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Jurisprudência

TJDF APC - 854240-20120610141039APC
Ementa
OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRESCRIÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. COMPENSASÃO DOS VALORES. VALOR DA MULTA. MATÉRIA PRECLUSA. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE. FRAUDE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. CABÍVEL. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 1. Incumbe ao recorrente, nas razões do recurso, impugnar especificamente as razões da decisão recorrida. A apelante ataca a sentença opondo fundamentos que não subsidiaram a cognição exauriente, de modo que o recurso carece de regularidade formal, porque malfere o princípio da dial...
Data do Julgamento : 11/02/2015
Data da Publicação : 13/03/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SILVA LEMOS
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TJDF HBC - 854239-20150020007224HBC
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE, EIS QUE DEMONSTRADOS NOS AUTOS A JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO DOLO ESPECÍFICO E DO PREJUÍZO CAUSADO AO ERÁRIO. MATÉRIA QUE RECLAMA DILAÇÃO PROBATÓRIA A SER APRECIADA NO CURSO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA INCABÍVEL TAL DISCUSSÃO PELA VIA ESTRITA DO HABEAS CORPUS. NÃO HÁ QUE SE QUESTIONAR SOBRE A FALTA DE INDICAÇÃO NA DENÚNCIA DA NORMA ADMINISTRATIVA INFRINGIDA PELOS RÉUS, EIS QUE O PROCESSO PENAL TRATA DA VIOLAÇÃO DE NORMAS DE CARÁTER PUNITI...
Data do Julgamento : 12/02/2015
Data da Publicação : 16/03/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVA LEMOS
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TJDF APR - 854238-20140910139697APR
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO E USO DE DOCUMENTO FALSO. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DO SUPOSTO DESCONHECIMENTO PELO RÉU DA FALSIDADE DO DOCUMENTO E DA ORIGEM ILÍCITA DO VEÍCULO, CONSIDERANDO O COERENTE E HARMÔNICO CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. APREENSÃO DA COISA SUBTRAÍDA NA POSSE DO ACUSADO. PRESUNÇÃO DE CULPA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AQUISIÇÃO LÍCITA DO VEÍCULO BEM COMO DESCONHECIMENTO DA ILICITUDE DO DOCUMENTO NÃO DEMONSTRADOS PELO ACUSADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se de apelação criminal interposta pelo réu contr...
Data do Julgamento : 12/02/2015
Data da Publicação : 13/03/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVA LEMOS
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TJDF APR - 854237-20130710030993APR
Data do Julgamento : 12/02/2015
Data da Publicação : 17/03/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVA LEMOS
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TJDF APR - 854236-20140210007530APR
Data do Julgamento : 12/02/2015
Data da Publicação : 13/03/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVA LEMOS
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TJDF APR - 854235-20110910168075APR
Ementa
PENAL - FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, CP) - CONTINUIDADE DELITIVA - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL - PALAVRA DA VÍTIMA - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. 1. Comprovadas a materialidade e a autoria, a manutenção da sentença condenatória pela prática do crime de furto qualificado (art. 155, § 4º, II, do CP) é medida de rigor. 2. Presentes elementos a ensejar o reconhecimento da qualificadora de abuso de confiança, não há como afastá-la. 3. O crime de furto é cometido contra o patrimônio, geralment...
Data do Julgamento : 12/02/2015
Data da Publicação : 17/03/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVA LEMOS
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TJDF APR - 854234-20130410107126APR
Data do Julgamento : 12/02/2015
Data da Publicação : 17/03/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVA LEMOS
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TJDF APR - 854232-20131010049225APR
Data do Julgamento : 12/02/2015
Data da Publicação : 13/03/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVA LEMOS
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TJDF APR - 854231-20141010031467APR
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DO SUPOSTO DESCONHECIMENTO PELO RÉU DA FALSIDADE DO DOCUMENTO, CONSIDERANDO O COERENTE E HARMÔNICO CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRESUNÇÃO DE CULPA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ALTERAÇÃO DA APLICAÇÃO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS PELA DE PRISÃO EM REGIME DOMICILIAR DEVIDO À DOENÇA GRAVE DO RÉU. INVIÁVEL, UMA VEZ QUE NÃO DEMONSTRADA PELO RÉU QUE A DOENÇA O IMPEDE DE CUMPRIR A OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA. ADEMAIS, ESTA É MAIS BENÉFICA AO RÉU. RECURSO CONHECIDO E DESPROVID...
Data do Julgamento : 12/02/2015
Data da Publicação : 17/03/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVA LEMOS
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TJDF APR - 854230-20141010058463APR
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APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. SIMULAÇÃO DE ARMA DE FOGO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. 1. Para a caracterização do tipo penal de roubo - e não da causa de aumento de pena prevista no § 2º do artigo 157 do Código Penal - a mera simulação de portar arma de fogo é bastante para revelar a prática da conduta descrita no caput do aludido dispositivo, isto é, a simulação de trazer consigo arma de fogo evidencia a violência ou grave ameaça. 2. A reprimenda fixada em 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão enseja a adoção do regime inicial semiaberto, consoante disposto no artigo 33, § 2º, a...
