EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. VÍCIOS. ART. 1.022 DO CPC/2015. PREQUESTIONAMENTO. I - O acórdão ateve-se aos limites da lide, não configurando o alegado julgamento extra petita, e não contém nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015. Ademais, os embargos de declaração não se prestam para o reexame de matéria julgada. II - Para o prequestionamento, basta que a matéria seja efetivamente examinada no Tribunal de origem, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, art. 1.025 do CPC/2015. III - Embargos de declaração desprovidos.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO. CADASTROS DE INADIMPLENTES. DÍVIDA PRESCRITA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS. I - A inscrição do nome do consumidor em cadastros de inadimplentes por dívida prescrita caracteriza defeito no serviço e gera a responsabilidade objetiva do fornecedor. II - A inscrição indevida do nome do consumidor em cadastro de inadimplentes gera danos morais. III - A valoração da compensação moral deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, a intensidade e os efeitos da lesão. A sanção, por sua vez, deve observar a finalidade didático-pedagógica, evitar valor excessivo ou ínfimo, e objetivar sempre o desestímulo à conduta lesiva. Mantido o valor fixado pela r. sentença. IV - Apelação desprovida.

INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. CADASTRO DE INADIMPLENTES. INSCRIÇÃO INDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL. VALORAÇÃO. I - A conduta desidiosa da ré em não apurar a regularidade do pagamento efetuado pelo autor, referente ao contrato de financiamento celebrado entre as partes, caracteriza falha na prestação do serviço e enseja a responsabilidade de indenizar, a qual, na presente situação, é objetiva, art. 14, caput, do CDC. II - A indevida inscrição do nome do consumidor em cadastro de inadimplentes torna incontroverso o dever de reparação e presumida a lesão moral. III - A valoração da compensação moral deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, a intensidade e os efeitos da lesão. A sanção, por sua vez, deve observar a finalidade didático-pedagógica, evitar valor excessivo ou ínfimo, e objetivar sempre o desestímulo à conduta lesiva. Minorado o valor fixado pela r. sentença. IV - Apelação parcialmente provida.

APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO IMOBILIÁRIO. SINISTRO. INDENIZAÇÃO PARCIAL PELA SEGURADORA, COM BASE EM ORÇAMENTO DA ÉPOCA. DEMANDA DE COMPLEMENTAÇÃO DA INDENIZAÇÃO JÁ PAGA, PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO VENCIDAS NO PERÍODO DO SINISTRO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. O princípio da reparação integral impõe a indenização na medida da extensão do dano (art. 944, Código Civil). 2. Apurado, mediante laudo pericial, que R$ 20.760,00 (vinte mil, setecentos e sessenta reais) seriam suficientes à cobertura do sinistro, condenar a apelada em valor superior implicaria enriquecimento sem causa do apelante. 3. O pagamento parcial da indenização devida pela seguradora, com base em orçamento da época, embora não inviabilize o pedido de complementação, não caracteriza situação apta à condenação por danos morais, uma vez que os transtornos enfrentados pelo segurado são apenas aqueles decorrentes do sinistro. Isso porque a conduta da apelante foi condizente com as expectativas contratuais, afastando, com isso, suposto inadimplemento. 4. Por fim, as prestações do financiamento imobiliário a serem suportadas pela seguradora circunscrevem-se ao período compreendido entre o sinistro e o efetivo pagamento da indenização. Assim, não há motivo legítimo para a extensão desse período, quando considerado o fato de o segurado não haver efetuado qualquer reparo no imóvel, mesmo após o recebimento da indenização parcial do sinistro pela seguradora.

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ACOLHIMENTO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. POSSIBILIDADE. Nos termos do art. 85, § 8.º do Código de Processo Civil, é possível a fixação dos honorários advocatícios de sucumbência por apreciação equitativa, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, devendo representar justa remuneração pela atuação do causídico da parte vencedora, sem aviltar o seu trabalho, nem placitar enriquecimento desprovido de causa subjacente legítima.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO ALEGADO. 1. Os Embargos de Declaração, mesmo para fins de prequestionamento, se prestam para expungir do julgado obscuridade ou contradição e, ainda, para suprir omissão, contornos definidos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. Afere-se do acórdão vergastado que a matéria posta em debate foi suficientemente elucidada consoante os fundamentos nele impregnados, concluindo-se pela necessidade de reforma do decisum para assegurar à apelante a concessão de aposentadoria por invalidez com proventos integrais, com fulcro nos arts. 186, I, da Lei nº 8.112/90 e 18, § 10, da LC Distrital nº 768/08, em decorrência do agravamento da doença que lhe acomete. 3. Os embargos de declaração não podem ser opostos com o intuito de ver reexaminada e decidida a controvérsia conforme a tese defendida pela parte embargante em juízo, uma vez que o entendimento contrário aos seus interesses não se confunde com omissão, contradição ou obscuridade. 4. Embargos de declaração desprovidos.

