HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. DELITOS DE EXTREMA GRAVIDADE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. FEITO COMPLEXO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. 17 (DEZESSETE) RÉUS PRESOS. VÁRIOS DELITOS. PARTICULARIDADES DA CAUSA QUE JUSTIFICAM A ALEGADA MORA PROCESSUAL. AUDIÊNCIA REALIZADA. PRAZO CONCEDIDO PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
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HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. DELITOS DE EXTREMA GRAVIDADE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. FEITO COMPLEXO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. 17 (DEZESSETE) RÉUS PRESOS. VÁRIOS DELITOS. PARTICULARIDADES DA CAUSA QUE JUSTIFICAM A ALEGADA MORA PROCESSUAL. AUDIÊNCIA REALIZADA. PRAZO CONCEDIDO PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA.
Paciente preso a mais de dois anos e meio, não havendo notícia nos autos de outro motivo que justifique excessiva demora na solução do processo em primeira instância, se não a ineficiência da máquina judiciária. Necessidade de imposição de medidas cautelares diversas da prisão que possam minimizar a possibilidade de cometimento de novos delitos.
DECISÃO: ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA em parte.
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PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA.
Paciente preso a mais de dois anos e meio, não havendo notícia nos autos de outro motivo que justifique excessiva demora na solução do processo em primeira instância, se não a ineficiência da máquina judiciária. Necessidade de imposição de medidas cautelares diversas da prisão que possam minimizar a possibilidade de cometimento de novos delitos.
DECISÃO: ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA em parte.
Data do Julgamento:08/09/2016
Data da Publicação:13/09/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA.
Paciente preso há mais de um ano, sem que tenha sequer sido iniciada a instrução, não havendo notícia nos autos de outro motivo que justifique excessiva demora na solução do processo em primeira instância, a não ser a ineficiência da máquina judiciária. Necessidade de imposição de medidas cautelares diversas da prisão que possam minimizar a possibilidade de cometimento de novos delitos.
DECISÃO: ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA, em parte.
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PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA.
Paciente preso há mais de um ano, sem que tenha sequer sido iniciada a instrução, não havendo notícia nos autos de outro motivo que justifique excessiva demora na solução do processo em primeira instância, a não ser a ineficiência da máquina judiciária. Necessidade de imposição de medidas cautelares diversas da prisão que possam minimizar a possibilidade de cometimento de novos delitos.
DECISÃO: ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA, em parte.
Data do Julgamento:08/09/2016
Data da Publicação:13/09/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
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HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA SENTENÇA. RECURSO ADEQUADO NÃO MANEJADO. DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. TRÂNSITO EM JULGADO. PROCESSO DE EXECUÇÃO CRIMINAL INICIADO. PRISÃO DECORRENTE DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
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HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA SENTENÇA. RECURSO ADEQUADO NÃO MANEJADO. DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. TRÂNSITO EM JULGADO. PROCESSO DE EXECUÇÃO CRIMINAL INICIADO. PRISÃO DECORRENTE DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
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HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO INJUSTIFICADO DO PRAZO PARA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. OCORRÊNCIA. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE HÁ APROXIMADAMENTE 03 (TRÊS) ANOS. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA.
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HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO INJUSTIFICADO DO PRAZO PARA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. OCORRÊNCIA. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE HÁ APROXIMADAMENTE 03 (TRÊS) ANOS. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA.
Data do Julgamento:08/09/2016
Data da Publicação:13/09/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES E VIOLÊNCIA EXERCIDA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL AO ARGUMENTO DE QUE NÃO FOI OBSERVADA A APRESENTAÇÃO DO PRESO À AUTORIDADE JUDICIAL PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, ASSIM COMO POR NÃO HAVER MOTIVAÇÃO IDÔNEA NA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DECRETADA. INOCORRÊNCIA DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL ALEGADO. A NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NÃO TORNA ILEGAL A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, UMA VEZ QUE FORAM ATENDIDOS TODOS OS REQUISITOS PARA ESSE FIM EXIGIDOS NO CÓDIGO DE RITOS. DECRETO PRISIONAL QUE OBEDECEU ÀS EXIGÊNCIAS DO ART. 312, DO CPP. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
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HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES E VIOLÊNCIA EXERCIDA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL AO ARGUMENTO DE QUE NÃO FOI OBSERVADA A APRESENTAÇÃO DO PRESO À AUTORIDADE JUDICIAL PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, ASSIM COMO POR NÃO HAVER MOTIVAÇÃO IDÔNEA NA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DECRETADA. INOCORRÊNCIA DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL ALEGADO. A NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NÃO TORNA ILEGAL A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, UMA VEZ QUE FORAM ATENDIDOS TODOS OS REQUISITOS PARA ESSE FIM EXIGIDOS NO CÓDIGO DE RITOS. DEC...
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. INEXISTÊNCIA DE ATO CONCRETO DE AMEAÇA AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO DO PACIENTE. OFÍCIO EXPEDIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA EMBARGAR OBRA SUPOSTAMENTE IRREGULAR. MERA SUPOSIÇÃO DE AMEAÇA ILEGAL. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA CONCRETA. LITÍGIO DISCUTIDO NO ÂMBITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. INEXISTÊNCIA DE ATO CONCRETO DE AMEAÇA AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO DO PACIENTE. OFÍCIO EXPEDIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA EMBARGAR OBRA SUPOSTAMENTE IRREGULAR. MERA SUPOSIÇÃO DE AMEAÇA ILEGAL. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA CONCRETA. LITÍGIO DISCUTIDO NO ÂMBITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Data do Julgamento:08/09/2016
Data da Publicação:13/09/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Esbulho possessório
Habeas Corpus n.º 0800883-24.2016.8.02.0000
Crime de Incêndio a ônibus coletivo Organização Criminosa
Relator :Des. José Carlos Malta Marques
Impetrante : Helder Costa Loureiro Filho
Impetrante : Rodrigo Aragão Barbosa
Paciente : Neilton Santos de Oliveira
Impetrado : Juízes de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital
HABEAS CORPUS. INCÊNDIO A COLETIVO (ÔNIBUS). DECRETO PREVENTIVO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REQUISITO COM PREVISÃO LEGAL NO ART. 312 DO CPP. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA JUSTIFICADO. COMPLEXIDADE E PLURALIDADE DE RÉUS. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ENCERRADA. PROCESSO CONCLUSO PARA SENTENÇA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. ORDEM DENEGADA.
