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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NO DECRETO PRISIONAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NO DECRETO PRISIONAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
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HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. CONCESSÃO DE LIBERDADE NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
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HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. CONCESSÃO DE LIBERDADE NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA, EM VIRTUDE DA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA, QUE, SEGUNDO A DEFESA, CONFIGURA TRÁFICO PRIVILEGIADO. SUPERVENIENTE CONCESSÃO, PELO JUÍZO IMPETRADO, DE LIBERDADE PROVISÓRIA AO PACIENTE. ARGUMENTO SUPERADO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA, EM VIRTUDE DA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA, QUE, SEGUNDO A DEFESA, CONFIGURA TRÁFICO PRIVILEGIADO. SUPERVENIENTE CONCESSÃO, PELO JUÍZO IMPETRADO, DE LIBERDADE PROVISÓRIA AO PACIENTE. ARGUMENTO SUPERADO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:24/01/2018
Data da Publicação:29/01/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. SUPERVENIENTE REVOGAÇÃO, PELO JUÍZO IMPETRADO, DA PRISÃO CAUTELAR. ARGUMENTO SUPERADO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. SUPERVENIENTE REVOGAÇÃO, PELO JUÍZO IMPETRADO, DA PRISÃO CAUTELAR. ARGUMENTO SUPERADO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:24/01/2018
Data da Publicação:29/01/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR E DE DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIENTE REVOGAÇÃO, PELO JUÍZO IMPETRADO, DA PRISÃO CAUTELAR. ARGUMENTO SUPERADO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR E DE DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIENTE REVOGAÇÃO, PELO JUÍZO IMPETRADO, DA PRISÃO CAUTELAR. ARGUMENTO SUPERADO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:24/01/2018
Data da Publicação:29/01/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Ausência de Fundamentação
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS A JUSTIFICAR A CUSTÓDIA CAUTELAR DO PACIENTE. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR MANTIDA POR NOVOS FUNDAMENTOS. NOVO TÍTULO. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS A JUSTIFICAR A CUSTÓDIA CAUTELAR DO PACIENTE. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR MANTIDA POR NOVOS FUNDAMENTOS. NOVO TÍTULO. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ESTUPRO. APONTADA NECESSIDADE DE CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM MEDIDA DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM DECORRÊNCIA DA ALEGADA AUSÊNCIA DE INSTALAÇÕES ADEQUADAS AO TRATAMENTO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ONDE O PACIENTE SE ENCONTRAVA RECLUSO. INTERNAÇÃO DETERMINADA PELO JUÍZO A QUO. NOVA REALIDADE PROCESSUAL. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ESTUPRO. APONTADA NECESSIDADE DE CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM MEDIDA DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM DECORRÊNCIA DA ALEGADA AUSÊNCIA DE INSTALAÇÕES ADEQUADAS AO TRATAMENTO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ONDE O PACIENTE SE ENCONTRAVA RECLUSO. INTERNAÇÃO DETERMINADA PELO JUÍZO A QUO. NOVA REALIDADE PROCESSUAL. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS NA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO CAUTELAR. NÃO ACOLHIMENTO. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA CONCRETAMENTE A NECESSIDADE DE MANTER O PACIENTE PROVISORIAMENTE CUSTODIADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE QUE RESPONDE POR DIVERSAS AÇÕES PENAIS. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
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HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS NA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO CAUTELAR. NÃO ACOLHIMENTO. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA CONCRETAMENTE A NECESSIDADE DE MANTER O PACIENTE PROVISORIAMENTE CUSTODIADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE QUE RESPONDE POR DIVERSAS AÇÕES PENAIS. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. RISCO À ORDEM PÚBLICA. PRETENDIDA A CONCESSÃO DE ORDEM LIBERATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. APONTADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS A JUSTIFICAR A CUSTÓDIA CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. RISCO À ORDEM PÚBLICA. PRETENDIDA A CONCESSÃO DE ORDEM LIBERATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. APONTADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS A JUSTIFICAR A CUSTÓDIA CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:24/01/2018
Data da Publicação:29/01/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NO DECRETO PRISIONAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NO DECRETO PRISIONAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO DE MENORES. APONTADA NECESSIDADE DE CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM PRISÃO DOMICILIAR. EXISTÊNCIA DE FILHOS MENORES QUE DEPENDEM DA PACIENTE. CONVERSÃO DA PREVENTIVA EM DOMICILIAR DETERMINADA PELO JUÍZO A QUO. NOVA REALIDADE PROCESSUAL. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO DE MENORES. APONTADA NECESSIDADE DE CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM PRISÃO DOMICILIAR. EXISTÊNCIA DE FILHOS MENORES QUE DEPENDEM DA PACIENTE. CONVERSÃO DA PREVENTIVA EM DOMICILIAR DETERMINADA PELO JUÍZO A QUO. NOVA REALIDADE PROCESSUAL. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:24/01/2018
Data da Publicação:29/01/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA EVIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR NA CONDUÇÃO DO FEITO. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ELEVADO NÚMERO DE RÉUS. SUPOSTA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ENVOLVIDA EM DIVERSOS ILÍCITOS COM SUPOSTA LIGAÇÃO À CONHECIDA FACÇÃO CRIMINOSA. PACIENTE SERIA GERENTE DA ORGANIZAÇÃO RESPONSÁVEL PELA VENDA DE DROGAS EM DIVERSOS LOCAIS DO ESTADO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO JÁ REALIZADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO IDENTIFICADO. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA EVIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR NA CONDUÇÃO DO FEITO. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ELEVADO NÚMERO DE RÉUS. SUPOSTA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ENVOLVIDA EM DIVERSOS ILÍCITOS COM SUPOSTA LIGAÇÃO À CONHECIDA FACÇÃO CRIMINOSA. PACIENTE SERIA GERENTE DA ORGANIZAÇÃO RESPONSÁVEL PELA VENDA DE DROGAS EM DIVERSOS LOCAIS DO ESTADO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO JÁ REALIZADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO IDENTIFICADO. MANUTENÇÃO D...
