Ementa:
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. PACIENTE MÃE DE FILHO MENOR DE 12 (DOZE) ANOS, SOB SUA GUARDA. DECISÃO DA SUPREMA CORTE. DIREITO SUBJETIVO. SEGREGAÇÃO SUBSTITUÍDA PELOS JUÍZES NO PRIMEIRO GRAU. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA. UNÂNIME.
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HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. PACIENTE MÃE DE FILHO MENOR DE 12 (DOZE) ANOS, SOB SUA GUARDA. DECISÃO DA SUPREMA CORTE. DIREITO SUBJETIVO. SEGREGAÇÃO SUBSTITUÍDA PELOS JUÍZES NO PRIMEIRO GRAU. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento:30/05/2018
Data da Publicação:04/06/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
Ementa:
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. REITERAÇÃO DELITIVA. MANUTENÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE. ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
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HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. REITERAÇÃO DELITIVA. MANUTENÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE. ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE QUE O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA APRESENTA FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. INOCORRÊNCIA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (ART. 313, CPP) E OS PRESSUPOSTOS (ART. 312, CPP) DEMONSTRADOS CONCRETAMENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA RESGUARDADA COM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS DE AUTORIA QUE RECAEM SOBRE O PACIENTE. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO INSUFICIENTES. PRISÃO PREVENTIVA NECESSÁRIA E A ÚNICA CAUTELAR ADEQUADA PARA O CASO CONCRETO.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AÇÃO CONHECIDA. ORDEM DENEGADA
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HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE QUE O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA APRESENTA FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. INOCORRÊNCIA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (ART. 313, CPP) E OS PRESSUPOSTOS (ART. 312, CPP) DEMONSTRADOS CONCRETAMENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA RESGUARDADA COM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS DE AUTORIA QUE RECAEM SOBRE O PACIENTE. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO INSUFICIENTES. PRISÃO PREVENTIVA NECESSÁRIA E A ÚNICA CAUTELAR ADEQUADA PARA O CASO CONCRETO.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AÇÃO CONH...
Data do Julgamento:30/05/2018
Data da Publicação:04/06/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Liberdade Provisória
Habeas Corpus. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE. EXORDIAL ACUSATÓRIA OFERTADA E RECEBIDA. QUESTÃO SUPERADA. PRECEDENTES DO STJ. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA AINDA NÃO IMPLEMENTADA NAS COMARCAS DO INTERIOR. RESOLUÇÃO Nº 21/2015 DO TJ/AL. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO INSUFICIENTES. PRISÃO PREVENTIVA NECESSÁRIA E A ÚNICA CAUTELAR ADEQUADA PARA O CASO CONCRETO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AÇÃO CONHECIDA. ORDEM DENEGADA.
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Habeas Corpus. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE. EXORDIAL ACUSATÓRIA OFERTADA E RECEBIDA. QUESTÃO SUPERADA. PRECEDENTES DO STJ. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA AINDA NÃO IMPLEMENTADA NAS COMARCAS DO INTERIOR. RESOLUÇÃO Nº 21/2015 DO TJ/AL. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO INSUFICIENTES. PRISÃO PREVENTIVA NECESSÁRIA E A ÚNICA CAUTELAR ADEQUADA PARA O CASO CONCRETO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AÇÃO CONHECIDA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento:30/05/2018
Data da Publicação:04/06/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Estupro de Vulnerável
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HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE ILEGALIDADE. ARGUMENTAÇÃO DE QUE NÃO HÁ ELEMENTOS NECESSÁRIOS À DECRETAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR PERPETRADA. NÃO VERIFICAÇÃO. PRESENTES MATERIALIDADE E INDICIOS DE AUTORIA. PERICULUM LIBERTATIS JUSTIFICADO. CONHECIDO. DENEGADO. UNÂNIME.
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HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE ILEGALIDADE. ARGUMENTAÇÃO DE QUE NÃO HÁ ELEMENTOS NECESSÁRIOS À DECRETAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR PERPETRADA. NÃO VERIFICAÇÃO. PRESENTES MATERIALIDADE E INDICIOS DE AUTORIA. PERICULUM LIBERTATIS JUSTIFICADO. CONHECIDO. DENEGADO. UNÂNIME.