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Habeas Corpus n.º 0800883-24.2016.8.02.0000
Crime de Incêndio a ônibus coletivo Organização Criminosa
Relator :Des. José Carlos Malta Marques
Impetrante : Helder Costa Loureiro Filho
Impetrante : Rodrigo Aragão Barbosa
Paciente : Neilton Santos de Oliveira
Impetrado : Juízes de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital
HABEAS CORPUS. INCÊNDIO A COLETIVO (ÔNIBUS). DECRETO PREVENTIVO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REQUISITO COM PREVISÃO LEGAL NO ART. 312 DO CPP. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULP...
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HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. INTIMIDAÇÃO DE TESTEMUNHAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONHECIDO. DENEGADO
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HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. INTIMIDAÇÃO DE TESTEMUNHAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONHECIDO. DENEGADO
Data do Julgamento:08/09/2016
Data da Publicação:13/09/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
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HABEAS CORPUS. PLEITO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. PROGRESSÃO CONDICIONADA À REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. NECESSIDADE MOTIVADA DO EXAME CRIMINOLÓGICO NO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. FIXAÇÃO DE PRAZO PARA QUE A AUTORIDADE IMPETRADA DECIDA SOBRE O PEDIDO DE PROGRESSÃO DO REGIME DO PACIENTE COM O RESULTADO DO EXAME CRIMINOLÓGICO OU SEM ELE. ORDEM DENEGADA.
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HABEAS CORPUS. PLEITO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. PROGRESSÃO CONDICIONADA À REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. NECESSIDADE MOTIVADA DO EXAME CRIMINOLÓGICO NO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. FIXAÇÃO DE PRAZO PARA QUE A AUTORIDADE IMPETRADA DECIDA SOBRE O PEDIDO DE PROGRESSÃO DO REGIME DO PACIENTE COM O RESULTADO DO EXAME CRIMINOLÓGICO OU SEM ELE. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento:08/09/2016
Data da Publicação:13/09/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Progressão de Regime
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HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E CORRUPÇÃO DE MENOR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES. PRISÃO CAUTELAR FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
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HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E CORRUPÇÃO DE MENOR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES. PRISÃO CAUTELAR FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
Data do Julgamento:08/09/2016
Data da Publicação:13/09/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver
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HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. DECISÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ELEMENTOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA PRISÃO. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. ORDEM DENEGADA.
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HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. DECISÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ELEMENTOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA PRISÃO. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento:08/09/2016
Data da Publicação:13/09/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52 DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONSTATADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52 DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONSTATADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
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HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. PRESENÇA DOS REQUSITOS CONSTANTES DO ART. 312, CPP. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS QUE POR SI SÓS NÃO IMPLICAM A SOLTURA DO PACIENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
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HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. PRESENÇA DOS REQUSITOS CONSTANTES DO ART. 312, CPP. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS QUE POR SI SÓS NÃO IMPLICAM A SOLTURA DO PACIENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Data do Julgamento:08/09/2016
Data da Publicação:13/09/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE "ANIMUS NECANDI". IMPOSSIBILIDADE DE IMPRONÚNCIA. CARACTERIZAÇÃO SUSTENTADORA DO CENÁRIO FÁTICO. PLEITO DE DESQUALIFICAÇÃO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA AMEAÇA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE "ANIMUS NECANDI". IMPOSSIBILIDADE DE IMPRONÚNCIA. CARACTERIZAÇÃO SUSTENTADORA DO CENÁRIO FÁTICO. PLEITO DE DESQUALIFICAÇÃO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA AMEAÇA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento:08/09/2016
Data da Publicação:13/09/2016
Classe/Assunto:Recurso em Sentido Estrito / Crime Tentado
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HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA NÃO TORNA ILEGAL A PRISÃO. DECISÃO FUNDAMENTADA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
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HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA NÃO TORNA ILEGAL A PRISÃO. DECISÃO FUNDAMENTADA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Data do Julgamento:08/09/2016
Data da Publicação:13/09/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. OCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. OCORRÊNCIA. DEMORA INJUSTIFICADA. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA.
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HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. OCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. OCORRÊNCIA. DEMORA INJUSTIFICADA. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA.
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HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR DOMICILIAR. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 318, DO CPP GESTANTE E TER FILHO RECÉM-NASCIDO. DECRETO PREVENTIVO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA.
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HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR DOMICILIAR. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 318, DO CPP GESTANTE E TER FILHO RECÉM-NASCIDO. DECRETO PREVENTIVO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA.
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PENAL PROCESSUAL PENAL TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO - CONDENAÇÃO APELAÇÃO CRIMINAL - ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA FIXAÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM 1º GRAU DE JURISDIÇÃO. PROVIMENTO, EM PARTE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA.
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PENAL PROCESSUAL PENAL TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO - CONDENAÇÃO APELAÇÃO CRIMINAL - ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA FIXAÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM 1º GRAU DE JURISDIÇÃO. PROVIMENTO, EM PARTE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA.
Data do Julgamento:24/08/2016
Data da Publicação:13/09/2016
Classe/Assunto:Apelação / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
