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Jurisprudência

TJDF APR - 873863-20140910273499APR
Ementa
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO. APELAÇÃO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. INVIABILIDADE. AUTORIA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. INTERNAÇÃO. ADEQUAÇÃO. CONDUTA. GRAVIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS DESFAVORÁVEIS. Não demonstrada a possibilidade de dano irreparável ao menor de idade, o recurso de apelação interposto deverá ser recebido apenas em seu efeito devolutivo, a teor do artigo 215, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Incabível a tese de absolvição por insuficiência probatória, quando as provas...
Data do Julgamento : 11/06/2015
Data da Publicação : 17/06/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
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TJDF APR - 873862-20140130111088APR
Ementa
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE ROUBO MAJORADO. APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. INVIABILIDADE. AUTORIA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. INCABÍVEL. MEDIDA SEMILIBERDADE. ADEQUAÇÃO. CONDUTA. GRAVIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS. RECURSO DESPROVIDO. Não demonstrada a possibilidade de dano irreparável ao menor de idade, o recurso de apelação interposto deverá ser recebido apenas em seu efeito devolutivo, a teor do artigo 215 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Incabível a tese de absolvição por insufi...
Data do Julgamento : 11/06/2015
Data da Publicação : 17/06/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
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TJDF APR - 873861-20150110190799APR
Data do Julgamento : 11/06/2015
Data da Publicação : 17/06/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
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TJDF APR - 873860-20130910184673APR
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA E DA GENITORA. HARMONIA COM O CONTEXTO FÁTICO NARRADO NOS AUTOS. Nos crimes patrimoniais, o depoimento seguro prestado pela vítima, que reconhece o próprio irmão como autor do delito de furto qualificado, prestado sob o crivo do contraditório e ratificado pelos demais elementos de prova dos autos, é suficiente para a afirmação em Juízo da autoria delitiva. A prova testemunhal no contexto dos autos é suficiente para justificar o decreto condenatório, haja vista que prest...
Data do Julgamento : 11/06/2015
Data da Publicação : 17/06/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
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TJDF APR - 873859-20140310276978APR
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECEPTAÇÃO DOLOSA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL ALINHADA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. DETRAÇÃO. INAPLICABILIDADE. REINCIDÊNCIA. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. ADEQUAÇÃO E RAZOABILIDADE DA MEDIDA. O depoimento uníssono, harmônico e firme prestado pelos agentes públicos, declarados em Juízo, sob o crivo do contraditório e que se alinham as circunstâncias fáticas apuradas no processo, são suficientes para caracterizar a autoria do crime de receptação, principalmente se o réu é flagrado na di...
Data do Julgamento : 11/06/2015
Data da Publicação : 17/06/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
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TJDF APC - 873858-20110710186700APC
Ementa
CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA DO CONSORCIADO. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. ENCERRAMENTO DO GRUPO. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE LIMITE LEGAL. JUROS DE MORA APÓS O 30º DIA CONTADOS DA DATA PREVISTA PARA O TÉRMINO DO GRUPO. I - A devolução das parcelas pagas pelo consorciado desistente será feita quando do encerramento do grupo, em trinta dias, contados da data prevista no contrato para entrega do último bem. Passados trinta dias do encerramento do grupo são devidos juros de mora de 1% ao mês. II - Tendo em vista a sucumbência recíproca, mas mínima da parte autora (CPC, art. 21, parágrafo único),...
Data do Julgamento : 10/06/2015
Data da Publicação : 18/06/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMEU GONZAGA NEIVA
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TJDF APC - 873854-20120410089630APC
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DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. REQUISITOS. CERTEZA E LIQUIDEZ DO DÉBITO. INSTRUMENTO DE PROTESTO POR INDICAÇÃO. SIMPLES COMEÇO DE PROVA.RECONVENÇÃO. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL CARACTERIZADO. I. A prova escrita hábil a dar respaldo ao ajuizamento da ação monitória deve ser idônea para a demonstração da existência do crédito exigido. II. Instrumento de protesto por indicação retrata simples começo de prova, na medida em que não demonstra o saque da duplicata, a existência de relação jurídica entre sacado e emitente e a efetiva entrega das mercadorias. III. Acarreta dano moral o...
Data do Julgamento : 03/06/2015
Data da Publicação : 22/06/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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TJDF APO - 873852-20140110801932APO
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APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO FISCAL. IMPOSTO DE RENDA. NEOPLASIA MALIGNA. LEI 7713/98. PERSISTENCIA DA ENFERMIDADE. IRRELEVÂNCIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. O servidor aposentado, portador de neoplasia maligna, é isento de imposto de renda sobre seus proventos, ainda que tenha se submetido a cirurgia para retirada do tumor (L. 7.713/88, com redação dada pela L. 11.052/04). A lei não exige a persistência da doença para ser concedido o benefício, pois objetiva, a regalia, minorar os sofrimentos de quem padece de doença incurável, garantindo-lhe maiores recursos para o t...
