIA DA MAJORANTE. FIXAÇÃO DA PENA. CAUSA DE AUMENTO NA PRIMEIRA FASE. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ANÁLISE DESFAVORÁVEL AFASTADA. ANTECEDENTES. EXISTÊNCIA DE UMA ÚNICA CONDENAÇÃO DEFINITIVA. READEQUAÇÃO PARA A SEGUNDA FASE COMO REINCIDÊNCIA. CONSEQUÊNCIAS. PREJUÍZO DE GRANDE MONTA. ANÁLISE DESFAVORÁVEL MANTIDA. PENA PECUNIÁRIA REDUZIDA. REGIME PRISIONAL FECHADO. 1. Provado por interceptação telefônica autorizada judicialmente que o apelante...
Data do Julgamento : 18/06/2015
Data da Publicação : 03/07/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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TJDF APR - 877386-20111010237719APR
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PARA UM RÉU. DESCLASSIFICAÇÃO DE OUTROS TRÊS CORRÉUS PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. ERRO NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. CULPABILIDADE. MÚLTIPLOS GOLPES. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL AFASTADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. DESVANTAGEM NUMÉRICA. DIFICULDADE DE REAÇÃO. REGIME SEMIABERTO PARA UM RÉU. PENA SUPERIOR A 4 E INFERIOR A 8 ANOS. RÉUS PRIMÁRIOS. DETRAÇÃO. REGIME ABERTO PARA DOIS RÉUS. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. DESCLASSIFICAÇÃO DE TRÊS CORRÉUS PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. CONDENAÇÃO DO QUARTO RÉU POR HOMICÍD...
Data do Julgamento : 18/06/2015
Data da Publicação : 03/07/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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TJDF HBC - 877385-20150020157927HBC
Ementa
HABEAS CORPUS. AMEAÇA CONTRA A ESPOSA NO ÂMBITO FAMILIAR. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. ATIPICIDADE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. IMPROCEDÊNCIA. PRESENTES OS REQUISITOS DA MEDIDA PROTETIVA. MANUTENÇÃO. TESTEMUNHA. ROL APRESENTADO TEMPESTIVAMENTE. BUSCA DA VERDADE REAL. CONVICÇÃO ÍNTIMA DO JUIZ. 1.Ameaça praticada contra a esposa no âmbito familiar, se preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, não há falar em atipicidade ou falta de justa causa para a persecução penal. 2. Inviável a suspensão ou trancamento da ação penal, pela via estreita do writ, quando pres...
Data do Julgamento : 25/06/2015
Data da Publicação : 03/07/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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TJDF HBC - 877384-20150020162328HBC
Ementa
HABEAS CORPUS.ESTUPRO E ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM AUDIÊNCIA. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRISÃO MANTIDA. 1. Mantém-se a prisão cautelar do paciente para a garantia da ordem pública se a natureza e a gravidade concreta dos crimes praticados, estupro e estupro de vulnerável, que possuem pena máxima superior a 4 anos (inciso I do art. 313 do Código de Processo Penal), aliadas às circunstâncias do delito, indicam sua periculosidade e recomendam a manutenção da prisão preventiva, não se mostrando suficiente a imposição de nenhuma das demais medidas cau...
Data do Julgamento : 25/06/2015
Data da Publicação : 03/07/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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TJDF HBC - 877383-20150020155464HBC
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INVIABILIDADE. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. NECESSIDADE DE SUA MANUTENÇÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FIANÇA. INVIABILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Mantém-se a prisão preventiva do paciente, com fundamento na garantia da ordem pública, pela prática de crimes de roubos circunstanciados, em virtude da sua periculosidade para o convívio social, aferível pela extrema gravidade com que foram praticados os crimes, porquanto em concurso com mais três pessoas, sendo duas armadas, mediante emprego de vio...
Data do Julgamento : 25/06/2015
Data da Publicação : 03/07/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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TJDF HBC - 877382-20150020165779HBC
Data do Julgamento : 25/06/2015
Data da Publicação : 03/07/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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