Data do Julgamento:30/05/2018
Data da Publicação:04/06/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME AMBIENTAL (ART. 54, § 2º, V, DA LEI 9.605/98). FLAGRANTE ILEGAL. INOCORRÊNCIA. PRISÃO REVESTIDA DE LEGALIDADE. RETIRADA DAS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS. IMPOSSIBILIDADE. MEDIDAS ADEQUADAS AO CRIME EM TELA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
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HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME AMBIENTAL (ART. 54, § 2º, V, DA LEI 9.605/98). FLAGRANTE ILEGAL. INOCORRÊNCIA. PRISÃO REVESTIDA DE LEGALIDADE. RETIRADA DAS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS. IMPOSSIBILIDADE. MEDIDAS ADEQUADAS AO CRIME EM TELA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
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HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
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HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
HABEAS CORPUS. ROUBO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DECORRENTE DA NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. MERA IRREGULARIDADE. QUESTÃO SUPERADA PELA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPOSTA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. NÃO VERIFICAÇÃO. ELEMENTOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CRIME SUPOSTAMENTE PRATICADO DURANTE O GOZO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. MANUTENÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
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HABEAS CORPUS. ROUBO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DECORRENTE DA NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. MERA IRREGULARIDADE. QUESTÃO SUPERADA PELA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPOSTA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. NÃO VERIFICAÇÃO. ELEMENTOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CRIME SUPOSTAMENTE PRATICADO DURANTE O GOZO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. MAN...
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À DECRETAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR PERPETRADA. NÃO VERIFICAÇÃO. PRESENTES MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. PERICULUM LIBERTATIS JUSTIFICADO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO AOS AUTOS. ULTRAPASSADA. PROCESSO EM FASE DE DEFESA PRELIMINAR. CONHECIDO. DENEGADO. UNÂNIME.
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HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À DECRETAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR PERPETRADA. NÃO VERIFICAÇÃO. PRESENTES MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. PERICULUM LIBERTATIS JUSTIFICADO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO AOS AUTOS. ULTRAPASSADA. PROCESSO EM FASE DE DEFESA PRELIMINAR. CONHECIDO. DENEGADO. UNÂNIME.
Data do Julgamento:30/05/2018
Data da Publicação:04/06/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇAO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NÃO VERIFICAÇÃO. ELEMENTOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. ARGUMENTOS LANÇADOS NA GRAVAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. PACIENTE QUE RESIDE EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO, SEM EMPREGO OU DOMICÍLIO NO DISTRITO DA CULPA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO QUE REFORÇOU A FUNDAMENTAÇÃO UTILIZADA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI FRIEZA E PREMEDITAÇÃO. DESLOCAMENTO DE UM ESTADO PARA OUTRO COM O INTUITO DE PRATICAR O DELITO. JUSTIFICATIVA IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
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HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇAO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NÃO VERIFICAÇÃO. ELEMENTOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. ARGUMENTOS LANÇADOS NA GRAVAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. PACIENTE QUE RESIDE EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO, SEM EMPREGO OU DOMICÍLIO NO DISTRITO DA CULPA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO QUE REFORÇOU A FUNDAMENTAÇÃO UTILIZADA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI FRIEZA E PREMEDITAÇÃO. DESLOCAMENTO DE UM ESTADO PARA OUTRO COM O INTUITO DE PRATICAR O DELITO. JUSTIFICATIVA IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CAR...
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HABEAS CORPUS. ROUBO. ALEGADA FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA PARA DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO DO PACIENTE PELA AUTORIDADE COATORA. WRIT PREJUDICADO. ORDEM CONHECIDA E JULGADA PREJUDICADA.
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HABEAS CORPUS. ROUBO. ALEGADA FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA PARA DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO DO PACIENTE PELA AUTORIDADE COATORA. WRIT PREJUDICADO. ORDEM CONHECIDA E JULGADA PREJUDICADA.
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HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL). PACIENTE SEGREGADO CAUTELARMENTE PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE INFERIDA A PARTIR DA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DO AGENTE. INTRANQUILIDADE SOCIAL. PROBABILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
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HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL). PACIENTE SEGREGADO CAUTELARMENTE PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE INFERIDA A PARTIR DA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DO AGENTE. INTRANQUILIDADE SOCIAL. PROBABILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Data do Julgamento:30/05/2018
Data da Publicação:04/06/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
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APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. RETROATIVA. ACOLHIMENTO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 109, V E 110, CP. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. CONHECIDA. PROVIDA. UNÂNIME.
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APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. RETROATIVA. ACOLHIMENTO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 109, V E 110, CP. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. CONHECIDA. PROVIDA. UNÂNIME.
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HABEAS CORPUS. ESTUPRO. CÁRCERE PRIVADO. PEDIDO DE LIBERAÇÃO DO PACIENTE. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NO DECRETO SEGREGATÓRIO E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. PRISÃO REVOGADA PELO JUIZ A QUO. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA. UNÂNIME.
