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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:22/03/2017
Data da Publicação:29/03/2017
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Decorrente de Violência Doméstica
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:22/03/2017
Data da Publicação:29/03/2017
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL E DE EXCESSO DE PRAZO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL E DE EXCESSO DE PRAZO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA DECISÃO JUDICIAL QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. SUPERVENIÊNCIA DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PELO JUÍZO IMPETRADO. PREJUDICIALIDADE DO WRIT. PERDA DO OBJETO. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
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HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA DECISÃO JUDICIAL QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. SUPERVENIÊNCIA DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PELO JUÍZO IMPETRADO. PREJUDICIALIDADE DO WRIT. PERDA DO OBJETO. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento:22/03/2017
Data da Publicação:29/03/2017
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES DE IDADE. TENTATIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA PERSECUÇÃO PENAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. PREJUDICIALIDADE DA AÇÃO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES DE IDADE. TENTATIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA PERSECUÇÃO PENAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. PREJUDICIALIDADE DA AÇÃO. UNANIMIDADE.
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PACIENTE CONDENADO À PENA DE 18 (DEZOITO) ANOS, 11 (ONZE) MESES E 16 (DEZESSEIS) DIAS DE RECLUSÃO PELOS CRIMES DE LATROCÍNIO E TRÁFICO DE DROGAS. PROGRESSÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. EXAME CRIMINOLÓGICO. IMPRESCINDIBILIDADE DEMONSTRADA EM DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA PELO JUÍZO IMPETRADO. GRAVIDADE CONCRETA DOS CRIMES PRATICADOS. ATRASO NA REALIZAÇÃO DO EXAME. INOCORRÊNCIA DE DEMORA DESARRAZOADA E ATRIBUÍVEL AO ÓRGÃO JURISDICIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PACIENTE CONDENADO À PENA DE 18 (DEZOITO) ANOS, 11 (ONZE) MESES E 16 (DEZESSEIS) DIAS DE RECLUSÃO PELOS CRIMES DE LATROCÍNIO E TRÁFICO DE DROGAS. PROGRESSÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. EXAME CRIMINOLÓGICO. IMPRESCINDIBILIDADE DEMONSTRADA EM DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA PELO JUÍZO IMPETRADO. GRAVIDADE CONCRETA DOS CRIMES PRATICADOS. ATRASO NA REALIZAÇÃO DO EXAME. INOCORRÊNCIA DE DEMORA DESARRAZOADA E ATRIBUÍVEL AO ÓRGÃO JURISDICIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:22/03/2017
Data da Publicação:29/03/2017
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Progressão de Regime
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HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E PRISÃO PREVENTIVA. FEITO COM AS MESMAS PARTES, PEDIDO E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DE OUTRO HABEAS CORPUS IMPETRADO ANTERIORMENTE. LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. DECISÃO UNÂNIME.
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HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E PRISÃO PREVENTIVA. FEITO COM AS MESMAS PARTES, PEDIDO E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DE OUTRO HABEAS CORPUS IMPETRADO ANTERIORMENTE. LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento:22/03/2017
Data da Publicação:29/03/2017
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E ENVOLVIMENTO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NEGATIVA DE AUTORIA. INVIÁVEL A ANÁLISE DA TESE NESTA VIA ESTREITA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. SUBSISTENTES OS REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. ILEGALIDADE NOS ATOS DECISÓRIOS. NÃO VISLUMBRADA. ARGUIÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. EXORDIAL ACUSATÓRIA QUE DESCREVE SATISFATORIAMENTE A CONDUTA, EM TESE, DELITUOSA. CRIME DE AUTORIA COLETIVA. DESNECESSIDADE DE INDIVIDUALIZAÇÃO MINUCIOSA DAS CONDUTAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ALEGAÇÃO DE CONDIÇÕES FAVORÁVEIS AO PACIENTE NÃO IMPÕEM A CONCESSÃO DA ORDEM. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E ENVOLVIMENTO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NEGATIVA DE AUTORIA. INVIÁVEL A ANÁLISE DA TESE NESTA VIA ESTREITA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. SUBSISTENTES OS REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. ILEGALIDADE NOS ATOS DECISÓRIOS. NÃO VISLUMBRADA. ARGUIÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. EXORDIAL ACUSATÓRIA QUE DESCREVE SATISFATORIAMENTE A CONDUTA, EM TESE, DELITUOSA. CRIME DE AUTORIA COLETIVA. DESNECESSIDADE DE INDIVIDUALIZAÇÃO MINUCIOSA DAS CONDUTAS. CONSTRA...
