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Jurisprudência

TJPA 0006711-35.2015.8.14.0000
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Processo nº 0006711-35.2015.814.0000 5ª Câmara Cível Isolada Agravo de Instrumento Comarca de Origem: Belém-PA Agravante(s): Círculo Engenharia Ltda. e Prime Engenharia Ltda. Agravado: Celio Luiz Macola Rente e Célia Regina da Costa Rente Relator: Juiz Convocado José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior DECISÃO MONOCRÁTICA          Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto por CÍRCULO ENGENHARIA LTDA. e PRIME ENGENHARIA LTDA., devidamente representado por advogados habilitados nos autos, com fulcro nos arts. 522 e ss....
Data do Julgamento : 26/02/2016
Data da Publicação : 26/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO
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TJPA 0003584-89.2015.8.14.0000
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PROCESSO Nº 0003584-89.2015.8.14.0000 SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA COMARCA DE BELÉM AGRAVANTE: JOSÉ CLAUDIO COELHO DO VALE ADVOGADA: TÁSSIA FERNANDES DO VALE AGRAVADA: UNIMED BELÉM - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADA: STEPHANIE STOIBER CALDEIRA RELATOR: JOSÉ ROBERTO P. MAIA BEZERRA JÚNIOR DECISÃO MONOCRÁTICA       Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por JOSÉ CLAUDIO COELHO DO VALE, contra decisão do Juízo a quo da 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém, que indeferiu o pedido de tutela antecipada requerido nos autos de AÇÃO RE...
Data do Julgamento : 21/03/2016
Data da Publicação : 21/03/2016
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO - JUIZ CONVOCADO
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TJPA 0022563-32.2000.8.14.0301
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. MARNEIDE TRINDADE P. MERABET PROCESSO Nº 2014.3.029792-4 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA APELANTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ADVOGADO: PAULA PINHEIRO TRINDADE - PROC. EST.      APELADO: SERRUYA COM. DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO AYAN DA SILVA - DEF. PÚBLICO RELATORA: DESA. MARNEIDE TRINDADE P. MERABET DECISÃO MONOCRÁTICA           Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pela FAZENDA PÚBLICA...
Data do Julgamento : 02/07/2015
Data da Publicação : 02/07/2015
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
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TJPA 0000252-51.2014.8.14.0000
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Processo nº 20143008180-6 Recurso Especial Recorrente: MARCO AURÉLIO BAIMA RODRIGUES E OUTROS Recorrido: O ESTADO DO PARÁ                 Trata-se de recurso especial interposto por MARCO AURÉLIO BAIMA RODRIGUES E OUTROS, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ¿a¿ , da Constituição Federal, contra os acórdãos nos 136.615 e 143.490, cujas ementas restaram assim construídas. Acórdão n 136.615 ( fls.129/132-v) MANDADO DE SEGURANÇA. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO. LEI COMPLEMENTAR 22/94. EFICÁCIA PENDENTE DE REGULAMENTAÇÃO. COMPETÊNCIA PARA REGULAMENTAÇÃO DO GOV...
Data do Julgamento : 01/07/2015
Data da Publicação : 01/07/2015
Órgão Julgador : CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Relator(a) : MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
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TJPA 0069884-71.2013.8.14.0301
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO Nº 00698847120138140301 ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: BELÉM (7.ª VARA DE FAMÍLIA) AGRAVANTE: F. P C. B. ADVOGADO: SOLON COUTO RODRIGUES FILHO AGRAVADO: N.G.S.F. ADVOGADO: NEY GABRIEL DE SOUSA FARIAS RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO MONOCRÁTICA          Tratam os presentes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO E LIMINAR E EFEITO SUSPENSIVO interposto pelo N.G.S.F. contra decisão interlocutória proferi...
Data do Julgamento : 01/07/2015
Data da Publicação : 01/07/2015
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
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TJPA 0005940-05.2004.8.14.0301
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D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A             Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por BANCO DO BRASIL S.A., devidamente representado por advogados habilitados nos autos, com base no art. 513 e ss. do CPC, contra a sentença prolatada pelo douto juízo da 19ª Vara Cível da Comarca de Belém (fls. 52) que, nos autos da AÇÃO MONITÓRIA Nº 0005940-05.2004.814.0301 movida em desfavor de Terezinha de Jesus Nunes Monteiro, que extinguiu o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, II, do CPC, em virtude de abandono da causa pelo apelante por quase dez anos.             As razõe...
Data do Julgamento : 01/07/2015
Data da Publicação : 01/07/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EZILDA PASTANA MUTRAN - JUIZA CONVOCADA
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TJPA 0011689-55.2015.8.14.0000
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO N.º 0011689-55.2015.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 5.ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA  AGRAVANTE: IMPERIAL INCORPORADORA AGRAVANTE: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA ADVOGADO: DANIELLE BARBOSA SILVA PEREIRA E GUSTAVO FREIRE DA FONSECA  AGRAVADO: ELIANE DE FÁTIMA BARRAL DA COSTA ADVOGADO: LENON WALLACE DA CONCEIÇÃO IZURU YAMADA E OUTROS RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO DECISÃO MONOCRÁTICA       Tratam os presentes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por IMPERIAL INCORPORADORA LTDA e CONSTRUTORA LEAL MOREIR...
