Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. NULIDADE DO PROCESSO À FALTA DE CITAÇÃO. RÉU PRESO REQUISITADO PARA INTERROGATÓRIO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR. ART. 570, DO CPP. NULIDADE INEXISTENTE. PRELIMINAR REJEITADA. AUTORIA DO DELITO EVIDENCIADA. PROVAS CONVERGENTES. RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. NULIDADE DO PROCESSO À FALTA DE CITAÇÃO. RÉU PRESO REQUISITADO PARA INTERROGATÓRIO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR. ART. 570, DO CPP. NULIDADE INEXISTENTE. PRELIMINAR REJEITADA. AUTORIA DO DELITO EVIDENCIADA. PROVAS CONVERGENTES. RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento:25/05/2001
Data da Publicação:Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. NULIDADE DO PROCESSO À FALTA DE CITAÇÃO. RÉU PRESO REQUISITADO PARA INTERROGATÓRIO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR. ART. 570, DO CPP. NULIDADE INEXISTENTE. PRELIMINAR REJEITADA. AUTORIA DO DELITO EVIDENCIA
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (ART. 129, § 2°, IV, DO CP). DEBILIDADE PERMANENTE E INUTILIZAÇÃO DE MEMBRO, SENTIDO E FUNÇÃO, INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO. VÍTIMA APRESENTANDO PARALISIA MOTORA COM TETRAPLEGIA. DISPARO ACIDENTAL. FALTA DE PROVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA (ART. 129, § 6°, DO CP). IMPOSSIBILIDADE. DOLO EVENTUAL CARACTERIZADO. DOSIMETRIA DA PENA. ADEQUAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. APELO IMPROVIDO
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (ART. 129, § 2°, IV, DO CP). DEBILIDADE PERMANENTE E INUTILIZAÇÃO DE MEMBRO, SENTIDO E FUNÇÃO, INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO. VÍTIMA APRESENTANDO PARALISIA MOTORA COM TETRAPLEGIA. DISPARO ACIDENTAL. FALTA DE PROVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA (ART. 129, § 6°, DO CP). IMPOSSIBILIDADE. DOLO EVENTUAL CARACTERIZADO. DOSIMETRIA DA PENA. ADEQUAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. APELO IMPROVIDO
Data do Julgamento:22/06/2001
Data da Publicação:Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (ART. 129, § 2°, IV, DO CP). DEBILIDADE PERMANENTE E INUTILIZAÇÃO DE MEMBRO, SENTIDO E FUNÇÃO, INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO. VÍTIMA APRESENTANDO PARALISIA MOT
Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE COBRANÇA; CONTRATO DE SEGURO CONTRA INCÊNDIO; A INDENIZAÇÃO CONTRATADA PREVÊ A COBERTURA DOS PREJUÍZOS APURADOS ATÉ O LIMITE DE 120 MIL REAIS.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE COBRANÇA; CONTRATO DE SEGURO CONTRA INCÊNDIO; A INDENIZAÇÃO CONTRATADA PREVÊ A COBERTURA DOS PREJUÍZOS APURADOS ATÉ O LIMITE DE 120 MIL REAIS.
Data do Julgamento:28/11/2006
Data da Publicação:Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE COBRANÇA; CONTRATO DE SEGURO CONTRA INCÊNDIO; A INDENIZAÇÃO CONTRATADA PREVÊ A COBERTURA DOS PREJUÍZOS APURADOS ATÉ O LIMITE DE 120 MIL REAIS.
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: REEXAME NECESSÁRIO; AÇÃO MONITÓRIA; CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO; PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA RECONHECIDA DE OFÍCIO.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: REEXAME NECESSÁRIO; AÇÃO MONITÓRIA; CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO; PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA RECONHECIDA DE OFÍCIO.
Data do Julgamento:24/10/2006
Data da Publicação:Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: REEXAME NECESSÁRIO; AÇÃO MONITÓRIA; CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO; PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA RECONHECIDA DE OFÍCIO.
Classe/Assunto:Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Ementa:
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL; MANDADO DE SEGURANÇA; DECISÃO QUE DESAFIA RECURSO PRÓPRIO PREVISTO EM LEI; APLICAÇÃO DA SÚMULA 267, DO STF; EXTINÇÃO DO PROCESSO.
Ementa
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL; MANDADO DE SEGURANÇA; DECISÃO QUE DESAFIA RECURSO PRÓPRIO PREVISTO EM LEI; APLICAÇÃO DA SÚMULA 267, DO STF; EXTINÇÃO DO PROCESSO.
Data do Julgamento:06/03/2007
Data da Publicação:Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL; MANDADO DE SEGURANÇA; DECISÃO QUE DESAFIA RECURSO PRÓPRIO PREVISTO EM LEI; APLICAÇÃO DA SÚMULA 267, DO STF; EXTINÇÃO DO PROCESSO.
