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Jurisprudência

TJDF APC - 905905-20140710315814APC
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - RESCISÃO CONTRATUAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA. 1. Desfeito o negócio jurídico, não subsiste nenhum fato que justifique a inscrição do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito. 2. A reparação por dano moral decorre da simples inclusão indevida do nome da consumidora nos cadastros de inadimplentes, sendo presumido o dano. 3. Para a fixação do valor da indenização por danos morais devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagador...
Data do Julgamento : 11/11/2015
Data da Publicação : 20/11/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF APC - 905904-20130110594094APC
Data do Julgamento : 11/11/2015
Data da Publicação : 20/11/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF APC - 905903-20050111173693APC
Data do Julgamento : 11/11/2015
Data da Publicação : 20/11/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF APC - 905902-20140111954009APC
Data do Julgamento : 11/11/2015
Data da Publicação : 20/11/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF APC - 905901-20140111117945APC
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO - DISTRATO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - LEGITIMIDADE - REVISÃO - POSSIBILIDADE - CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA - RETENÇÃO DE APENAS 10% SOBRE O VALOR PAGO. 1. Tem legitimidade para figurar no pólo passivo da ação a incorporadora que atua para concretização da avença entre as partes (CDC 2º e 3º) 2. Havendo relação de consumo, pode o Poder Judiciário fazer a revisão e modificação das cláusulas abusivas que estabeleçam prestações desproporcionais e que coloquem o consumidor em des...
Data do Julgamento : 11/11/2015
Data da Publicação : 20/11/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF APC - 905900-20140210019304APC
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APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA MANTIDA. 1. O acordo extrajudicial apresentado pelas partes tem o efeito de fazer com o que o devedor não esteja mais em mora, de modo que, em caso de descumprimento desse acordo, deve ser ajuizada nova ação de busca a apreensão, exigindo-se a renovação da notificação da devedora. 2. A celebração de acordo extrajudicial antes de aperfeiçoada a relação processual na ação de busca e apreensão...
Data do Julgamento : 11/11/2015
Data da Publicação : 20/11/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF APC - 905899-20130111071793APC
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APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - MATERIAL CIRÚRGICO - NECESSIDADE - COMPROVAÇÃO - LAUDO MÉDICO - JUSTIFICATIVA ADEQUADA - DANOS MORAIS - RECUSA EM FORNECER O MATERIAL - DEVER DE INDENIZAR 1. As seguradoras dos planos de saúde não podem avocar para si atribuição inerente à competência do médico responsável pelo paciente e decidir qual é o procedimento mais eficaz para tratá-lo. 2. A recusa imotivada da operadora de fornecer material, cuja necessidade é justificada pelo médico da segurada, gera o dever de indenizar, pois a conduta lhe proporciona aflição que extrapola o mero aborrecimento...
Data do Julgamento : 11/11/2015
Data da Publicação : 20/11/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF APC - 905897-20140110406396APC
Data do Julgamento : 11/11/2015
Data da Publicação : 20/11/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF APC - 905896-20140111164515APC
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APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA NO RITO DO MANDADO DE SEGURANÇA - IRREGULARIDADES DA EMPRESA CONTRATADA - FALTA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO CONFIGURADO. 1. O Mandado de Segurança é a ação constitucional cabível para a proteção de direito líquido e certo, não amparável por habeas corpus ou habeas data (CF/88 5º). 2. O direito líquido e certo é aquele que apresenta prova pré-constituída, comprovado de plano. O rito do Mandado de Segurança não admite dil...
Data do Julgamento : 11/11/2015
Data da Publicação : 20/11/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF APC - 905895-20140111322385APC
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APELAÇÃO CÍVEL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA - COMISSÃO DE CORRETAGEM - PRESCRIÇÃO DECENAL - TEORIA DA CAUSA MADURA - ABUSIVIDADE EM PARTE DA COBRANÇA. 1. Os artigos 7º, parágrafo único, 18, 25, §1º, e o artigo 34, do CDC, previu a responsabilidade solidária daqueles que participaram da cadeia de consumo. 2. Afastada a prescrição reconhecida na r. sentença passa-se a análise do mérito da demanda, por aplicação da teoria da causa madura (CPC 515 § 1º). 3. O prazo da prescrição da pretensão para ressarcimento dos valores pagos pelo consumido...
Data do Julgamento : 11/11/2015
Data da Publicação : 20/11/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF APC - 905894-20140111718983APC
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APELAÇÃO CÍVEL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESCISÃO VOLUNTÁRIA DO CONSUMIDOR - RAZOABILIDADE DA RETENÇÃO DE 10% DOS VALORES PAGOS - TAXAS DE CONDOMÍNIO - RESPONSABILIDADE DA CONSUMIDORA - INADIMPLÊNCIA - FATO IMPEDITIVO DA ENTREGA DAS CHAVES - ALTERAÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - PEDIDO FEITO EM CONTRARRAZÕES - NÃO CONHECIMENTO. 1. É razoável e proporcional a retenção pela promitente vendedora de 10% dos valores pagos pela promitente compradora que requer a rescisão contratual. 2. Quando o não recebimento das chaves do imóvel ocorre por culpa do consumidor, que não efetua o pagamen...