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA NO DECRETO PRISIONAL. MAGISTRADO OBSERVOU A PRESENÇA DA MATERIALIDADE DELITIVA E DE SEUS INDÍCIOS DE AUTORIA, ALÉM DA NECESSIDADE DA PRISÃO, SOBRETUDO, PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA NO DECRETO PRISIONAL. MAGISTRADO OBSERVOU A PRESENÇA DA MATERIALIDADE DELITIVA E DE SEUS INDÍCIOS DE AUTORIA, ALÉM DA NECESSIDADE DA PRISÃO, SOBRETUDO, PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento:22/03/2017
Data da Publicação:29/03/2017
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INADEQUADA E EXCESSO DE FIANÇA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO. PREJUDICIALIDADE DA AÇÃO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INADEQUADA E EXCESSO DE FIANÇA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO. PREJUDICIALIDADE DA AÇÃO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:22/03/2017
Data da Publicação:29/03/2017
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONDENAÇÃO. PENDÊNCIA DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA DEFESA. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE À EXPEDIÇÃO DA GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIO AO JUÍZO DE EXECUÇÕES PARA FINS DE GOZO DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI Nº 7. 210/84. PROVIDÊNCIA NÃO ADOTADA NO CASO CONCRETO PELO JUÍZO IMPETRADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO E ENCAMINHAMENTO DA GUIA PROVISÓRIA AO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS. ORDEM CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONDENAÇÃO. PENDÊNCIA DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA DEFESA. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE À EXPEDIÇÃO DA GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIO AO JUÍZO DE EXECUÇÕES PARA FINS DE GOZO DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI Nº 7. 210/84. PROVIDÊNCIA NÃO ADOTADA NO CASO CONCRETO PELO JUÍZO IMPETRADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO E ENCAMINHAMENTO DA GUIA PROVISÓRIA AO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS. ORDEM CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:22/03/2017
Data da Publicação:29/03/2017
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Estupro de vulnerável
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA EVIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA SOB O ARGUMENTO DE NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. PACIENTE QUE SE EVADIU DO DISTRITO DA CULPA, ENCONTRANDO-SE, POR CONSIDERÁVEL PERÍODO, EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. ATRASO NA TRAMITAÇÃO DO FEITO ORIGINÁRIO JUSTIFICÁVEL. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA EVIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA SOB O ARGUMENTO DE NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. PACIENTE QUE SE EVADIU DO DISTRITO DA CULPA, ENCONTRANDO-SE, POR CONSIDERÁVEL PERÍODO, EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. ATRASO NA TRAMITAÇÃO DO FEITO ORIGINÁRIO JUSTIFICÁVEL. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓR...
Data do Julgamento:22/03/2017
Data da Publicação:29/03/2017
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TENTADO. SUSTENTADA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. OCORRÊNCIA. CRIME OCORRIDO ANTES DA LEI N° 12.234/10. TRANSCORRIDO PRAZO DE MAIS DE 2 ANOS ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A SENTENÇA CONDENATÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. ART. 110, § 1º, CP. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO RÉU. PRECEDENTES. PARECER DA PGJ NESSA LINHA. PROVIMENTO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TENTADO. SUSTENTADA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. OCORRÊNCIA. CRIME OCORRIDO ANTES DA LEI N° 12.234/10. TRANSCORRIDO PRAZO DE MAIS DE 2 ANOS ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A SENTENÇA CONDENATÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. ART. 110, § 1º, CP. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO RÉU. PRECEDENTES. PARECER DA PGJ NESSA LINHA. PROVIMENTO. UNANIMIDADE.
