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Jurisprudência

TJPA 0000512-16.2010.8.14.0105
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA. APELAÇÃO CIVEL - Nº 2012.3.010116-9. COMARCA: CONCÓRDIA DO PARÁ. APELANTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. ADVOGADO: WILSON JOSÉ SOUZA. APELADO: JOSÉ RICARDO PEREIRA SERRA. ADVOGADO: HANDERSON MARQUES PALHETA. RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. ¿APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATU...
Data do Julgamento : 15/02/2016
Data da Publicação : 15/02/2016
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
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TJPA 0001424-57.2016.8.14.0000
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PROCESSO Nº: 0001424-57.2016.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: BELÉM AGRAVANTE: UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Advogado (a): Dr. José Milton de Lima Sampaio Neto - OAB/PA 14.782 e outros AGRAVADO: THOMAZ TELES FURTADO DOS SANTOS Advogado (a): Dr. Raymundo Nonato Moraes de Albuquerque Júnior - OAB/PA 6.066-A e outros RELATORA DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA        Trata-se de pedido de efeito suspensivo em Agravo de Instrumento interposto por UNIME...
Data do Julgamento : 15/02/2016
Data da Publicação : 15/02/2016
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
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TJPA 0001436-71.2016.8.14.0000
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PROCESSO Nº 0001436-71.2016.8.14.0000 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA DE BELÉM AGRAVANTE: VALE S/A Advogado: Dr. Bruno Brasil de Carvalho AGRAVADO: BERNARDO DE OLIVEIRA RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO (Relatora):      Trata-se de pedido liminar em Agravo de Instrumento interposto por VALE S/A contra decisão do MM. Juízo de Direito da 11ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém (fl.16), que nos autos da Ação de Resc...
Data do Julgamento : 15/02/2016
Data da Publicação : 15/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO
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TJPA 0000513-11.2010.8.14.0105
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA. APELAÇÃO CIVEL - Nº 2012.3.010167-2. COMARCA: CONCÓRDIA DO PARÁ. APELANTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. ADVOGADO: WILSON JOSÉ SOUZA. APELADO: JOSÉ RICARDO PEREIRA SERRA. ADVOGADO: HANDERSON MARQUES PALHETA. RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. ¿APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATU...
Data do Julgamento : 15/02/2016
Data da Publicação : 15/02/2016
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
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TJPA 0024305-83.2001.8.14.0097
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PROCESSO Nº 2014.3.014465-4 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE:  JAIR FERNANDO DA LUZ NEVES RECORRIDO:  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ JAIR FERNANDO DA LUZ NEVES, assistido pela Defensoria Pública do Estado do Pará, com escudo nos arts. 105, III, a, da CF/88, e 541 do CPC c/c o arts. 243 e seguintes do RITJPA, interpôs o RECURSO ESPECIAL de fls. 199/205 contra os acórdãos n.º 143.589 e 147.306, assim ementados: Acórdão n.º 143.589 (fl. 181): ¿APELAÇÃO. ROUBO QUALIFICADO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DE EMPREGO DE ARMA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Dispensável a apreensão d...
Data do Julgamento : 15/02/2016
Data da Publicação : 15/02/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a) : MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
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TJPA 0000125-45.2016.8.14.0000
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PROCESSO Nº 0000125-45.2016.8.14.0000 SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA REEXAME NECESSÁRIO COMARCA DE BELÉM AGRAVANTE: META EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CKOM ENGENHARIA LTDA ADVOGADA: SARAH LIMA DA SILVA E OUTRO AGRAVADA: MARIA DEUZARINA BRITO PICANÇO ADVOGADA: AMANDA NASSAR MAIA RELATOR: JOSÉ ROBERTO P. MAIA BEZERRA JÚNIOR DECISÃO MONOCRÁTICA       Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por META EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e CKOM ENGENHARIA LTDA, contra decisão do Juízo a quo da 10ª Vara Cível e Empresarial de Belé...
Data do Julgamento : 15/02/2016
Data da Publicação : 15/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
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TJPA 0102904-15.2015.8.14.0000
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3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0102904-15.2015.8.14.0000 (II VOLUME) COMARCA DE ORIGEM: REDENÇÃO AGRAVANTE: FABIANA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: KALLIL JORGE NASCIMENTO FERREIRA AGRAVADO: BLACK CONTAINER BLUMENAU LTDA - ME RELATORA: DESª. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES D E C I S Ã O A EXMª. SRª DESEMBARGADORA EDINÉA OLIVEIRA TAVARES (RELATORA): Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto por FABIANA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO, objetivando a reforma da decisão proferida pelo MMª Juízo da 2ª Cível e Empresarial da Co...
