EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Ausência de
peça obrigatória à formação do instrumento de agravo (art. 544, §
1º, do CPC). Cópia do recurso extraordinário e das contra-razões.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Ausência de
peça obrigatória à formação do instrumento de agravo (art. 544, §
1º, do CPC). Cópia do recurso extraordinário e das contra-razões.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
Data do Julgamento:12/06/2008
Data da Publicação:DJe-162 DIVULG 28-08-2008 PUBLIC 29-08-2008 EMENT VOL-02330-09 PP-01803
EMENTA: Embargos de declaração em agravo de instrumento. 2.
Decisão monocrática da presidente. Embargos de declaração
recebidos como agravo regimental. 3. Ausência de peça obrigatória
à formação do instrumento de agravo (art. 544, § 1º, do CPC).
Certidão de publicação da decisão agravada. 4. Agravo regimental
a que se nega provimento.
Ementa
Embargos de declaração em agravo de instrumento. 2.
Decisão monocrática da presidente. Embargos de declaração
recebidos como agravo regimental. 3. Ausência de peça obrigatória
à formação do instrumento de agravo (art. 544, § 1º, do CPC).
Certidão de publicação da decisão agravada. 4. Agravo regimental
a que se nega provimento.
Data do Julgamento:12/06/2008
Data da Publicação:DJe-162 DIVULG 28-08-2008 PUBLIC 29-08-2008 EMENT VOL-02330-09 PP-01903
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Regimental
interposto por meio eletrônico. Não interposição do original.
Recurso intempestivo. 3. Agravo regimental não conhecido.
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Regimental
interposto por meio eletrônico. Não interposição do original.
Recurso intempestivo. 3. Agravo regimental não conhecido.
Data do Julgamento:12/06/2008
Data da Publicação:DJe-162 DIVULG 28-08-2008 PUBLIC 29-08-2008 EMENT VOL-02330-09 PP-01865
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Recurso
extraordinário. Intempestividade. 3. Juntada Extemporânea.
Desconsideração. Preclusão consumativa. 4. Agravo regimental a
que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Recurso
extraordinário. Intempestividade. 3. Juntada Extemporânea.
Desconsideração. Preclusão consumativa. 4. Agravo regimental a
que se nega provimento.
Data do Julgamento:12/06/2008
Data da Publicação:DJe-162 DIVULG 28-08-2008 PUBLIC 29-08-2008 EMENT VOL-02330-09 PP-01827
EMENTA: Embargos de declaração em agravo de instrumento. 2. Decisão
monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo
regimental. 3. Ausência de peça obrigatória à formação do
instrumento (art. 544, § 1o, CPC). Cópia da intimação da decisão
agravada. 4. Ônus de fiscalização do agravante. Precedentes. 5.
Agravo regimental que se nega provimento.
Ementa
Embargos de declaração em agravo de instrumento. 2. Decisão
monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo
regimental. 3. Ausência de peça obrigatória à formação do
instrumento (art. 544, § 1o, CPC). Cópia da intimação da decisão
agravada. 4. Ônus de fiscalização do agravante. Precedentes. 5.
Agravo regimental que se nega provimento.
Data do Julgamento:12/06/2008
Data da Publicação:DJe-157 DIVULG 21-08-2008 PUBLIC 22-08-2008 EMENT VOL-02329-06 PP-01137
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Ausência de
peças obrigatórias à formação do instrumento (art. 544, § 1º,
CPC). Cópia da procuração outorgada à subscritora do recurso
extraordinário e o inteiro teor deste recurso. 3. Ônus de
fiscalização do agravante. Precedentes. 4. Agravo regimental que
se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Ausência de
peças obrigatórias à formação do instrumento (art. 544, § 1º,
CPC). Cópia da procuração outorgada à subscritora do recurso
extraordinário e o inteiro teor deste recurso. 3. Ônus de
fiscalização do agravante. Precedentes. 4. Agravo regimental que
se nega provimento.
Data do Julgamento:12/06/2008
Data da Publicação:DJe-162 DIVULG 28-08-2008 PUBLIC 29-08-2008 EMENT VOL-02330-09 PP-01728
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Ausência de
peças obrigatórias à formação do instrumento (art. 544, § 1º,
CPC). Cópia da procuração outorgada ao subscritor do recurso
extraordinário. 3. Ônus de fiscalização do agravante.
Precedentes. 4. Agravo regimental que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Ausência de
peças obrigatórias à formação do instrumento (art. 544, § 1º,
CPC). Cópia da procuração outorgada ao subscritor do recurso
extraordinário. 3. Ônus de fiscalização do agravante.
Precedentes. 4. Agravo regimental que se nega provimento.
