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Jurisprudência

TJDF AGI - 952286-20160020087816AGI
Ementa
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA PARA CRIANÇAS EM CRECHE. LISTA DE ESPERA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. I - O Estado tem a obrigação de criar condições objetivas que possibilitem o efetivo acesso de crianças a creches e unidades pré-escolares, por imposição contida na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (CF, art. 208, IV, ECA, art. 54, IV e LDB, art. 4, IV). II - Embora seja possível ao Poder Judiciário compelir o Estado a cumprir a obrigação constitucionalmente prevista, no caso em apreço, observa-se que a...
Data do Julgamento : 22/06/2016
Data da Publicação : 12/07/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOSÉ DIVINO
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TJDF APC - 952285-20140110532810APC
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARQUITETURA E DE DECORAÇÃO. FALHA DE SERVIÇO. ÔNUS DA PROVA. RESCISÃO. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. DANOS MATERIAIS. DANO MORAIS. INEXISTENTE I - A inversão do ônus da prova, prevista no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, não se opera automaticamente, sendo necessária a efetiva demonstração da hipossuficiência. II - Incabível a rescisão do contrato, se demonstrado que houve o cumprimento substancial. III - O inadimplemento da obrigação de prestar assistência na escolha de materiais decorativos não implica em dan...
Data do Julgamento : 29/06/2016
Data da Publicação : 12/07/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOSÉ DIVINO
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TJDF APC - 952284-20120110492516APC
Ementa
DIREITO ADMINISTRATIVO. EXCLUSÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL. CODHAB. MORADIA. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. I - O ato administrativo da CODHAB deve observar as normas legais e infralegais que regem a política habitacional no âmbito do Distrito Federal, não sendo viável a regularização de imóvel em favor daquele que não o ocupa. II - A conduta do litigante de má-fé deve ser composta por dois elementos: um subjetivo - dolo ou culpa grave - e um objetivo, que consiste no prejuízo causado à parte adversa. Ausente qualquer dos pressupostos,...
Data do Julgamento : 29/06/2016
Data da Publicação : 12/07/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOSÉ DIVINO
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TJDF APC - 952283-20150110800495APC
Data do Julgamento : 29/06/2016
Data da Publicação : 12/07/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOSÉ DIVINO
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TJDF APC - 952282-20150610047934APC
Ementa
DIREITO CIVIL. ALIMENTOS. FIXAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE. I - Os genitores possuem o dever de contribuir para o sustento dos filhos, fornecendo-lhes assistência material e moral a fim de prover as necessidades com alimentação, vestuário, educação e tudo o mais que se faça imprescindível para a manutenção e sobrevivência da prole. II - A teor do disposto no art. 1.694, §1º, do Código Civil, os alimentos devem ser fixados considerando-se as necessidades do alimentando e a possibilidade da pessoa obrigada a prestá-los. III - Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento : 29/06/2016
Data da Publicação : 12/07/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOSÉ DIVINO
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TJDF APR - 952281-20120111437706APR
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. SUBTRAÇÃO DE OBJETOS DE AUTOMÓVEL. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. EXAME PAPILOSCÓPICO CONCLUDENTE. ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. RECONHECIMENTO. DIMINUIÇÃO DO QUANTUM DE AUMENTO DA PENA-BASE. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. As declarações da vítima, aliadas ao laudo de perícia papiloscópica, que constatou a presença de fragmento de impressão digital do réu no interior do veículo, são provas suficientes para a ma...
Data do Julgamento : 30/06/2016
Data da Publicação : 06/07/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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TJDF APR - 952280-20060110869870APR
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APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. NÃO OCORRÊNCIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PREJUDICIAL NÃO ACOLHIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Aplicada, no caso concreto, a pena de 01 (um) ano e 06 (seis) meses para o crime de estelionato, e não havendo recurso do Ministério Público, extingue-se a punibilidade pela prescrição retroativa se, entre a data do recebimen...
Data do Julgamento : 30/06/2016
Data da Publicação : 06/07/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20160020085796AGI
Data do Julgamento : 22/06/2016
Data da Publicação : 12/07/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : VERA ANDRIGHI
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TJDF AGI - 952278-20160020172175AGI
Data do Julgamento : 29/06/2016
Data da Publicação : 12/07/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : VERA ANDRIGHI
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TJDF APC - 952277-20150110189082APC
Ementa
CAUTELAR DE EXIBIÇÃO. PRELIMINARES. JULGAMENTO ALÉM DO PEDIDO. INÉPCIA DA INICIAL. INTERESSE PROCESSUAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. RETRATAÇÃO. DOCUMENTOS COMUNS. I - A sentença se ateve aos limites da lide, impostos pelo pedido de exibição dos documentos. Rejeitada a preliminar de julgamento além do pedido. II - A petição inicial contém pedido juridicamente possível e causa da pedir, narração lógica e compatível, de forma que foi possível à requerida se defender da pretensão. Rejeitada a preliminar de inépcia da inicial. III - A ação cautelar de exibição é necessária, útil e adequada para a parte...
Data do Julgamento : 29/06/2016
Data da Publicação : 12/07/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : VERA ANDRIGHI
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TJDF AGI - 952276-20160020044685AGI
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AUSÊNCIA - SUCESSÃO DEFINITIVA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CURADOR - NÃO CABIMENTO NO PROCESSO DE SUCESSÃO - DESBLOQUEIO DE VALORES - MEDIDA EXCEPCIONAL - INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - NÃO CABIMENTO. I - O pedido de prestação de contas do curador no processo de ausência deve ser formalizado naquele processo, perante o Juízo da Vara de Família. II - O desbloqueio de valores depositados em nome do de cujus é medida excepcional e deve ser precedida de comprovação dos gastos que serão quitados. III - Em processo de sucessão definitiva dos bens deixados por ausente, em que não há herdeiros menor...
