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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PENA RECLUSIVA FIXADA EM 10 ANOS, EM REGIME INICIAL FECHADO. TEMPO DE PRISÃO. ALEGAÇÃO DE DIREITO À PROGRESSÃO DE REGIME. ALEGAÇÃO DE EXCESSO PRAZAL NA ELABORAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO. CONCESSÃO DA PROGRESSÃO DE REGIME PELO JUÍZO DE ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PENA RECLUSIVA FIXADA EM 10 ANOS, EM REGIME INICIAL FECHADO. TEMPO DE PRISÃO. ALEGAÇÃO DE DIREITO À PROGRESSÃO DE REGIME. ALEGAÇÃO DE EXCESSO PRAZAL NA ELABORAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO. CONCESSÃO DA PROGRESSÃO DE REGIME PELO JUÍZO DE ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:14/03/2018
Data da Publicação:15/03/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Livramento condicional
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA APRECIAR O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E INÍCIO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. IMPROCEDÊNCIA. PLURALIDADE DE RÉUS NO FEITO DE ORIGEM. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA EVIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR NA CONDUÇÃO DO FEITO. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME
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HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA APRECIAR O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E INÍCIO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. IMPROCEDÊNCIA. PLURALIDADE DE RÉUS NO FEITO DE ORIGEM. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA EVIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR NA CONDUÇÃO DO FEITO. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURAD...
Data do Julgamento:14/03/2018
Data da Publicação:15/03/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO DE PRONÚNCIA E PREPARAÇÃO DO PROCESSO PARA SUBMISSÃO DOS PACIENTES A JULGAMENTO POPULAR. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE DILIGÊNCIAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 422 DO CPP. MATÉRIA EXAUSTIVAMENTE DECIDIDA POR ESTA CÂMARA CRIMINAL EM SEDE DE RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL, MOVIDO CONTRA O SUPERVENIENTE JULGAMENTO DEFINITIVO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. ARGUMENTO SUPERADO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO DE PRONÚNCIA E PREPARAÇÃO DO PROCESSO PARA SUBMISSÃO DOS PACIENTES A JULGAMENTO POPULAR. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE DILIGÊNCIAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 422 DO CPP. MATÉRIA EXAUSTIVAMENTE DECIDIDA POR ESTA CÂMARA CRIMINAL EM SEDE DE RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL, MOVIDO CONTRA O SUPERVENIENTE JULGAMENTO DEFINITIVO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. ARGUMENTO SUPERADO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:14/03/2018
Data da Publicação:15/03/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A FAUNA. ALEGADA ILEGALIDADE NA PRISÃO PREVENTIVA DECORRENTE DO ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE. MERA IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR E CONDIÇÕES FAVORÁVEIS À SOLTURA DO PACIENTE. FIANÇA ARBITRADA LIMINARMENTE. PAGAMENTO E SOLTURA. CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A FAUNA. ALEGADA ILEGALIDADE NA PRISÃO PREVENTIVA DECORRENTE DO ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE. MERA IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR E CONDIÇÕES FAVORÁVEIS À SOLTURA DO PACIENTE. FIANÇA ARBITRADA LIMINARMENTE. PAGAMENTO E SOLTURA. CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:14/03/2018
Data da Publicação:15/03/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Crimes contra a Fauna
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA NA PRESENÇA DE CRIANÇA. PRETENSÃO DA LIBERDADE. DECISÃO DE DECRETAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA COM ELEMENTOS IDÔNEOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. FORTES INDÍCIOS NOS AUTOS DE QUE O PACIENTE MANTEVE RELAÇÕES SEXUAIS COM UM ADOLESCENTE DE TREZE ANOS NA PRESENÇA DE UMA CRIANÇA DE NOVE ANOS. PRISÃO PROCESSUAL NECESSÁRIA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. MANTIDA A SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA NA PRESENÇA DE CRIANÇA. PRETENSÃO DA LIBERDADE. DECISÃO DE DECRETAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA COM ELEMENTOS IDÔNEOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. FORTES INDÍCIOS NOS AUTOS DE QUE O PACIENTE MANTEVE RELAÇÕES SEXUAIS COM UM ADOLESCENTE DE TREZE ANOS NA PRESENÇA DE UMA CRIANÇA DE NOVE ANOS. PRISÃO PROCESSUAL NECESSÁRIA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. MANTIDA A SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:14/03/2018
Data da Publicação:15/03/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Estupro de vulnerável