Data do Julgamento:12/06/2008
Data da Publicação:DJe-162 DIVULG 28-08-2008 PUBLIC 29-08-2008 EMENT VOL-02330-09 PP-01720
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Ausência de
peças obrigatórias à formação do instrumento (art. 544, § 1º,
CPC). Cópia da procuração outorgada ao subscritor da petição de
agravo. 3. Ônus de fiscalização do agravante. Precedentes. 4.
Agravo regimental que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Ausência de
peças obrigatórias à formação do instrumento (art. 544, § 1º,
CPC). Cópia da procuração outorgada ao subscritor da petição de
agravo. 3. Ônus de fiscalização do agravante. Precedentes. 4.
Agravo regimental que se nega provimento.
Data do Julgamento:12/06/2008
Data da Publicação:DJe-162 DIVULG 28-08-2008 PUBLIC 29-08-2008 EMENT VOL-02330-08 PP-01708
EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de
instrumento. Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade.
Efeitos infringentes. Inviabilidade. 2. Embargos de declaração
rejeitados.
Ementa
Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de
instrumento. Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade.
Efeitos infringentes. Inviabilidade. 2. Embargos de declaração
rejeitados.
Data do Julgamento:12/06/2008
Data da Publicação:DJe-162 DIVULG 28-08-2008 PUBLIC 29-08-2008 EMENT VOL-02330-07 PP-01434
EMENTA: Agravo regimental em agravo regimental em agravo de
instrumento. 2. Recurso contra acórdão do Pleno do STF. Agravo
regimental incabível. Precedentes. 3. Agravo regimental a que não
se conhece.
Ementa
Agravo regimental em agravo regimental em agravo de
instrumento. 2. Recurso contra acórdão do Pleno do STF. Agravo
regimental incabível. Precedentes. 3. Agravo regimental a que não
se conhece.
Data do Julgamento:12/06/2008
Data da Publicação:DJe-162 DIVULG 28-08-2008 PUBLIC 29-08-2008 EMENT VOL-02330-07 PP-01430
EMENTA: Embargos de declaração em agravo de instrumento. 2. Decisão
monocrática do relator. Embargos de declaração recebidos como
agravo regimental. 3. Ausência de peças obrigatórias à formação
do instrumento (art. 544, § 1º, CPC). Cópia da procuração
outorgada aos patronos do agravante. 4. Ônus de fiscalização do
agravante. Precedentes. 5. Agravo regimental que se nega
provimento.
Ementa
Embargos de declaração em agravo de instrumento. 2. Decisão
monocrática do relator. Embargos de declaração recebidos como
agravo regimental. 3. Ausência de peças obrigatórias à formação
do instrumento (art. 544, § 1º, CPC). Cópia da procuração
outorgada aos patronos do agravante. 4. Ônus de fiscalização do
agravante. Precedentes. 5. Agravo regimental que se nega
provimento.
Data do Julgamento:12/06/2008
Data da Publicação:DJe-157 DIVULG 21-08-2008 PUBLIC 22-08-2008 EMENT VOL-02329-05 PP-00884
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Recurso que
não ataca o fundamento da decisão agravada. Aplicação do art. 317,
§ 1º, do RISTF. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega
provimento.
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Recurso que
não ataca o fundamento da decisão agravada. Aplicação do art. 317,
§ 1º, do RISTF. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega
provimento.
Data do Julgamento:12/06/2008
Data da Publicação:DJe-157 DIVULG 21-08-2008 PUBLIC 22-08-2008 EMENT VOL-02329-04 PP-00848
EMENTA: Petição. 1. Investigação instaurada para apurar a suposta
prática do crime de corrupção eleitoral ativa por Deputado
Federal (Código Eleitoral, art. 299). 2. Arquivamento requerido
pelo Ministério Público Federal (MPF) sob o argumento de que a
conduta investigada é atípica. 3. Na hipótese de existência de
pronunciamento do Chefe do MPF pelo arquivamento do inquérito,
tem-se, em princípio, um juízo negativo acerca da necessidade de
apuração da prática delitiva exercida pelo órgão que, de modo
legítimo e exclusivo, detém a opinio delicti a partir da qual é
possível, ou não, instrumentalizar a persecução criminal.
Precedentes do STF. 4. Apenas nas hipóteses de atipicidade da
conduta e extinção da punibilidade poderá o Tribunal analisar o
mérito das alegações trazidas pelo Procurador-Geral da República.
5. Ausência de elementar do fato típico imputado: promessa de
doação a eleitores. 6. Arquivamento deferido.
