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Jurisprudência

TJPA 0002137-66.2015.8.14.0000
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. MANTIDO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 557, ¿CAPUT¿, DO CPC.   DECISÃO MONOCRÁTICA      Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo I. N. da S., contra decisão interlocutória (fls. 13-15) proferida pelo Juízo de Direito da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, que, nos autos da Ação Revisional de Alimentos (Proc. nº 0058367-35.2014.8.14.0301), indeferiu o pedido...
Data do Julgamento : 17/03/2015
Data da Publicação : 17/03/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : ROBERTO GONCALVES DE MOURA
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TJPA 0002193-02.2015.8.14.0000
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HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 00021930220158140000 IMPETRANTE: Defensora Pública Marina Gomes Noronha Santos IMPETRADO: Juízo de Direito da 3ª Vara Penal da Comarca de Tucuruí PACIENTE : Dimisclei Oliveira Dias PROCURADOR DE JUSTIÇA: Candida de Jesus Ribeiro do Nascimento RELATORA: Desa. Vania Fortes Bitar Tratam os presentes autos de Habeas corpus com pedido de Liminar, impetrado pela Defensora Pública Marina Gomes Noronha Santos em favor de Dimisclei Oliveira Dias, com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII,...
Data do Julgamento : 10/04/2015
Data da Publicação : 10/04/2015
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
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TJPA 0001092-27.2015.8.14.0000
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DECISÃO MONOCRÁTICA   Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, interposto por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, com fulcro no art. 527, III c/c art. 558 do CPC, interposto contra a decisão do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Ananindeua que, em ação de ordinária de obrigação de fazer c/c pedido de danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada nº 0009351-27.2014.8.14.0301, ajuizada por SIMONE VALÉRIA DOS SANTOS MAGNO E LÚCIO SANTANA MAGNO, deferiu em parte a tutela antecipada, contra o agravante, nos seguintes termos:   ¿Ante o exposto e com fu...
Data do Julgamento : 12/03/2015
Data da Publicação : 12/03/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EZILDA PASTANA MUTRAN
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TJPA 0000701-72.2015.8.14.0000
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LibreOffice HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PACIENTE: FRANCIONILDO DIAS CARDOSO IMPETRANTE: MARCO ANTONIO PINA DE ARAUJO - ADVOGADO IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABAETETUBA PROCESSO: N. 0000701-72.2015.8.14.0000   Decisão Monocrática: FRANCIONILDO DIAS CARDOSO impetrou a presente ordem de Habeas Corpus liberatório com pedido de liminar apontado como autoridade coatora o Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba. Aduz o impetrante que o paciente foi preso preventivamente no dia 14.11.2014 pela suposta prática do...
Data do Julgamento : 12/03/2015
Data da Publicação : 12/03/2015
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
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TJPA 0001885-63.2015.8.14.0000
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DECISÃO MONOCRÁTICA   Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de efeito suspensivo, interposto por UNIMED BELÉM ¿ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO contra decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 13ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém que, nos autos da Ação Ordinária de Indenização por Danos Morais, proposta por SUELY COUTO DA SILVA CABRAL ¿ Processo nº 00098515220128140301, decretou a revelia da ora agravante. Em síntese, na peça inaugural, a autora relatou que no dia 10/11/2010, foi surpreendida por uma convocação para comparecer junto ao Conselho Técnico da Unimed Bel...
Data do Julgamento : 12/03/2015
Data da Publicação : 12/03/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EZILDA PASTANA MUTRAN - JUIZA CONVOCADA
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TJPA 0002183-55.2015.8.14.0000
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Processo n.º 0002183-55.2015.8.14.0000 Câmaras Criminais Reunidas   Habeas Corpus  Impetrante: DÉBORA DAYSE CASTRO DE SOUSA (Advogada) Paciente: JOELSON FERREIRA SILVA   DECISÃO MONOCRÁTICA   JOELSON FERREIRA SILVA, por sua patrona, impetrou a presente ordem de Habeas Corpus visando obter liminarmente a revogação de sua prisão preventiva, indicando como coator o Juízo de Direito da 1ª Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belém. Ocorre que, processado o pedido, verificou-se que a petição inicial não veio instruída com a cópia do ato...
Data do Julgamento : 12/03/2015
Data da Publicação : 12/03/2015
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : RAIMUNDO HOLANDA REIS
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TJPA 0002081-33.2015.8.14.0000
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LibreOffice Habeas Corpus liberatório com pedido de liminar nº. 0002081-33.2015.8.14.0000 Impetrante: João Nelson Campos Sampaio - advogado Paciente: JEFERSON MARTINS PONTES Impetrado: Juízo de Direito da 6ª Vara Penal da Comarca de Ananindeua Relatora: Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos     DECISÃO MONOCRÁTICA   Tratam os autos de habeas corpus liberatório com pedido de liminar, impetrado pelo advogado João Nelson Campos Sampaio, com fulcro no art. 5º, LXVIII, da CF/88 e art. 647 do CPP, em favor de JEFERSON MARTINS PONTES apontando como autoridade coato...
