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Jurisprudência

TJPA 0057709-79.2012.8.14.0301
Ementa
2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 2012.3.030131-3 AGRAVANTE: Construtora Leal Moreira Ltda. ADVOGADO: José Milton de Lima Sampaio e Outros AGRAVADO: Condomínio do Edifício Torre de Farnese RELATORA: Desa. Helena Percila de Azevedo Dornelles DECISÃO MONOCRÁTICA Tratam os presentes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 13ª Vara Cível da Comarca de Belém nos autos da Ação de Indenização por Danos Materiais, processo nº 0057709-79.2012.814.0301, ajuizada pelo...
Data do Julgamento : 12/08/2013
Data da Publicação : 12/08/2013
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES
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TJPA 0022600-36.2009.8.14.0301
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS      PROCESSO Nº 20123019427-1      RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: ESTADO DO PARÁ RECORRIDO: ANTONIO ROBERTO MARTINS DO CARMO          Trata-se de Recurso Especial, fls. 163/182, interposto pelo ESTADO DO PARÁ, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas ¿a¿ e ¿c¿, da Constituição Federal, objetivando impugnar os acórdãos nº 117.859 e nº 119.411, assim ementados:          Acórdão nº 117.859 (fls. 125/132): PROCESSUAL CIVIL E C...
Data do Julgamento : 05/10/2016
Data da Publicação : 05/10/2016
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : PRESIDENCIA P/ JUIZO DE ADMISSIBILIDADE
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TJPA 0040282-06.2011.8.14.0301
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CONFLITO DE COMPETÊNCIA N.º 2012.3.030515-9 SUSCITANTE : JUÍZO DA 12.ª VARA CÍVEL DA CAPITAL SUSCITADO : JUÍZO DA 2.ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO PARÁ S/A ADVOGADA: ALICE CRISTINA DE SOUZA COELHO E OUTROS INTERESSADO: FABRÍCIO SILVA SOUZA ADVOGADA: IVONE SILVA DA C. LEITÃO E OUTRO RELATORA: DESEMBARGADORA DAHIL PARAENSE DE SOUZA SECRETARIA JUDICIÁRIA TRIBUNAL PLENO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. BANPARÁ. AUSÊNCIA DE FORO PRIVATIVO PERANTE AS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA RATIONE PERSONAE. LEI N.º 5008/1981 E RE...
Data do Julgamento : 29/05/2013
Data da Publicação : 29/05/2013
Órgão Julgador : TRIBUNAL PLENO
Relator(a) : DAHIL PARAENSE DE SOUZA
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TJPA 0000342-93.2013.8.14.0000
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PROCESSO Nº 2013.3.013608-2 CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS MANDADO DE SEGURANÇA COMARCA DA CAPITAL IMPETRANTE: JOHN MICHAEL DA PAIXÃO SANTA ROSA ADVOGADO: JOÃO MURILO BARROSO DE BRITO IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ e SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO RELATOR: DESEMBARGADOR LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR DECISÃO MONOCRÁTICA Tratam os autos de mandado de segurança impetrado por John Michael da Paixão Santa Rosa em face de suposto ato ilegal do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Pará PM/PA e da Secretária de Estado de Administração. O impetrante afirmo...
Data do Julgamento : 29/05/2013
Data da Publicação : 29/05/2013
Órgão Julgador : CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Relator(a) : LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR
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TJPA 0058037-09.2012.8.14.0301
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1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA. JUÍZO DE ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVO DE INSTRUMENTO: Nº 2013.3.008244-1 AGRAVANTE: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV PROCURADOR AUTÁRQUICO: VAGNER ANDREI TEIXEIRA LIMA AGRAVADO: C. R. J. DO N. J. REPRESENTANTE: MARIA BETANIA BARROSO DE MATTOS RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO COUTINHO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em face da decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Fazenda da Comarca da Capital, que deferi...
