Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRAFICO DE DROGAS. TESE DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A ORDEM PÚBLICA. RÉU QUE RESPONDE A OUTRA AÇÃO PENAL. INDICAÇÃO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME IMPUTADO. APREENSÃO DE 26 (VINTE E SEIS) BOMBINHAS DE MACONHA. ALEGAÇÃO DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. INDICAÇÃO DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA NO CASO CONCRETO. POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA, DESDE QUE PRESENTES OS SEUS REQUISITOS. PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR OUTRA MEDIDA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. PROVIDÊNCIA NÃO RECOMENDÁVEL NA ESPÉCIE. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. CONFORMIDADE COM PARECER DA PGJ. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRAFICO DE DROGAS. TESE DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A ORDEM PÚBLICA. RÉU QUE RESPONDE A OUTRA AÇÃO PENAL. INDICAÇÃO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME IMPUTADO. APREENSÃO DE 26 (VINTE E SEIS) BOMBINHAS DE MACONHA. ALEGAÇÃO DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. INDICAÇÃO DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA NO CASO CONCRETO. POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA, DESDE QUE PRESENTES OS SEUS REQUISITOS. PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES. PEDIDO DE SUBSTITU...
Data do Julgamento:20/04/2016
Data da Publicação:20/04/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PROCESSO QUE AGUARDA APENAS O INTERROGATÓRIO DOS RÉUS PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. TRÂMITE REGULAR. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. RECONHECIMENTO DO ACERTO DA MEDIDA. PRECEDENTES DO STJ. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADO PELO MODUS OPERANDI SUPOSTAMENTE EMPREGADO NO DELITO RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PROCESSO QUE AGUARDA APENAS O INTERROGATÓRIO DOS RÉUS PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. TRÂMITE REGULAR. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. RECONHECIMENTO DO ACERTO DA MEDIDA. PRECEDENTES DO STJ. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADO PELO MODUS OPERANDI SUPOSTAMENTE EMPREGADO NO DELITO RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:20/04/2016
Data da Publicação:20/04/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ESTUPRO TENTADO. TESE DE AUSÊNCIA DE DECRETO PREVENTIVO. INSUBSISTÊNCIA. EXISTÊNCIA NOS AUTOS DE DECISÃO DECRETANDO A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA PELO MODUS OPERANDI SUPOSTAMENTE EMPREGADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ESTUPRO TENTADO. TESE DE AUSÊNCIA DE DECRETO PREVENTIVO. INSUBSISTÊNCIA. EXISTÊNCIA NOS AUTOS DE DECISÃO DECRETANDO A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA PELO MODUS OPERANDI SUPOSTAMENTE EMPREGADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ACUSAÇÃO DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NA PRISÃO EM FLAGRANTE DO PACIENTE. AUSÊNCIA DA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA NO LAUDO PRELIMINAR DE CONSTATAÇÃO. INOCORRÊNCIA. SITUAÇÃO QUE ENSEJA MERA IRREGULARIDADE. VÍCIO QUE PODE SER SANADO COM O LAUDO PERICIAL DEFINITIVO. PRECEDENTES DO STJ. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ACUSAÇÃO DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NA PRISÃO EM FLAGRANTE DO PACIENTE. AUSÊNCIA DA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA NO LAUDO PRELIMINAR DE CONSTATAÇÃO. INOCORRÊNCIA. SITUAÇÃO QUE ENSEJA MERA IRREGULARIDADE. VÍCIO QUE PODE SER SANADO COM O LAUDO PERICIAL DEFINITIVO. PRECEDENTES DO STJ. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:20/04/2016
Data da Publicação:20/04/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. UTILIZAÇÃO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. UTILIZAÇÃO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
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HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DO DELITO. HABEAS CORPUS DENEGADO.UNÂNIME.
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HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DO DELITO. HABEAS CORPUS DENEGADO.UNÂNIME.