Data do Julgamento : 11/11/2015
Data da Publicação : 20/11/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF ARC / Agravo Regimental no(a) Ação Rescisória-20120020099967ARC
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AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO RESCISÓRIA - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS - CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO - TRIBUNAL - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA - INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE - BLOQUEIO DE VALORES - CABIMENTO. 1. A competência para o cumprimento do acórdão da ação rescisória é do Tribunal de Justiça, por se tratar de causa de sua competência originária (CPC 475-P e RITJDFT 66, XIX). 2. No rito do art. 475-J do CPC, a intimação do devedor para pagamento do débito é feita por publicação. Precedentes do STJ. 3. Após o advento da Lei 11.382/06, tanto o bloqueio quanto a penhora de valores em contas bancárias i...
Data do Julgamento : 09/11/2015
Data da Publicação : 16/11/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF MSG - 905892-20140020333625MSG
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MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DO OBJETO. DECRETO Nº. 36.182 DE 23.12.14. CANCELAMENTO DE NOTAS DE EMPENHO. DESPESAS EMPENHADAS LIQUIDADAS E EM VIAS DE LIQUIDAÇÃO. RESTOS A PAGAR PROCESSADOS. INCLUSÃO. I - O término do exercício financeiro de 2014 não constitui fato extintivo do interesse de agir do impetrante que teve suas notas de empenho canceladas, pois o processo ainda é útil e necessário para reconhecer a ilegalidade apontada e determinar a inclusão em restos a pagar ou despesas de exercícios anteriores. II - Não se admite o cancelamento de empenho referente a despesas liquidadas e em vias...
Data do Julgamento : 20/10/2015
Data da Publicação : 16/11/2015
Órgão Julgador : CONSELHO ESPECIAL
Relator(a) : JOSÉ DIVINO
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TJDF ADI - 905891-20140020319550ADI
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AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI DISTRITAL N. 5.424/2014. INSTITUIÇÃO DE FUNDO ESPECIAL DE DÍVIDA ATIVA. INCOMPATIBILIDADE MATERIAL. ART. 146, CAPUT E § 1º, 150, § 11, 151, IV E V, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. I - A Lei Orgânica do Distrito Federal reserva à lei complementar apenas o estabelecimento das condições gerais para a instituição e funcionamento de fundos, e não a sua criação propriamente dita, que poderá ocorrer por meio de lei ordinária. II - Não se admite a vinculação ao Fundo receitas decorrentes de créditos tributários inadimplidos inscritos em dívida ativa, em...
Data do Julgamento : 03/11/2015
Data da Publicação : 16/11/2015
Órgão Julgador : CONSELHO ESPECIAL
Relator(a) : JOSÉ DIVINO
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TJDF APC - 905890-20151210019214APC
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CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. PROTEÇÃO FINANCEIRA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DOENÇA PREEXISTENTE. VERIFICAÇÃO PRÉVIA DO ESTADO DE SAÚDE DO SEGURADO. DEVER INARREDÁVEL DO SEGURADOR. I - A seguradora que contrata seguro de vida sem a cautela de verificar o estado de saúde do proponente assume o risco do negócio, respondendo pela indenização, salvo se comprovar que o segurado tinha conhecimento completo de sua saúde e da evolução da doença, bem como, que a omitiu de má-fé objetivando se locupletar. II - A cláusula que nega cobertura em razão de doenças preexistentes é nula de pleno di...
Data do Julgamento : 04/11/2015
Data da Publicação : 17/11/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOSÉ DIVINO
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TJDF APC - 905889-20110810053726APC
Data do Julgamento : 04/11/2015
Data da Publicação : 17/11/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOSÉ DIVINO
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TJDF APC - 905888-20140110481453APC
Data do Julgamento : 04/11/2015
Data da Publicação : 17/11/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOSÉ DIVINO
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TJDF APC - 905887-20140111856763APC
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS DISPONÍVEIS PARA LOCALIZAR O RÉU. PRESCRIÇÃO. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. I - Constando nos autos endereço do réu ainda não diligenciado, não cabe a citação por edital porquanto não esgotados os meios disponíveis para sua localização. II - Declarada nula a citação por edital tem-se por não interrompida a prescrição. III - Mesmo havendo previsão expressa de vencimento antecipado em contrato de confissão de dívida, o início do prazo prescricional conta-se da data de vencimento contratua...
Data do Julgamento : 04/11/2015
Data da Publicação : 17/11/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOSÉ DIVINO
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TJDF APC - 905886-20150710233537APC
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. DESÍDIA DO AUTOR EM ATUALIZAR SEU ENDEREÇO. SÚMULA N.º 240 DO STJ. I - O abandono da causa por mais de 30 dias é motivo que enseja a extinção do processo sem resolução de mérito, conforme preconizado no art. 267, III do CPC. II - Se a ausência de intimação pessoal do autor para dar prosseguimento ao feito tenha ocorrido por conta exclusiva de sua desídia em atualizar seu endereço, é regular a extinção do processo sem julgamento de mérito por abandono de causa. III - A exti...
Data do Julgamento : 04/11/2015
Data da Publicação : 17/11/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOSÉ DIVINO
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TJDF APC - 905884-20140110830707APC
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DIREITO CIVIL. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO.. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. IOF. SEGURO. TARIFA DE CADASTRO. TARIFA DE VISTORIA E REGISTRO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. I - Nos contratos celebrados com instituições financeiras, posteriormente à edição da Medida Provisória n.º 1.963-17/2000, perenizada sob o n.º 2.170-36/2001 pela EC n.º 21/2001, é lícita a capitalização de juros. II - A incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ocorre independentemente da vontade dos contratantes, por se tratar de modalidade de tributo. III - Não há ilegalidade na cláusula contratual que prevê a cobrança de...
Data do Julgamento : 04/11/2015
Data da Publicação : 17/11/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOSÉ DIVINO
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