Data do Julgamento : 23/05/2013
Data da Publicação : 23/05/2013
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO
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TJPA 0013629-93.2013.8.14.0301
Ementa
2º CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2013.3.011513-5 AGRAVANTE: Raquel Oliveira Tavares. ADVOGADO: Larisse Batista Costa e outras. ADVOGADO: Karla Catarina Pereira. AGRAVADO: Aymore Crédito Financiamento e Investimento S.A. RELATORA: HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES DECISÃO MONOCRÁTICA Tratam os presentes autos de AGRAVO REGIMENTAL (fls. 081 a 089), interposto por Raquel Oliveira Tavares, em face de decisão por mim prolatada (fls. 078 e 079) nos autos do Agravo de Instrumento nº 2013.3.011513-5, que indeferiu o efeito suspensivo pleiteado. Alega a A...
Data do Julgamento : 01/07/2013
Data da Publicação : 01/07/2013
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES
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TJPA 0003610-94.2008.8.14.0015
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PROCESSO N.º: 2011.3.021190-1 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: JOILSON BEZERRA DA SILVA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO           Vistos etc.   Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por JOILSON BEZERRA DA SILVA, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea `a¿, da Constituição Federal c/c artigo 541 do CPC e artigo 243 e seguintes do RI do TJE/Pa, em face dos vv. acórdãos ns.º 119.387 e 122.684, proferidos pela Egrégia 3ª Câmara Criminal Isolada, que, por unanimidade de votos, conheceu e deu provimento ao apelo interposto pelo recorrido e rejeitou os embargos de declaraçã...
Data do Julgamento : 10/04/2015
Data da Publicação : 10/04/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a) : PRESIDENCIA P/ JUIZO DE ADMISSIBILIDADE
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TJPA 0005946-71.2010.8.14.0040
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2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 2013.3.000755-6 AGRAVANTE: Sandra Garbim da Silva Meneses e Outros ADVOGADO: Paulo Rogerio Marins Silva e Outra AGRAVADO: Banco da Amazônia S/A - BASA ADVOGADO: Angelica Patricia Almeida Monteiro e Outros RELATORA: Helena Percila de Azevedo Dornelles DECISÃO MONOCRÁTICA Tratam os presentes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO (fls. 02-12) interposto por Sandra Garbim da Silva Meneses e Outros contra r. decisão (fl.210) proferida pelo MM. Juízo da 2ª Vara Cível de Parauapebas que, nos autos da Ação de Revisão de Contrato n.º 0005946-71.2010.814.0040...
Data do Julgamento : 13/05/2013
Data da Publicação : 13/05/2013
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES
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TJPA 0033676-25.2012.8.14.0301
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE JUÍZA CONVOCADA PARA 2º CÂMARA ISOLADA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº: 0033676-25.2012.8.14.0301 AGRAVANTE:  Estado do Pará ADVOGADO:   Dennis Verbicaro Soares AGRAVADO:   Elite Serviços de Segurança Ltda ADVOGADO:   João Daibes de Campos Junior e Outros RELATORA:   Rosileide Maria da Costa Cunha DECISÃO MONOCRÁTICA                  Tratam os presentes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo Estado do Pará, contra decisão proferida nos autos...
Data do Julgamento : 16/12/2015
Data da Publicação : 16/12/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
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TJPA 0002017-61.2013.8.14.0301
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2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº: 2013.3.004361-7 AGRAVANTE: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A ADVOGADO: Iara Ferreira de Oliveira ADVOGADO: José Milton de Lima Sampaio Neto e Outros AGRAVADO: Mariléa Tourão Sampaio AGRAVADO: Viação Perpétuo Socorro AGRAVADO: João Batista de Moraes Sampaio RELATORA: Helena Percila de Azevedo Dornelles DECISÃO MONOCRÁTICA Tratam os presentes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto contra decisão proferida nos autos da Ação de...