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, I e IV COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA E MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS) E ART. 288 (ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA). AUSÊNCIA DO REQUISITO AUTORIZADOR DA MEDIDA CAUTELAR - A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. GRAVIDADE E LESIVIDADE DA PRÁTICA CRIMINOSA. MOTIVAÇÃO CONCRETA. DECISÃO FUNDAMENTADA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE EVIDENCIAM A EXISTÊNCIA DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA PARA ASSALTO A BANCO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PROCESSO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTAS PRECATÓRIA. RESPEITO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. ORDEM DENEGADA.
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HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, I e IV COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA E MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS) E ART. 288 (ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA). AUSÊNCIA DO REQUISITO AUTORIZADOR DA MEDIDA CAUTELAR - A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. GRAVIDADE E LESIVIDADE DA PRÁTICA CRIMINOSA. MOTIVAÇÃO CONCRETA. DECISÃO FUNDAMENTADA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE EVIDENCIAM A EXISTÊNCIA DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA PARA ASSALTO A BANCO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PROCESSO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTAS PRECATÓRIA. RESPEITO AO PRINCÍPIO DA P...
Paciente : Revilânio dos Santos Ferreira
Imp/Defensor : João Fiorillo de Souza
Imp/Defensor : Marcelo Barbosa Arantes
Imp/Defensor : André Chalub Lima
Impetrado : Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca da Capital
EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO. IMPROCEDÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO QUE AUTORIZAM A MEDIDA EXTREMA. ELEMENTOS CONCRETOS DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
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Paciente : Revilânio dos Santos Ferreira
Imp/Defensor : João Fiorillo de Souza
Imp/Defensor : Marcelo Barbosa Arantes
Imp/Defensor : André Chalub Lima
Impetrado : Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca da Capital
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO. IMPROCEDÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO QUE AUTORIZAM A MEDIDA EXTREMA. ELEMENTOS CONCRETOS DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento:13/04/2016
Data da Publicação:20/04/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Ementa:
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. PACIENTE PRESO HÁ QUASE UM ANO. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM CONHECIDA, E CONCEDIDA PARCIALMENTE. UNÂNIME.
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HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. PACIENTE PRESO HÁ QUASE UM ANO. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM CONHECIDA, E CONCEDIDA PARCIALMENTE. UNÂNIME.
Data do Julgamento:13/04/2016
Data da Publicação:20/04/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Crimes contra a vida
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. DIVERSOS ACUSADOS. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO JUÍZO CONDUTOR DA AÇÃO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. VERIFICADA A PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DO DELITO. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
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HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. DIVERSOS ACUSADOS. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO JUÍZO CONDUTOR DA AÇÃO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. VERIFICADA A PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DO DELITO. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA EVIDENCIADOS NAS INFORMAÇÕES DO JUIZ A QUO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ATRASO JUSTIFICADO. INSTRUÇÃO CRIMINAL CONCLUÍDA. ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
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PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA EVIDENCIADOS NAS INFORMAÇÕES DO JUIZ A QUO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ATRASO JUSTIFICADO. INSTRUÇÃO CRIMINAL CONCLUÍDA. ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
Data do Julgamento:13/04/2016
Data da Publicação:20/04/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. PROCESSO COM PLURALIDADE DE RÉUS E DE COMPLEXA INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRIÇÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, NA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
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HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. PROCESSO COM PLURALIDADE DE RÉUS E DE COMPLEXA INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRIÇÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, NA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento:13/04/2016
Data da Publicação:20/04/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Crimes contra a vida
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUDIÊNCIA ÚNICA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08 DE JUNHO/2016. POSSIBILIDADE DE TOLERÂNCIA DE RELATIVO ATRASO PROCESSUAL DADA A GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS A QUE RESPONDE O PACIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÍCIO, TÃO SÓ PARA DETERMINAR O PRAZO DE 90 (NOVENTA DIAS) PARA O INÍCIO E CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, COM A CONSEQUENTE PROLAÇÃO DA SENTENÇA.
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HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUDIÊNCIA ÚNICA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08 DE JUNHO/2016. POSSIBILIDADE DE TOLERÂNCIA DE RELATIVO ATRASO PROCESSUAL DADA A GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS A QUE RESPONDE O PACIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÍCIO, TÃO SÓ PARA DETERMINAR O PRAZO DE 90 (NOVENTA DIAS) PARA O INÍCIO E CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, COM A CONSEQUENTE PROLAÇÃO DA SENTENÇA.
