Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUNHO REGRESSIVO. CONTRATO DE ADESÃO DE PLANO DE SAÚDE. ACIDENTE NÃO DECORRENTE DE TRABALHO. COBERTURA DEVIDA. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA QUE INDICA A MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA PELO ESTADO. CONVÊNIO ADMINISTRATIVO ENTRE ENTES PÚBLICOS. ESTADO E MUNICÍPIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO CONVÊNIO POR AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO. REJEITADA. DESNECESSÁRIA APROVAÇÃO DO LEGISLATIVO PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. ALEGAÇÃO DE LIBERALIDADE PARA RETIRADA DO CONVÊNIO. NÃO ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE PROVAS. JUROS E CORREÇÃO CORRIGIDOS EX OFFICIO. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO.

Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN. SENTENÇA PELA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA AÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. TESE DE IMPOSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, SEM A PRÉVIA COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 40, DA LEI DE N.º 6.830/80. ACOLHIDA. SÚMULA 314 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C MATERIAIS E ESTÉTICOS. PRELIMINAR DE DESERÇÃO. REJEITADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ANÁLISE DE FUNDO DA QUESTÃO QUE INCIDE EM MÉRITO DO RECURSO. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. FIO TELEFÔNICO BAIXO EM VIA PÚBLICA. MOTOCICLETA. ENROSCAMENTO NO PESCOÇO DA VÍTIMA. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO ENVOLVENDO TERCEIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ART. 37, § 6º, CPC. DANO MATERIAL DEVIDAMENTE COMPROVADO. DANO MORAL IN RE IPSA. REDUÇÃO. DANO ESTÉTICO. MONTANTE REDUZIDO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA ANALISADOS EX OFFICIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. IMPLEMENTAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. É VEDADA A CONCESSÃO DE AUMENTO OU EXTENSÃO DE VANTAGEM. INTELIGÊNCIA DO ART. 2º-B, DA LEI N.º 9.494/97. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. CUSTEIO DE MEDICAMENTO. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO. Apelação do Município de Maceió: PRELIMINARES: AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL E DA EFETIVA DEMONSTRAÇÃO DE POBREZA. AFASTADA. ALEGAÇÃO DE LIMITAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. NÃO ACOLHIDA. DIREITO À SAÚDE. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DO TRATAMENTO DE SAÚDE PLEITEADO. DIREITOS FUNDAMENTAIS À VIDA E À SAÚDE. DIREITOS SUBJETIVOS INALIENÁVEIS, CONSAGRADOS NA CF, CUJO PRIMADO HÁ DE SUPERAR QUAISQUER RESTRIÇÕES LEGAIS. POSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. APELAÇÃO CONHECIDA. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME. Apelação cível interposta pela parte autora: CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS À DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR IRRISÓRIO. REFORMA DA DECISÃO. ART. 20, § 4º, DO CPC. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE. REEXAME NECESSÁRIO DISPENSADO POR FORÇA DO ARTIGO 475, §3º DO CPC. DECISÃO UNÂNIME.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS. DANO MORAL. REPORTAGEM ACERCA DE FRAUDE. VEICULAÇÃO DE IMAGEM DE PESSOA NÃO PERTENCENTE AO ESQUEMA. FATO RECONHECIDO PELA RÉ. NEGLIGÊNCIA. FATO INCONTROVERSO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR QUE ATENDE À RAZOABILIDADE, À PROPORCIONALIDADE E À PECULIARIDADE DA DEMANDA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA. TAXA SELIC. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM OUTROS ÍNDICES DE CORREÇÃO. ARTIGO 406, DO CC/2002. SÚMULA 54 STJ. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME.

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. MATRÍCULA NO CURSO SUPERIOR ANTES DA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. POSSIBILIDADE. NÍVEL DE APRENDIZAGEM NECESSÁRIO DEMONSTRADO QUANDO DA APROVAÇÃO NO EXAME VESTIBULAR. PRELIMINAR DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO AFASTADA. COMPROVAÇÃO DA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. APLICABILIDADE DA TEORIA DO FATO CONSUMADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PAGAMENTO QUE DEVE SER REALIZADO NO TEMPO E MODO PACTUADOS PELAS PARTES DESDE QUE AUTORIZADO O PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 285-B, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL APENAS NAQUILO QUE A PARTE ENTENDE LHE SER FAVORÁVEL. PAGAMENTO DO VALOR CONTRATADO MEIO HÁBIL A ELIDIR OS EFEITOS DA MORA. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME.