Data do Julgamento : 12/02/2016
Data da Publicação : 12/02/2016
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
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TJPA 0004209-36.2014.8.14.0008
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS PROCESSO Nº 0004209-36.2014.814.0008   RECURSO ESPECIAL      RECORRENTE: MARIA DE LOURDES CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA RECORRIDO: ALUMINA NORTE DO BRASIL S/A               Trata-se de Agravo Regimental interposto por MARIA DE LOURDES CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ¿a¿ da Constituição Federal, contra o despacho de fl. 95, que assim dispõe: Despacho de fl. 95: ¿Considerando o exaurimento da competência...
Data do Julgamento : 24/05/2018
Data da Publicação : 24/05/2018
Órgão Julgador : 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
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TJPA 0064738-11.2015.8.14.0000
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SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0064738-11.2015.814.0000 AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE GADELHA CAZOLARI AGRAVADO: COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ RELATORA: DESA. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDO PELO JUIZO ¿A QUO¿. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ENTREGA INCOMPLETA DE EXAMES MÉDICOS. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. RECURSO IMPROVIDO. I - Não há ilegalidade no ato administrativo que elimina o candidato que deixa de entregar algum exame na d...
Data do Julgamento : 12/02/2016
Data da Publicação : 12/02/2016
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
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TJPA 0122731-12.2015.8.14.0000
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3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0122731-12.2015.8.14.0000 (I VOLUME) COMARCA DE ORIGEM: SANTA IZABEL AGRAVANTE: MAXSUEL FRANCO DE LIMA AGRAVANTE: INDÚSTRIA YOSSAM LTDA AGRAVANTE: SAMUEL KABACNICK JÚNIOR ADVOGADO: LEILA CRISTINA SIQUEIRA FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: SEBASTIÃO BARROS DO REGO BAPTISTA ADVOGADO: IDER LOURENÇO LOBATO BAPTISTA AGRAVADO: YOSSEF KABACNIK RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES DECISÃO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA EDINÉA OLIVEIRA TAVARES (RELATORA): Trata-se de recurso de Agravo de Instru...
Data do Julgamento : 12/02/2016
Data da Publicação : 12/02/2016
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
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TJPA 0000789-76.2016.8.14.0000
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PROCESSO Nº 0000789-76.2016.814.0000 CÂMARAS CIVEIS REUNIDAS MANDADO DE SEGURANÇA COMARCA DE BELÉM IMPETRANTE: SONIA REJANE BARBOSA FERNANDEZ Advogado (a): Dr. Sandro Augusto Contente Fernandez - OAB/PA nº 10.595. IMPETRADOS: SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ e PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP. RELATORA: DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA APOSENTADORIA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. TERMO INICIAL. RECESSO OU FÉRIAS FORENSES. DECURSO DO...
Data do Julgamento : 12/02/2016
Data da Publicação : 12/02/2016
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
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TJPA 0003499-44.2013.8.14.0301
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SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA COMARCA DE BELÉM/PA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003499-44.2013.814.0301 APELANTE: BANCO ITAULEASING S/A APELADO: JOÃO CARLOS MALINSKI e SEMASA INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRA LTDA. RELATORA: DESª. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE APELAÇÃO CÍVEL. AÇAÕ DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE Nos termos do artigo 264 do CPC, é possível o autor pleitear a alteração da causa de pedir e do pedido, se ainda não efetuada a citação do arrendatário. RECURSO...
Data do Julgamento : 12/02/2016
Data da Publicação : 12/02/2016
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
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TJPA 0083790-90.2015.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO Nº 00837909020158140000 ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: BELÉM (12.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: DIEGO SAMPAIO DE SOUSA ADVOGADOS: SAMIR ABFADILL TOUTENGE JUNIOR E LARA CASTANHEIRA IGLEZIAS DIAS AGRAVADO: FACULDADE IDEAL/DEVRY RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA          Tratam os presentes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR, interposto por DIEGO SAMPAIO DE SOUSA, contra dec...
Data do Julgamento : 11/02/2016
Data da Publicação : 11/02/2016
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
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TJPA 0002836-57.2015.8.14.0000
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SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA COMARCA DE BELÉM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002836-57.2015.814.0000 AGRAVANTE: E. S. CARVALHO E CIA LTDA AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ RELATORA: DESA. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO ORIGINÁRIA NÃO RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E NEGADO SEGUIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA            Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com PEDIDO LIMINAR, interposto pelo E. S. CARVALHO E CIA LTDA, em face da decisão do Juízo da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belé...