Classe/Assunto:Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL: PROCESSO CAUTELAR: AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO OU EXIBIÇÃO; REGISTRO FONOGRÁFICO DE COMUNICAÇÃO TELEFÔNICA ENTRE TERCEIROS; - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO; APELAÇÃO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL: PROCESSO CAUTELAR: AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO OU EXIBIÇÃO; REGISTRO FONOGRÁFICO DE COMUNICAÇÃO TELEFÔNICA ENTRE TERCEIROS; - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO; APELAÇÃO.
Data do Julgamento:13/02/2007
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL: PROCESSO CAUTELAR: AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO OU EXIBIÇÃO; REGISTRO FONOGRÁFICO DE COMUNICAÇÃO TELEFÔNICA ENTRE TERCEIROS; - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO; APELAÇÃO.
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
CIVIL E ADMINISTRATIVO: PRESCRIÇÃO DE CRÉDITO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA; CONDIÇÃO SUSPENSIVA; NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO, PELO CREDOR, DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA: INEXISTÊNCIA DE INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO NO TEMPO DEVIDO; PRECLUSÃO
Ementa
CIVIL E ADMINISTRATIVO: PRESCRIÇÃO DE CRÉDITO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA; CONDIÇÃO SUSPENSIVA; NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO, PELO CREDOR, DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA: INEXISTÊNCIA DE INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO NO TEMPO DEVIDO; PRECLUSÃO
Data do Julgamento:12/12/2006
Data da Publicação:Ementa: CIVIL E ADMINISTRATIVO: PRESCRIÇÃO DE CRÉDITO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA; CONDIÇÃO SUSPENSIVA; NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO, PELO CREDOR, DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA: INEXISTÊNCIA DE INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO NO TEMPO DEVIDO;
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CADASTRO NEGATIVO - INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR POR LONGO PERÍODO - INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA - DANO MORAL CARACTERIZADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA.
Ementa
CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CADASTRO NEGATIVO - INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR POR LONGO PERÍODO - INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA - DANO MORAL CARACTERIZADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA.
Data do Julgamento:22/02/2007
Data da Publicação:Ementa: CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CADASTRO NEGATIVO - INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR POR LONGO PERÍODO - INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA - DANO MORAL CARACTERIZADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA.
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO FALIMENTAR: COMPETÊNCIA UNIVERSAL E INDIVISÍVEL DO JUÍZO DA FALÊNCIA PARA TODAS AS AÇÕES QUE VERSEM SOBRE BENS, INTERESSES E NEGÓCIOS DA MASSA FALIDA; NULIDADE DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS PELO JUÍZO INCOMPETENTE
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO FALIMENTAR: COMPETÊNCIA UNIVERSAL E INDIVISÍVEL DO JUÍZO DA FALÊNCIA PARA TODAS AS AÇÕES QUE VERSEM SOBRE BENS, INTERESSES E NEGÓCIOS DA MASSA FALIDA; NULIDADE DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS PELO JUÍZO INCOMPETENTE
Data do Julgamento:03/04/2007
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL E DIREITO FALIMENTAR: COMPETÊNCIA UNIVERSAL E INDIVISÍVEL DO JUÍZO DA FALÊNCIA PARA TODAS AS AÇÕES QUE VERSEM SOBRE BENS, INTERESSES E NEGÓCIOS DA MASSA FALIDA; NULIDADE DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS PELO JUÍZO INCOMPETE
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CITAÇÃO DEFEITUOSA; COMPARECIMENTO DA PARTE DESACOMPANHADA DE ADVOGADO; REVELIA DECRETADA; NULIDADE DO PROCESSO.
Ementa
CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CITAÇÃO DEFEITUOSA; COMPARECIMENTO DA PARTE DESACOMPANHADA DE ADVOGADO; REVELIA DECRETADA; NULIDADE DO PROCESSO.
Data do Julgamento:18/12/2006
Data da Publicação:Ementa: CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CITAÇÃO DEFEITUOSA; COMPARECIMENTO DA PARTE DESACOMPANHADA DE ADVOGADO; REVELIA DECRETADA; NULIDADE DO PROCESSO.
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO FACULTATIVO EM GRUPO; ILEGITIMIDADE DO ESTIPULANTE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURI-TÁRIA; EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO FACULTATIVO EM GRUPO; ILEGITIMIDADE DO ESTIPULANTE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURI-TÁRIA; EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
Data do Julgamento:27/02/2007
Data da Publicação:Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO FACULTATIVO EM GRUPO; ILEGITIMIDADE DO ESTIPULANTE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURI-TÁRIA; EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
CONSTITUCIONAL E CIVIL - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ATO ILÍCITO DE POLICIAIS MILITARES QUANDO NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE SEU CARGO - CULPA CONCORRENTE - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - INDENIZAÇÃO NÃO DEVIDA.