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 295, DO REGIMENTO INTERNO DO TJ/AL. NÃO CABIMENTO DO INSTRUMENTO. MANIFESTAÇÃO JUDICIAL SEM CUNHO DECISÓRIO. ART. 504, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPOSTO AUMENTO DE JORNADA SEM MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DOS SUBSÍDIOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE O PEDIDO LIMINAR. ACERTO DO JULGADO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. IMPOSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA NO CASO CONCRETO. ÓBICE LEGAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. ACERTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATO ATACADO DESPROVIDO DE CARÁTER DECISÓRIO. OBJETIVO DE REDISCUTIR MAIS UMA VEZ A MATÉRIA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE DE VOTOS.

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMERISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO CONTRATUAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 285-B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEPÓSITO EM JUÍZO DO VALOR INTEGRAL DE CADA PARCELA AVENÇADA. LEVANTAMENTO APENAS DO VALOR INCONTROVERSO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.

PROCESSUAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE DE CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES DE REVISÃO CONTRATUAL E DE BUSCA E APREENSÃO QUE DISCUTEM O MESMO OBJETO. A SIMPLES INTERPOSIÇÃO DA AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO, CONTUDO, NÃO AFASTA A MORA CONFIGURADA NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, NÃO ACARRETANDO A SUA SUSPENSÃO AUTOMÁTICA. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 380 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. UNANIMIDADE. 1. As ações em apreço são conexas, uma vez que se originam de um mesmo contrato (relação jurídica), devendo, portanto, serem reunidas, com o objetivo de se evitar decisões que sigam caminhos distintos; 2.Todavia, concluir pela conexão não gera obrigatoriedade quanto à suspensão da ação de busca e apreensão, uma vez que a referida suspensão apenas se procede mediante a descaracterização da mora. Nesse sentido, posiciona-se o Superior Tribunal de Justiça, consoante pode-se verificar na Súmula n° 380: "A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização de mora do autor"; 3. Recurso conhecido e provido parcialmente. Unanimidade.

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE LIBERDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTEM A NECESSIDADE DA PRISÃO. MERA REFERÊNCIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS PARA RESPONDER AO FEITO EM LIBERDADE. IMPOSIÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. UNANIMIDADE.

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO, EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL. INSUBSISTÊNCIA. PLEITO QUE INVESTIGA UMA SUPOSTA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, VOLTADA À PRÁTICA DE DIVERSOS CRIMES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. INSUBSISTÊNCIA. DECISUM FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. OCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA HÁ 04 (QUATRO) MESES. AUSÊNCIA DE DENÚNCIA. MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA RECONHECENDO O EXCESSO PRAZAL. PRECEDENTES DO STJ. ORDEM CONCEDIDA. IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. UNANIMIDADE.

PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. IRRESIGNAÇÃO CONTRA A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO RECEBEU A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO ORA RECORRENTE. ALEGAÇÃO DO MAGISTRADO DE QUE O APELO ESTAVA INTEMPESTIVO. PEDIDO DE REFORMA DESSA DECISÃO. PROVIMENTO. RECURSO INTERPOSTO DENTRO DO PRAZO LEGAL. DETERMINAÇÃO DE RECEBIMENTO E REGULAR PROCESSAMENTO DA APELAÇÃO. MANIFESTAÇÃO DO PRÓPRIO RECORRIDO PELO PROVIMENTO DO RECURSO. PARECER DA PGJ TAMBÉM PELA PROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO TOMADA À UNANIMIDADE DE VOTOS.

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO. RELEVÂNCIA DO BEM JURÍDICO TUTELADO PELA NORMA. PRECEDENTES DO STJ. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. PROCEDÊNCIA QUANTO À AUSÊNCIA DE PROVAS DE LESÃO À INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A INFRAÇÃO DE VIAS DE FATO. READEQUAÇÃO DA PENA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL EM FACE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA POR CRIME DE FURTO. PEDIDO DE ACOLHIMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PROCEDÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS ORIUNDOS DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DA CORTE SUPREMA. DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO DIREITO PENAL. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL DO FATO. ABSOLVIÇÃO DO RÉU. INTELIGÊNCIA DO ART. 386, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. DECISÃO UNÂNIME

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO E AMEAÇA. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO REVOGATÓRIA. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.