Data do Julgamento : 01/07/2015
Data da Publicação : 01/07/2015
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
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TJPA 0000315-61.2010.8.14.0075
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DECISÃO MONOCRÁTICA             Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL/RECURSO ADESIVO Nº 0000315-61.2010.814.0075 opostos pelo MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ, com fulcro no art. 535 e ss., do CPC, em face da decisão monocrática de fls. 176-180, publicado no diário da justiça de 01.07.2015, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.            Nessa decisão monocrática, assentei que a apelada Cássia, em caráter temporário, laborou como professora desde 2005 ao município de Porto de Moz, permanecendo nesta condição até o dia 19/12/2008, quando foi nomeada e convocada para a...
Data do Julgamento : 15/03/2016
Data da Publicação : 15/03/2016
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EZILDA PASTANA MUTRAN
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TJPA 0008532-49.2012.8.14.0301
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TRANSFORMAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PARA APOSENTADORIA PERMANENTE. SALÁRIO DE BENEFÍCIO QUE NÃO SE CONFUNDE COM SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 36 DO DECRETO Nº 3.048/99. EM REEXAME NECESSÁRIO, SENTENÇA INTEGRALMENTE REFORMADA. DECISÃO MONOCRÁTICA. DECISÃO MONOCRÁTICA            Cuida-se de REEXAME DE SENTENÇA referente a decisão prolatada pelo MMº Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, que, nos autos da Ação de Revisão de Benefício Previdenciário (Proc. nº 0008532-49.2...
Data do Julgamento : 01/07/2015
Data da Publicação : 01/07/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : ROBERTO GONCALVES DE MOURA
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TJPA 0003119-80.2015.8.14.0000
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Processo nº 0003119-80.2015.8.14.0000 1ª Câmara Cível Isolada Agravo de Instrumento Comarca de Origem: Ananindeua Agravante: Remaza Administradora de Consórcio Ltda Agravado: Maria do Nascimento Sena Relator: Juiz Convocado José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior   DECISÃO MONOCRÁTICA        Trata-se de Agravo Regimental em Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto por REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, com fulcro nos arts. 522 e ss. do CPC/1973, contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananind...
Data do Julgamento : 19/07/2016
Data da Publicação : 19/07/2016
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
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TJPA 0043837-22.2015.8.14.0000
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PROCESSO Nº: 0043837-22.2015.8.14.0000 RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA COMARCA: BELÉM AGRAVANTE: BANCO PAN S.A Advogado (a): Drª. Cristiane Belinati Garcia Lopes - OAB/PA nº 13.846-A e outros AGRAVADO: LAEL PEREIRA DOS SANTOS RELATORA DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. 1.     A correta formação do instrumento, com peças obrigatórias e essenciais para a compreensão da matéria tratada nos autos, constitui ônus d...
Data do Julgamento : 28/08/2015
Data da Publicação : 28/08/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
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TJPA 0001002-58.2014.8.14.0063
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3º CÂMARA CÍVEL ISOLADA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.3.023436-4 APELANTE: CARMELIA SILVA DOS REIS ADVOGADO: LILIANE ALMEIDA DE SOUZA APELADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA DE NAZARÉ ADVOGADO: ANDRÉ MARTINS MALHEIROS PROCURADOR DE JUSTIÇA: ROSA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROFESSORa MUNICIPAl. MAJORAÇÃO DE CARGA HORÁRIA. LEI MUNICIPAL Nº 136/2012. DIREITO SUBJETIVO. INEXISTENCIA. 1. a Lei Municipal nº 136/2012 estabelece em seu artigo 51, I e I...
Data do Julgamento : 28/08/2015
Data da Publicação : 28/08/2015
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
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TJPA 0043866-72.2015.8.14.0000
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Processo n.º 0043866-72.2015.8.14.0000 Câmaras Criminais Reunidas      Habeas Corpus      Impetrante: ROSA MARIA BRAGA (Advogada) Paciente: ERRICKAR JHONES DE JESUS REIS DECISÃO MONOCRÁTICA     ERRICKAR JHONES DE JESUS REIS, por sua patrona, impetrou este Habeas Corpus Liberatório com pedido de liminar, apontando como coator o Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Parauapebas, alegando, em suma, falta de fundamentação idônea no decreto preventivo, pelo crime tipificado no art. 157, § 2º, I e II, c/c o art. 288, do Código Penal.     Ocorr...
