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Jurisprudência

TJPA 0000119-38.2016.8.14.0000
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SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000119-38.2016.8.14.0000 COMARCA DE MONTE ALEGRE/PA AGRAVANTE: F. P. L. AGRAVADO: G. F. C. L. rep legal I. C. L. RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE LIMINAR SUSPENSIVA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM ATENÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE OBSERVADO NA ORIGEM. FILHO ADOLESCENTE. MINORAÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE SE ACAUTELOU DE DESIGNAR DATA AUDIÊNCIA. DESCABIMENTO. SEGUIMENTO DO RECURSO NEGADO MO...
Data do Julgamento : 15/01/2016
Data da Publicação : 15/01/2016
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : LEONARDO DE NORONHA TAVARES
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TJPA 0015239-42.2013.8.14.0028
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3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA.      APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015239-42.2013.814.0028 APELANTE: BRADESCO SEGUROS S/A APELADA: CLAUDILÉIA DUTRA DOS SANTOS RELATORA: DESª. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO. DPVAT. AÇÃO DE COBRANÇA. SINISTRO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.945/2009. LAUDO QUE ATESTA DEBILIDADE PERMANANTE. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. IMPROCEDENTE. MÉRITO. CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS. 11483/07 E 11.495/09 A TEOR DA ADIN 4350-DF. DEBILIDADE PERMANANTE DA FUNÇÃO CEREBRAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA GRADAÇÃO DE LESÕES NEUROLÓGICAS. INDENIZAÇÃO...
Data do Julgamento : 13/01/2016
Data da Publicação : 13/01/2016
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
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TJPA 0127730-08.2015.8.14.0000
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA PELO JUÍZO ¿A QUO¿. DANOS MATERIAIS. DEMORA NA ENTREGA DO IMÓVEL. DEFERIDO O PAGAMENTO DE ALUGUEIS, QUE DEVEM SER FIXADOS NO PATAMAR DE 0,5% SOBRE O VALOR ATUALIZADO NO IMÓVEL. PRECEDENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO MONOCRATICAMENTE APENAS PARA ALTERAR O VALOR DO QUANTUM ESTIPULADO A TÍTULO DE LUCROS CESSANTES (ART. 557, §1º-A, DO CPC). DECISÃO AGRAVADA MANTIDA NOS DEMAIS TERMOS. DECISÃO MONOCRÁTICA             Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO,...
Data do Julgamento : 07/01/2016
Data da Publicação : 07/01/2016
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : ROBERTO GONCALVES DE MOURA
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TJPA 0006096-55.2011.8.14.0006
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO Nº 00060965520118140006 ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSOS: APELAÇÕES CÍVEIS COMARCA: BELÉM (10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA) APELANTES/APELADOS: BANCO ITAÚ - ITAU UNIBANCO S/A (ADVOGADA:GERMANA VIEIRA DO VALLE) E PORTO FINO ALIMENTOS IND. COM. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP. (ADVOGADO:ALLAN MICHEL ALVARENGA ORDONEZ) RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO MONOCRÁTICA            Cuida-se de APELAÇÕES CÍVEIS interpostas por BANCO ITAÚ/ ITAU UNIBANCO S...
Data do Julgamento : 23/02/2016
Data da Publicação : 23/02/2016
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
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TJPA 0001143-94.2011.8.14.0059
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SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA COMARCA DE SOURE APELAÇÃO CÍVEL e REEXAME DE SENTENÇA Nº. 0001143-94.2011.8.14.0059 SENTENCIANTE: JUIZO DA VARA ÚNICA DE SOURE SENTENCIADO/APELANTE: ESTADO DO PARÁ SENTENCIADO/APELADO: EDMILSON ANDRADE FERREIRA E OUTROS RELATORA: DESA. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. PRESCRIÇÃO BIENAL. INAPLICÁVEL. GRATIFICAÇÃO DE LOCALIDADE ESPECIAL E ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DIVERSA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. REFORMA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OCORRÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPRO...
Data do Julgamento : 12/02/2016
Data da Publicação : 12/02/2016
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
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TJPA 0001168-23.2001.8.14.0024
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PROCESSO Nº 2011.3.011149-0 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ITAITUBA APELANTE: EVA RIBEIRO DE SOUSA. Advogado (a): Dr. Evandro Luiz dos Anjos Leitão e outro APELADO: MUNICÍPIO DE ITAITUBA. Advogada: Dra. Wanea Azevedo Tertulino de Morais RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉRCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. 1 - Para a extinção do feito sem julgamento do mérito em razão da inércia, conforme previsto no art. 267, II, do CPC, deve haver...
