HABEAS CORPUS – EXCESSO DE PRAZO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL – NÃO CONFIGURADO – EXTENSÃO DE BENEFÍCIO – INCABÍVEL - PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – IRRELEVANTES - HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Alega a impetrante que o paciente sofre constrangimento ilegal por excesso de prazo, bem como faz jus a extensão de benefício concedida a outros corréus. Por fim, requer a concessão da ordem, ressaltando as condições pessoais favoráveis ao paciente. 2. O excesso de prazo não se dá pela simples soma aritmética dos prazos, devendo ser respeitada a peculiaridade de cada caso, e a complexidade do caso em tela é evidente, justificando, assim, tal morosidade. 3. Incabível a extensão de benefício ao paciente, uma vez que não estão preenchidos os requisitos para a aplicação, previstos no art. 580 do CPP. 4. Estando presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva do paciente, as condições pessoais que lhe são favoráveis tornam-se irrelevantes. 5. Habeas Corpus denegado. ACÓRDÃO Sala de sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em Manaus.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA – EXECUÇÃO PROVISÓRIA DAS ASTREINTES – AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DE MÉRITO – POSSIBILIDADE MEDIANTE CAUÇÃO - AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. - A decisão interlocutória que fixa as astreintes, a teor do artigo 475-N do CPC, não é título executivo, não sendo passível de execução provisória antes do trânsito em julgado da decisão que conhecer do mérito da pretensão processual aviada. - Agravo conhecido e desprovido.

PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. HIPÓTESES DO ARTIGO 135 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTERESSADO NO JULGAMENTO DA CAUSA EM FAVOR DE UMA DAS PARTES. INFUNDADAS DÚVIDAS QUANTO A IMPARCIALIDADE. EXCEÇÃO IMPROCEDENTE. 1. A alegação de suspeição do Juízo representa causa de parcialidade, relativamente à qual deve-se constituir prova cabal da situação que enseja desconfiança sobre a independência do magistrado. 2. In casu, o excepiente sustenta que o Órgão Julgador de primeiro grau, não reúne mais o pressuposto essencial da imparcialidade para a condução do feito, pois, expressou posicionamento de improvimento recursal em expediente informativo, uma vez que amparado por elementos fático-probatórios que evidenciem a configuração da correpondente causa de suspeição do magistrado. 3. Com isso, dentro do contexto relatado e do documento colacionado aos autos, inexiste qualquer das hipóteses legais para o acolhimento da presente exceção. 4. Exceção de suspeição julgada improcedente. ACÓRDÃO Sala de sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em Manaus.

DIREITO PROCESSUAL CÍVEL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 2.ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DO TRABALHO x 2.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA PELO JUÍZO SUSCITADO. PERDA DO OBJETO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA PREJUDICADO. I – Em suma, o Juízo da 2.ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, entendendo não ser competente para processar e julgar os autos de n.° 0255783-27.2008.8.04.0001, suscitou o presente Conflito de Competência sob o argumento de que, em decorrência da possível participação da Municipalidade em um dos pólos da ação, deveriam os autos tramitar pela 2.ª Vara da Fazenda Pública Municipal; II – O presente conflito se encontra prejudicado, tendo em vista as informações de fls. 591/592, em que o Juízo da Vara Fazendária Municipal declarou ser de sua competência, em cumprimento ao que restara definido a mudança na Lei de Organização Judiciária do Estado do Amazonas, LC 17/97, para inserir na competência das Varas Fazendárias o julgamento das ações de improbidade administrativa; III – Conflito de Competência prejudicado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA -CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - INVIABILIDADE NA AVERIGUAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECLAMO - IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. - É condição essencial para o conhecimento do agravo de instrumento a juntada da cópia da certidão de intimação da decisão agravada. -Compete ao agravante instruir devidamente o agravo de instrumento, no momento da sua interposição, com todos os documentos obrigatórios previstos no inciso I do art. 525 do Código de Processo Civil, dentre eles a certidão de intimação da decisão agravada, a qual deve conter todos os elementos necessários à verificação da tempestividade do recurso, cabendo à parte certificar-se de sua regularidade. -O Superior Tribunal de Justiça consagrou entendimento no sentido de que; [...] o agravo de instrumento, tanto o previsto no art. 522, como o do art. 544, ambos do CPC, deve ser instruído com as peças obrigatórias (previstas na Lei Processual), bem como aquelas necessárias à correta compreensão do incidente nos termos do art. 525, II, do CPC. A ausência de qualquer delas, obrigatórias ou necessárias, obsta o conhecimento do agravo. Não é também possível a conversão do julgamento em diligência para complementação do traslado nem a posterior juntada de peça." (EREsp 509.394-RS, Corte Especial, Rel. Min. Eliana Calmon).

