main-banner

Jurisprudência

TJDF APC - 821643-20120110866738APC
Ementa
DIREITO COMERCIAL. DUPLICATA. TÍTULO CAUSAL. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. NULIDADE DO TÍTULO DE CRÉDITO. PROTESTO INDEVIDO. 1. A duplicata é título de crédito causal, que excetua o princípio da autonomia dos títulos de crédito em geral, ou seja, é necessária para sua exigibilidade a comprovação da entrega de mercadorias ou da prestação de serviços constantes de nota fiscal ou fatura. 2. No caso dos autos, não se demonstrou o aceite do suposto devedor nem tampouco a prestação dos serviços, não merecendo reforma a sentença que determinou o cancelamento do título. 3. Recurso conhecido e de...
Data do Julgamento : 17/09/2014
Data da Publicação : 26/09/2014
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SEBASTIÃO COELHO
Mostrar discussão


TJDF APC - 821642-20130310214028APC
Ementa
PROCESSO CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO. INADIMPLÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ATO ILÍCITO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. FIXAÇÃO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 1. Arelação havida entre beneficiário, administradora e operadora de plano de saúde deve ser regida à luz do Código de Defesa do Consumidor, o que não afasta o diálogo das demais fontes de direito (Sumula 469 do STJ). 2. O autor comprovou sua adimplência perante o contrato firmado, não podendo, em hipótese alguma, ser desligado do plano de saúde contratado da forma ocor...
Data do Julgamento : 17/09/2014
Data da Publicação : 26/09/2014
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SEBASTIÃO COELHO
Mostrar discussão


TJDF APC - 821641-20110110910332APC
Data do Julgamento : 17/09/2014
Data da Publicação : 26/09/2014
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SEBASTIÃO COELHO
Mostrar discussão


TJDF APC - 821639-20100112340257APC
Ementa
CIVIL. CONSUMIDOR. CONSÓRCIO. TERMO DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES.FRAUDE PRATICADA PELO PREPOSTO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CABÍVEL A RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. DANO MORAL COMPROVADO. INDENIZAÇÃO. QUANTIA PROPORCIONAL À LESÃO SOFRIDA. 1- Independentemente da demonstração acerca da autenticidade da assinatura da apelada/autora no termo de cessão e transferência de direitos e obrigações,a própria apelante/ré menciona quea consumidora foi ludibriada pelo funcionário da empresa, que confessou a prática do crime de estelionato. 2- O serviço prestado encontra respald...
Data do Julgamento : 17/09/2014
Data da Publicação : 26/09/2014
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SEBASTIÃO COELHO
Mostrar discussão


TJDF APC - 821638-20140111114318APC
Data do Julgamento : 17/09/2014
Data da Publicação : 26/09/2014
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SEBASTIÃO COELHO
Mostrar discussão


TJDF APC - 821637-20120111683907APC
Data do Julgamento : 17/09/2014
Data da Publicação : 26/09/2014
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SEBASTIÃO COELHO
Mostrar discussão


TJDF APC - 821636-20130310078712APC
Ementa
PROCESSO CIVIL E FAMÍLIA. GUARDA E RESPONSABILIDADE. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. DESPROVIMENTO. 1. Como destinatário das provas produzidas nos autos, o Juiz tem autonomia para considerar o feito devidamente instruído e dispensar a produção das provas que entender desnecessárias (CPC, arts. 330, I, e 130) 2. Aguarda deverá ser deferida, atendendo ao princípio da proteção integral, àquele genitor que demonstrar melhores condições de oferecer à criança meios para seu pleno desenvolvimento físico,...
Data do Julgamento : 17/09/2014
Data da Publicação : 29/09/2014
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SEBASTIÃO COELHO
Mostrar discussão


TJDF APC - 821635-20120111715350APC
Ementa
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RESCISÃO DE CONTRATO. COMODATO. PRAZO DETERMINADO. CLÁUSULA DE RESILIÇÃO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Escorreita a sentença porquanto não se verifica qualquer defeito no contrato de comodato por tempo determinado. No próprio contrato havia cláusula de resilição contratual, e as partes, ao contratarem, tinham pleno conhecimento de suas cláusulas e mesmo assim firmaram de pleno acordo. 2. Não restou configurado o alegado dano moral. Há tão somente referência a prejuízo ou gasto com grandes investimentos, os quais não...
Data do Julgamento : 17/09/2014
Data da Publicação : 26/09/2014
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SEBASTIÃO COELHO
Mostrar discussão