Data do Julgamento : 10/06/2015
Data da Publicação : 16/06/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
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TJDF HBC - 873851-20150020158673HBC
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HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E PORTE DE DROGAS. LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIDANTE FIANÇA. DISPENSABILIDADE. INCAPACIDADE FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. ORDEM DENEGADA. Não há falar em dispensa da fiança, em razão da situação financeira do paciente, se não foi demonstrado nos autos a hipossuficiência econômica que o impeça de arcar com o pagamento da contracautela fixada. Está registrado nos autos que o paciente admitiu a intenção de adquirir automóvel furtado pela quantia de R$ 2.000,00, o que afasta a afirmada miserabilidade. A simples alegação de pobreza, desacompanhada de elementos de prova ou não a...
Data do Julgamento : 11/06/2015
Data da Publicação : 17/06/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
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TJDF HBC - 873850-20150020159459HBC
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS LEGAIS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. Não há que falar em coação ilegal, quando a decisão objurgada está embasada em fatos concretos de natureza grave, bem como lastreada nos requisitos dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal. O paciente foi reconhecido pela vítima como um dos autores da conduta delitiva, além da existência de outras provas nesse sentido, o que, à míngua da comprovação de que o autor estaria em outro local no momento dos fatos, justifica o indiciament...
Data do Julgamento : 11/06/2015
Data da Publicação : 17/06/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
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TJDF HBC - 873849-20150020156514HBC
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. PORTE. PLURALIDADE DE AGENTES. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. Inexiste coação ilegal quanto à manutenção de prisão preventiva decretada com o objetivo de resguardar a ordem pública, notadamente quando a conduta delitiva imputada ao paciente é de elevada gravidade. O delito foi praticado em plena luz do dia, mediante grave ameaça à vítima realizada com simulacro de arma de fogo, em pluralidade de agentes. A concessão da liberdade ao paciente não se mostra recomendá...
Data do Julgamento : 11/06/2015
Data da Publicação : 17/06/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
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TJDF HBC - 873847-20150020162795HBC
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PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS LEGAIS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. Não há falar em coação ilegal, quando a decisão objurgada está embasada em fatos concretos de natureza grave, bem como lastreada nos requisitos dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal. O paciente foi reconhecido pela vítima como um dos autores da conduta delitiva, além da existência de outras provas nesse sentido, o que, justifica o indiciamento pelo crime em tela. A alegada primariedade, residência fixa, oc...
Data do Julgamento : 11/06/2015
Data da Publicação : 17/06/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
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TJDF HBC - 873846-20150020154019HBC
Data do Julgamento : 11/06/2015
Data da Publicação : 17/06/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
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TJDF APC - 873845-20140710378810APC
Data do Julgamento : 29/04/2015
Data da Publicação : 17/06/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIA DE LOURDES ABREU
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TJDF APC - 873844-20061010056923APC
Data do Julgamento : 29/04/2015
Data da Publicação : 01/07/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIA DE LOURDES ABREU
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TJDF AGI - 873843-20150020013020AGI
Data do Julgamento : 30/04/2015
Data da Publicação : 17/06/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIA DE LOURDES ABREU
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TJDF APC - 873842-20130310321093APC
Ementa
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO. CPC, ART. 267, III. INTIMAÇÃO. ADVOGADO. AUTOR. CORREIO. DESÍDIA CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ. 1. Extingue-se o feito por abandono se permanecer paralisado por período superior a trinta dias aguardando iniciativa do autor (CPC, art. 267, III). Para tanto, a lei exige a intimação pessoal da parte, que, caso realmente tenha interesse no andamento processual, poderá, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, adotar medidas necessárias a suprir a falta e evitar a prola...
Data do Julgamento : 30/04/2015
Data da Publicação : 17/06/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIA DE LOURDES ABREU
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TJDF RMO - 873841-20130110608666RMO
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ADMINISTRATIVO. REMESSA DE OFÍCIO. CONCURSO PÚBLICO. PRAÇA BOMBEIRO MILITAR COMBATENTE. EDITAL N.º 1/2011-CMBDF. EXAMES MÉDICOS. SIMILITUDE. ILEGALIDADE DO ATO DE ELIMINAÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONABILIDADE. 1. Edital de convocação que traz a exigência da entrega de dois exames similares, dispensando a apresentação de um em determinados casos. 2. É desarazoado e desproporcional o ato da Administração Pública que eliminou a canditada do certame por não ter apresentado um dos exames exigidos, porquanto atingida a finalidade para qual proposta. 3. Ademais, foi apresentado pela...
Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 18/06/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIA DE LOURDES ABREU
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TJDF AGI - 873840-20150020023738AGI
Ementa
DIREITO ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. DESCONTO EM CONTA CORRENTE. LIMITAÇÃO DE 30% DA REMUNERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. 1. O limite legal de 30% de desconto na remuneração do servidor para pagamento das parcelas mensais do empréstimo bancário restringe-se aos contratos que prevêem consignação em folha de pagamento: inteligência do art. 45, parágrafo único, da Lei n.º 8.112/1990 c/c o art. 116, § 2º, da Lei Complementar Distrital n.º 840/2011 e art. 10 do Decreto Distrital n.º 28.195/2007. Não há norma que disponha sobre a...
Data do Julgamento : 20/05/2015
Data da Publicação : 18/06/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIA DE LOURDES ABREU
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TJDF AGI - 873839-20150020097997AGI
Data do Julgamento : 03/06/2015
Data da Publicação : 18/06/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIA DE LOURDES ABREU
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