Data do Julgamento : 10/03/2015
Data da Publicação : 10/03/2015
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
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TJPA 0011703-50.2014.8.14.0040
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\   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete da Desª Maria Edwiges de Miranda Lobato   CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR ¿ 00117035020148140040. Comarca de Origem: Parauapebas. Impetrante(s): Betania Maria Amorim Viveiros ¿ OAB/pa 11.444-A Paciente(s): Cleonice Pereira da Silva Impetrado: Juízo de Direito da 3ª Vara Penal da Comarca de Parauapebas. Relatora: MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO. DECISÃO MONOCRÁTI...
Data do Julgamento : 10/03/2015
Data da Publicação : 10/03/2015
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO
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TJPA 0037929-56.2012.8.14.0301
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS _________________________ PROCESSO N.º: 2014.3.006574-3 RECURSO EXTRAORDINÁRIO RECORRENTE: VITALINO BARBOSA FERREIRA FILHO RECORRIDO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV          VITALINO BARBOSA FERREIRA FILHO, por intermédio de seu Procurador Judicial, com fundamento no artigo 102, III, ¿a¿, da Carta Magna, interpôs o RECURSO EXTRAORDINÁRIO de fls. 282/294, em face dos acórdãos proferidos por este Tribunal de Justiç...
Data do Julgamento : 06/06/2016
Data da Publicação : 06/06/2016
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : LEONARDO DE NORONHA TAVARES
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TJPA 0002513-27.2012.8.14.0301
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SECRETÁRIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA DA CAPITAL PROCESSO Nº 2013.3.022509-1 EMBARGANTE: MARIA CREÃO DA COSTA E OUTROS. EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ RELATORA: Marneide Trindade P. Merabet. DECISÃO MONOCRÁTICA     Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, interposto por ESTADO DO PARÁ, de decisão interlocutória exarada, proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda, da Comarca da Capital, nos autos de EXECUÇÃO (Proc. n.°: 0002513-27.2012.8.14.0301), interposto contra ANA MARIA CREÃO DA COSTA E OUTROS...
Data do Julgamento : 03/06/2015
Data da Publicação : 03/06/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
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TJPA 0000868-89.2015.8.14.0000
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LibreOffice Processo nº 0000868-8920158140000 Órgão Julgador: Câmaras Criminais Reunidas Recurso: Habeas Corpus Liberatório Comarca: Itaituba Impetrante: Jorge Luiz Anjos Tangerino. Impetrado: MM. Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Itaituba/Pa. Paciente: Altair dos Santos. Procurador de Justiça: Dr. Almerindo José Cardoso Leitão. Relator: Des. Raimundo Holanda Reis     DECISÃO MONOCRÁTICA   Trata-se de ordem de Habeas Corpus liberatório em favor de Altair dos Santos, contra ato d...
Data do Julgamento : 09/03/2015
Data da Publicação : 09/03/2015
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : RAIMUNDO HOLANDA REIS
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TJPA 0004649-56.2014.8.14.0000
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LibreOffice Habeas Corpus liberatório com pedido de liminar nº. 0004649-56.2014.8.14.0000 Impetrante: José Celio Santos Lima - advogado Paciente: MARCLEY MONTEIRO LIMA Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital Procurador de Justiça: Claudio Bezerra de Melo Relatora: Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos   DECISÃO MONOCRÁTICA   Tratam os autos de habeas corpus liberatório com pedido de liminar, impetrado pelo advogado José Célio Santos Lima, com fulcro no art. 5º, LXVIII, da CF/88 e art. 647 do CPP, em favor de MARCLEY MONTEIRO L...
Data do Julgamento : 09/03/2015
Data da Publicação : 09/03/2015
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
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TJPA 0046054-47.2011.8.14.0301
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Processo n.º 0046054-47.2011.8.14.0301   Câmaras Criminais Reunidas  Habeas Corpus   Impetrante: PEROLA BOHADANA  Paciente: M. M. L.       DECISÃO MONOCRÁTICA   Trata-se Habeas Corpus Preventivo   com Pedido de Liminar , impetrado em favor de MARCLEY MONTEIRO LIMA , em que aponta-se como coator o Juízo de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Belém, em razão da ameaça de prisão civil por dívida alimentícia. Ocorre que, de acordo com informação enviada por e-mail, pela MM.ª Juíza de Direito, Dra. Margui Bittencourt, inquinada coatora, em 06.03.2015, foi extinta a...
Data do Julgamento : 09/03/2015
Data da Publicação : 09/03/2015
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : RAIMUNDO HOLANDA REIS
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TJPA 0000507-72.2015.8.14.0000
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Câmaras Criminais Reunidas   Habeas Corpus liberatório com pedido de liminar nº. 0000507-72.2015.8.14.0000 Impetrante: Marco Antonio Pina de Araújo - advogado Paciente: SERGIO MURILO BATISTA JUNIOR Impetrado: Juízo de Direito da 2ª Vara Penal da Comarca de Ananindeua Relatora: Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos   DECISÃO MONOCRÁTICA   Tratam os autos de habeas corpus liberatório com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Marco Antonio Pina de Araújo, com fulcro no art. 5...
