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Jurisprudência

TJDF APC - 865952-20120610041232APC
Data do Julgamento : 29/04/2015
Data da Publicação : 14/05/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CRUZ MACEDO
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TJDF AGI - 865951-20150020026947AGI
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. MENOR DE DEZOITO ANOS. REQUERIMENTO DE MATRÍCULA EM CURSO SUPLETIVO. REALIZAÇÃO DO EXAME FINAL DE ENSINO MÉDIO. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO PARA MATRÍCULA EM INSTITUIÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR. POSSIBILIDADE. LEI Nº 9.394/96. ART. 208, V, CF/88. 1. Diante do espírito meritocrático que norteia a Lei nº 9.394/96, à luz da garantia insculpida no Art. 208, inciso V, da Constituição Federal, ao assegurar aos estudantes o acesso aos níveis mais elevados do ensino segundo a capacidade de cada um, bem como em razão do per...
Data do Julgamento : 29/04/2015
Data da Publicação : 19/05/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CRUZ MACEDO
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TJDF AGI - 865950-20150020020625AGI
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AVALIAÇÃO E PENHORA DE BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. ART. 649, II, CPC. 1. Aimpenhorabilidade dos móveis, pertences e utilidades domésticas diz respeito somente aos necessários à sobrevivência do devedor, neles não se incluindo os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, nos termos do artigo 649, II, do CPC. 2. Determinada a expedição de mandado de avaliação e penhora, cabe ao juiz apreciar os bens colacionados pelo oficial de justiça quant...
Data do Julgamento : 29/04/2015
Data da Publicação : 19/05/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CRUZ MACEDO
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TJDF AGI - 865949-20150020015742AGI
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACÓRDÃO QUE CONSIDEROU, EQUIVOCADAMENTE, QUE OS HONORÁRIOS FORAM ARBITRADOS EM DETERMINADO VALOR, PELA SENTENÇA. ERRO MATERIAL. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA. DIREITO DOS ADVOGADOS DE RECEBEREM OS HONORÁRIOS DEVIDOS. RECONHECIMENTO. MEDIDA DE JUSTIÇA. 1. Os honorários advocatícios, cujo valor foi reputado, equivocadamente, como fixado em sentença, reconhecido em acórdão transitado em julgado, devem ser pagos aos advogados da parte vencedora, na demanda, uma vez que, não alegado oportunamente...
Data do Julgamento : 29/04/2015
Data da Publicação : 19/05/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CRUZ MACEDO
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TJDF AGI - 865948-20150020049320AGI
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS. ENCERRAMENTO IRREGULAR. INEXISTÊNCIA DE SEDE FÍSICA. 1. Tendo sido comprovado nos autos o desvio de personalidade ou a confusão patrimonial, nos termos do artigo 50 do Código Civil, cabível a desconsideração da personalidade jurídica. 2. Demonstrada a impossibilidade de localização de bens penhoráveis, a falta de relacionamento com instituições financeiras, a modificação sem prévio aviso da denominação social e do endereço da empresa, mostra-se razoável a...
Data do Julgamento : 29/04/2015
Data da Publicação : 19/05/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CRUZ MACEDO
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TJDF AGI - 865947-20140020323745AGI
Ementa
PROCESSO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. MÚTUOS BANCÁRIOS. DESCONTO EM FOLHA E EM CONTA-CORRENTE. LIMITAÇÃO. PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO). ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROVA INEQUÍVOCA. RISCO DE DANO IRREPARÁVEL. SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR. 1. Constatada, por contracheques e extratos bancários, a extrapolação do limite de 30% (trinta por cento) da remuneração do Recorrente em virtude de descontos de mútuos bancários debitados em folha e em conta-corrente, deve o magistrado adequar a dedução ao patamar admitido como razoável pela jurisprudência, notadamente por se vislumbrar, como dano irreparável, poss...
Data do Julgamento : 29/04/2015
Data da Publicação : 19/05/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CRUZ MACEDO
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TJDF APC - 865946-20130710043785APC
Ementa
CIVIL. AÇÃO DELCARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CELEBRADO POR TERCEIRO. FRAUDE. CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL. 1. Ainstituição financeira, como prestadora de serviços, responde objetivamente pelos danos causados aos consumidores, nos termos do artigo 14 do CDC, quando demonstrada a ausência de cautela na contratação de empréstimo em favor de terceiro em nome do autor, do qual resultou descontos indevidos em seu contracheque. 2. Afraude, ao integrar o risc...
Data do Julgamento : 29/04/2015
Data da Publicação : 14/05/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CRUZ MACEDO
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TJDF APC - 865944-20140910100075APC
Ementa
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. CITAÇÃO DO RÉU. INTIMAÇÃO PESSOAL. 1. Se não foi possível compor a relação jurídica, por ausência de indicação correta do endereço do réu, carece a ação de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular, nos moldes do que preceitua o artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, o que acarreta a extinção do feito sem resolução do mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal, pois a providência, de acordo com o §1º do mesmo...
Data do Julgamento : 29/04/2015
Data da Publicação : 14/05/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CRUZ MACEDO
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TJDF APC - 865943-20120910229705APC
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. CITAÇÃO DO RÉU. 1. Se não foi possível compor a relação jurídica, por ausência de indicação correta do endereço do réu, carece a ação de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular, nos moldes do que preceitua o artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, o que acarreta, por consequência, a extinção do feito sem resolução do mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal, pois a providência, de acordo com o §1º...
