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Jurisprudência

TJPA 0102862-63.2015.8.14.0000
Ementa
DECISÃO MONOCRÁTICA Relatório CONSÓRCIO TKL, interpôs agravo de instrumento, com pedido de tutela antecipada, em face de decisão proferida pelo MM. Juízo de Direito da Vara de Canaã dos Carajás, nos autos do Mandado de Segurança (Processo 011545-42.2015.8140103) impetrado pelo agravante contra ato praticado pelo Secretário Municipal de Finanças e pelo Auditor Fiscal do Município, a qual indeferiu medida de urgência, in verbis (fls.122/124): (...) De qualquer forma, somente com a vinda das informações das autoridade impetradas é que se poderá verificar efetivamente qual a fo...
Data do Julgamento : 23/05/2016
Data da Publicação : 23/05/2016
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO - JUIZ CONVOCADO
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TJPA 0004376-09.2016.8.14.0000
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2.ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0004376-09.2016.814.0000 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM AGRAVANTE: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA. AGRAVANTE: ORION INCORPORADORA LTDA. ADVOGADA: CAROLINA FARIAS MONTENEGRO - OAB/PA:16823 AGRAVADO: BENHUR SOUZA ALMEIDA AGRAVADO: MARIA SUELY DOS SANTOS SOUZA AGRAVADO: SUMAYA PAOLA SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: WAGNER TADEU VIEIRA CARNEIRO- OAB/PA: 14262 RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA PARA AQUISIÇÃO DE UNIDADE IM...
Data do Julgamento : 23/05/2017
Data da Publicação : 23/05/2017
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
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TJPA 0000402-82.2012.8.14.0006
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D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A            Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por TRANSMAPA - TRANSPORTADORA MARÍTIMA DE CARGAS DO PARÁ LTDA. em face da sentença (fls. 69/71) prolatada pelo Juízo de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Ananindeua que, nos autos da ação ordinária de enriquecimento sem causa contra ICHIO MEGURO julgou improcedente o pedido e extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando ainda a autora em custas e honorários, estes em R$ 1.000,00 (hum mil reais) corrigido monetariamente e acrescido de juros 0,5% a.m (meio...
Data do Julgamento : 20/05/2016
Data da Publicação : 20/05/2016
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EZILDA PASTANA MUTRAN
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TJPA 0004306-89.2016.8.14.0000
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SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0004306-89.2016.814.0000 AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS AREIAS TUMA AGRAVADOS: IZAMARA PORTELA DE LIMA E OUTROS RELATORA: DESA. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E PERDAS E DANOS. TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO ATACADA SOB A VIGÊNCIA DO CPC/73. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO CPC/73. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CO...
Data do Julgamento : 18/05/2016
Data da Publicação : 18/05/2016
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
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TJPA 0005333-10.2016.8.14.0000
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Tribunal de Justiça do Estado do Pará Câmaras Criminais Reunidas Gabinete da Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos Habeas Corpus para trancamento de ação penal com pedido de Liminar Paciente: RAIMUNDO NONATO MONTEIRO PUREZA Impetrante: Mariana Palheta Rodrigues e Wanessa Albuquerque Rodrigues - Advogadas Impetrado: Juízo de Direito da Comarca de São Sebastião da Boa Vista Relatora: Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos Processo nº: 0005333-10.2016.8.14.0000                  RAIMUNDO NONATO MONTEIRO PUREZA, por suas ca...
Data do Julgamento : 18/05/2016
Data da Publicação : 18/05/2016
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
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TJPA 0083759-70.2015.8.14.0000
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JUÍZO DE ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0083759-70.2015.814.0000 ORGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVANTE: DANIELLE BARBOSA MONTENEGRO ADVOGADO: LUA RIBEIRO DE SOUSA COSTA E OUTRO- OAB/PA 19.217 AGRAVADO: TRANSURB LTDA ADVOGADOS: CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS - OAB/PA 16.810-A RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO DECISÃO MONOCRÁTICA       Trata-se de Agravo de Instrumento (fls. 2/5) interposto por DANIELLE BARBOSA MONTENEGRO contra Decisão Interlocutória que indeferiu o pedido de antecipação dos...
Data do Julgamento : 18/08/2017
Data da Publicação : 18/08/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO
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TJPA 0005314-04.2016.8.14.0000
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Processo nº 0005314-04.2016.814.0000 Órgão Julgador: Câmaras Criminais Reunidas Recurso: Habeas Corpus Liberatório com pedido de liminar Comarca: Paragominas Impetrante: Adv. Thiago Batista Gerhardt. Impetrado: MM. Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Paragominas. Paciente: Rafael Lima Cunha. Relator: Des. Raimundo Holanda Reis          DECISÃO MONOCRÁTICA          Trata-se de ordem de Habeas Corpus liberatório, com pedido de liminar, em favor de Rafael Lima Cunha, contra ato do MM. Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Paragomi...