Ementa
CONSTITUCIONAL E CIVIL - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ATO ILÍCITO DE POLICIAIS MILITARES QUANDO NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE SEU CARGO - CULPA CONCORRENTE - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - INDENIZAÇÃO NÃO DEVIDA.
Data do Julgamento:22/02/2007
Data da Publicação:Ementa: CONSTITUCIONAL E CIVIL - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ATO ILÍCITO DE POLICIAIS MILITARES QUANDO NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE SEU CARGO - CULPA CONCORRENTE - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - INDENIZAÇÃO NÃO DEVIDA.
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO: EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO; NÃO OCORREÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO; DEMORA NA CITAÇÃO ATRIBUÍDA AO EMPERRAMENTO BUROCRÁTICO DA MÁQUINA JUDICIÁRIA.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO: EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO; NÃO OCORREÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO; DEMORA NA CITAÇÃO ATRIBUÍDA AO EMPERRAMENTO BUROCRÁTICO DA MÁQUINA JUDICIÁRIA.
Data do Julgamento:11/09/2007
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO: EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO; NÃO OCORREÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO; DEMORA NA CITAÇÃO ATRIBUÍDA AO EMPERRAMENTO BUROCRÁTICO DA MÁQUINA JUDICIÁRIA.
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO INDENIZATÓRIA; TUTELA ANTECIPADA; INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA E DE VEROSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES; INDEFERIMENTO
Ementa
PROCESSUAL CIVIL: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO INDENIZATÓRIA; TUTELA ANTECIPADA; INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA E DE VEROSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES; INDEFERIMENTO
Data do Julgamento:24/07/2007
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO INDENIZATÓRIA; TUTELA ANTECIPADA; INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA E DE VEROSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES; INDEFERIMENTO
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL; EMPRÉSTIMO BANCÁRIO; CÓDIGO DO CONSUMIDOR; APLICABILIDADE; REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS; TAXA DE JUROS; NÃO APLICABILIDADE DO DECRETO 22.626 / 33; LIMITAÇÃO VISANDO O EQUILÍBRIO CONTRATUAL; POSSIBILIDADE; COMISSÃO DE PERMANÊNCIA; VEDAÇÃO DE SUA CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS CONTRATUAIS.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL; EMPRÉSTIMO BANCÁRIO; CÓDIGO DO CONSUMIDOR; APLICABILIDADE; REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS; TAXA DE JUROS; NÃO APLICABILIDADE DO DECRETO 22.626 / 33; LIMITAÇÃO VISANDO O EQUILÍBRIO CONTRATUAL; POSSIBILIDADE; COMISSÃO DE PERMANÊNCIA; VEDAÇÃO DE SUA CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS CONTRATUAIS.
Data do Julgamento:17/12/2007
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL; EMPRÉSTIMO BANCÁRIO; CÓDIGO DO CONSUMIDOR; APLICABILIDADE; REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS; TAXA DE JUROS; NÃO APLICABILIDADE DO DECRETO 22.626 / 33; LIMITAÇÃO VISANDO O EQUILÍBRIO CONTRATUAL; POSSIBILIDADE; COMISSÃO DE PERMANÊN
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - REBOQUE COM NUMERAÇÃO INDICADORA ADULTERADA COMPROVADA POR LAUDO PERICIAL -
Ementa
ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - REBOQUE COM NUMERAÇÃO INDICADORA ADULTERADA COMPROVADA POR LAUDO PERICIAL -
Data do Julgamento:10/04/2007
Data da Publicação:Ementa: ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - REBOQUE COM NUMERAÇÃO INDICADORA ADULTERADA COMPROVADA POR LAUDO PERICIAL -
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL: AÇÃO DE COBRANÇA; ADICIONAL NOTURNO NÃO PAGO; ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO; PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE.
Ementa
ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL: AÇÃO DE COBRANÇA; ADICIONAL NOTURNO NÃO PAGO; ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO; PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE.
Data do Julgamento:27/03/2007
Data da Publicação:Ementa: ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL: AÇÃO DE COBRANÇA; ADICIONAL NOTURNO NÃO PAGO; ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO; PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE.
Classe/Assunto:Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Ementa:
ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL: AÇÃO DE COBRANÇA; ADICIONAL NOTURNO NÃO PAGO; ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO; PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE.
Ementa
ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL: AÇÃO DE COBRANÇA; ADICIONAL NOTURNO NÃO PAGO; ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO; PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE.
Data do Julgamento:10/04/2007
Data da Publicação:Ementa: ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL: AÇÃO DE COBRANÇA; ADICIONAL NOTURNO NÃO PAGO; ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO; PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE.
Classe/Assunto:Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
