main-banner

Jurisprudência

STF Rcl 4998 / MT - MATO GROSSO RECLAMAÇÃO
Ementa
RECLAMAÇÃO. Instrumental a encerrar exceção, a reclamação pressupõe a usurpação da competência do Supremo ou o desrespeito a decisão que haja proferido.
Data do Julgamento : Relator(a) p/ Acórdão:  Min. MARCO AURÉLIO
Data da Publicação : DJe-211 DIVULG 06-11-2008 PUBLIC 07-11-2008 EMENT VOL-02340-02 PP-00269
Órgão Julgador : undefined
Relator(a) : Min. EROS GRAU
Mostrar discussão


STF AI 497808 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Ementa
JUROS DA MORA. PRECATÓRIO. PRECEDENTE DO PLENÁRIO. No entendimento da sempre ilustrada maioria, em relação ao qual guardo reservas, observada a época própria da liquidação do precatório - o prazo previsto no artigo 100, § 1º, da Constituição Federal - são indevidos os juros da mora. Precedente: Recurso Extraordinário nº 298.616-0/SP, relatado pelo ministro Gilmar Mendes no Plenário, com acórdão publicado no Diário da Justiça de 3 de outubro de 2003.
Data do Julgamento : 02/09/2008
Data da Publicação : DJe-025 DIVULG 05-02-2009 PUBLIC 06-02-2009 EMENT VOL-02347-08 PP-01467
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. MARCO AURÉLIO
Mostrar discussão


STF RE 470776 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Ementa
JUROS - MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS - DÉBITO DA FAZENDA - ARTIGO 33 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS. O preceito do artigo 33 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias encerra uma nova realidade. Faculta-se ao recorrente a satisfação dos valores pendentes de precatórios, neles incluídos os juros remanescentes. Não observada a época própria das prestações, cabível a incidência dos juros no que pressupõem inadimplemento.
Data do Julgamento : 02/09/2008
Data da Publicação : DJe-241 DIVULG 18-12-2008 PUBLIC 19-12-2008 EMENT VOL-02346-10 PP-02331 LEXSTF v. 31, n. 362, 2009, p. 231-234
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. MARCO AURÉLIO
Mostrar discussão


STF AI 448945 AgR / SC - SANTA CATARINA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova, também não servindo à interpretação de normas estritamente legais.
Data do Julgamento : 02/09/2008
Data da Publicação : DJe-043 DIVULG 05-03-2009 PUBLIC 06-03-2009 EMENT VOL-02351-06 PP-01140
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. MARCO AURÉLIO
Mostrar discussão


STF AI 455892 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - JULGAMENTO - LEGISLAÇÃO LOCAL. A apreciação do recurso extraordinário faz-se considerada a Constituição Federal, descabendo interpretar normas locais visando a concluir pelo enquadramento no permissivo do inciso III do artigo 102 da Carta da República.
Data do Julgamento : 02/09/2008
Data da Publicação : DJe-241 DIVULG 18-12-2008 PUBLIC 19-12-2008 EMENT VOL-02346-10 PP-02278
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. MARCO AURÉLIO
Mostrar discussão


STF HC 95067 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
Ementa
HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. JULGAMENTO DO PROCESSO EM PRAZO RAZOÁVEL. HC DEFERIDO, EM PARTE, PARA DETERMINAR AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE PROCEDA AO JULGAMENTO DE HC IMPETRADO HÁ QUASE TRÊS ANOS. ART. 5º, LXXVIII, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. PREJUDICIALIDADE DO EXAME DAS DEMAIS TESES ORA DEDUZIDAS. 1. A Constituição do Brasil estabelece, em seu art. 5º, inc. LXXVIII que "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação". 2. Habeas corpus impetrado n...
Data do Julgamento : 02/09/2008
Data da Publicação : DJe-241 DIVULG 18-12-2008 PUBLIC 19-12-2008 EMENT VOL-02346-07 PP-01498
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. EROS GRAU
Mostrar discussão


STF AI 589644 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Ementa
TRIBUTO - DESARMONIA COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL - PRONUNCIAMENTO JUDICIAL - EFICÁCIA PROSPECTIVA - INADEQUAÇÃO. A fixação de efeito prospectivo a decisão no sentido da glosa de tributo disciplinado em norma não compatível com a Constituição implica estímulo à edição de leis à margem da Carta da República, visando à feitura de caixa, com o enriquecimento ilícito por parte do Estado - gênero -, em detrimento dos contribuintes no que já arcam com grande carga tributária.
Data do Julgamento : 02/09/2008
Data da Publicação : DJe-241 DIVULG 18-12-2008 PUBLIC 19-12-2008 EMENT VOL-02346-16 PP-03595
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. MARCO AURÉLIO
Mostrar discussão