Data do Julgamento : 05/02/2016
Data da Publicação : 05/02/2016
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
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TJPA 0003292-52.2013.8.14.0040
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Agravo de Instrumento nº 2013.3.013131-3 Agravante  : Tim Celular S/A Advogados   : Felipe Lavareda Pinto Marques e Outros Agravado   : Município de Parauapebas. Advogado  : Hernandes Espinosa Margalho - Proc. Município Relator  : Des. Ricardo Ferreira Nunes                         Há que se julgar prejudicado o presente recurso ante a sentença prolatada em primeiro grau, conforme documento em anexo extraído do site deste Egrégio Tribunal.      Desse modo, aflora evidente a sua prejudicialidade, por falta de objeto.      Na lição de Humberto Theodoro Jú...
Data do Julgamento : 04/02/2016
Data da Publicação : 04/02/2016
Órgão Julgador : 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : RICARDO FERREIRA NUNES
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TJPA 0032821-46.2012.8.14.0301
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PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA PELO JUÍZO A QUO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO. ART. 557, CAPUT, DO CPC. I - Se antes do julgamento do Agravo de Instrumento é prolatada a sentença pelo juízo ¿a quo¿, ocorre a perda do objeto do recurso. II - Agravo de instrumento a que se nega seguimento por restar prejudicado, nos termos do art. 557, caput do CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA    Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de efeito suspensivo interposto por UNIMED BELÉM CO...
Data do Julgamento : 04/02/2016
Data da Publicação : 04/02/2016
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : ROBERTO GONCALVES DE MOURA
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TJPA 0027154-79.2012.8.14.0301
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SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DE BELÉM APELAÇÃO CIVEL N° 0027154-79.2012.814.0301 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S/A APELADO: S S EQUIPAMENTOS DE PRODUÇÃO DO TRABALHO LTDA ME, AMÉRICA DE CASTRO LIMA e SIMONE DE CASTRO LIMA. RELATORA: DESA. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. EMENDA A INICIAL. PRAZO DEZ DIAS. REQUERIMENTO DE DILAÇÃO de prazo ignorado pelo juízo a quo. SENTENÇA CASSADA. I - A depender do caso concreto, o prazo de dez di...
Data do Julgamento : 04/02/2016
Data da Publicação : 04/02/2016
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
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TJPA 0100804-87.2015.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5.ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0100804-87.2015.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO AGRAVANTE: MARKO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: THEO SALES REDIG AGRAVADO: MADENAVE MADEIRAS NAVEGANTES LTDA  ADVOGADO: MARÍLIA ÁLVARES DA SILVA GABRIEL EMENTA ¿Inadmissível o congelamento do saldo no período de atraso na entrega do imóvel adquirido na planta, sob pena de desequilíbrio econômico e financeiro do contrato, posto que a correção tem apen...
Data do Julgamento : 08/03/2016
Data da Publicação : 08/03/2016
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
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TJPA 0000772-40.2016.8.14.0000
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SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA COMARCA DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0000772-40.2016.8.14.0000 AGRAVANTE: ANTÔNIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO AGRAVADOS: MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES AGRAVO DE INTRUMENTO - RECURSO APÓCRIFO. NÃO CONHECIMENTO. A assinatura do subscritor do recurso constitui requisito formal à sua admissibilidade. Recurso com petição de interposição e razões recursais que não contém assinatura é ato inexistente e, portanto, carente de eficácia jurídica. (Preceden...
Data do Julgamento : 03/02/2016
Data da Publicação : 03/02/2016
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : LEONARDO DE NORONHA TAVARES
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TJPA 0112720-21.2015.8.14.0000
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3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0112720-21.2015.8.14.0000 (I VOLUME) COMARCA DE ORIGEM: SANTARÉM AGRAVANTE: ATANAEL DA SILVA BRITO ADVOGADO: DENNIS SILVA CAMPOS AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ ADVOGADO: NÃO HÁ PROCURADOR CONSTITUÍDO NOS AUTOS RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA PELO JUÍZO A QUO. INDÍCIOS DE HIPOSSUFICIÊNCIA PARA ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Tendo o Agravante apresentado indícios de hipossuficiência econôm...
Data do Julgamento : 03/02/2016
Data da Publicação : 03/02/2016
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
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