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ÀS RAZÕES DE DECIDIR – AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO: - Para ser conhecido, o recurso deve trazer, em suas razões, fundamentos que impugnem validamente a decisão monocrática que ataca, pena de não ser preenchido o requisito da regularidade formal. RECURSO NÃO CONHECIDO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – NOMEAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO – VALIDADE EXPIRADA – OBRIGATORIEDADE: - Deve o poder público nomear servidor aprovado em concurso público, dentro do número de vagas previstas, quando o seu prazo de validade já estiver vencido, pois o concursado tem direito subjetivo à nomeação, de acordo com pacífica jurisprudência pátria. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM JUROS MORATÓRIOS, JUROS REMUNERATÓRIOS OU MULTA CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. SÚMULA Nº 472 DA MESMA CORTE SUPERIOR. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É válida a cláusula contratual que prevê a cobrança da comissão de permanência, desde que não cumulada com juros remuneratórios, correção monetária, juros moratórios ou multa contratual. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 2. Uma vez que a pretensão do recorrente é manter a previsão contratual da cobrança de comissão de permanência cumulada com algumas das referidas taxas, não há como acolher sua pretensão. 3. Agravo regimental conhecido e não provido.

PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RETENÇÃO INJUSTIFICADA DO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. DESCABIMENTO. VERBAS DE NATUREZA ALIMENTAR. DANO MORAL. CABIMENTO. INDENIZAÇÃO EM PATAMAR RAZOÁVEL E COMPATÍVEL COM O DANO SOFRIDO. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. O STJ possui o entendimento (Resp 1292141/SP), de que é dispensada a comprovação de dor e sofrimento, sempre que demonstrada ofensa à dignidade da pessoa humana, posicionamento que se adequa perfeitamente ao caso em exame, que se trata do não pagamento injustificado de verbas alimentares. 2. A despeito da irresignação das partes quanto ao valor da indenização por danos morais arbitrada pelo magistrado a quo, sua quantificação se mostra razoável e compatível com o dano moral efetivamente suportado, sendo descabida a alegação de enriquecimento ilícito. 3. Recursos conhecidos e desprovidos.

Ementa: E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL POSITIVO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. APLICAÇÃO DO ART. 267, § 1º, DO CPC, RESTRITA ÀS HIPÓTESES DE ABANDONO UNILATERAL DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. INOCORRÊNCIA . EMBARGOS REJEITADOS. - Embargos de declaração é recurso de fundamentação vinculada e, portanto, suas razões devem estar sempre centradas em seus permissivos legais, posto que sua admissibilidade resta condicionada às temáticas próprias e previamente determinadas pelo Código de Processo Civil. - Matéria impugnada e devidamente decidida de forma clara e inequívoca pela decisão recorrida. - Embargos rejeitados

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. INOCORRÊNCIA . EMBARGOS REJEITADOS. - Embargos de declaração é recurso de fundamentação vinculada e, portanto, suas razões devem estar sempre centradas em seus permissivos legais, posto que sua admissibilidade resta condicionada às temáticas próprias e previamente determinadas pelo Código de Processo Civil. - Matéria impugnada e devidamente decidida de forma clara e inequívoca pela decisão recorrida. - Embargos rejeitados

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTERESSE DE AGIR. DESCONHECIMENTO DO PROCESSO. DEFESA DA POSSE. NÃO SUBMISSÃO AO PRAZO DO ART. 1.048 DO CPC. TERMO INICIAL DO PRAZO. DATA DO EFETIVO CONHECIMENTO DO ATO DE TURBAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Haverá interesse de agir quando houver a necessidade de se ingressar com uma ação para pleitear o que se deseja e quando houver adequação da ação (própria para o pedido). 2. Os embargos de terceiro é um remédio processual por meio do qual alguém se defende de uma turbação ou de um esbulho na posse de seus bens em consequência de litígio que lhe é estranho, conforme art. 1.046, do Código de Processo Civil. 3. Nas hipóteses do terceiro-embargante, que não teve ciência do processo de execução, especificamente, acerca do ato de constrição judicial, deve-se considerar como termo inicial a data do efetivo ato de turbação, não podendo sofrer a fluência do prazo previsto no art. 1.048 do Código de Processo Civil. 4. Recurso provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO LIMINAR EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA – ACESSO À EDUCAÇÃO DIGNA - IMÓVEL SEM CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA, HIGIENE E SALUBRIDADE – OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO – PROVIMENTO NEGADO. - O Poder Público tem obrigação de garantir o acesso à educação a criança e ao adolescente em local que detém estrutura com condições mínimas para o desenvolvimento do aprendizado, bem como plena segurança à integridade física dos alunos e servidores. - Recurso conhecido. - Provimento negado.