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE ARMA DE FOGO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. INVIABILIDADE. CONDENAÇÃO LASTREADA EM PROVAS ROBUSTAS CONTIDAS NOS AUTOS. PLEITO DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO §4° DO ART. 33 DA LEI 11.343/2006. IMPOSSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. ABSOLVIÇÃO PELO CRIME DE POSSE DE ARMA DE FOGO POR AUSÊNCIA DO EXAME PERICIAL. NÃO ACOLHIMENTO. EXAME PERICIAL REALIZADO CONFIRMANDO A POTENCIALIDADE DO ARTEFATO. ALEGAÇÃO DE AUTORIA INCERTA DO DELITO REFERENTE À ARMA DE FOGO. INVIABILIDADE. ARMA DE FOGO COMPARTILHADA. RECONHECIMENTO DO CONCURSO DE PESSOAS. RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.
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PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE ARMA DE FOGO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. INVIABILIDADE. CONDENAÇÃO LASTREADA EM PROVAS ROBUSTAS CONTIDAS NOS AUTOS. PLEITO DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO §4° DO ART. 33 DA LEI 11.343/2006. IMPOSSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. ABSOLVIÇÃO PELO CRIME DE POSSE DE ARMA DE FOGO POR AUSÊNCIA DO EXAME PERICIAL. NÃO ACOLHIMENTO. EXAME PERICIAL REALIZADO CONFIRMANDO A POTENCIALIDADE DO ARTEFATO. ALEGAÇÃO DE AUTORIA INCERTA DO DELITO REFERENTE À ARMA DE FOGO. INVIABILIDADE. ARMA DE FOG...
Data do Julgamento:22/03/2017
Data da Publicação:29/03/2017
Classe/Assunto:Apelação / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA ANTE A INSUFICIÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS NOS AUTOS SUFICIENTES DE QUE O RECORRENTE SUPOSTAMENTE COMETEU O CRIME DE HOMICÍDIO. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. TRIBUNAL DO JÚRI. ÓRGÃO COMPETENTE PARA APRECIAR A AUTORIA DO RÉU. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA POR RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. QUALIFICADORA JÁ AFASTADA NA OCASIÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. RÉU PRONUNCIADO POR HOMICÍDIO SIMPLES. TESE AFASTADA. DECISÃO DE PRONÚNCIA ADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
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PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA ANTE A INSUFICIÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS NOS AUTOS SUFICIENTES DE QUE O RECORRENTE SUPOSTAMENTE COMETEU O CRIME DE HOMICÍDIO. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. TRIBUNAL DO JÚRI. ÓRGÃO COMPETENTE PARA APRECIAR A AUTORIA DO RÉU. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA POR RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. QUALIFICADORA JÁ AFASTADA NA OCASIÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. RÉU PRONUNCIADO POR HOMICÍDIO SIMPLES. TESE AFASTADA. DECISÃO DE PRONÚNCIA ADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E IMPR...
Data do Julgamento:22/03/2017
Data da Publicação:29/03/2017
Classe/Assunto:Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO CRIME TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. CRIME DE ROUBO CONSUMADO. RETIRADA DO BEM DA ESFERA DE DISPONIBILIDADE DA VÍTIMA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 582 DO STJ. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO ENTRE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E A ATENUANTE DA CONFISSÃO. RÉU MULTIRREINCIDENTE. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO ENTRE AS CIRCUNSTÂNCIAS. PRECEDENTES DO STJ. RECONHECIDA A PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. DOSIMETRIA MANTIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO CRIME TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. CRIME DE ROUBO CONSUMADO. RETIRADA DO BEM DA ESFERA DE DISPONIBILIDADE DA VÍTIMA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 582 DO STJ. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO ENTRE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E A ATENUANTE DA CONFISSÃO. RÉU MULTIRREINCIDENTE. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO ENTRE AS CIRCUNSTÂNCIAS. PRECEDENTES DO STJ. RECONHECIDA A PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. DOSIMETRIA MANTIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.