Data do Julgamento : 12/02/2015
Data da Publicação : 17/03/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVA LEMOS
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TJDF APR - 854229-20120810067728APR
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE - ARTIGO 215 DO CP - ATO LIBIDINOSO COMETIDO DURANTE EXAME GINECOLÓGICO - APELAÇÃO CRIMINAL - INÉPCIA AFASTADA - DECADÊNCIA - REJEIÇÃO - REPRESENTAÇÃO DAS VÍTIMAS NO PRAZO LEGAL - DISPENSA DE FORMALIDADE - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - PROVAS DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA - PALAVRAS DAS VÍTIMAS - RELEVÂNCIA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL DE IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR - IMPOSSIBILIDADE - CONDENAÇÃO MANTIDA - CRIME CONTINUADO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS - DECRETAÇÃO DA PERDA DO CARGO - EFEITO AUTOMÁTICO - RECURSO CON...
Data do Julgamento : 12/02/2015
Data da Publicação : 17/03/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVA LEMOS
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TJDF RAG - 854228-20140020304795RAG
Data do Julgamento : 19/02/2015
Data da Publicação : 13/03/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVA LEMOS
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TJDF RAG - 854227-20140020304787RAG
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. ARTIGO 83 DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. FALTA DISCIPLINAR GRAVE. 1. Consoante o disposto no artigo 83, do Código Penal, para a obtenção do livramento condicional é necessário o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos pelo executado. 2. O sentenciando não cumpriu os requisitos subjetivos para a obtenção do benefício, em que pese o teor do enunciado da Súmula 441 do STJ, porquanto tal enunciado trata de requisito objetivo para a concessão do livramento condicional. 3. O cometiment...
Data do Julgamento : 19/02/2015
Data da Publicação : 13/03/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVA LEMOS
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TJDF RAG - 854226-20140020305933RAG
Ementa
RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. COMETIMENTO DE FALTA GRAVE. REGRESSÃO DE REGIME. PERDA DE DIAS REMIDOS. SUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESPROVIMENTO. 1. O depoimento de agente penitenciário, que goza de fé pública, atestando haver apreendido aparelho de telefonia móvel em poder de detento, constitui prova suficiente apta a embasar a punição administrativa pelo cometimento de falta grave. 2. Constatado, por meio do conjunto fático-probatório delineado nos autos, que o detento cometeu falta disciplinar grave, consistente em ter consigo um aparelho de celular, deve ser mantida a decisão que determinou...
Data do Julgamento : 19/02/2015
Data da Publicação : 13/03/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVA LEMOS
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TJDF APR - 854225-20120510117934APR
Data do Julgamento : 19/02/2015
Data da Publicação : 17/03/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVA LEMOS
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TJDF RAG - 854224-20140020329214RAG
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PENAL E PROCESSO PENAL. PEDIDO DE UNIFICAÇÃO DAS PENAS EM RAZÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO PREENCHIDO O REQUISITO SUBJETIVO DA UNIDADE DE DESÍGNIOS. CONFIGURADA APENAS A MERA REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo em execução penal, interposto pelo réu, contra decisão proferida pelo Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que indeferiu o pedido de reconhecimento da continuidade delitiva dos fatos narrados nas 1ª e 2ª execuções (1ª série) e 4ª e 5ª execuções (2ª série), na forma do art. 71 do Código...
Data do Julgamento : 19/02/2015
Data da Publicação : 13/03/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVA LEMOS
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TJDF RAG - 854223-20140020329296RAG
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DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. DIREITO DE VISITA. MENOR IMPÚBERE. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. PREVALÊNCIA. 1. A Lei de Execuções Penais - LEP, artigo 41, inciso X, elenca, dentre outros direitos do preso, o de receber visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados. 2. In casu, o parente que pretende ingressar em estabelecimento prisional para visitar o interno conta com apenas 7 (sete) anos de idade. Em casos tais, devem ser sopesados o direito do preso em receber visita - art. 41, X, LEP - com a doutrina da proteção integral da criança e do adol...
Data do Julgamento : 19/02/2015
Data da Publicação : 13/03/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVA LEMOS
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TJDF RSE - 854222-20131010009824RSE
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. EXISTÊNCIA MATERIAL DO FATO CRIMINOSO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPATIBILIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. O procedimento relativo aos crimes dolosos contra a vida, submetidos ao Tribunal do Júri, é composto por duas fases bem delineadas e distintas. A primeira fase (judicium accusationis), conhecida como sumário da culpa, tem início com o recebimento da denúncia, encerrando-se após a preclusão da sentença de pronúncia. Nessa fase, há apenas o juízo de admissibilidade, baseada na existência material do fato...
Data do Julgamento : 19/02/2015
Data da Publicação : 13/03/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVA LEMOS
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130710352828APC
Data do Julgamento : 25/02/2015
Data da Publicação : 13/03/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SILVA LEMOS
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130111793874APC
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - EFEITO MODIFICATIVO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - MERA INSATISFAÇÃO DA PARTE COM O JULGADO. 1. Afiguram-se manifestamente incabíveis os embargos de declaração que, a pretexto de suprir omissão, intentem, em verdade, modificação da substância do julgado embargado. 2. Inviável, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado, já que tal tipo de recurso não se presta a reexame de teses fáticas ou jurídicas atinentes ao mérito da lide. 3. Ao decidir a causa, o magistrado...
Data do Julgamento : 25/02/2015
Data da Publicação : 13/03/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SILVA LEMOS
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