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HABEAS CORPUS. ESTUPRO. CÁRCERE PRIVADO. PEDIDO DE LIBERAÇÃO DO PACIENTE. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NO DECRETO SEGREGATÓRIO E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. PRISÃO REVOGADA PELO JUIZ A QUO. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento:30/05/2018
Data da Publicação:04/06/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Constragimento ilegal
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. LESÃO CORPORAL PRATICADA CONTRA ADOLESCENTE E EM AMBIENTE DOMÉSTICO (ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL, C/C ART. 7º, INCISO I, DA LEI Nº 11.340/2006). JOVEM VULNERÁVEL. CIRCUNSTÂNCIA DETERMINANTE PARA OCORRÊNCIA DO DELITO. PREPONDERÂNCIA DA VULNERABILIDADE DA VÍTIMA EM RAZÃO DE SUA SUBMISSÃO AO PODER FAMILIAR EXERCIDO PELO PAI. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 1ª VARA/INFÂNCIA, CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS DE ARAPIRACA/AL.
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CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. LESÃO CORPORAL PRATICADA CONTRA ADOLESCENTE E EM AMBIENTE DOMÉSTICO (ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL, C/C ART. 7º, INCISO I, DA LEI Nº 11.340/2006). JOVEM VULNERÁVEL. CIRCUNSTÂNCIA DETERMINANTE PARA OCORRÊNCIA DO DELITO. PREPONDERÂNCIA DA VULNERABILIDADE DA VÍTIMA EM RAZÃO DE SUA SUBMISSÃO AO PODER FAMILIAR EXERCIDO PELO PAI. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 1ª VARA/INFÂNCIA, CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS DE ARAPIRACA/AL.
Data do Julgamento:30/05/2018
Data da Publicação:04/06/2018
Classe/Assunto:Conflito de Jurisdição / Jurisdição e Competência
Ementa:
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL). PACIENTE SEGREGADO CAUTELARMENTE PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE INFERIDA A PARTIR DAS AÇÕES PENAIS E INQUÉRITOS POLICIAIS EM CURSO EM QUE O PACIENTE SE ENCONTRA NO POLO PASSIVO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.
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HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL). PACIENTE SEGREGADO CAUTELARMENTE PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE INFERIDA A PARTIR DAS AÇÕES PENAIS E INQUÉRITOS POLICIAIS EM CURSO EM QUE O PACIENTE SE ENCONTRA NO POLO PASSIVO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.
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HABEAS CORPUS. ROUBO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. ALEGADA AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS. PRISÃO REVOGADA PELO JUIZ A QUO. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA. UNÂNIME.
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HABEAS CORPUS. ROUBO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. ALEGADA AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS. PRISÃO REVOGADA PELO JUIZ A QUO. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA. UNÂNIME.
Ementa:
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA LEI MARIA DA PENHA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO PELO MAGISTRADO A QUO. ORDEM PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
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HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA LEI MARIA DA PENHA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO PELO MAGISTRADO A QUO. ORDEM PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:30/05/2018
Data da Publicação:04/06/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Violência Doméstica Contra a Mulher
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14 DA LEI Nº 10.826/2003). CRIME DE AÇÃO MÚLTIPLA. INCIDÊNCIA NO NÚCLEO DO TIPO "CEDER ARMA DE FOGO SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR". PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. CONJUNTO PROBATÓRIO CONTRÁRIO À DEFESA. PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAR O ACUSADO. VALIDADE PROBATÓRIA DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS EM JUÍZO PELOS POLICIAIS QUE PRENDERAM O RÉU EM FLAGRANTE DELITO. APELAÇÃO CONHECIDA E JULGADA IMPROVIDA.
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APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14 DA LEI Nº 10.826/2003). CRIME DE AÇÃO MÚLTIPLA. INCIDÊNCIA NO NÚCLEO DO TIPO "CEDER ARMA DE FOGO SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR". PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. CONJUNTO PROBATÓRIO CONTRÁRIO À DEFESA. PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAR O ACUSADO. VALIDADE PROBATÓRIA DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS EM JUÍZO PELOS POLICIAIS QUE PRENDERAM O RÉU EM FLAGRANTE DELITO. APELAÇÃO CONHECIDA E JULGADA IMPROVIDA.
Data do Julgamento:30/05/2018
Data da Publicação:04/06/2018
Classe/Assunto:Apelação / Crimes do Sistema Nacional de Armas
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, AMEAÇA, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. INSTRUÇÃO CRIMINAL NÃO CONCLUÍDA. ATRASO JUSTIFICÁVEL. INÚMEROS RÉUS E COMPLEXIDADE DA CAUSA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DECRETO BEM FUNDAMENTADO SOB O PÁLIO DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MANUTENÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
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HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, AMEAÇA, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. INSTRUÇÃO CRIMINAL NÃO CONCLUÍDA. ATRASO JUSTIFICÁVEL. INÚMEROS RÉUS E COMPLEXIDADE DA CAUSA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DECRETO BEM FUNDAMENTADO SOB O PÁLIO DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MANUTENÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento:30/05/2018
Data da Publicação:04/06/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
