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Jurisprudência

TJDF APR - 880839-20120510063736APR
Ementa
JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DE APELAÇÃO. PRONÚNCIA. ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE INQUISITORIAL. POSSIBILIDADE. ELEMENTOS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA. Como é cediço, para a decisão de pronúncia, bastantes a certeza a respeito da existência do crime e a presença de indícios suficientes da autoria imputada ao réu (art. 413 do Código de Processo Penal). Relembre-se que a decisão de pronúncia constitui juízo fundado de suspeita, significando que a acusação é admissível, ao contrário do juízo de certeza, que se exige para a condenação, motivo pelo qual se admite a utilização de el...
Data do Julgamento : 09/07/2015
Data da Publicação : 20/07/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
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TJDF APR - 880838-20140111829158APR
Ementa
PENAL. AMEAÇA E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. DOSIMETRIA DA PENA. ADEQUAÇÃO. DESPROVIMENTO. Aumento da pena base justificada pela negativação dos antecedentes e das circunstâncias do crime. O simples fato de a violência doméstica atrair o microssistema protetivo previsto na Lei Maria da Penha não impede o reconhecimento da circunstância agravante prevista no art. 61, II, f, do CP. Adequada a pena aplicada, pois observadas as diretrizes dos artigos 44, 59 e 68 do Código Penal. Acertado o regime inicial semiaberto (art. 33, § 2º, b e c, e § 3º do CP). Ausentes os requisitos do art. 44 do Código Penal,...
Data do Julgamento : 09/07/2015
Data da Publicação : 20/07/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
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TJDF RAG - 880837-20150020152536RAG
Data do Julgamento : 09/07/2015
Data da Publicação : 20/07/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
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TJDF APR - 880836-20140710248594APR
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. AUTORIA. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CORRUPÇÃO DE MENORES. CRIME FORMAL. MENORIDADE COMPROVADA. 1. Conjunto probatório que, na espécie, demonstra a materialidade e a autoria do crime de furto qualificado imputado ao acusado. 2. Não obstante o art. 158 do Código de Processo Penal, o art. 167 do mesmo diploma dispõe que a prova testemunhal pode suprir a falta do exame pericial. Diante do princípio do livre convencimento motivado, pode o Juiz formar sua convicção sobre a existência ou não da qualificadora do rompimento de obstáculo com base na p...
Data do Julgamento : 09/07/2015
Data da Publicação : 24/07/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
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TJDF APR - 880835-20140910070652APR
Data do Julgamento : 09/07/2015
Data da Publicação : 20/07/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
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TJDF APR - 880834-20140111815396APR
Data do Julgamento : 09/07/2015
Data da Publicação : 20/07/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
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TJDF APR - 880833-20110710373129APR
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PENAL. ART. 14, CAPUT, DA LEI Nº 10826/2003. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. REJEIÇÃO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. DESCLASSIFICAÇÃO POSSE. ART. 12, CAPUT, DA LEI Nº 10826/2003. PROVIMENTO. MAUS ANTECEDENTES NÃO DEMONSTRADOS. EXCLUSÃO. MENORIDADE. CERTIDÃO. RECONHECIMENTO OBRIGATÓRIO. Inviável a instauração de incidente de inconstitucionalidade da Lei nº 10.826/2003, a teor do parágrafo único do artigo 481 do CPC. Não subsiste o discurso defensivo em evidenciada mera tentativa de evasão à responsabilidade penal. Caracteriza-se o crime de posse de...
Data do Julgamento : 09/07/2015
Data da Publicação : 20/07/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
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TJDF APR - 880831-20090810042318APR
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PENAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. DESCLASSIFICAÇÃO. ATRIBUIÇÃO DE FALSA IDENTIDADE PERANTE AUTORIDADE POLICIAL. TIPICIDADE DA CONDUTA. A atribuição de falsa identidade com o intuito de dificultar a investigação e de ocultar antecedentes criminais não configura exercício de autodefesa. O direito ao silêncio não se confunde com o fornecimento de dados falsos no momento da qualificação durante o interrogatório, ainda que exclusivamente em sede extrajudicial, sobretudo quando factível o risco de prejuízo à terceiro de boa-fé. Apelação parcialmente provida para desclassificar a conduta para a do art. 30...