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA, INIDONEIDADE NA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL ESSENCIAL A JUSTIFICAR A CUSTÓDIA CAUTELAR E CONDIÇÕES FAVORÁVEIS À SOLTURA DO PACIENTE. CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA, INIDONEIDADE NA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL ESSENCIAL A JUSTIFICAR A CUSTÓDIA CAUTELAR E CONDIÇÕES FAVORÁVEIS À SOLTURA DO PACIENTE. CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:14/03/2018
Data da Publicação:15/03/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:14/03/2018
Data da Publicação:15/03/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Decorrente de Violência Doméstica
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBOS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRETENSÃO DA LIBERDADE. DECISÃO DE DECRETAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA COM ELEMENTOS IDÔNEOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. FORTES INDÍCIOS NOS AUTOS DE QUE OS PACIENTES COMETERAM DIVERSOS ROUBOS NA REGIÃO. PRISÃO PROCESSUAL NECESSÁRIA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS ÀS PRISÕES. MANTIDAS AS SEGREGAÇÕES DOS PACIENTES. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBOS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRETENSÃO DA LIBERDADE. DECISÃO DE DECRETAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA COM ELEMENTOS IDÔNEOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. FORTES INDÍCIOS NOS AUTOS DE QUE OS PACIENTES COMETERAM DIVERSOS ROUBOS NA REGIÃO. PRISÃO PROCESSUAL NECESSÁRIA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS ÀS PRISÕES. MANTIDAS AS SEGREGAÇÕES DOS PACIENTES. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA A PROGRESSÃO DE REGIME. REGIME PROGREDIDO NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA A PROGRESSÃO DE REGIME. REGIME PROGREDIDO NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:14/03/2018
Data da Publicação:15/03/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. FEITO COMPLEXO, EM QUE SÃO APURADOS DIVERSOS CRIMES, ENVOLVENDO 5 (CINCO) RÉUS. NÃO CONSTATADA DESÍDIA POR PARTE DA AUTORIDADE IMPETRADA. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA A JUSTIFICAR A SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA A NECESSIDADE DE MANTER O PACIENTE PROVISORIAMENTE CUSTODIADO. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. SUBSISTENTES OS REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. PARECER DA PGJ NESSA LINHA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. FEITO COMPLEXO, EM QUE SÃO APURADOS DIVERSOS CRIMES, ENVOLVENDO 5 (CINCO) RÉUS. NÃO CONSTATADA DESÍDIA POR PARTE DA AUTORIDADE IMPETRADA. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA A JUSTIFICAR A SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA A NECESSIDADE DE MANTER O PACIENTE PROVISORIAMENTE CUSTODIADO. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. SUBSISTENTES OS REQUISITOS PARA A PRISÃO...
Data do Julgamento:14/03/2018
Data da Publicação:15/03/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE INVIÁVEL NESTA VIA ESTREITA. TESE NÃO CONHECIDA. EXCESSO DE PRAZO NO DECRETO PRISIONAL. NÃO ULTRAPASSA O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS QUE NÃO IMPÕEM A CONCESSÃO DA ORDEM SE PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZATIVOS DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PARCIAL CONHECIMENTO DO WRIT E, NA PARTE CONHECIDA, DENEGADA A ORDEM IMPETRADA. RECOMENDAÇÃO AO JUÍZO DE ORIGEM. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE INVIÁVEL NESTA VIA ESTREITA. TESE NÃO CONHECIDA. EXCESSO DE PRAZO NO DECRETO PRISIONAL. NÃO ULTRAPASSA O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS QUE NÃO IMPÕEM A CONCESSÃO DA ORDEM SE PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZATIVOS DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PARCIAL CONHECIMENTO DO WRIT E, NA PARTE CONHECIDA, DENEGADA A ORDEM IMPETRADA. RECOMENDAÇÃO AO JUÍZO DE ORIGEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento:14/03/2018
Data da Publicação:15/03/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. EVIDENTE PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. EVIDENTE PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:14/03/2018
Data da Publicação:15/03/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRETENDIDA CONCESSÃO DE ORDEM LIBERATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DO ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS QUE NÃO IMPÕEM A CONCESSÃO DA ORDEM SE PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZATIVOS DA CUSTÓDIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECOMENDAÇÃO AO JUÍZO A QUO DE QUE IMPRIMA CELERIDADE AO FEITOORIGINÁRIO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRETENDIDA CONCESSÃO DE ORDEM LIBERATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DO ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS QUE NÃO IMPÕEM A CONCESSÃO DA ORDEM SE PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZATIVOS DA CUSTÓDIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECOMENDAÇÃO AO JUÍZO A QUO DE QUE IMPRIMA CELERIDADE AO FEITOORIGINÁRIO. O...
