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Jurisprudência

TJPA 0008803-12.2007.8.14.0301
Ementa
DECISÃO  MONOCRÁTICA             Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de tutela antecipada, interposto por JOSÉ CARLOS DE MELO devidamente representado por seu advogado regularmente constituído, com esteio no art. 522 e ss., do CPC, contra decisão interlocutória proferida pelo MM. juízo da 9ª Vara Cível da Comarca de Belém que, nos autos da Ação de Execução por quantia certa contra devedor solvente, proposta por PAULO AURO ROCHA, deferiu o pedido de julgamento antecipado da lide.             Na inicial, o exequente relatou que foi sócio do executado em na empresa P. J. Indú...
Data do Julgamento : 10/06/2015
Data da Publicação : 10/06/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EZILDA PASTANA MUTRAN - JUIZA CONVOCADA
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TJPA 0001666-49.2011.8.14.0046
Ementa
PROCESSO Nº 2013.3.031278-1 SECRETARIA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO COMARCA DE RONDON DO PARÁ/PA SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RONDON DO PARÁ/PA SENTENCIADO/APELANTE: ESTADO DO PARÁ ADVOGADO: DIEGO LEÃO CASTELO BRANCO - PROC. ESTADO SENTENCIADO/APELADO: FRANCILDO SOUSA MELO ADVOGADO: ROMILDO ASSIS DE ALMEIDA JUNIOR RELATORA: DESA. MARNEIDE TRINDADE P. MERABET. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 557, §1º-A CPC)       Trata-se de REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL interposta p...
Data do Julgamento : 27/07/2015
Data da Publicação : 27/07/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
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TJPA 0034324-04.2009.8.14.0301
Ementa
3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 2012.3.030960-6 (II VOLUMES) SENTENCIANTE: JUÍZO DA 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL SENTENCIADO/APELANTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR (A): MARIA ELISA BRITO LOPES SENTENCIADO/APELADO: SIDNEY FERNANDO MATOS COSTA ADVOGADO: MARCUS NASCIMENTO DO COUTO PROCURADOR DE JUSTIÇA (A): SÉRGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES DECISÃO MONOCRÁTICA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. REVISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE CULM...
Data do Julgamento : 23/07/2015
Data da Publicação : 23/07/2015
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
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TJPA 0007758-91.2014.8.14.0028
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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0007758-91.2014.814.0028. AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ. ADVOGADO (A): MARLON AURELIO TAPAJOS ARAUJO - PROC. DO ESTADO. AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ. PROMOTOR: MAYANNA SILVA DE SOUZA QUAIROZ. INTERESSADO: JOSÉ HONÓRIO RODRIGUES DA CRUZ. RELATOR: JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO. DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos etc. Trata-se de Agravo de Instrumento aforado pelo Estado do Pará contra decisão prolatada pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Marabá, que, nos autos da Ação Civil Pública com pe...
Data do Julgamento : 15/07/2015
Data da Publicação : 15/07/2015
Órgão Julgador : 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO - JUIZ CONVOCADO
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TJPA 0001683-94.2011.8.14.0013
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D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A             Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por ESTADO DO PARÁ, com base no art. 513 e ss. do CPC, contra sentença prolatada pelo douto juízo da 1ª Vara da Comarca de Capanema (fls. 118/119) que, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA Nº 0001683-94.2011.8.14.0013, ajuizada por MARIA DE NAZARÉ MARTINS E OUTROS, julgou procedente os pedidos da inicial.             Na exordial, em síntese, afirmaram os autores que são policiais militares prestando serviços no interior do Estado desde que aprovados no concurso público até a data da propositura da ação, e...
Data do Julgamento : 09/07/2015
Data da Publicação : 09/07/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EZILDA PASTANA MUTRAN - JUIZA CONVOCADA
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TJPA 0013051-58.2011.8.14.0051
Ementa
D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A             Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por ESTADO DO PARÁ, com base no art. 513 e ss. do CPC, contra sentença prolatada pelo douto juízo da 1ª Vara da Comarca de Capanema (fls.62/63V) que, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO Nº 0013051-58.2011.8.14.0051, ajuizada por SELEMIAS SILVA DE ARAÚJO, julgou procedente seu pedido.             Na exordial, em síntese, afirmou o autor que é policial militar e que foi transferido para o interior do Estado, onde serviu desde março de 1998 até a data da propositura da ação, e...
Data do Julgamento : 09/07/2015
Data da Publicação : 09/07/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EZILDA PASTANA MUTRAN - JUIZA CONVOCADA
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TJPA 0019779-52.2015.8.14.0000
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DECISÃO MONOCRÁTICA Relatório Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por E.J.C.T., contra decisão interlocutória proferida pelo juízo da 6ª Vara de Família de Belém nos autos da AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS movida pela agravante em face do agravado J.V.F.T (Processo 0017486-79.2015.8.14.0301), que majorou a obrigação alimentar do requerido/agravado junto à autora para 15% (quinze por cento) dos seu vencimentos e vantagens, excluídos descontos obrigatórios, a ser descontado em folha de pagamento junto à fonte pagadora informado e depositado na conta bancária de titularidade da r...