APELAÇÃO CÍVEL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ART. 381 DO CPC/2015. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. ÔNUS PROCESSUAL DA PARTE QUE ALEGA. PRINCÍPIO DA AQUISIÇÃO DA PROVA. A exibição de documentos tem por fim a produção de provas ou a obtenção de meio de prova para fins de propositura de ação futura. No particular, a parte que cita em sua defesa na ação de reconhecimento e dissolução de união estável a existência de bem a ser partilhado, possui o dever processual de demonstrar a respectiva propriedade. Na dicção do art. 399, do CPC/2015, não se admite recusa na exibição de prova quando a parte alude nos autos documento ou coisa a que pretende fazer prova, possuindo o dever de exibi-los em juízo. Trata-se, portanto, do princípio da aquisição da prova, pautado na boa-fé processual.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. VALOR DE ENTRADA DEVIDO À CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS. CONTRATO PERFEITO, VÁLIDO E EFICAZ. INADIMPLEMENTO VERIFICADO. A concessionária de veículos possui legitimidade ad causam para cobrar em juízo valores devidos pelo adquirente de automóvel a título de entrada. Consoante a teoria geral dos contratos, o negócio jurídico reputa-se perfeito e acabado quando presentes os requisitos de existência e validade. A produção de efeitos é mera conseqüência do advento da junção de vontades que culmina na formação dos contratos. No caso dos autos, ainda que a arrendatária não esteja na posse do bem, possui o dever jurídico de efetuar o pagamento do montante devido à concessionária, estipulados como forma de entrada para sua aquisição, se constatada a inadimplência. Primazia dos princípios norteadores dos contratos - autonomia da vontade, liberdade contratual, função social, boa-fé e obrigatoriedade.

APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REDIBITÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VEÍCULO NOVO. COMPRA. VÍCIO DE QUALIDADE. PRAZO PARA SANEAMENTO. REPAROS CONCLUÍDOS FORA DO TRINTÍDIO LEGAL. RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA. DIREITO POTESTATIVO DO CONSUMIDOR. ART. 18, § 1º, II, DO CDC. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO DA PRIMEIRA RÉ. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIO PEDAGÓGICO-PUNITIVO. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. É defeso à parte recorrente a inovação dos pedidos em sede recursal, de modo a firmar pretensões não apresentadas na origem, sob pena de supressão de instância e violação do devido processo legal. 2. Como é cediço, à luz do Código de Defesa do Consumidor, não sendo o vício de qualidade do produto sanado no prazo máximo de trinta dias pelo seu fornecedor, emerge para o consumidor o direito de exigir, alternativamente, a substituição do bem por outro da mesma espécie e que esteja em perfeitas condições de uso, ou a restituição imediata da quantia paga, atualizada monetariamente e sem prejuízo de eventuais perdas e danos, ou, ainda, o abatimento proporcional do preço (CDC, art. 18, § 1º, incisos I, II e III). 3. Na hipótese sub examine, resta incontroverso o fato de que os reparos efetuados no veículo novo adquirido pela apelada foram concluídos após o transcurso do trintídio legal assegurado às apelantes. Em virtude disso, tendo o ocorrido extravasado a esfera do mero aborrecimento ou dissabor, diante das agruras a que se submeteu a recorrida ao ter frustradas as suas expectativas após a aquisição de um automóvel zero quilômetro, correto asseverar que a obrigação de indenizar, imputável às recorrentes, resplandece inexorável. 4. A jurisprudência pátria tem consagrado a dupla função do quantum devido a título de danos morais como compensatória e penalizante, devendo-se levar em consideração, na sua fixação, o grau de culpa do agente, o dano suportado pela vítima e a condição econômica de ambas as partes. 5. Diante desse contexto, a indenização não deve ser estabelecida em quantia ínfima, incapaz de coibir a reiteração da conduta, e tampouco arbitrada em patamar excessivo, a ponto de gerar enriquecimento sem causa daquele que suportou as consequências do dano perpetrado. 6. Apelações desprovidas.

APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. VÍCIO DO PRODUTO. RESCISÃO DO CONTRATO. RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. IMPOSSIBILIDADE. VENDA DO VEÍCULO A TERCEIRO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA À ESCOLHA DO CONSUMIDOR. FORÇA COGENTE DO ART. 18, § 1º, DO CDC. DESNECESSIDADE DE FORMULAÇÃO DE PEDIDO. ART. 325, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC/2015. Na forma do art. 18, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, em não sendo o vício do produto sanado pelo fornecedor no prazo de 30 (trinta) dias, tem o consumidor a possibilidade de exigir, à sua escolha, a rescisão do contrato, o abatimento proporcional do preço ou a substituição do bem. A obrigação é alternativa por força de lei e impõe uma obrigação cogente e imediata ao fornecedor do produto, independentemente de provimento jurisdicional, máxime porque, na forma do art. 1º do CDC, as normas de proteção e defesa do consumidor são de ordem pública. Assim, frente a uma eventual resistência do fornecedor em cumprir o mandamento legal, tem o consumidor a via judicial como meio coercitivo de alcançar a satisfação da obrigação, cabendo ao Poder Judiciário tão somente a declaração do direito, ao reconhecer o vício do produto, pois a obrigação do fornecedor já está descrita na norma, ficando ao arbítrio do consumidor, quando do cumprimento da sentença, a escolha entre a rescisão do contrato, o abatimento proporcional do preço ou a substituição do bem. Inteligência do art. 325, parágrafo único, CPC/2015.

APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR, ATÉ A IMISSÃO NA POSSE DO COMPRADOR. 1. A responsabilidade pelo pagamento das cotas condominiais de imóvel é do vendedor, até que seja o comprador imitido na posse do bem. 2. Nos termos do entendimento firmado pelo c. STJ sem sede de Recurso Especial Repetitivo (REsp 1345331/RS, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO), o que define a responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais não é o registro do compromisso de compra e venda, mas a relação jurídica material com o imóvel, representada pela imissão na posse pelo promissário comprador e pela ciência inequívoca do condomínio acerca da transação.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL. CDC. SERVIÇOS BANCÁRIOS. TRANSAÇÕES REALIZADAS MEDIANTE FRAUDE. SAQUES E CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR. MULTA. INOCORRÊNCIA. VALOR REMANESCENTE DO EMPRÉSTIMO. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA CREDORA. Os Embargos de Declaração, mesmo para fins de prequestionamento, se prestam unicamente para expungir do julgado, obscuridade ou contradição e, ainda, para suprir omissão ou corrigir erro material, contornos definidos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Constatado que os valores debitados de forma indevida foram estornados em prazo razoável e com efeitos financeiros a partir da data do débito, não procede o pedido de aplicação da multa fixada. Verificada a realização de depósito judicial do valor remanescente de empréstimo solicitado mediante fraude, deve ser a quantia revertida em favor da instituição bancária credora. Embargos declaratórios providos, com efeitos infringentes.

CONSTITUCIONAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DE MATRÍCULA EM CRECHE DA REDE PÚBLICA DE ENSINO OU DA REDE PARTICULAR. CADASTRO EM LISTA DE ESPERA. INEXISTÊNCIA DE VAGA. PRETERIÇÃO DA LISTA DE ESPERA E DE CRITÉRIOS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUANTO ÀS VAGAS OFERTADAS. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. 1.É dever do Estado ofertar educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade, nos termos do art. 208, IV, da Constituição Federal. 2. A intervenção judicial para albergar a pretensão de matrícula em creche da rede pública de ensino, violaria o princípio da isonomia, diante da preterição de lista de espera de outras famílias e infantes, e de critérios objetivos estabelecidos pela Administração para o preenchimento das vagas ofertadas. 3. Apelação conhecida e desprovida.  

APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA. INOVAÇÃO RECURSAL. VEDAÇÃO. CONHECIMENTO PARCIAL. ENCARGOS LOCATÍCIOS. COBRANÇA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. NOVAÇÃO DA DÍVIDA. REQUISITOS CONFIGURADOS. 1. Não se conhece, em grau recursal, de tese não suscitada na contestação, tampouco examinada na sentença, e que não se encontra abarcada pelas exceções dos artigos 342 e 1.014 do CPC/2015, pois é proibida a inovação em âmbito recursal, por caracterizar violação ao duplo grau de jurisdição, ao contraditório e à ampla defesa. Apelação conhecida em parte. 2. Nos termos do disposto no art. 360 do Código Civil, para a configuração da novação da dívida é imprescindível: a) a existência de uma obrigação anterior; b) a constituição de uma nova obrigação em substituição à anterior; c) o inequívoco ânimo de novar, o qual pode ser expresso ou tácito. 3. A realização de uma nova relação obrigacional com a finalidade de extinguir uma relação primitiva, consistente na formulação de acordo extrajudicial, a fim de colocar termo aos débitos oriundos de contrato de locação, configura a presença do animus novandi apto a configurar a ocorrência do instituto da novação. 4. Apelação conhecida em parte e, na extensão, não provida.

CONSTITUCIONAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DE MATRÍCULA EM CRECHE DA REDE PÚBLICA DE ENSINO OU DA REDE PARTICULAR. CADASTRO EM LISTA DE ESPERA. INEXISTÊNCIA DE VAGA. PRETERIÇÃO DA LISTA DE ESPERA E DE CRITÉRIOS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUANTO ÀS VAGAS OFERTADAS. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. 1.É dever do Estado ofertar educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade, nos termos do art. 208, IV, da Constituição Federal. 2. A intervenção judicial para albergar a pretensão de matrícula em creche da rede pública de ensino, violaria o princípio da isonomia, diante da preterição de lista de espera de outras famílias e infantes, e de critérios objetivos estabelecidos pela Administração para o preenchimento das vagas ofertadas. 3. Apelação conhecida e desprovida. Honorários advocatícios majorados e mantida suspensa sua exigibilidade, em razão da gratuidade de justiça.