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APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA FASE. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA NEUTRO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA FIXAÇÃO DA TERCEIRA FASE DA PENA. ERRO DE EXECUÇÃO (ABERRATIO ICTUS). APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
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APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA FASE. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA NEUTRO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA FIXAÇÃO DA TERCEIRA FASE DA PENA. ERRO DE EXECUÇÃO (ABERRATIO ICTUS). APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO (ART. 157 DO CÓDIGO PENAL). PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA FURTO. INVIÁVEL. PROVA DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO ROUBO. DOSIMETRIA. ALEGAÇÃO DE NÃO VERIFICAÇÃO DA CONFISSÃO. CONFISSÃO CONSIDERADA ADEQUADAMENTE. MÚLTIPLA REINCIDÊNCIA INVIABILIZA A COMPENSAÇÃO INTEGRAL. PRECEDENTES DO STJ. PENA DE MULTA. IRREPARÁVEL. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
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APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO (ART. 157 DO CÓDIGO PENAL). PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA FURTO. INVIÁVEL. PROVA DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO ROUBO. DOSIMETRIA. ALEGAÇÃO DE NÃO VERIFICAÇÃO DA CONFISSÃO. CONFISSÃO CONSIDERADA ADEQUADAMENTE. MÚLTIPLA REINCIDÊNCIA INVIABILIZA A COMPENSAÇÃO INTEGRAL. PRECEDENTES DO STJ. PENA DE MULTA. IRREPARÁVEL. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO TENTADO. ART. 157, § 2º, INCISOS I (EMPREGO ARMA DE FOGO) E II (CONCURSO DE AGENTES) DO CP, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL . ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PENA BASE REDIMENSIONADA PARA MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO EQUIVOCADA NA VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS (CULPABILIDADE, CONDUTA SOCIAL E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME). SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. CRIME COMETIDO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA À PESSOA. MULTA REDUZIDA. MUDANÇA DO REGIME PRISIONAL DO FECHADO PARA O ABERTO, NOS TERMOS DO ART. 33, § 2º, "C", DO CP. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO TENTADO. ART. 157, § 2º, INCISOS I (EMPREGO ARMA DE FOGO) E II (CONCURSO DE AGENTES) DO CP, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL . ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PENA BASE REDIMENSIONADA PARA MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO EQUIVOCADA NA VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS (CULPABILIDADE, CONDUTA SOCIAL E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME). SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. CRIME COMETIDO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA À PESSOA. MULTA...
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE ACERTADA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO VERIFICAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO. RECONHECIMENTO FEITO SEM OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS. MERA IRREGULARIDADE. REVISÃO DA DOSIMETRIA IMPOSTA. TERCEIRA FASE. RECONHECIMENTO DA CAUSA DE AUMENTO REFERENTE AO CONCURSO DE PESSOAS. PRESCINDE DA IDENTIFICAÇÃO DO COMPARSA, QUANDO PROVADA A PARTICIPAÇÃO DE DOIS OU MAIS AGENTES NO DELITO. PLEITO DE ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO PARA O SEMIABERTO. FIXAÇÃO DE REGIME MAIS GRAVOSO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. REINCIDÊNCIA. REGIME CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE ACERTADA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO VERIFICAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO. RECONHECIMENTO FEITO SEM OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS. MERA IRREGULARIDADE. REVISÃO DA DOSIMETRIA IMPOSTA. TERCEIRA FASE. RECONHECIMENTO DA CAUSA DE AUMENTO REFERENTE AO CONCURSO DE PESSOAS. PRESCINDE DA IDENTIFICAÇÃO DO COMPARSA, QUANDO PROVADA A PARTICIPAÇÃO DE DOIS OU MAIS AGENTES NO DELITO. PLEITO DE ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO PARA O SEMIABERTO. FIXAÇÃ...
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. PROVA DA MATERIALIDADE. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA DA AUTORIA QUANTO A DOIS APELANTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS COM RELAÇÃO AOS DEMAIS APELANTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE PROVAS DO LIAME SUBJETIVO ENTRE OS RÉUS. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA PARCIALMENTE ALTERADA. CONHECIDO. PROVIDO PARCIALMENTE.
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APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. PROVA DA MATERIALIDADE. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA DA AUTORIA QUANTO A DOIS APELANTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS COM RELAÇÃO AOS DEMAIS APELANTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE PROVAS DO LIAME SUBJETIVO ENTRE OS RÉUS. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA PARCIALMENTE ALTERADA. CONHECIDO. PROVIDO PARCIALMENTE.
Data do Julgamento:24/01/2018
Data da Publicação:26/01/2018
Classe/Assunto:Apelação / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
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APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS. PORTE DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS DEMONSTRADOS. PATAMAR EQUIVALENTE AO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA MAIS GRAVOSO. JUSTIFICADO QUANTO A UM APELANTE. AUSENTE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA QUANTO AO OUTRO. APLICAÇÃO DO REGIME SEMI-ABERTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS. PORTE DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS DEMONSTRADOS. PATAMAR EQUIVALENTE AO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA MAIS GRAVOSO. JUSTIFICADO QUANTO A UM APELANTE. AUSENTE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA QUANTO AO OUTRO. APLICAÇÃO DO REGIME SEMI-ABERTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A DECRETAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. ELEMENTOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CRIME SUPOSTAMENTE PRATICADO DURANTE O GOZO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
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HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A DECRETAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. ELEMENTOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CRIME SUPOSTAMENTE PRATICADO DURANTE O GOZO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:24/01/2018
Data da Publicação:26/01/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Ausência de Fundamentação
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. DECRETO DE PRISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. JUIZ A QUO INDICOU PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. REITERAÇÃO CRIMINOSA EVIDENCIADA. EXCESSO DE PRAZO NA CONDUÇÃO DO PROCEDIMENTO PENAL. PROCESSO COM MARCHA PROCESSUAL REGULAR. DENÚNCIA ADITADA. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.