Data do Julgamento : 20/08/2015
Data da Publicação : 20/08/2015
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO - JUIZ CONVOCADO
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TJPA 0015738-42.2015.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO Nº ° 0015738-42.2015.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: SANTARÉM AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ (PROCURADORA DO ESTADO: MARCELA DE GUAPINDAIA BRAGA) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO (PROMOTOR DE JUSTIÇA: TULIO CHAVES NOVAES) RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO MONOCRÁTICA            ESTADO DO PARÁ interpôs o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de efeito suspensivo, contra decisão proferida pelo MM. Juízo d...
Data do Julgamento : 01/07/2015
Data da Publicação : 01/07/2015
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
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TJPA 0022257-71.2013.8.14.0301
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PROCESSO Nº : 0022257-71.2013.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR : 5ª CÃMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO : APELAÇÃO CÍVEL COMARCA : BELÉM APELANTE : A.G.M.C. REPRESENTADO POR A.M.C. ADVOGADO : JOSUÉ DUTRA DE MORAES E ZANANDREA CARLA ALENCAR OLIVEIRA APELADO : F.S.L. RELATORA : DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA : ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA DECISÃO MONOCRÁTICA          Trata-se de apelação cível interposta por A.G.M.C. REPRESENTADO POR A.M.C., nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS...
Data do Julgamento : 26/08/2015
Data da Publicação : 26/08/2015
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
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TJPA 0013447-09.2004.8.14.0301
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SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA COMARCA DE BELÉM - PA APELAÇÃO Nº 2013.3.024242-5 APELANTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL APELADO: ESTANISLAU AUGUSTO DA SILVA RELATORA: DESA. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INSS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. IRSM DE FEVEREIRO DE 1994. BENEFÍCIO CONCEDIDO NA ORIGEM. CÁLCULO. CONTRIBUIÇÕES QUE ALCANÇAM O PERÍODO. REVISÃO DEVIDA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO. LEI 11.960/2009. NATUREZA PROCESSUAL. APLICAÇÃO IMEDIATA....
Data do Julgamento : 19/08/2015
Data da Publicação : 19/08/2015
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
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TJPA 0001659-39.2012.8.14.0008
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SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA COMARCA DE BACARENA/PA APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0001659-39.2012.8.14.0008 SENTENCIANTE: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARCARENA/PA SENTENCIADO/APELANTE: ESTADO DO PARÁ SENTENCIADO/APELADO: ADENILSON DA SILVA E SILVA RELATORA: DESA. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. GRATIFICAÇÃO DE LOCALIDADE ESPECIAL E ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DIVERSA. HONORARIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. I - ¿Na hipótese em que se discute o direito de ser...
Data do Julgamento : 23/10/2015
Data da Publicação : 23/10/2015
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
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TJPA 0000516-79.2013.8.14.0040
Ementa
D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A             Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo BANCO VOLKSWAGEN S/A, devidamente representado por advogado habilitado nos autos, com base no art. 513 e ss. do CPC, contra a sentença prolatada pelo douto Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas (fl. 41/43) que, nos autos da ação de busca e apreensão pelo Decreto-Lei nº 911/69, julgou extinto o feito sem resolução de mérito, nos seguintes termos: S E N T E N Ç A Banco Volkswagen S/A qualificado na peça inaugural, ingressou em juízo com a presente Ação de Busca e Apreensão contra...
Data do Julgamento : 13/10/2015
Data da Publicação : 13/10/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EZILDA PASTANA MUTRAN - JUIZA CONVOCADA
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TJPA 0004711-33.2010.8.14.0045
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO N. 2012.3.014533-1 COMARCA DE REDENÇÃO SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA. APELAÇÃO CÍVEL. APELANTE: ARNALDO FALCÃO DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO JOSCILE DE SOUZA - DEF. PUBLICO APELADO: MANOEL GOIANO NETO RELATORA: DESEMBARGADORA DIRACY NUNES ALVES. DECISÃO MONOCRÁTICA       Tratam os presentes autos de recurso de APELAÇÃO (fls. 35/59), interposto por ARNALDO FALCÃO DA SILVA, contra sentença terminativa (fls. 32/33-verso) proferida pelo MM. Juízo da 3ª Vara Cível da Comar...
Data do Julgamento : 02/10/2015
Data da Publicação : 02/10/2015
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : DIRACY NUNES ALVES
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TJPA 0004229-78.2011.8.14.0006
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO Nº 00042297820118140006 ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ANANINDEUA (10ª VARA CÍVEL) APELANTES: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: CELSO MARCON APELADO: MARCO ANTÔNIO DE SOUZA BOTELHO ADVOGADO: SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO            DECISÃO MONOCRÁTICA            Trata-se de apelação cível interposta perante este Egrégio Tribunal de Justiça por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERC...