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PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. JUÍZO COMPETENTE. INTELIGÊNCIA DA LEI ESTADUAL Nº 7.324/2012. PRISÃO DEVIDAMENTE MOTIVADA. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO. UNÂNIME.
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PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. JUÍZO COMPETENTE. INTELIGÊNCIA DA LEI ESTADUAL Nº 7.324/2012. PRISÃO DEVIDAMENTE MOTIVADA. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO. UNÂNIME.
Data do Julgamento:06/04/2016
Data da Publicação:20/04/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DO DELITO DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. INOCORRÊNCIA. ESGOTAMENTO DAS VIAS LEGAIS PARA LOCALIZAR O RÉU. RÉU FORAGIDO POR TRÊS ANOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO. NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO. UNÂNIME.
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HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DO DELITO DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. INOCORRÊNCIA. ESGOTAMENTO DAS VIAS LEGAIS PARA LOCALIZAR O RÉU. RÉU FORAGIDO POR TRÊS ANOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO. NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO. UNÂNIME.
Data do Julgamento:06/04/2016
Data da Publicação:20/04/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. AUDIÊNCIA A SER DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. AUDIÊNCIA A SER DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. TOLERÂNCIA DO ATRASO PROCESSUAL DADAS AS PECULIARIDADES DO CASO. COMPLEXIDADE DO FEITO. DIVERSOS ACUSADOS. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO JUÍZO CONDUTOR DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. TOLERÂNCIA DO ATRASO PROCESSUAL DADAS AS PECULIARIDADES DO CASO. COMPLEXIDADE DO FEITO. DIVERSOS ACUSADOS. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO JUÍZO CONDUTOR DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. MONITORAMENTO ELETRÔNICO. FALTA GRAVE. REGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 118, I, DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL LEP. COMPROVADO NOS AUTOS DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS NO REGIME SEMIABERTO. VIOLAÇÃO DA ÁREA DE INCLUSÃO E CIRCULAÇÃO -sair da residência em horário não permitido e, reiteradamente, da região permitida Palmeira dos Índios - sem autorização judicial - E DE DEVERES ASSUMIDOS EM AUDIÊNCIA ACERCA DA UTILIZAÇÃO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO - romper, por diversas vezes, a tornozeleira e manter outras tantas o equipamento eletrônico desligado. REGRESSÃO MANTIDA NOS TERMOS DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. MONITORAMENTO ELETRÔNICO. FALTA GRAVE. REGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 118, I, DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL LEP. COMPROVADO NOS AUTOS DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS NO REGIME SEMIABERTO. VIOLAÇÃO DA ÁREA DE INCLUSÃO E CIRCULAÇÃO -sair da residência em horário não permitido e, reiteradamente, da região permitida Palmeira dos Índios - sem autorização judicial - E DE DEVERES ASSUMIDOS EM AUDIÊNCIA ACERCA DA UTILIZAÇÃO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO - romper, por diversas vezes, a tornozeleira e manter outras tantas o equipamento eletrônico d...
Data do Julgamento:13/04/2016
Data da Publicação:20/04/2016
Classe/Assunto:Agravo de Execução Penal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ementa:
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PACIENTES IMPEDIDOS DE RECORRER EM LIBERDADE POR SENTENÇA QUE, EMBORA TENHA SE BASEADO EM DISPOSITIVO LEGAL REVOGADO, NO PARTICULAR, MENCIONOU FATOS APLICÁVEIS À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA (ART. 312, CPP). ACUSADOS QUE CUMPREM CONDENAÇÕES PRETÉRITAS POR CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
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HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PACIENTES IMPEDIDOS DE RECORRER EM LIBERDADE POR SENTENÇA QUE, EMBORA TENHA SE BASEADO EM DISPOSITIVO LEGAL REVOGADO, NO PARTICULAR, MENCIONOU FATOS APLICÁVEIS À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA (ART. 312, CPP). ACUSADOS QUE CUMPREM CONDENAÇÕES PRETÉRITAS POR CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