TJDF APC - 821634-20090111373395APC
Ementa
PROCESSO CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FESTA EM CLUBE. CONSUMIDOR AGREDIDO FISICAMENTE POR SEGURANÇAS. PROCEDÊNCIA. APELAÇÕES. PRELIMINARES DE DESERÇÃO E ILEGITIMIDADE. REJEIÇÃO. MÉRITO. DESPROVIMENTO. 1. Encontra-se na cadeia de fornecedores do serviço e, portanto, é parte legítima para figurar no polo passivo de uma ação de indenização o clube que aluga o espaço para a realização de evento em que um consumidor é agredido por seguranças contratados pela organização do evento. 2. Agratuidade de Justiça pode ser deferida em qualquer grau de jurisdição. 3....
Data do Julgamento : 17/09/2014
Data da Publicação : 26/09/2014
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SEBASTIÃO COELHO
Mostrar discussão


TJDF AGI - 821633-20140020156900AGI
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROCEDIMENTO CIRURGIA TIREOIDECTOMIA TOTAL. FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO DEMONSTRADO. VEROSSIMILHANÇA VERIFICADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em que pese o caráter satisfatório da medida, a autorização para a realização de cirurgia em razão da antecipação de tutela deferida não implica perda superveniente do interesse de agir. Há necessidade do provimento de mérito, confirmando-se a medida antecipatória, sob pena de tornar sem efeito a decisão anterior. 2. O relatório médico constante dos autos revela a nece...
Data do Julgamento : 17/09/2014
Data da Publicação : 29/09/2014
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SEBASTIÃO COELHO
Mostrar discussão


TJDF APC - 821632-20120111115870APC
Ementa
CIVIL E ADMINISTRATIVO. TERMO DE OCUPAÇÃO DE LOTE. FALECIMENTO DO BENEFICIÁRIO. TRÊS CASAS NO TERRENO. HERDEIRO QUE PEDE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEFERIMENTO. APELAÇÃO. DESOBRIGAÇÃO DO ESTADO DE TRANSFERIR A PROPRIEDADE DO IMÓVEL AO HERDEIRO. COMPOSSE DESDE LONGA DATA. PROVIMENTO. 1. Com o falecimento do beneficiário de termo precário de ocupação de lote, o Estado não está obrigado a transferir a sua propriedade para eventual herdeiro. 2. Havendo no lote três casas em que vivem, além do herdeiro, duas outras famílias desde longa data, é imperioso que se aguarde uma posição oficial do órgão respo...
Data do Julgamento : 17/09/2014
Data da Publicação : 26/09/2014
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SEBASTIÃO COELHO
Mostrar discussão


TJDF APC - 821631-20110110162750APC
Ementa
DIREITO FINANCEIRO E CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR II. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADA. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA. JUROS ANTES DA CITAÇÃO (0,5%). APLICÁVEIS. 1. Ainstituição financeira é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda, poisfirmou contrato de depósito em caderneta de poupança, o qual se restringe ao poupador e ao agente financeiro. 2. Aprescrição que se aplica ao caso é a vintenária, nos termos do art. 177 do Código Civil de 1916, combinado com a regra de transição do art. 2028 do Código Civil vigente. 3. Acad...
Data do Julgamento : 17/09/2014
Data da Publicação : 26/09/2014
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SEBASTIÃO COELHO
Mostrar discussão


TJDF APC - 821630-20120710260504APC
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. MANUTENÇÃO INDEVIDA DE PROTESTO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. INOCORRÊNCIA. DANO MORAL PRESUMIDO. VALOR INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 1. Há interesse de agir quando há afirmação, pela autora, de que necessita da intervenção estatal para ver direito que alega ter respeitado. 2. Ainscrição ou manutenção indevida do nome do consumidor em protesto ou cadastro de proteção ao crédito enseja, por si só, dano moral. 3. Na fixação de danos morais, detém o julgador discricionariedade para sopesar a dor e...
Data do Julgamento : 17/09/2014
Data da Publicação : 26/09/2014
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SEBASTIÃO COELHO
Mostrar discussão


TJDF APC - 821629-20110110135628APC
Ementa
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. LEI 8.245 DE 1991. RENOVAÇÃO. FALTA DE CONSENTIMENTO EXPRESSO DO LOCADOR. ILEGALIDADE. MULTA PENAL E DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Estabelece o art. 13 da Lei 8.245 de 1991 que, em caso de sublocação, a cessão da locação e o empréstimo do imóvel, total ou parcialmente, dependem do consentimento prévio e escrito do locador. 2. Assim, não restando comprovado que houve o consentimento do locador, e/ou sua devida notificação, o locatário é responsável pelos alugueres e encargos contratados. 3. A compensação pelos danos morais suportados pelos autor...
Data do Julgamento : 17/09/2014
Data da Publicação : 29/09/2014
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SEBASTIÃO COELHO
Mostrar discussão