Data do Julgamento : 11/05/2016
Data da Publicação : 11/05/2016
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : RAIMUNDO HOLANDA REIS
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TJPA 0000413-38.2015.8.14.0061
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PROCESSO N.º 0000413-38.2015.8.14.0061 ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS AUTOS: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR IMPETRANTE: GLAUCIA BRASIL (Advogada) IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA PENAL DA COMARCA DE TUCURUÍ PACIENTE: ALEXANDRE DE CASTRO FARIAS RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO HOLANDA REIS PROCURADORA DE JUSTIÇA: UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL DECISÃO MONOCRÁTICA:     Cuida-se de HABEAS CORPUS liberatório com pedido de liminar, impetrado em favor de ALEXANDRE DE CASTRO FARIAS, sendo a autoridade tida por coatora o Juízo de D...
Data do Julgamento : 11/05/2016
Data da Publicação : 11/05/2016
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : RAIMUNDO HOLANDA REIS
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TJPA 0004871-53.2016.8.14.0000
Ementa
Processo nº 0004871-53.2016.814.0000 Órgão Julgador: Câmaras Criminais Reunidas Recurso: Habeas Corpus liberatório com pedido de liminar Comarca: Belém Impetrante: Def. Púb. Fernando Albuquerque de Oliveira. Impetrado: MM. Juízo de Direito do Plantão Criminal da Capital. Paciente: Lidiane da Silva Pantoja Relator: Des. Raimundo Holanda Reis DECISÃO MONOCRÁTICA            Trata-se de ordem de Habeas Corpus liberatório, com pedido de liminar, em favor de Lidiane da Silva Pantoja, contra ato do MM. Juízo de Direito do Plantão Criminal da Capital....
Data do Julgamento : 11/05/2016
Data da Publicação : 11/05/2016
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : RAIMUNDO HOLANDA REIS
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TJPA 0005356-53.2016.8.14.0000
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PROCESSO Nº 0005356-53.2016.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS AUTOS: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO IMPETRANTE: HUMBERTO FEIO BOULHOSA IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MONTE ALEGRE PACIENTE:  C. S. B.; RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO HOLANDA REIS     DECISÃO MONOCRÁTICA:     Cuida-se de HABEAS CORPUS com pedido de liminar, impetrado em prol de C. S. B., visando a expedição de alvará de soltura, sendo a autoridade impetrada o Juízo de Direito da Comarca de Monte Alegre, aduzindo, em resumo, o impetrante, que o paciente foi preso pr...
Data do Julgamento : 11/05/2016
Data da Publicação : 11/05/2016
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : RAIMUNDO HOLANDA REIS
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TJPA 0004380-46.2016.8.14.0000
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HABEAS CORPUS ? ART. 217-A DO CPB ? MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM SEDE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA ? DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE NEGADO - ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO ? NÃO CABIMENTO ? DECISÃO ALÇADA NOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO ART. 312 DO CPP BEM COMO NA PROTEÇÃO DA VÍTIMA ? ORDEM DENEGADA ? UNANIMIDADE. 1. Paciente condenado pelo Juízo a quo como incurso no art. 217-A do CPB. 2. Alega ausência de fundamentação idônea na decisão que denegou o seu direito de apelar em liberdade, bem como alega condições pessoais favoráveis. 3. Manutenção da...
Data do Julgamento : 09/05/2016
Data da Publicação : 11/05/2016
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : MAIRTON MARQUES CARNEIRO
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TJPA 0004217-66.2016.8.14.0000
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Processo nº 0004217-66.2016.814.0000 Órgão Julgador: Câmaras Criminais Reunidas Recurso: Habeas Corpus Liberatório com pedido de liminar Comarca: Alenquer Impetrante: Adv. Fabíola Martins Rabelo e outra. Impetrado: MM. Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Alenquer. Paciente: Wagner Pereira de Souza. Procurador de Justiça: Dr. Hezedequias Mesquita da Costa. Relator: Des. Raimundo Holanda Reis DECISÃO MONOCRÁTICA            Trata-se de ordem de Habeas Corpus liberatório, com pedido de liminar, em favor de Wagner Pereira de Souza, contra a...
Data do Julgamento : 11/05/2016
Data da Publicação : 11/05/2016
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : RAIMUNDO HOLANDA REIS
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TJPA 0033726-76.2015.8.14.0000
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ? PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DOS DECLARATÓRIOS MANIFESTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ? IMPOSSIBILIDADE ? MATÉRIA DE NATUREZA CÍVEL ? MANDAMUS APRESENTADO DENTRO DO PRAZO LEGAL ? PRELIMINAR AFASTADA ? OMISSÃO NO ACÓRDÃO 155.919 ? FALTA DE CITAÇÃO DOS EMBARGANTES COMO LITISCONSORTES NECESSÁRIOS ? IMPROCEDÊNCIA ? VEREADORES SUPLENTES QUE POSSUEM MERA EXPECTATIVA DE DIREITO PARA OCUPAR OS CARGOS NA CASA LEGISLATIVA ? LITISCONSÓRCIO QUE SÓ PODE OCORRER POR DETERMINAÇÃO LEGAL OU POR IMPOSIÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL ? EMBARGOS DE DECLARA...
