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Jurisprudência

TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020036675AGI
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO. REEXAME DO JULGADO. 1. Os embargos de declaração prestam-se para expungir do julgado obscuridade ou contradição ou, ainda, para suprir omissão. 2. Avia eleita não é adequada para reexaminar matéria debatida e julgada. O provimento desse recurso pressupõe a constatação dos vícios elencados no art. 535 do CPC. 3. Na reiteração de embargos de declaração com qual não se demonstra qualquer defeito no julgamento dos embargos de declaração anteriores reside o caráter manifestamente protelatóri...
Data do Julgamento : 09/12/2015
Data da Publicação : 18/12/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
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TJDF APO / Embargos de Declaração no(a) Apelação / Reexame Necessário Embargos de Declaração no(a) Apelação / Reexame Necessário-20120111506556APO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO. REEXAME DO JULGADO. 1. Os embargos de declaração devem ser rejeitados quando o acórdão embargado não apresenta nenhum dos vícios previstos nos incisos I e II do art. 535 do Código de Processo Civil. 2. Os aclaratórios não são o meio adequado para reexaminar matéria debatida e julgada. O provimento desse recurso pressupõe a constatação dos vícios elencados no art. 535 do CPC. 3. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Data do Julgamento : 09/12/2015
Data da Publicação : 18/12/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20120111729339APC
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO. REEXAME DO JULGADO. 1. Os embargos de declaração devem ser rejeitados quando o acórdão embargado não apresenta nenhum dos vícios previstos nos incisos I e II do art. 535 do Código de Processo Civil. 2. Os aclaratórios não são o meio adequado para reexaminar matéria debatida e julgada. O provimento desse recurso pressupõe a constatação dos vícios elencados no art. 535 do CPC. 3. Embargos de declaração conhecido e rejeitado.
Data do Julgamento : 09/12/2015
Data da Publicação : 18/12/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20110310283968APC
Data do Julgamento : 09/12/2015
Data da Publicação : 18/12/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130110962492APC
Data do Julgamento : 09/12/2015
Data da Publicação : 18/12/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20120111904379APC
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO. REEXAME DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. 1. Os embargos de declaração devem ser rejeitados quando o acórdão embargado não apresenta nenhum dos vícios previstos nos incisos I e II do art. 535 do Código de Processo Civil. 2. Os aclaratórios não são o meio adequado para reexaminar matéria debatida e julgada. O provimento desse recurso pressupõe a constatação dos vícios elencados no art. 535 do CPC. 3. Mesmo para a finalidade de prequestionamento, os argumentos devem-se ater aos limit...
Data do Julgamento : 09/12/2015
Data da Publicação : 18/12/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140110150160APC
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU ERRO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são opostos em face de existência de contradição, omissão ou obscuridade da decisão impugnada, não para reexame da matéria já apreciada, tampouco para inovar ou modificar o julgado. 2. Inexistindo qualquer vício a ser sanado, e considerando que a via dos embargos de declaração não serve ao efeito infringente pretendido, nem mesmo à rediscussão da matéria, rejeitam-se os embargos interpostos. 3. Se o Embargante não concorda com a fundamentação expendida ou com a solução dada no acórdão em...
Data do Julgamento : 09/12/2015
Data da Publicação : 18/12/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
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TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020055289AGI
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVOGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA. EFETIVA ANÁLISE DO CASO CONCRETO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração prestam-se para expungir do julgado obscuridade ou contradição ou, ainda, para suprir omissão. 2. Sendo comprovada a ausência de necessidade da concessão da justiça gratuita, haja vista a flagrante alteração na situação financeira dos agravados, deverá ser revogado o benefício anteriormente deferido, atendendo-se ao disposto nos artig...