Data do Julgamento : 29/04/2015
Data da Publicação : 14/05/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CRUZ MACEDO
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TJDF APC - 865942-20110111026860APC
Ementa
AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. AGRAVO RETIDO. PEDIDO DE APRECIAÇÃO INEXISTENTE. NÃO CONHECIMENTO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. NÃO PACTUAÇÃO. TAXAS PRATICADAS PELO BANCO. NULIDADE. ENCARGOS NÃO CONTRATADOS. PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO. 1. Inexistente pedido expresso de apreciação do agravo retido, nas razões ou na resposta da apelação, dele não se conhece (§ 1º do art. 523 do CPC). 2. Só é admitida a prática da capitalização mensal de juros em contratos celebrados pelas instituições financeiras, em conformidade com a jurisprudência consolidada no Superior Tribuna...
Data do Julgamento : 29/04/2015
Data da Publicação : 14/05/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CRUZ MACEDO
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TJDF AGI - 865941-20150020020699AGI
Data do Julgamento : 29/04/2015
Data da Publicação : 19/05/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CRUZ MACEDO
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TJDF AGI - 865940-20150020024548AGI
Data do Julgamento : 29/04/2015
Data da Publicação : 19/05/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CRUZ MACEDO
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TJDF AGI - 865939-20150020046635AGI
Data do Julgamento : 29/04/2015
Data da Publicação : 19/05/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CRUZ MACEDO
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TJDF AGI - 865938-20150020023230AGI
Data do Julgamento : 29/04/2015
Data da Publicação : 19/05/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CRUZ MACEDO
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TJDF AGI - 865937-20140020301102AGI
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUTORES ASSISTIDOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA. PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL. 475-B, § 3º, do CPC. PARECER OFERTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO COM A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. DESNECESSIDADE. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. 1. Este Tribunal de Justiça interpreta o comando inserto no §3º do art. 475-B do Código de Processo Civil (Poderá o juiz valer-se do contador do juízo, quando a memória apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisão exequenda e, ainda, nos casos de assist...
Data do Julgamento : 29/04/2015
Data da Publicação : 19/05/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CRUZ MACEDO
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TJDF AGI - 865936-20140020311265AGI
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PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO AGRAVADA QUE CONCEDE LIMINAR PARA MANTER O PARTICIPANTE NO PROGRAMA MORAR BEM ATÉ DECISÃO POSTERIOR. AUSÊNCIA DE PERIGO DE LESÃO GRAVE AO AGRAVANTE. DECISÃO MANTIDA. 1. Nega-se provimento ao agravo de instrumento interposto contra a decisão que, na ação de obrigação de fazer, deferiu o mandado liminar em favor do agravado, considerando não se verificar, na espécie, perigo de lesão grave e de difícil reparação ao agravante, cabendo ao magistrado o dever de cautela, bem como o prudente exame dos fatos. 2. Ademais, o recurso de ag...
Data do Julgamento : 29/04/2015
Data da Publicação : 19/05/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CRUZ MACEDO
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TJDF AGI - 865935-20150020042866AGI
Data do Julgamento : 29/04/2015
Data da Publicação : 19/05/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CRUZ MACEDO
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TJDF AGI - 865934-20150020021099AGI
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO.EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL. INFOJUD. MEDIDAS EXCEPCIONAIS. CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DISPONÍVEL PARA CONSULTA NA VARA DE ORIGEM. JUNTADA DESNECESSÁRIA. SEGREDO DE JUSTIÇA NÃO CONFIGURADO. 1. Incumbe ao credor indicar bens em nome do devedor passíveis de penhora, sendo inviável a expedição de ofício à Receita Federal de forma prematura, sem que o exequente esgote os meios ordinários de localização de bens de que dispõe. 2. Constatando-se que a cópia da declaração de rendimentos do executado encontra-se arquivada em pasta pró...
Data do Julgamento : 29/04/2015
Data da Publicação : 19/05/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CRUZ MACEDO
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TJDF AGI - 865933-20150020030892AGI
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PARCELAMENTO DA DÍVIDA. ESTIPULAÇÃO DE PRAZO PARA RETIRADA DO NOME DA AUTORA DOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO DO CRÉDITO. FIXAÇÃO DE MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. A estipulação do prazo de 05 (cinco) dias para a retirada do nome da autora dos órgãos de restrição do crédito apresenta-se razoável e coerente com a onerosidade que tal situação gera na pessoa indevidamente inscrita. 2. A imposição de multa diária decorre de previsão legal, mostrando-se, no caso dos autos, o montante de R$1...
Data do Julgamento : 29/04/2015
Data da Publicação : 19/05/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CRUZ MACEDO
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TJDF AGI - 865931-20150020057928AGI
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PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE DÉBITO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. SUSPENSÃO DE PROTESTOS E EXCLUSÃO DOS DADOS DE ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. DECISÃO MANTIDA. 1. Aconcessão da tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do CPC, é possível desde que, havendo prova inequívoca do direito alegado, o julgador se convença, por meio de uma cognição sumária, da verossimilhança das alegações, bem como do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2. Ausente a prova inequívoca que convença...
Data do Julgamento : 29/04/2015
Data da Publicação : 19/05/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CRUZ MACEDO
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