Data do Julgamento:24/01/2018
Data da Publicação:29/01/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. DECISÃO DE DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA COM ELEMENTOS IDÔNEOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO PACIENTE. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA DE TAIS MEDIDAS PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. DECISÃO DE DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA COM ELEMENTOS IDÔNEOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO PACIENTE. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA DE TAIS MEDIDAS PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO PELA NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E PELA CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO JUDICIAL SEGREGATÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PERDA DO OBJETO. PRECEDENTES. PREJUDICIALIDADE DA AÇÃO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO PELA NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E PELA CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO JUDICIAL SEGREGATÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PERDA DO OBJETO. PRECEDENTES. PREJUDICIALIDADE DA AÇÃO. UNANIMIDADE.
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÕES DE DECRETAÇÃO E DE MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS COM ELEMENTOS IDÔNEOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DO DELITO. PACIENTE TERIA AMEAÇADO A VÍTIMA EM OCASIÕES ANTERIORES. VÍTIMA ALVEJADA EM PLENA VIA PÚBLICA EM LOCAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO JULGADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONFIRMADA A DECISÃO DE PRONÚNCIA NESTA CORTE. PROCESSO PRESTES A SER JULGADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÕES DE DECRETAÇÃO E DE MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS COM ELEMENTOS IDÔNEOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DO DELITO. PACIENTE TERIA AMEAÇADO A VÍTIMA EM OCASIÕES ANTERIORES. VÍTIMA ALVEJADA EM PLENA VIA PÚBLICA EM LOCAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO JULGADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONFIRMADA A DECISÃO DE PRONÚNCIA NESTA CORTE. PROCESSO PRESTES A SER JULGADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DO PACIE...
Data do Julgamento:24/01/2018
Data da Publicação:29/01/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO EM CONCURSO DE PESSOAS. PLURALIDADE DE RÉUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA EVIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR NA CONDUÇÃO DO FEITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. AUDIÊNCIA SUSPENSA EM VIRTUDE DE DUAS TESTEMUNHAS FALTOSAS. NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO COM DATA DESIGNADA. PACIENTE QUE É ACUSADO DA PRÁTICA DE CRIME GRAVE E RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS. RECOMENDADA A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO EM CONCURSO DE PESSOAS. PLURALIDADE DE RÉUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA EVIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR NA CONDUÇÃO DO FEITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. AUDIÊNCIA SUSPENSA EM VIRTUDE DE DUAS TESTEMUNHAS FALTOSAS. NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO COM DATA DESIGNADA. PACIENTE QUE É ACUSADO DA PRÁTICA DE CRIME GRAVE E RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS. RECOMENDADA A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:24/01/2018
Data da Publicação:29/01/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
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HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA A DECRETAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA, COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE PRESO POR FORÇA DE NOVO TÍTULO. PRISÃO QUESTIONADA NESTE HABEAS CORPUS NÃO SUBSISTE. PREJUDICIALIDADE DO WRIT. PERDA DO OBJETO. DECISÃO UNÂNIME.
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HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA A DECRETAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA, COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE PRESO POR FORÇA DE NOVO TÍTULO. PRISÃO QUESTIONADA NESTE HABEAS CORPUS NÃO SUBSISTE. PREJUDICIALIDADE DO WRIT. PERDA DO OBJETO. DECISÃO UNÂNIME.