E M E N T A: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PRELIMINAR. DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. IMÓVEL COMPRADO NA PLANTA. ATRASO NA ENTREGA PELA CONSTRUTORA. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. RISCO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. DEVER DE INDENIZAR. MULTA CONTRATUAL PELA MORA DA CONSTRUTORA. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA. ABUSIVIDADE. TERMO A QUO DA INCIDÊNCIA DA INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. ENTREGA DAS CHAVES. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCC. CONVENÇÃO CONTRATUAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. - A reprodução dos argumentos contestatórios não representa, por si só, ofensa ao princípio da dilatecidade, mormente quando as razões recursais demonstram a intenção de reformar a sentença. Precedentes do STJ. - A Construtora Recorrente não logrou êxito em demonstrar nenhuma causa de excludente de responsabilidade para o atraso na entrega do imóvel comprado na planta. A greve dos funcionários, o alto índice pluviométrico e a interposição de ação popular contra o empreendimento configuram risco da atividade empresarial, subsistindo portanto o dever de indenizar. - Configura abusividade a ausência de cláusula contratual que prevê multa nos casos de mora da Construtora. - O termo a quo da indenização por perdas e danos é a data da entrega da chaves, tendo em vista que a Apelante não comprovou a expedição do HABITE-SE. - INCC como índice de atualização monetária, por força de convenção contratual. - Não configurada nenhuma das hipóteses de litigância de má-fé. - Sentença mantida. Recurso improvido.

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR EM SEDE DE AÇÃO CAUTELAR. CUSTAS INICIAIS. REGULARMENTE RECOLHIDAS. DEPÓSITO JUDICIAL REALIZADO ANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO. INIDÔNEO A IMPEDIR O PAGAMENTO NO PRESENTE FEITO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS. RELAÇÕES JURÍDICAS DÍSPARES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I – Ab initio, urge examinar a questão processual aventada pela agravante, a respeito da ausência de recolhimento das custas iniciais. Neste diapasão, em dissonância com a minuta recursal, verifica-se o recolhimento das custas pela autora, ora agravada, conforme os documentos colacionados às fls. 328/329. Outrossim, às fls. 155 do caderno processual, constata-se a existência de certidão lavrada pelo Juízo da 11.ª Vara Cível, atestando o regular recolhimento das custas. Logo, não se evidencia o vício processual suscitado pelo recorrente. II - O depósito judicial é inábil a afastar o dever de a recorrente despender à recorrida a devida contraprestação pelos serviços prestados. A esse respeito, vale ressaltar que a ação de consignação em pagamento ajuizada perante a Justiça do Trabalho, como suscitado pela própria agravante, visa a afastar eventual obrigação trabalhista em face dos empregados da agravada, dada a sua qualidade de empresa tomadora de serviços. Já a ação cautelar manejada pela agravada objetiva a efetiva obtenção do pagamento pelos serviços prestados à agravante. Por conseguinte, trata-se de relações jurídicas díspares. III - Agravo de Instrumento conhecido e improvido.

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÕES – INEXISTÊNCIA. - Rejeitam-se os embargos declaratórios ante a inexistência de omissões no acórdão atacado, à luz do art. 619, do CPP.

HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - PLURALIDADE DE RÉUS - PRAZO NÃO ABSOLUTO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO - EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA - PRISÃO PREVENTIVA - NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - DENEGADO. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, por se tratar de feito complexo, que tramita regularmente, em virtude da pluralidade de réus e advogados, tornando-se imperiosa a necessidade de observância ao procedimento e às formalidades legais e de garantia à ordem pública.

Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO ILEGAL. LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SEGURANÇA DENEGADA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. - Em sede de embargos declaratórios somente se verifica a omissão de acórdão quando este deixa de tratar de matéria relevante para a resolução do mérito. - Não se nota a presença de qualquer omissão no acórdão embargado. - Pedido de pronunciamento acerca de assunto que já foi objeto de manifestação desta Corte, configura má utilização dos embargos, considerando que estes não se prestam a rediscussão de matéria já analisada; EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.