Data do Julgamento : 09/12/2015
Data da Publicação : 18/12/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140110133377APC
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO. VÍCIO SANADO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO. REEXAME DO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração devem ser rejeitados quando o acórdão embargado não apresenta nenhum dos vícios previstos nos incisos I e II do art. 535 do Código de Processo Civil. 2. Tendo em vista a concessão da justiça gratuita às embargantes, reputa-se sanado o vício da contradição. 3. Ausentes as omissões suscitadas, verifica-se que os embargos de declaração não são o meio adequado para reexaminar matéria debatida e julgada. O provimento desse recurso...
Data do Julgamento : 09/12/2015
Data da Publicação : 18/12/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
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TJDF HBC - 912473-20150020311552HBC
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HABEAS CORPUS. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE PERICULOSIDADE DEMONSTRADA NA AÇÃO. RÉU PRIMÁRIO, COM OCUPAÇÃO LÍCITA E RESIDÊNCIA CERTA. AÇÃO PRATICADA SEM VIOLÊNCIA REAL OU GRAVE AMEAÇA MEDIANTE USO DE ARMA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA COM LIBERDADE CLAUSULADA. 1 Paciente preso em flagrante por infringir o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante, junto com comparsa transportado na garupa de sua motocicleta. Ele parou o veículo em um ponto de ônibus onde o comparsa desceu e abordou uma mulher solitária aguardando o co...
Data do Julgamento : 10/12/2015
Data da Publicação : 25/01/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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TJDF HBC - 912472-20150020307220HBC
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HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO POR USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. ROUBOS SEQUENCIAIS EM COMÉRCIOS. PRISÃO EM FLAGRANTE. DENEGAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA PRÓPRIA AÇÃO CRIMINOSA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso em flagrante por infringir o artigo 157, § 2º, incisos II e 157, § 2º, incisos I e II do Código Penal, acusado de praticar, junto com comparsas, sete roubos em sequência, sendo que em três ocasiões foi usada arma de fogo para ameaçar as vítimas. 2 A ousadia do paciente evidenciada na ação criminosa: junto com...
Data do Julgamento : 10/12/2015
Data da Publicação : 25/01/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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TJDF HBC - 912471-20150020305802HBC
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HABEAS CORPUS. INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A FURTO QUALIFICADO. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA EM RAZÃO DA PERICULOSIDADE EVIDENCIADA DO MENOR INFRATOR. CUSTÓDIA CAUTELAR JUSTIFICADA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1 Adolescente submetido a internação provisória por praticar ato infracional análogo ao tipo do artigo 155, § 4º, inciso III, do Código Penal, depois de subtrair um veículo, utilizando chave micha. 2 Embora praticado o ato infracional sem violência ou grave ameaça à pessoa, é adequada e necessária a internação provisória do menor infrator, que, contando dezesseis anos de idade, regist...
Data do Julgamento : 10/12/2015
Data da Publicação : 25/01/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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TJDF HBC - 912470-20150020305482HBC
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HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. IMPROCEDÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente acusado de infringir o artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, depois de ter sido acusado de matar o próprio irmão, disparando contra ele cinco tiros de revólver na frente da esposa e do filho menor, por suspeitar que ele entreva um revólver ao sobrinho com o propósito de assassiná-lo. 2 Os prazos para conclusão da instrução criminal não são absolutos, podendo ser dilatados conforme a complexidade da causa. A Instrução 1, de 21 de fevereiro de 2011, da Corregedoria do TJDFT,...
Data do Julgamento : 10/12/2015
Data da Publicação : 25/01/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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TJDF HBC - 912469-20150020312539HBC
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HABEAS CORPUS. ROUBO COM USO FACA E CONCURSO DE PESSOAS. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA PRÓPRIA AÇÃO CRIMINOSA. RÉU QUE SE MOSTRA ARISCO E ARREDIO À NOTIFICAÇÃO DA POLÍCIA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO SOBRE O FATO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente acusado de infringir o artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, depois de subtrair pertences de dois transeuntes que caminhavam na rua, junto com quatro comparsas e usando uma faca. 2 Há provas da materialidade e dos indícios suficientes de autoria, sendo o paciente foi seguido pelas vítimas, que observ...