Data do Julgamento : 09/07/2015
Data da Publicação : 20/07/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
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TJDF RVC / Embargos de Declaração no(a) Revisão Criminal-20150020121305RVC
Data do Julgamento : 13/07/2015
Data da Publicação : 16/07/2015
Órgão Julgador : CÂMARA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
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TJDF MSG - 880829-20150020156676MSG
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MANDADO DE SEGURANÇA. PETIÇÃO DA IMPETRANTE. ALEGADA OMISSÃO NA DECISÃO. CONCLUSÃO DOS AUTOS HÁ MAIS DE TRINTA DIAS. ART. 800 DO CPP. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. A natureza aparentemente simples do pedido - substituição do procedimento original de habite-se por cópia - e a não infirmação de que a omissão estaria a afetar o direito fundamental à moradia de cerca de 1.320 (mil trezentos e vinte) adquirentes e seus familiares, que aguardam a entrega de seus imóveis, cujas obras foram concluídas em 2014, recomendam presteza na prestação jurisdicional, conforme o artigo 800 do Código de Processo Pe...
Data do Julgamento : 13/07/2015
Data da Publicação : 16/07/2015
Órgão Julgador : CÂMARA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
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TJDF DES - 880828-20150020135526DES
Data do Julgamento : 13/07/2015
Data da Publicação : 17/07/2015
Órgão Julgador : CÂMARA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
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TJDF EIR - 880827-20150020023424EIR
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PENAL. EMBARGOS INFRIGENTES NO RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REQUISITO SUBJETIVO. FUGA. FALTA GRAVE. A falta grave não interrompe o prazo para obtenção do livramento condicional (Súmula n º 441 do STJ), ou seja, não afeta o requisito objetivo, mas afasta o requisito subjetivo, eis que o art. 83, inciso III, do Código Penal, exige comprovado comportamento satisfatório durante a execução da pena e não apenas nos últimos 6 (seis) meses. A fuga, durante a execução da pena, configura falta grave. Ausente o requisito subjetivo, o livramento condicional deve ser indeferido. E...
Data do Julgamento : 13/07/2015
Data da Publicação : 16/07/2015
Órgão Julgador : CÂMARA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
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TJDF AGI - 880826-20150020011514AGI
Data do Julgamento : 22/04/2015
Data da Publicação : 17/07/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
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TJDF AGI - 880825-20150020028663AGI
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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONTOS EM FOLHA. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. LIMITAÇÃO. 30%. SERVIDOR. MILITAR. DECISÃO REFORMADA. 1. Aliberdade contratual não encontra caráter absoluto, devendo ser preservado o atendimento das necessidades básicas de sustento do indivíduo e de sua família. 2. O art. 14, § 3º, da MP 2.215-10/01, que reestruturou a remuneração dos militares das Forças Armadas, preceitua que na aplicação dos descontos, o militar não pode perceber quantia inferior a trinta por cento da sua remuneração ou proventos. 3. No entanto, referida disposição não pode lev...
Data do Julgamento : 22/04/2015
Data da Publicação : 17/07/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
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TJDF EIC - 880824-20130310249286EIC
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APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO POR CULPA EXCLUSIVA DA CONTRATADA. DEVER DE RESSARCIMENTO. 1. Nos casos de rescisão contratual por culpa exclusiva do incorporador ou construtor, frustrando a promessa da coisa que não é entregue no prazo previsto em contrato, as partes devem retornar à situação econômica existente à época da contratação, inclusive no tocante ao valor pago a título de comissão de corretagem. 2. Consoante o sistema de proteção destinado a atender aos interesses de consumidores em geral, sobressai hip...