Data do Julgamento : 08/05/2013
Data da Publicação : 08/05/2013
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES
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TJPA 0024808-58.2012.8.14.0301
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SECRETÁRIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMARCA DA CAPITAL PROCESSO Nº 2013.3.024031-3 AGRAVANTE: BANCO SAFRA S/A AGRAVADA: CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARA S/A ¿ CELPA RELATORA: Marneide Trindade P. Merabet.   AGRAVO DE INSTRUMENTO. Recurso prejudicado pela perda superveniente do objeto. Não Provimento ao recurso, na forma do artigo 112, XI do RITJE/PA e artigo 557, caput, do CPC.                     DECISÃO MONOCRÁTICA   Relatório   Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo BANCO SAFRA S/A de decisão exarada pelo Juízo da 13ª...
Data do Julgamento : 02/03/2015
Data da Publicação : 02/03/2015
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
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TJPA 0025789-33.2006.8.14.0301
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2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA APELAÇÃO Nº 2008.3001219-8 Comarca de Belém. APELANTE: ESTADO DO PARÁ (Procurador do Estado Antônio Paulo Moraes das Chagas). APELADO: CISA TRADING S/A (Advogado: Fernando de Moraes Vaz). RELATORA: DESA. HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES. DECISÃO MONOCRÁTICA Apelação Cível. Ação de Execução Fiscal. Pagamento integral do débito. Extinção da Execução. Condenação do executado ao pagamento de custas e honorários de Sucumbência. Fixados de forma Eqüitativa. Artigo 20, § 4º DO CPC. Recurso conhecido e improvido. Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por ESTADO D...
Data do Julgamento : 03/05/2013
Data da Publicação : 03/05/2013
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES
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TJPA 0018898-16.2013.8.14.0301
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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2013.3.011041-6 COMARCA : BELÉM RELATORA: DES. HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES AGRAVANTE(S) : FABIO PINTO CARVALHO ADVOGADO(A/S): BRENDA FERNANDES BARRA E OUTROS AGRAVADO(A/S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento interposto por FABIO PINTO CARVALHO contra a decisão do Juízo da 6ª Vara Cível de Belém que, nos autos da Ação de Revisão de Contrato, indeferiu o pedido de justiça, conforme decisão de fls. 49-50 dos autos. Alega o agravante que não possui a mínima condição de suportar as despesas processuais...
Data do Julgamento : 03/05/2013
Data da Publicação : 03/05/2013
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES
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TJPA 0008260-54.2011.8.14.0051
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APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO PROCESSO Nº 2012.3.026426-4COMARCA:TUCURUÍ RELATORASENTENCIANTE::DES. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTOJUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE TUCURUÍAPELANTE/APELADOADVOGADOAPELADO/APELANTEPROCURADOR::::NEVAN COSTA TRUVÃODENNIS SILVA CAMPOSESTADO DO PARÁGUSTAVO TAVARES MONTEIROPROCURADORA DE JUSTIÇA :MARI TÉRCIA ÁVILA BASTOS DOS SANTOSDECISÃO MONOCRÁTICA. Tratam os presentes autos de APELAÇÕES E REEXAME NECESSÁRIO oriundos dos autos da AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por NEVAN COSTA TRUVÃO (Apelante/Apelada) em desfavor do ESTADO DO PARÁ (Apelado/Apelante) objetivand...
Data do Julgamento : 03/05/2013
Data da Publicação : 03/05/2013
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
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TJPA 0000702-93.2008.8.14.0006
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CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 2012.302.2460-6SUSCITANTE: MM. JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITALSUSCITADO: MM. JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUAPROCURADOR DE JUSTIÇA: JORGE DE MENDONÇA ROCHARELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃESEXPEDIENTE: SECRETARIA JUDICIÁRIA EMENTA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL COMPETÊNCIA TERRITORIAL NÃO OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO PRORROGAÇÃO COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO - DECISÃO MONOCRÁTICA. DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc. Trata-se de CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em que figuram como susc...