Data do Julgamento : 04/03/2015
Data da Publicação : 04/03/2015
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
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TJPA 0000240-03.2015.8.14.0000
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PROCESSO N. 0000240-03.2015.8.14.0000. SECRETARIA DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRANTE: CONCEIÇÃO LOPES MIRANDA. ADVOGADO: JOÃO PAULO RESPLANDES LIMA ¿ OAB/PA 17.178. IMPETRADO: EXMO. SR. JUÍZ DE DIREITO PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PARA INGRESSO DE SERVIDORES DO TJE/PA. RELATORA: DESEMBARGADORA DIRACY NUNES ALVES.   DECISÃO MONOCRÁTICA   Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por CONCEIÇÃO LOPES MIRANDA, contra ato refutado como ilegal do EXMO. SR. JUÍZ DE DIREITO PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PARA INGRESSO DE SERVIDORES DO T...
Data do Julgamento : 03/03/2015
Data da Publicação : 03/03/2015
Órgão Julgador : CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Relator(a) : DIRACY NUNES ALVES
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TJPA 0001710-69.2015.8.14.0000
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Processo n.º 0001710-69.2015.8.14.0000 Câmaras Criminais Reunidas Habeas Corpus Impetrante: ALLYSSON GEORGE ALVES DE CASTRO (Defensor Público) Paciente: CARLOS AUGUSTO DA SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA          Trata-se de Habeas Corpus Liberatório com pedido de liminar, impetrado em favor de CARLOS AUGUSTO DA SILVA contra ato do Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Marabá, sob a alegação de ausência de justa causa para a prisão decorrente de sua condenação por crime de homicídio, por entender que faz jus ao direito de recorrer em liberdade.         ...
Data do Julgamento : 30/04/2015
Data da Publicação : 30/04/2015
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : RAIMUNDO HOLANDA REIS
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TJPA 0003296-44.2015.8.14.0000
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PROCESSO N.º 0003296-44.2015.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: Câmaras Criminais Reunidas AÇÃO/RECURSO: Habeas Corpus Liberatório com Pedido de Liminar COMARCA: Belém IMPETRANTE: João Maria Freire de Vasconcelos Chaves IMPETRADO: Juízo de Direito da Comarca de Curralinho PACIENTE: Fátima Gomes de Oliveira RELATORA: Desa. Vania Fortes Bitar               Vistos, etc.,               Tratam os presentes autos de Habeas corpus com pedido de liminar impetrado pelo Adv. João Mara Freire de Vasconcelos Chaves em favor de FÁTIMA GOMES DE OLIVEIRA indicando como aut...
Data do Julgamento : 10/08/2015
Data da Publicação : 10/08/2015
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
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TJPA 0003501-73.2015.8.14.0000
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Processo n.º 0003501-73.2015.8.14.0000 Câmaras Criminais Reunidas      Habeas Corpus      Impetrante: GEORGINA MONTEIRO ABDELNOR BENTO (Advogada) Paciente: ELIZEU SOUSA DA SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA          ELIZEU SOUSA DA SILVA, por sua patrona, impetrou a presente ordem de Habeas Corpus contra ato emanado do Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Santa Izabel, a fim de aguardar em liberdade o desenrolar de seu processo por crime de roubo qualificado.          Ocorre que, processado o pedido, verificou-se que a petição inicial não veio i...
Data do Julgamento : 29/04/2015
Data da Publicação : 29/04/2015
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : RAIMUNDO HOLANDA REIS
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TJPA 0003398-66.2015.8.14.0000
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HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0003398-66.2015.8.14.0000 IMPETRANTE: Adv. Alberto Augusto Andrade Sarubbi IMPETRADO: Juízo de Direito da Comarca de Oriximiná PACIENTE: Márcio Viana da Silva RELATORA: Desa. Vania Fortes Bitar               Vistos, etc.,               Tratam os presentes autos de habeas corpus liberatório com pedido de liminar, impetrado pelo Advogado Alberto Augusto Andrade Sarubbi em favor de Márcio Viana da Silva, com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, c/c os arts. 647 e seguintes do...
Data do Julgamento : 26/05/2015
Data da Publicação : 26/05/2015
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
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TJPA 0002585-39.2015.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS Gabinete Desª Vera Araújo de Souza SECRETARIA DAS CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR. PROCESSO Nº 0002585-39.2015.8.14.0000 IMPETRANTE: THIAGO VICTOR DA SILVA CHAGAS e OUTROS (Def. Pública) PACIENTE: ALEX FERREIRA SALES AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE BELÉM PROCURADORIA DE JUSTIÇA: CLÁUDIO BEZERRA DE MELO RELATORA: DESª. VERA ARAÚJO DE SOUZA DECISÃO MONOCRÁTICA...
Data do Julgamento : 29/04/2015
Data da Publicação : 29/04/2015
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : VERA ARAUJO DE SOUZA
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