Data do Julgamento : 29/06/2016
Data da Publicação : 12/07/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : VERA ANDRIGHI
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TJDF APC - 952274-20160110040832APC
Data do Julgamento : 29/06/2016
Data da Publicação : 12/07/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : VERA ANDRIGHI
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TJDF APC - 952273-20070110072006APC
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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PARALISAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. PORTARIA CONJUNTA Nº 73/10 DO TJDFT E PROVIMENTO Nº 9/10 DA CORREGEDORIA. EXTINÇÃO. PRÉVIA INTIMAÇÃO. ADVERTÊNCIA. I - Consoante o art. 2º da Portaria Conjunta nº 73/10 do TJDFT e o art. 1º do Provimento nº 9/10 da Corregedoria, as execuções de título judicial ou extrajudicial paralisadas por mais de um ano em razão da inércia do credor ou há mais de seis meses devido a não localização de bens para constrição são passíveis de extinção. II - O art. 1º, §§ 1º e 2º do Provimento nº 9/10 estabelece como procedimento de extinção das ex...
Data do Julgamento : 29/06/2016
Data da Publicação : 12/07/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : VERA ANDRIGHI
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TJDF APC - 952272-20130111378318APC
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AÇÃO DE ALIMENTOS. INOVAÇÃO RECURSAL. FALTA DE INTERESSE. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. I - O pedido de pagamento das despesas com a educação dos menores configura inovação recursal, uma vez que foi feito apenas em apelação. II - Em Primeiro Grau a pensão alimentícia foi fixada em 3,5 salários mínimos para cada filho, ao passo que em apelação o pedido é para que o valor seja fixado em três salários mínimos. Ausência de interesse recursal. III - Os alimentos são fixados em observância ao binômio necessidade e possibilidade, verificado em cada demanda. Verba arbitrada na r. sentença mant...
Data do Julgamento : 29/06/2016
Data da Publicação : 12/07/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : VERA ANDRIGHI
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TJDF APC - 952271-20140110641183APC
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APELAÇÃO. COMPRA E VENDA. ENTREGA DE AUTOMÓVEL. CUMPRIMENTO DO CONTRATO. DANO MATERIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. DANO MORAL. I - Na petição inicial o autor não postulou indenização por dano material. Assim, esse pedido recursal é inovação, o que impede seu exame em sede de apelação. II - A transferência definitiva do veículo para o autor depende do pagamento do preço avençado. III - A valoração da compensação moral deve observar o princípio da razoabilidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, a intensidade e os efeitos da lesão. A sanção, por sua vez, deve observar a finalidade didático-pedagógi...
Data do Julgamento : 29/06/2016
Data da Publicação : 12/07/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : VERA ANDRIGHI
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TJDF APC - 952270-20140111458797APC
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APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. PRECLUSÃO. FURTO. GARAGEM CONDOMÍNIO. CONVENÇÃO. REGRAS. RESPONSABILIDADE. PREVISÃO EXPRESSA DE EXCLUSÃO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. AÇÃO OU OMISSÃO CULPOSA. PROVA. I - Agravo retido não conhecido, art. 523, §1º, do CPC. II - A r. decisão que indeferiu a prova testemunhal não foi impugnada mediante recurso, operando-se a preclusão. Preliminar de nulidade do processo rejeitada, de acordo com o CPC/1973. III - A Convenção do Condomínio, bem como as normas de utilização da garagem e do bicicletário, preveem, expressamen...
Data do Julgamento : 29/06/2016
Data da Publicação : 12/07/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : VERA ANDRIGHI
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TJDF APC - 952269-20130110609636APC
Data do Julgamento : 29/06/2016
Data da Publicação : 12/07/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : VERA ANDRIGHI
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TJDF APC - 952268-20130710420273APC
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EMBARGOS DE TERCEIRO. PROVIDO. CONDENAÇÃO. HONORÁRIOS. EMBARGANTE. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. EMBARGADO-EXECUTADO. CONCORDÂNCIA. PEDIDO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. I - Pelo princípio da causalidade, o embargante deve arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, visto que não registrou no Detran a transferência do veículo, o que propiciou a penhora do bem e motivou a oposição dos presentes embargos de terceiro. II - Em que pese o trabalho do patrono do embargado-executado, os honorários de sucumbência devem ser fixados apenas em favor do embargado-exequente, diante...
Data do Julgamento : 29/06/2016
Data da Publicação : 12/07/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : VERA ANDRIGHI
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TJDF APO / Embargos de Declaração no(a) Apelação / Reexame Necessário-20150110246037APO
Data do Julgamento : 29/06/2016
Data da Publicação : 12/07/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : VERA ANDRIGHI
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TJDF RAG - 952265-20160020190766RAG
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RECURSO DE AGRAVO CONTRA DECISÃO DO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS QUE INDEFERIU PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. FALTAS GRAVES. AUSÊNCIA DE NOVAS INTERCORRÊNCIAS NOS ÚLTIMOS SEIS MESES. IRRELEVÂNCIA. ARTIGO 83, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL. COMPORTAMENTO SATISFATÓRIO DURANTE A EXECUÇÃO DA PENA. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Em consonância com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a Câmara Criminal desta Corte de Justiça vem interpretando que o artigo 83, inciso III, do Código Penal, exigiu, para fins de concessão do livramento condicional, comportamento satisfató...
Data do Julgamento : 30/06/2016
Data da Publicação : 06/07/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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