STF RE 369669 / CE - CEARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Ementa
E M E N T A Precatório. Art. 100, § 3º, da Constituição Federal. Lei nº 10.099, de 19/12/2000. 1. A Suprema Corte, em muitos precedentes, considerou prejudicados os extraordinários diante do advento da Lei nº 10.099/2000, que tem aplicação imediata por ser de natureza processual. 2. Recurso extraordinário que se julga prejudicado.
Data do Julgamento : 02/09/2008
Data da Publicação : DJe-216 DIVULG 13-11-2008 PUBLIC 14-11-2008 EMENT VOL-02341-05 PP-00932
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. MENEZES DIREITO
Mostrar discussão


STF RE 578499 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Ementa
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário. Auxílio-acidente. Lei nº 9.032/95. Efeitos financeiros. Aplicação retroativa. Impossibilidade. Precedentes. 1. Pacífica a jurisprudência desta Corte de que a aplicação dos efeitos financeiros introduzidos pela Lei nº 9.032/95 não alcança os benefícios concedidos nem aqueles cujos requisitos foram implementados antes da sua vigência. 2. Agravo regimental desprovido.
Data do Julgamento : 02/09/2008
Data da Publicação : DJe-216 DIVULG 13-11-2008 PUBLIC 14-11-2008 EMENT VOL-02341-14 PP-02676
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. MENEZES DIREITO
Mostrar discussão


STF AI 643249 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Ementa
EMENTA Agravo regimental em agravo de instrumento. Recurso extraordinário. Ausência de preparo. Deserção. 1. Ausente o recolhimento do preparo, considera-se deserto o recurso extraordinário. 2. Agravo regimental desprovido.
Data do Julgamento : 02/09/2008
Data da Publicação : DJe-222 DIVULG 20-11-2008 PUBLIC 21-11-2008 EMENT VOL-02342-23 PP-04632
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. MENEZES DIREITO
Mostrar discussão


STF RE 338436 / CE - CEARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Ementa
E M E N T A Direito adquirido. Gratificação extraordinária. Incorporação. Servidora estatutária. 1. Cessada a atividade que deu origem à gratificação extraordinária, cessa igualmente a gratificação, não havendo falar em direito adquirido, tampouco, em princípio da irredutibilidade dos vencimentos. 2. Recurso extraordinário a que se nega provimento.
Data do Julgamento : 02/09/2008
Data da Publicação : DJe-222 DIVULG 20-11-2008 PUBLIC 21-11-2008 EMENT VOL-02342-04 PP-00709 RTJ VOL-00209-02 PP-00858
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. MENEZES DIREITO
Mostrar discussão


STF AI 593337 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Ementa
AGRAVO - OBJETO. Visando o agravo a fulminar a decisão que se ataca, a minuta deve estar direcionada de modo a infirmá-la. O silêncio em torno dos fundamentos consignados é de molde, por si só, a levar à manutenção do que assentado. Diante do descompasso entre o ato impugnado e as razões do agravo, este transparece como sendo meramente protelatório.
Data do Julgamento : 02/09/2008
Data da Publicação : DJe-227 DIVULG 27-11-2008 PUBLIC 28-11-2008 EMENT VOL-02343-11 PP-02172
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. MARCO AURÉLIO
Mostrar discussão


STF AI 582974 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - MOLDURA FÁTICA. Na apreciação do enquadramento do recurso extraordinário em um dos permissivos constitucionais, parte-se da moldura fática delineada pela Corte de origem. Impossível é pretender substituí-la para, a partir de fundamentos diversos, chegar-se a conclusão sobre a ofensa a dispositivo da Lei Básica Federal. TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - AUSÊNCIA DE ESPECIFICIDADE E DIVISIBILIDADE. Assentando a Corte de origem que a taxa não se mostrou específica nem divisível, considerado o contribuinte e o imóvel...
Data do Julgamento : 02/09/2008
Data da Publicação : DJe-227 DIVULG 27-11-2008 PUBLIC 28-11-2008 EMENT VOL-02343-10 PP-01962
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. MARCO AURÉLIO
Mostrar discussão


STF RE 505369 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Ementa
EMENTA Penal e Processual Penal. Recurso extraordinário. Prequestionamento. Prescrição. Habeas corpus. Não-cabimento. Matéria de ordem pública. Reconhecimento de ofício. 1. Não se conhece do recurso extraordinário que suscita a violação de dispositivos constitucionais não prequestionados. Incidência das Súmulas nºs 282 e 356/STF. 2. A prescrição de direito penal é matéria de ordem pública e pode ser argüida e reconhecida a qualquer tempo, independentemente de prequestionamento. 3. Recurso extraordinário não-conhecido. Extinção da punibilidade declarada, no entanto, n...
Data do Julgamento : 02/09/2008
Data da Publicação : DJe-222 DIVULG 20-11-2008 PUBLIC 21-11-2008 EMENT VOL-02342-09 PP-01642 RTJ VOL-00210-01 PP-00472 LEXSTF v. 31, n. 362, 2009, p. 489-495
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. MENEZES DIREITO
Mostrar discussão