Data do Julgamento : 11/05/2015
Data da Publicação : 17/07/2015
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
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TJDF APC - 880823-20130710404506APC
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CIVIL. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS POR INDICAÇÃO MÉDICA. RECUSA. LEI Nº 9.656/98. APLICAÇÃO DO CDC. SÚMULA 469 DO STJ. QUEBRA DA BOA-FÉ CONTRATUAL. ART. 422 DO CCB/02. OCORRÊNCIA DE ABALO MORAL. PREJUÍZO IN RE IPSA. QUANTUM COMPENSATÓRIO. DEVIDO. OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. NORMATIVA DA EFETIVA EXTENÇÃO DO DANO (CPC, ART. 944). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PLEITO DE REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VERBA HONORÁRIA ABIRTRADA NO MÍNIMO LEGAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. ALei nº 9.656/98 veda expressamente...
Data do Julgamento : 27/05/2015
Data da Publicação : 17/07/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
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TJDF APC - 880822-20150110113373APC
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. NEGATIVA DE ACESSO AO CURSO SUPLETIVO. BARREIRA ETÁRIA. 1. ALei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional regulamentou o preceito contido no art. 208, inciso V da CF, no sentido de especificar a chamada capacidade de cada um. Dessa forma, deve ser respeitada a idade de no mínimo 18 anos para cursar o supletivo com o objetivo de conclusão do ensino médio. 2. Deve-se obstar o ingresso de menor de 18 anos em curso supletivo em respeito ao princípio da igualdade de oportunidade e a ação afirmativa do Estado, de acordo com o art. 5º da CF. 3. Aconclusão d...
Data do Julgamento : 27/05/2015
Data da Publicação : 17/07/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
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TJDF APC - 880821-20130710249050APC
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APELAÇÃO CÍVEL. FUNDAMENTOS DA SENTENÇA NÃO INFIRMADOS DEVIDAMENTE PELO AUTOR. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DO BEM. LUCROS CESSANTES DEVIDOS. MULTA CONTRATUAL. INVERSÃO EM BENEFÍCIO DO PROMITENTE-COMPRADOR. POSSIBILIDADE. CUMULAÇÃO DOS INSTITUTOS. CABIMENTO. 1. O artigo 514, II, do CPC, determina que o recurso de apelação há de trazer os fundamentos de fato e de direito a justificar o pedido de nova decisão, sob pena de não ser conhecido. Por isso, exige-se a impugnação específica quanto à sentença recorrida, em toda a ex...
Data do Julgamento : 27/05/2015
Data da Publicação : 17/07/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
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TJDF APC - 880820-20140110550422APC
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AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. PRESCINDIBILIDADE DE FILIAÇÃO. PRESCRIÇÃO. AJUIZAMENTO DA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA DA PRESCRIÇÃO. PERDA DE UMA CHANCE. NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA E O DANO. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE DE MEIO. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA. 1. Apretensão para o ajuizamento do feito, que tem como objeto a reparação por danos materiais, ocorre com o conhecimento da violação do direito. In casu, é notório que o apelado apenas teve a aludida consciência com o trânsito em julgado do reconhecime...
Data do Julgamento : 03/06/2015
Data da Publicação : 17/07/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
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TJDF APC - 880818-20140810012989APC
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APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONDOMÍNIO ESTÂNCIA QUINTAS DA ALVORADA. CESSÕES POSSESSÓRIAS EM DUPLICIDADE. FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. DESCABIMENTO. RECADASTRAMENTO. DELIBERAÇÃO EM ASSEMBLÉIA GERAL CUJA NULIDADE NÃO FOI DECLARADA. VALIDADE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 1. A ausência de formação do litisconsórcio necessário não acarreta a nulidade da sentença, sendo tão somente hipótese de sua ineficácia (CPC, art. 47), não devendo esta ser confundida com hipótese de nulidade propriamente (CPC, art. 243). 2. A formação de litisconsórcio necessário é imprescindível apenas quando...
Data do Julgamento : 10/06/2015
Data da Publicação : 21/07/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
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