Data do Julgamento : 25/06/2013
Data da Publicação : 25/06/2013
Órgão Julgador : TRIBUNAL PLENO
Relator(a) : MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES
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TJPA 0008060-63.2010.8.14.0051
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS      PROCESSO Nº 20113025254-1      RECURSO EXTRAORDINÁRIO RECORRENTE: ESTADO DO PARÁ RECORRIDO: JOCEMARA GOMES RODRIGUES          Trata-se de Recurso Extraordinário, fls. 207/218, interposto pelo ESTADO DO PARÁ, com fundamento no art. 102, inciso III, alínea ¿a¿, da Constituição Federal, objetivando impugnar o acórdão 121.022, assim ementado:          Acórdão nº 121.022 (fls.189/193): AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE C...
Data do Julgamento : 07/03/2017
Data da Publicação : 07/03/2017
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : PRESIDENCIA P/ JUIZO DE ADMISSIBILIDADE
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TJPA 0003088-32.1996.8.14.0301
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2º CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2013.3.009553-5 AGRAVANTE: F. P. de M. REPRESENTANTE: M. C. C. P. P. ADVOGADO: José Brandão Faciola de Souza e outros. AGRAVADO: L. N. F. de M. ADVOGADO: Helena Claudia Miralha Pingarilho e outros. RELATORA: HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES DECISÃO MONOCRÁTICA Tratam os presentes autos de AGRAVO REGIMENTAL (fls. 131 a 135), interposto por F. P. de M., neste ato representada por sua genitora, M. C. C. P. P., em face de decisão por mim prolatada (fl. 125) nos autos do Agravo de Instrumento de nº 2013.3.009553-5, onde...
Data do Julgamento : 18/06/2013
Data da Publicação : 18/06/2013
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
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TJPA 0060328-79.2012.8.14.0301
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2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº: 2013.3.003188-6 AGRAVANTE: Município de Belém PROCURADOR: Bruno Cezar N. de Freitas AGRAVADO: Ministério Público do Estado do Pará PROMOTOR DE JUSTIÇA: Nelson Pereira Medrado RELATORA: Helena Percila de Azevedo Dornelles DECISÃO MONOCRÁTICA Tratam os presentes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto contra decisão proferida nos autos da Ação Cautelar Inominada, processo nº 0060328-79.2012.814.0301, oriunda da 1ª Vara de Fazenda da Comarca da Capital, através da qual foi concedida liminar no sentido de suspender o Contrato d...
Data do Julgamento : 13/06/2013
Data da Publicação : 13/06/2013
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES
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TJPA 0013134-13.2008.8.14.0006
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CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 2012.302.2478-9SUSCITANTE: MM. JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITALSUSCITADO: MM. JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUAPROCURADOR DE JUSTIÇA: JORGE DE MENDONÇA ROCHARELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃESEXPEDIENTE: SECRETARIA JUDICIÁRIA EMENTA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL COMPETÊNCIA TERRITORIAL NÃO OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO PRORROGAÇÃO COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO - DECISÃO MONOCRÁTICA. DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc. Trata-se de CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em que figuram como susc...
Data do Julgamento : 24/07/2013
Data da Publicação : 24/07/2013
Órgão Julgador : TRIBUNAL PLENO
Relator(a) : MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES
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TJPA 0004995-23.2013.8.14.0006
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0 0 Decisão Monocrática : Trata-se de agravo de instrumento interposto por Diego Costa da Costa, contra a decisão do Juízo da 7 ª Vara da Comarca de Ananindeua que indeferiu pedido de revisão de pensão alimentícia, onde figura como agravado Diogo de Souza da Costa, representado por sua mãe, Joyce Pinheiro de Souza Costa. Cuida-se, na origem, de ação de revisão de pensão alimentícia com pedido de tutela antecipada. O recorrente impugna a decisão que indeferiu a liminar e marcou uma audiência para 29/01/2014. Aduz que a decisão merece ser reformada pois vem deixando de honrar com seu compromiss...
Data do Julgamento : 17/07/2013
Data da Publicação : 17/07/2013
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
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