Data do Julgamento : 04/04/2016
Data da Publicação : 10/05/2016
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : ROMULO JOSE FERREIRA NUNES
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TJPA 0011108-72.2009.8.14.0301
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AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA. NEGADO SEGUIMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA ?-SERVIDOR TEMPORÁRIO. RENOVAÇÕES CONTRATUAIS SUCESSIVAS. NULIDADE. PERCEPÇÃO DE VERBAS DE FGTS POR OCASIÃO DO DISTRATO. PRECEDENTES DO STF 1. O direito à percepção de verbas de FGTS, reconhecido pelo julgado no RExt. nº 596.478/RR aos empregados públicos, cujos contratos foram ceifados pela nulidade dado a renovações sucessivas, à míngua de concurso público, também se aplica aos servidores temporários, nas mesmas condições. Precedente do STF, no exame do RE nº 895.070/RN, que consolidou...
Data do Julgamento : 27/03/2017
Data da Publicação : 11/04/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
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TJPA 0003444-21.2016.8.14.0000
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Habeas Corpus Liberatório com pedido de liminar PACIENTE: KLAYTON EDY QUEIROZ SIQUEIRA Impetrante: Maurício Azevedo Cardoso Impetrado: Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Barcarena Procurador(a) de Justiça: Dr. Hezedequias Mesquita da Costa Relatora: Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos Processo nº. 0003444-21.2016.8.14.0000 DECISÃO MONOCRÁTICA KLEYTON EDY QUIROZ SIQUEIRA, por meio do impetrante Mauricio Azevedo Cardoso, impetrou a presente ordem de Habeas Corpus Liberatório com pedido de liminar, apontando como autoridade...
Data do Julgamento : 06/05/2016
Data da Publicação : 06/05/2016
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
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TJPA 0073313-46.2013.8.14.0301
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DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc. Cuida-se de recurso de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo (processo n.º 0073313-46.2013.814.0000) interposto por PROGRESSO INCORPORADORA LTDA contra NORMA SOLANGE GARCIA PASTANA, diante de decisão exarada pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Capital, nos autos da Ação Ordinária de Indenização por Danos Materiais com Pagamento de Multa c/c Danos Morais (processo n.º 0073313-46.2013.814.0301) ajuizada pela agravada contra a agravante. A decisão recorrida foi proferida nos seguintes termos (fl.129/131): Dian...
Data do Julgamento : 06/05/2016
Data da Publicação : 06/05/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : GLEIDE PEREIRA DE MOURA
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TJPA 0005853-72.2013.8.14.0097
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005853-72.2013.8.14.0097 APELANTE: BV FINANCEIRA S/A ADVOGADO: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA APELADO: JOÃO COSMO CORREA DA COSTA ADVOGADO: JULLY CLEIA FERREIRA OLIVEIRA ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BENEVIDES RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA DECISÃO MONOCRÁTICA               Vistos               Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL (fls...
Data do Julgamento : 03/05/2016
Data da Publicação : 03/05/2016
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
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TJPA 0000713-07.2011.8.14.0007
Ementa
PROCESSO: 00007113-07.2011.8.14.0007      ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: REEXAME DE SENTENÇA COMARCA DE BAIÃO/PA      SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DO MUNICIPIO DE BAIÃO SENTENCIADO: JERONIMA SOARES MONTEIRO ADVOGADO: JORGE MANOEL TAVARES FERREIRA MENDES SENTENCIADO: MUNICIPIO DE BAIÃO ADVOGADO: RAIMUNDO LIRA DE FARIAS - PROC. MUNICIPAL RELATORA: DRA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS DECISÃO MONOCRÁTICA      Trata-se de REEXAME NECESSÁRIO de sentença (fls. 61/63) prolatada pelo JUÍZO DE DIREITO DA VA...
Data do Julgamento : 02/05/2016
Data da Publicação : 02/05/2016
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
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TJPA 0003759-49.2016.8.14.0000
Ementa
DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento (processo n.º 0003759-49.2016.8.14.0000) interposto por DARLING KUKORI DA SILVA, JASON KUKORI DA SILVA e JASON ALEXANDRE DA SILVA em razão da decisão prolatada pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Ananindeua (fls. 84 a 86), que deferiu a antecipação parcial da tutela e determinou a imediata derrubada do muro construído no terreno dos agravantes, nos autos da Ação Ordinária de REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DANOS MORAIS E DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO (processo nº. 0016741-48.2014.8.14.0006) proposta por MARIA LOPE...
Data do Julgamento : 02/05/2016
Data da Publicação : 02/05/2016
Órgão Julgador : 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
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TJPA 0002751-28.2011.8.14.0074
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2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002751-28.2011.814.0074 COMARCA DE ORIGEM: TAILÂNDIA AGRAVANTE: CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ - CELPA ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO OAB 3.210/PA AGRAVADO: JEFERSON BATISTA RODRIGUES ADVOGADO: CLESIO DANTAS AZEVEDO OAB 14.542-A/PA RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE. SEQUELAS. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. HONORÁRIOS DO PERITO. AUTOR BENEFICIADO COM ASSISTENCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 33 do CPC....
Data do Julgamento : 26/10/2017
Data da Publicação : 26/10/2017
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
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