Data do Julgamento : 10/12/2015
Data da Publicação : 25/01/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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TJDF APR / Embargos de Declaração no(a) Apelação-20141310019757APR
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PENAL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CARACTERIZADAS. ACÓRDÃO CONFIRMADO. 1 O embargante indica omissão e contradição no acórdão que conferiu especial importância à palavra da vítima para condenar o réu, mas deixou de utilizar essas mesmas declarações para fixar o valor mínimo dos danos morais. 2 O acórdão foi claro ao afastar a possibilidade de fixação de danos morais mínimos, deixando consignadas as razões de tal posicionamento. Decisão contrária aos interesses da parte não configura omissão nem contradição e a Turma não está obrigada a responder um a um todos...
Data do Julgamento : 10/12/2015
Data da Publicação : 25/01/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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TJDF RAG / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Execução Penal-20150020226045RAG
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PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EXECUÇÃO. INDULTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DO ORGÃO MINISTERIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO POR NÃO HAVER DEMONSTRADO O PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA. 1 A Defensoria Pública alega que o acórdão é omisso porque não consignou expressamente o prejuízo que a nulidade geraria. 2 Não há omissão no acórdão que enfrentou a tese ventilada e decidiu fundamentadamente, aplicando entendimento firmado na Turma. Os embargos revelam a nítida intenção de rediscutir o julgado, o que é incabível nesta sede. 3 Embargos rejeitados.
Data do Julgamento : 10/12/2015
Data da Publicação : 25/01/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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TJDF APR - 912466-20110910214170APR
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PENAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA OCA À DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réus condenados por infringirem os artigos 157, § 3º, parte final, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, mais o artigo 244-B, da Lei 8.069/90, porque, junto com comparsa menor, abordaram o condutor de um automóvel e o ameaçou com revólver para lhe exigir que entregasse o carro. Mas a vítima, Policial Civil, reagiu e trocou tiros com os assaltantes, matando o adolescente e provocando a fuga dos réus, que descarr...
Data do Julgamento : 10/12/2015
Data da Publicação : 25/01/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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TJDF APR - 912465-20150810021044APR
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PENAL. CRIME DE EXTORSÃO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. TESTEMUNHOS VITIMÁRIOS CORROBORADOS POR PROVAS PERICIAIS E TESTEMUNHOS DE POLICIAIS. MENSAGENS AMEAÇADORAS POR CELULAR E TELEFONEMAS. CRÍTICA OCA DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu acusado de infringir o artigo 158 do Código Penal, depois de ameaçar três vítimas diferentes - empregada, patrão e patroa - prometendo revelar um romance espúrio entre estes se não lhe entregassem coisas de valor e dinheiro, além de revelar supostos negócios irregulares de toda família. 2 A materialidade e a autoria do crime de exto...
Data do Julgamento : 10/12/2015
Data da Publicação : 25/01/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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TJDF APR - 912464-20150110428996APR
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PENAL. TRÁFICO DE DROGA. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA OCA À DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 33 da Lei 11.343/2006, depois de ter sido preso em flagrante quando era monitorado por policiais civis em campana, que o filmaram no ato de vender maconha a usuário na via pública. 2 Havendo duas condenações definitivas anteriores, uma pode ser usada para embasar maus antecedentes e a outra para caracterizar reincidência, ensejando o módico aumento de seis meses sobre a pena-base, compensando-se mutuamente a agra...
Data do Julgamento : 10/12/2015
Data da Publicação : 25/01/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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TJDF APR - 912462-20141310021262APR
Ementa
PENAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA DA DOSIMETRIA. PROCEDÊNCIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 180 do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante, ao conduzir automóvel anteriormente roubado, ciente da origem espúria, que não detinha Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV -, nem apresentou álibi plausível que justificasse a posse de boa fé. 2 A prisão em flagrante do agente na posse de automóvel roubado poucos dias antes, confirmada pelo depoimento do policial...
Data do Julgamento : 10/12/2015
Data da Publicação : 25/01/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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