Data do Julgamento : 01/10/2015
Data da Publicação : 01/10/2015
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
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TJPA 0102874-77.2015.8.14.0000
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA PELO JUÍZO ¿A QUO¿ - DANOS MATERIAIS. DEMORA NA ENTREGA DO IMÓVEL. DEFERIDO O PAGAMENTO DE ALUGUEIS, QUE DEVEM SER FIXADOS NO PATAMAR DE 0,5% SOBRE O VALOR ATUALIZADO NO IMÓVEL. PRECEDENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO MONOCRATICAMENTE APENAS PARA ALTERAR O VALOR DO QUANTUM ESTIPULADO A TÍTULO DE LUCROS CESSANTES (ART. 557, §1º-A, DO CPC). DECISÃO AGRAVADA MANTIDA NOS DEMAIS TERMOS. DECISÃO MONOCRÁTICA             Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENT...
Data do Julgamento : 18/12/2015
Data da Publicação : 18/12/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : ROBERTO GONCALVES DE MOURA
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TJPA 0103764-16.2015.8.14.0000
Ementa
DECISÃO MONOCRÁTICA Relatório Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por R.L.P.F.., contra decisão interlocutória proferida pelo juízo da 7ª Vara de Família de Belém nos autos da AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS movida pelo agravante em face da agravada A.B.A. F. (Processo 0067142-05.2015.8.14.0301), que indeferiu o pedido de tutela antecipada para a redução do valor pactuado a título de alimentos (fls.17/18). Narram nos autos que o agravante é médico e militar, tendo sido casado durante 17 (dezessete) anos e, deste relacionamento, nasceu a agravada, que está atualmente com 19...
Data do Julgamento : 14/12/2015
Data da Publicação : 14/12/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES
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TJPA 0001971-88.2002.8.14.0039
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PROCESSO Nº 20103018346-6 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: PARAGOMINAS APELANTE: JOÃO LEANDRO DA SILVA Advogado (a): Dr. Eldely da Silva Hubner - OAB/PA nº 5201 APELADA: TRANSPORTADORA LINDOIANA S.A RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉRCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. 1 - Para a extinção do feito sem julgamento do mérito em razão da inércia, conforme previsto no art. 267, II, do CPC, deve haver a prévia intimação pessoal do autor....
Data do Julgamento : 10/12/2015
Data da Publicação : 10/12/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
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TJPA 0103796-21.2015.8.14.0000
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PROCESSO Nº 0103796-21.2015.814.0000 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA DE BELÉM AGRAVANTE: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM - IPAMB Advogado (a): Dra. Irlana Rita de Carvalho Chaves Rodrigues - OAB/PA nº 3673, Procuradora Jurídica Municipal AGRAVADA: MARIA JOSÉ FERREIRA ALVES Advogado (a): Dra. Maria Neida Costa Diniz - OAB/PA nº 22.403 RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRESIDENTE DO IPAMB. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO...
Data do Julgamento : 10/12/2015
Data da Publicação : 10/12/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
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TJPA 0017330-62.1998.8.14.0301
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SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA COMARCA DE BELÉM/PARÁ APELAÇÃO CÍVEL Nº20133021185-0 APELANTE: ESCRITÓRIO DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD APELADA: BIS PROMOÇÕES LTDA. - PARAFOLIA RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 557, CAPUT, DO CPC). INÉPCIA RECURSAL. RAZÕES DISSOCIADAS QUE NÃO ENFRENTAM A SENTENÇA. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E REQUISITOS DO ART. 514, II, DO CPC. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. 1. Por força do princípio da dialeticidade, o recorrente deve necessariamente expor, em su...
Data do Julgamento : 27/01/2016
Data da Publicação : 27/01/2016
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : LEONARDO DE NORONHA TAVARES
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TJPA 0007429-50.2012.8.14.0028
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PROCESSO Nº 0007429-50.2012.814.0028 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: MARABÁ ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. e DEMETRIUS FERNANDES RIBEIRO RECORRIDA: NAGIB MUTRAN NETO e PAULO MARCELO MUTRAN Trata-se de recurso especial interposto por MARABÁ ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. e DEMETRIUS FERNANDES RIBEIRO, com fundamento no artigo 105, inciso III, ¿a¿ e ¿c¿ da Constituição Federal, contra o acórdão no 148.747, cuja ementa segue transcrita: Acórdão 148.747 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C PAGAMENTO DE ALUGUÉIS. CONTRATO DE VALOR SUPERIOR A 10 SALÁRIOS M...
Data do Julgamento : 25/01/2016
Data da Publicação : 25/01/2016
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
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