Ementa
Petição. 1. Investigação instaurada para apurar a suposta
prática do crime de corrupção eleitoral ativa por Deputado
Federal (Código Eleitoral, art. 299). 2. Arquivamento requerido
pelo Ministério Público Federal (MPF) sob o argumento de que a
conduta investigada é atípica. 3. Na hipótese de existência de
pronunciamento do Chefe do MPF pelo arquivamento do inquérito,
tem-se, em princípio, um juízo negativo acerca da necessidade de
apuração da prática delitiva exercida pelo órgão que, de modo
legítimo e exclusivo, detém a opinio delicti a partir da qual é
possível, o...
Data do Julgamento:12/06/2008
Data da Publicação:DJe-197 DIVULG 16-10-2008 PUBLIC 17-10-2008 EMENT VOL-02337-01 PP-00126 LEXSTF v. 31, n. 361, 2009, p. 474-481
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Advogado
subscritor do recurso. Ausência de procuração ou de
substabelecimento, que comprove a outorga de poderes da agravante
ao advogado signatário da peça recursal. Inobservância do prazo
legal (art. 37, parágrafo único, do CPC). Recurso inexistente.
3. Agravo regimental não conhecido.
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Advogado
subscritor do recurso. Ausência de procuração ou de
substabelecimento, que comprove a outorga de poderes da agravante
ao advogado signatário da peça recursal. Inobservância do prazo
legal (art. 37, parágrafo único, do CPC). Recurso inexistente.
3. Agravo regimental não conhecido.
Data do Julgamento:12/06/2008
Data da Publicação:DJe-157 DIVULG 21-08-2008 PUBLIC 22-08-2008 EMENT VOL-02329-05 PP-00870
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Ausência de
peças obrigatórias à formação do instrumento de agravo (art. 544,
§ 1º, do CPC). Cópia das contra-razões ao recurso extraordinário.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Ausência de
peças obrigatórias à formação do instrumento de agravo (art. 544,
§ 1º, do CPC). Cópia das contra-razões ao recurso extraordinário.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
Data do Julgamento:12/06/2008
Data da Publicação:DJe-157 DIVULG 21-08-2008 PUBLIC 22-08-2008 EMENT VOL-02329-04 PP-00844
EMENTA: Embargos de declaração em agravo de instrumento. 2.
Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo
regimental. 3. Interposição de Agravo de Instrumento por meio de
fax. Transmissão obrigatória das peças para formação do
instrumento. Art. 544, § 1º, do CPC. Não ocorrência.
Impossibilidade da verificação da regularidade formal.
Precedentes. 4. Fiscalização da correta formação do agravo de
instrumento. Ônus do agravante. 5. Agravo regimental a que se
nega provimento.
Ementa
Embargos de declaração em agravo de instrumento. 2.
Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo
regimental. 3. Interposição de Agravo de Instrumento por meio de
fax. Transmissão obrigatória das peças para formação do
instrumento. Art. 544, § 1º, do CPC. Não ocorrência.
Impossibilidade da verificação da regularidade formal.
Precedentes. 4. Fiscalização da correta formação do agravo de
instrumento. Ônus do agravante. 5. Agravo regimental a que se
nega provimento.
Data do Julgamento:12/06/2008
Data da Publicação:DJe-162 DIVULG 28-08-2008 PUBLIC 29-08-2008 EMENT VOL-02330-10 PP-01992
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Recurso
extraordinário. Ausência do Protocolo. Súmula 288/STF.
Precedentes. 3. Tempestividade. Exame. Competência do Tribunal ad
quem. 4. Agravo regimental que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Recurso
extraordinário. Ausência do Protocolo. Súmula 288/STF.
Precedentes. 3. Tempestividade. Exame. Competência do Tribunal ad
quem. 4. Agravo regimental que se nega provimento.
Data do Julgamento:12/06/2008
Data da Publicação:DJe-162 DIVULG 28-08-2008 PUBLIC 29-08-2008 EMENT VOL-02330-12 PP-02405
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Ausência de
peça obrigatória à formação do instrumento (art. 544, § 1o, CPC).
Cópia da certidão de publicação do acórdão dos embargos de
declaração. Peça essencial para a verificação da tempestividade
do recurso extraordinário. 3. Ônus de fiscalização do agravante.
Precedentes. 4. Agravo regimental que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Ausência de
peça obrigatória à formação do instrumento (art. 544, § 1o, CPC).
Cópia da certidão de publicação do acórdão dos embargos de
declaração. Peça essencial para a verificação da tempestividade
do recurso extraordinário. 3. Ônus de fiscalização do agravante.
Precedentes. 4. Agravo regimental que se nega provimento.
Data do Julgamento:12/06/2008
Data da Publicação:DJe-162 DIVULG 28-08-2008 PUBLIC 29-08-2008 EMENT VOL-02330-07 PP-01386