PENAL. PROCESSO PENAL. CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E LESÃO CORPORAL CULPOSA EM TRÊS OUTRAS VÍTIMAS. SENTENÇA PENAL. ABSOLVIÇÃO QUANTO AOS CRIMES DE LESÃO CORPORAL CULPOSA. JUÍZO CONDENATÓRIO EM RELAÇÃO AO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA LIMITADA AO PROCESSO DE DOSIMETRIA DA PENA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, I, CP. PROCEDÊNCIA. APELANTE MENOR DE 21 ANOS DE IDADE NA DATA DO FATO CRIMINOSO. PENA INALTERADA ANTE AS PRESCRIÇÕES DA SÚMULA 231 DO STJ, A IMPEDIR QUE A INCIDÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE CONDUZA A PENA A PATAMAR AQUÉM DO LIMITE MÍNIMO PREVISTO EM LEI. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSO PENAL. CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E LESÃO CORPORAL CULPOSA EM TRÊS OUTRAS VÍTIMAS. SENTENÇA PENAL. ABSOLVIÇÃO QUANTO AOS CRIMES DE LESÃO CORPORAL CULPOSA. JUÍZO CONDENATÓRIO EM RELAÇÃO AO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA LIMITADA AO PROCESSO DE DOSIMETRIA DA PENA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, I, CP. PROCEDÊNCIA. APELANTE MENOR DE 21 ANOS DE IDADE NA DATA DO FATO CRIMINOSO. PENA INALTERADA ANTE AS PRESCRIÇÕES DA SÚMULA 231 DO STJ, A IMPEDIR QUE A INCIDÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA ATEN...
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. HOMICÍDIO TENTADO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO POR DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. EXISTÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS A AMPARAR A TESE ESCOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. SOBERANIA DO VEREDICTO. PRELIMINAR REJEITADA. PLEITO DE REFORMA DAS CIRCUNSTÂNCIAS CONSIDERADAS DESFAVORÁVEIS AO RECORRENTE. IDENTIFICADAS INCONGRUÊNCIAS NA ANÁLISE DE ALGUMAS DESSAS CIRCUNSTÂNCIAS. NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA. RECONHECIMENTO DA RETROATIVIDADE DA LEI PENAL MAIS BENÉFICA QUANTO À ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE REDIMENSIONADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. HOMICÍDIO TENTADO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO POR DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. EXISTÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS A AMPARAR A TESE ESCOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. SOBERANIA DO VEREDICTO. PRELIMINAR REJEITADA. PLEITO DE REFORMA DAS CIRCUNSTÂNCIAS CONSIDERADAS DESFAVORÁVEIS AO RECORRENTE. IDENTIFICADAS INCONGRUÊNCIAS NA ANÁLISE DE ALGUMAS DESSAS CIRCUNSTÂNCIAS. NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA. RECONHECIMENTO DA RETROATIVIDADE DA LEI PENAL MAIS BENÉFICA QUANTO À ASSOCIAÇ...
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA ANTE A INSUFICIÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS NOS AUTOS SUFICIENTES DE QUE A RECORRENTE SUPOSTAMENTE COMETERA O CRIME DE HOMICÍDIO. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. TRIBUNAL DO JÚRI ÓRGÃO COMPETENTE PARA APRECIAR A AUTORIA DO RÉU. DECISÃO DE PRONÚNCIA ADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
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PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA ANTE A INSUFICIÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS NOS AUTOS SUFICIENTES DE QUE A RECORRENTE SUPOSTAMENTE COMETERA O CRIME DE HOMICÍDIO. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. TRIBUNAL DO JÚRI ÓRGÃO COMPETENTE PARA APRECIAR A AUTORIA DO RÉU. DECISÃO DE PRONÚNCIA ADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento:22/03/2017
Data da Publicação:29/03/2017
Classe/Assunto:Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