Data do Julgamento : 27/08/2015
Data da Publicação : 27/08/2015
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : RAIMUNDO HOLANDA REIS
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TJPA 0002171-30.2011.8.14.0049
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ        GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA APELAÇÃO CÍVEL N.º 00021713020118140049 APELANTE/APELADO: ESTADO DO PARÁ ADVOGADO: MARCELA DE GUAPINDAIA BRAGA - PROC. DO ESTADO APELADO/APELANTE: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS ADVOGADO: ADRIANE FARIAS SIMOES RELATORA: DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA __________________________________________________________________            Após o julgamento monocrático dos Recursos de Apelação o Estado do Pará opôs Emb...
Data do Julgamento : 27/08/2015
Data da Publicação : 27/08/2015
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : GLEIDE PEREIRA DE MOURA
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TJPA 0042776-29.2015.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO N.º 0042776-29.2015.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 5.ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA  AGRAVANTE: GAFISA SPE - 51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: GABRIEL ARAUJO ANDRADE E OUTROS AGRAVADO: FRANCISCO FERREIRA CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: RENATA COSTA CABRAL DE CASTRO E OUTROS RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO DECISÃO MONOCRÁTICA       Tratam os presentes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por GAFISA SPE - 51 EMPREENDIMENTOS IM...
Data do Julgamento : 27/08/2015
Data da Publicação : 27/08/2015
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
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TJPA 0044732-80.2015.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO N.º 0044732-80.2015.8.14.0000 AGRAVANTE: MERCEGARILDA DO SOCORRO DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: CARLOS EMANUEL WEYL COSTA CRUZ E OUTROS AGRAVADA: GUNDEL INCORPORADORA LTDA RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO DECISÃO MONOCRÁTICA       Tratam os presentes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por MERCEGARILDA DO SOCORRO DE ARAUJO COSTA contra decisão proferida nos autos da Ação de Indenização ajuizada pela agravante em desfavor de GUNDEL INCORP...
Data do Julgamento : 27/08/2015
Data da Publicação : 27/08/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
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TJPA 0052738-76.2015.8.14.0000
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PROCESSO Nº 0052738-76.2015.814.0000 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA DE ANANINDEUA AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. Advogado (a): Dra. Claudiane Rebonatto Lopes - OAB/PA nº 10.013 e outros. AGRAVADOS: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A, ADALGISA PEREIRA DA SILVA MARINHO E OUTROS. Advogado (a) (s): Dr. Nelson Luiz Nouvel Alessio - OAB/SP nº 61.713, Dr. Mário Marcondes Nascimento - OAB/SC nº 7.701 e outros. RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO. DECISÃO MONOCRÁTICA        Trata-se de pedido...
Data do Julgamento : 27/08/2015
Data da Publicação : 27/08/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
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TJPA 0053766-79.2015.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO      TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ      Gabinete da Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento PROCESSO Nº 0053766-79.2015.8.14.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: BELÉM AGRAVANTE: WILSON MORAES BARBAOSA ADVOGADO: ARNOLDO PERES (DEFENSOR) AGRAVADOS: SER EDUCACIONAL S/A; UNIVERSIDADE DA AMAZONIA - UNAMA e UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DO PARÁ - UNESPA. ADVOGADO: JONALDO JANGUIE BEZERRA DINIZ e OUTROS RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO DECISÃO MONOCRÁTICA             Trata-se de Agravo de Instrumento t...
Data do Julgamento : 26/08/2015
Data da Publicação : 26/08/2015
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
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TJPA 0042520-27.2013.8.14.0301
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D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A             Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por FRANCISCO DOS SANTOS FERREIRA, devidamente representado por advogados habilitados nos autos, com base no art. 513 e ss. do CPC, contra sentença prolatada pelo douto juízo da 1ª Vara de Fazenda da Capital (fls. 24/25) que, nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Nº 0042520-27.2013.814.0301 ajuizada contra o ESTADO, julgou improcedente seu pedido.             Em suas razões recursais, às fls. 26/34, o apelante asseverou que faz ju...
Data do Julgamento : 25/08/2015
Data da Publicação : 25/08/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EZILDA PASTANA MUTRAN
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TJPA 0008899-59.2015.8.14.0401
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO Nº: 0008899-59.2015.8.14.0401 RECURSO DE AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CAMARA CRIMINAL ISOLADA COMARCA DE BELÉM (2ª Vara de Execuções Penais) AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO AGRAVADO: EDELSON JOSÉ DUARTE MEIRELES ADVOGADO: CAIO FAVERO FERREIRA - Def. Público. PROCURADORA DE JUSTIÇA: UBIRALGILDA SILVA PIMENTEL RELATOR: Des.or RONALDO MARQUES VALLE D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A                   Trata-se de Agravo em Execução Penal interposto pel...
Data do Julgamento : 25/08/2015
Data da Publicação : 25/08/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a) : RONALDO MARQUES VALLE
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