STF AI 502557 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Ementa
TRIBUTO - DESARMONIA COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL - PRONUNCIAMENTO JUDICIAL - EFICÁCIA PROSPECTIVA - INADEQUAÇÃO. A fixação de efeito prospectivo a decisão no sentido da glosa de tributo disciplinado em norma não compatível com a Constituição implica estímulo à edição de leis à margem da Carta da República, visando à feitura de caixa, com o enriquecimento ilícito por parte do Estado - gênero -, em detrimento dos contribuintes no que já arcam com grande carga tributária.
Data do Julgamento : 02/09/2008
Data da Publicação : DJe-236 DIVULG 11-12-2008 PUBLIC 12-12-2008 EMENT VOL-02345-02 PP-00368
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. MARCO AURÉLIO
Mostrar discussão


STF AC 2074 MC / SP - SÃO PAULO MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO CAUTELAR
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EFICÁCIA SUSPENSIVA - PRECATÓRIO - OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR. Estando a controvérsia submetida ao Plenário, presente recurso extraordinário, impõe-se deferir cautelar suspendendo a eficácia de pronunciamento judicial.
Data do Julgamento : 02/09/2008
Data da Publicação : DJe-236 DIVULG 11-12-2008 PUBLIC 12-12-2008 EMENT VOL-02345-01 PP-00038 LEXSTF v. 31, n. 362, 2009, p. 46-49
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. MARCO AURÉLIO
Mostrar discussão


STF HC 94729 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRESCRIÇÃO POR ANTECIPAÇÃO OU PELA PENA EM PERSPECTIVA. INEXISTÊNCIA DO DIREITO BRASILEIRO. DENEGAÇÃO. 1. A questão de direito argüida neste habeas corpus corresponde à possível extinção da punibilidade do paciente em razão da prescrição "antecipada" (ou em perspectiva) sob o argumento de que a pena possível seria a pena mínima. 2. No julgamento do HC nº 82.155/SP, de minha relatoria, essa Corte já assentou que "o Supremo Tribunal Federal tem repelido o instituto da prescrição antecipada" (DJ 07.03.2003). A pres...
Data do Julgamento : 02/09/2008
Data da Publicação : DJe-182 DIVULG 25-09-2008 PUBLIC 26-09-2008 EMENT VOL-02334-03 PP-00569
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. ELLEN GRACIE
Mostrar discussão


STF HC 94660 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO HABEAS CORPUS
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. SÚMULA 691, STF. DECISÃO MONOCRÁTICA DA RELATORA DO STJ. REVOLVIMENTO DE MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MATÉRIA PENAL. IMPROVIMENTO. 1. O agravo regimental foi interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus impetrado contra decisão monocrática da relatora de writ anteriormente aforado perante o Superior Tribunal de Justiça. 2. Não há notícia de qualquer irresignação formal da defesa do paciente contra a decisão monocr...
Data do Julgamento : 02/09/2008
Data da Publicação : DJe-182 DIVULG 25-09-2008 PUBLIC 26-09-2008 EMENT VOL-02334-03 PP-00561
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. ELLEN GRACIE
Mostrar discussão


STF HC 94557 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA DOSIMETRIA DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. DENEGAÇÃO. 1. Remanesce, neste writ, a questão de suposta nulidade do julgado referente à dosimetria da pena imposta ao paciente por força da condenação no art. 16, da Lei nº 7.492/86. 2. O Código Penal, contempla oito circunstâncias judiciais que devem ser consideradas para fins de fixação da pena-base (CP, arts. 59, I, c/c art. 68), e o regime inicial de cumprimento da pena (CP, art. 59, II). 3. Esta Corte tem adotad...
Data do Julgamento : 02/09/2008
Data da Publicação : DJe-182 DIVULG 25-09-2008 PUBLIC 26-09-2008 EMENT VOL-02334-03 PP-00527
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. ELLEN GRACIE
Mostrar discussão


STF HC 93187 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E EXTORSÃO. FIXAÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO COMINADO. IMPOSSIBILIDADE. TESE CONTRÁRIA À JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPREMO TRIBUNAL. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. I - A segurança jurídica penal não se revela apenas na segura descrição do tipo, mas também na previsibilidade das sanções. II - Impossibilidade de que a pena venha a ser fixada, por conta de reconhecimento de circunstância atenuante, em patamar inferior ao mínimo legal. III - Função preventiva da pena, que se encontra expressa no art. 59,...
Data do Julgamento : 02/09/2008
Data da Publicação : DJe-177 DIVULG 18-09-2008 PUBLIC 19-09-2008 EMENT VOL-02333-02 PP-00366
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Mostrar discussão