TJDF APC - 821628-20120110642889APC
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA POSTALIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO. POSSIBILIDADE. EXIGÊNCIA DE DESVINCULAÇÃO DO ÓRGÃO PARA RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO. OFENSA AO DIREITO ADQUIRIDO NÃO CARACTERIZADA. 1. Ainversão do ônus da prova não é automática, exigindo-se alegação verossímil ou hipossuficiência do consumidor e necessidade e utilidade da prova pretendida, bem como a manifestação do magistrado acerca do preenchimento desses requisitos. O Código de Defesa do Consumidor tutela...
Data do Julgamento : 03/09/2014
Data da Publicação : 26/09/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FÁTIMA RAFAEL
Mostrar discussão


TJDF AGI -Agravo de Instrumento-20140020057247AGI
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA CONTA BANCÁRIA. LIMITAÇÃO A 30% (TRINTA POR CENTO).1. Embora relevante a tese da impenhorabilidade dos proventos e salários, a moderna jurisprudência desta Corte vem mitigando a norma constante do Artigo 649, IV, do Código de Processo Civil, e admitindo a referida penhora, na conta bancária do devedor, devendo ser restrita a 30% (trinta por cento) do valor. 2. Considera-se válida a penhora de saldo bancário que não ultrapassa o percentual considerado razoável para não comprometer a subsistência do devedor. 3. Recurso não...
Data do Julgamento : 11/09/2014
Data da Publicação : 01/10/2014
Órgão Julgador : 4ª Turma Cível
Relator(a) : CRUZ MACEDO
Mostrar discussão


TJDF AGI -Agravo de Instrumento-20130020286649AGI
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ADESÃO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. ART. 112, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. RELAÇÃO DE CONSUMO.1. Mostra-se correta a decisão agravada que declina da competência para o foro do domicílio do executado, com fundamento no parágrafo único do artigo 112 do Código de Processo Civil, segundo o qual o juiz pode, ex officio, declarar a nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, notadamente quando esta importa vulneração à legislação de defesa e proteção do consumidor2. Recurso não provido...
Data do Julgamento : 19/03/2014
Data da Publicação : 01/10/2014
Órgão Julgador : 4ª Turma Cível
Mostrar discussão


TJDF APC -Apelação Cível-20131010035029APC
Ementa
CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DESPESAS COM COMISSÃO DE CORRETAGEM. RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE. PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO E NA PROPOSTA. REGULARIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1. Não padece de ilegalidade ou abuso de direito a estipulação de pagamento de despesas com comissão de corretagem por conta do adquirente do imóvel, quando expressamente pactuado em instrumento do qual as partes tiveram pleno acesso e conhecimento, posto que respeitado o dever de informação previsto no inciso III, do artigo 6.º, do CDC. 2. Apelação provida. Maioria.
Data do Julgamento : 03/09/2014
Data da Publicação : 01/10/2014
Órgão Julgador : 4ª Turma Cível
Relator(a) : CRUZ MACEDO
Mostrar discussão


TJDF MSG -Mandado de Segurança-20140020042659MSG
Ementa
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR DA CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL INSTITUÍDA PELA LEI DISTRITAL 379/92. TRANSFORMAÇÃO EM VPNI. LEI DISTRITAL Nº. 3.351/2004. VERBA DESTINADA À CARREIRA ASSISTÊNCIA À SAÚDE PÚBLICA. EXTENSÃO DE VANTAGEM RENUNERATÓRIA. VEDAÇÃO.1.Nos termos do artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal, é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.2.A complementação salarial prevista no artigo 3º da Lei nº 379/1992, posteriormente...
Data do Julgamento : 27/05/2014
Data da Publicação : 26/09/2014
Órgão Julgador : CONSELHO ESPECIAL
Mostrar discussão


TJDF MSG - 821620-20140020054302MSG
Ementa
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DIREITO À NOMEAÇÃO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS DE PROVIMENTO IMEDIATO PREVISTO NO EDITAL. CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS POR LEI. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO. 1. O direito líquido e certo à nomeação é conferido apenas ao candidato aprovado em concurso público e classificado dentro do número de vagas de provimento imediato previsto no edital. 2. A edição de lei que cria cargos públicos não indica, necessariamente, que esses cargos já estão disponíveis para provimento, dependendo de regulamentação e adequação orçamentá...
Data do Julgamento : 23/09/2014
Data da Publicação : 26/09/2014
Órgão Julgador : CONSELHO ESPECIAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
Mostrar discussão