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HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. DECRETO DE PRISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. JUIZ A QUO INDICOU PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. REITERAÇÃO CRIMINOSA EVIDENCIADA. EXCESSO DE PRAZO NA CONDUÇÃO DO PROCEDIMENTO PENAL. PROCESSO COM MARCHA PROCESSUAL REGULAR. DENÚNCIA ADITADA. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.
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HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO. CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. VIABILIDADE. EXTENSÃO DA CONCESSÃO DA LIBERDADE PARA O ORA PACIENTE. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA, CONFIRMANDO LIMINAR. UNÂNIME.
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HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO. CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. VIABILIDADE. EXTENSÃO DA CONCESSÃO DA LIBERDADE PARA O ORA PACIENTE. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA, CONFIRMANDO LIMINAR. UNÂNIME.
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HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. NÃO VERIFICAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. VIOLÊNCIA EXARCEBADA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. MANUTENÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
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HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. NÃO VERIFICAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. VIOLÊNCIA EXARCEBADA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. MANUTENÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUALDRILHA (ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV E ART. 288, RESPECTIVAMENTE DO CÓDIGO PENAL). PACIENTE SEGREGADO CAUTELARMENTE PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MODUS OPERANDI DO DELITO, QUE DEMONSTRA A GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. REITERAÇÃO DELITIVA DO PACIENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INVIABILIDADE. NECESSÁRIA A MANIFESTA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME, ATIPICIDADE DA CONDUTA OU AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA O MANEJO DA AÇÃO CONSTITUCIONAL. HIPÓTESES NÃO CONFIGURADA NOS AUTOS. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.
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HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUALDRILHA (ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV E ART. 288, RESPECTIVAMENTE DO CÓDIGO PENAL). PACIENTE SEGREGADO CAUTELARMENTE PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MODUS OPERANDI DO DELITO, QUE DEMONSTRA A GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. REITERAÇÃO DELITIVA DO PACIENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INVIABILIDADE. NECESSÁRIA A MANIFESTA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME, ATIPICIDADE DA CONDUTA OU AUSÊNCIA DE J...
Data do Julgamento:24/01/2018
Data da Publicação:26/01/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
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HABEAS CORPUS. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. DETERMINAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO ORIGINÁRIO. INVIABILIDADE. TRANSAÇÃO PENAL DESCUMPRIDA. SÚMULA VINCULANTE 35 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.
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HABEAS CORPUS. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. DETERMINAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO ORIGINÁRIO. INVIABILIDADE. TRANSAÇÃO PENAL DESCUMPRIDA. SÚMULA VINCULANTE 35 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.
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HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO . PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
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HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO . PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento:24/01/2018
Data da Publicação:26/01/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Habeas Corpus. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA Do DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (ART. 313, CPP) E PRESSUPOSTOS (ART. 312, CPP) demonstrados concretamente Quanto ao paciente. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA RESGUARDADA com a segregação cautelaR do paciente. MATERIALIDADE DO CRIME COMPROVADA E INDÍCIOS DE AUTORIA QUE RECAEM SOBRE O PACIENTE. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO INSUFICIENTES. PRISÃO PREVENTIVA NECESSÁRIA E ÚNICA CAUTELAR ADEQUADA PARA O CASO CONCRETO. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTENTE. AÇÃO PENAL ATENDE AO PRINCíPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO (art. 5º, LXXVIII da CF/88). INSTRUÇÃO CRIMINAL CONCLuíDA. APLICAÇÃO DA Súmula 52 DO STJ. AÇÃO CONHECIDA. ORDEM DENEGADA.
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Habeas Corpus. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA Do DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (ART. 313, CPP) E PRESSUPOSTOS (ART. 312, CPP) demonstrados concretamente Quanto ao paciente. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA RESGUARDADA com a segregação cautelaR do paciente. MATERIALIDADE DO CRIME COMPROVADA E INDÍCIOS DE AUTORIA QUE RECAEM SOBRE O PACIENTE. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO INSUFICIENTES. PRISÃO PREVENTIVA NECESSÁRIA E ÚNICA CAUTELAR ADEQUADA PARA O CASO CONCRETO. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTENTE. AÇÃO PENAL ATENDE AO PRINCíPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO P...
Ementa:
HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS E DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE. ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
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HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS E DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE. ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
Data do Julgamento:24/01/2018
Data da Publicação:26/01/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Registro / Porte de arma de fogo
Ementa:
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR REVOGADA PELO JUIZ A QUO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA. UNÂNIME.
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HABEAS CORPUS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR REVOGADA PELO JUIZ A QUO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA. UNÂNIME.
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HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NÃO CONHECIMENTO. UNÂNIME.
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HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NÃO CONHECIMENTO. UNÂNIME.
Data do Julgamento:24/01/2018
Data da Publicação:26/01/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NÃO CONHECIMENTO. UNÂNIME.
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HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NÃO CONHECIMENTO. UNÂNIME.
Ementa:
HABEAS CORPUS. CRIME DE AMEAÇA PRATICADO NO ÂMBITO DOMÉSTICO (ART. 147 DO CP). ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
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HABEAS CORPUS. CRIME DE AMEAÇA PRATICADO NO ÂMBITO DOMÉSTICO (ART. 147 DO CP). ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento:24/01/2018
Data da Publicação:26/01/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