Data do Julgamento:14/03/2018
Data da Publicação:15/03/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PEDIDO DE SOLTURA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA, EM APELAÇÃO CRIMINAL, POR ESTE ÓRGÃO JULGADOR, QUE FIXOU O REGIME SEMIABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PEDIDO DE SOLTURA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA, EM APELAÇÃO CRIMINAL, POR ESTE ÓRGÃO JULGADOR, QUE FIXOU O REGIME SEMIABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ROUBOS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CÁRCERE PRIVADO. TENTATIVA DE FURTO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. ALEGAÇÃO DE TARDANÇA NA CONDUÇÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. IMPROCEDÊNCIA. PROLAÇÃO DE DECISÃO DE PRONÚNCIA. EVIDENTE COMPLEXIDADE DO PROCESSO DE ORIGEM. CRIMES VARIADOS E DE ALTA GRAVIDADE. GRANDE QUANTIDADE DE RÉUS. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA PELA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ROUBOS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CÁRCERE PRIVADO. TENTATIVA DE FURTO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. ALEGAÇÃO DE TARDANÇA NA CONDUÇÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. IMPROCEDÊNCIA. PROLAÇÃO DE DECISÃO DE PRONÚNCIA. EVIDENTE COMPLEXIDADE DO PROCESSO DE ORIGEM. CRIMES VARIADOS E DE ALTA GRAVIDADE. GRANDE QUANTIDADE DE RÉUS. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA PELA NECESSIDADE DE MANUT...
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. MEDIDAS PROTETIVAS. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DAS MEDIDAS APLICADAS POR TEREM SE FUNDAMENTADO EXCLUSIVAMENTE NAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. MEDIDAS PROTETIVAS. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DAS MEDIDAS APLICADAS POR TEREM SE FUNDAMENTADO EXCLUSIVAMENTE NAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento:14/03/2018
Data da Publicação:15/03/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Violência Doméstica Contra a Mulher
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL E PELA SUPOSTA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DECRETO SEGREGATÓRIO QUE DESCREVE CONCRETAMENTE A CONDUTA DO RÉU, FLAGRADO COM DROGAS E OUTROS INSTRUMENTOS, SUPOSTAMENTE UTILIZADOS PARA A PRÁTICA DA MERCANCIA. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL E PELA SUPOSTA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DECRETO SEGREGATÓRIO QUE DESCREVE CONCRETAMENTE A CONDUTA DO RÉU, FLAGRADO COM DROGAS E OUTROS INSTRUMENTOS, SUPOSTAMENTE UTILIZADOS PARA A PRÁTICA DA MERCANCIA. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento:14/03/2018
Data da Publicação:15/03/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AMEAÇA E RESISTÊNCIA. CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA. SUSTENTADO O EXCESSO DE PARA PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA E A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PELA RÉ. PEDIDO ACATADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. ARGUMENTO SUPERADO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AMEAÇA E RESISTÊNCIA. CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA. SUSTENTADO O EXCESSO DE PARA PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA E A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PELA RÉ. PEDIDO ACATADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. ARGUMENTO SUPERADO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