Data do Julgamento : 12/02/2016
Data da Publicação : 12/02/2016
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
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TJPA 0004740-15.2015.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO Nº 00047401520158140000 ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMARCA: MARAPANIM (VARA ÚNICA). AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MARAPANIM ADVOGADO:MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA AGRAVADO:EDUARDO DO ROSÁRIO TAVARES ADVOGADO: BERNARDO NUNES DE MORAES RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO MONOCRÁTICA          Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, interposto pelo MUNICÍPIO DE MARAPANIM, nos autos de Ação Ord...
Data do Julgamento : 11/02/2016
Data da Publicação : 11/02/2016
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
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TJPA 0013711-86.2015.8.14.0000
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DECISÃO MONOCRÁTICA          Tratam os presentes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO interposto por CARLA CRISTIELY DE JESUS contra decisão interlocutória, proferida pelo MM. Juízo de Direito da 7.ª Vara Cível Empresarial da Comarca de Belém que, no bojo da Ação Obrigacional de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada c/c Danos Morais (proc.n.0016813-86.2015.8.14.0301), movida em desfavor de UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA-UNAMA, UNI¿O DE ENSINO SUPERIOR DO PARÁ-UNESPA e SER EDUCACIONAL S/A, indeferiu a tutela antecipada, por entender não estarem evidenciados os requisit...
Data do Julgamento : 15/03/2016
Data da Publicação : 15/03/2016
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EZILDA PASTANA MUTRAN
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TJPA 0047397-44.2012.8.14.0301
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ  COORDENADORIA DE RECURSOS EXTAORDINÁRIOS E ESPECIAIS PROCESSO Nº 2014-3.021391-2 RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO      RECORRENTE: DOMINGOS JUVENIL NUNES DE SOUZA      RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ               Trata-se de recurso especial interposto por DOMINGOS JUVENIL NUNES DE SOUZA, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ¿a¿ e ¿c¿, da Constituição Federal, contra os v. acórdãos no 143.125 e nº 148.753, ambos proferidos pela 4ª Câmara Cível Isolada, que, à unanim...
Data do Julgamento : 11/03/2016
Data da Publicação : 11/03/2016
Órgão Julgador : 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
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TJPA 0002129-55.2016.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO Nº 00021295520168140000 ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA. RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMARCA: SANTARÉM (6º VARA CÍVEL). AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ. PROCURADORA DO ESTADO: MARCELA DE GUAPINDAIA BRAGA. AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO. PROMOTOR DE JUSTIÇA: DULLY SANAE ARAÚJO OTAKARA RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO MONOCRÁTICA          Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, interposto pelo ESTADO DO PARÁ, nos au...
Data do Julgamento : 08/03/2016
Data da Publicação : 08/03/2016
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
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TJPA 0022508-24.2005.8.14.0301
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO Nº 00225082420058140301 ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: REEXAME NECESSÁRIO/APELAÇÃO CÍVEL COMARCA DE BELÉM (1ª VARA DE FAZENDA DA COMARCA DE BELÉM) APELANTE/SENTENCIADO: ESTADO DO PARÁ (PROCURADOR DE ESTADO: JOSÉ AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO) APELADOS/SENTENCIADOS: MAURO AUGUSTO NASCIMENTO E OUTROS (ADVOGADOS: ADRIANA FARIAS SIMÕES E OUTROS) RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO MONOCRÁTICA            Trata-se de reexame necessário e apelação cível interpo...
Data do Julgamento : 08/03/2016
Data da Publicação : 08/03/2016
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
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TJPA 0002205-56.2004.8.14.0301
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO Nº 0022055620048140301 ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSOS: REEXAME NECESSÁRIO/APELAÇÕES CÍVEIS COMARCA DE BELÉM (2ª VARA DE FAZENDA DA COMARCA DE BELÉM) APELANTES/SENTENCIADO: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ (PROCURADOR AUTÁRQUICO: VAGNER ANDREI TEIXEIRA LIMA) E ESTADO DO PARÁ (PROCURADORA DO ESTADO:MARCELENE DIAS DA PAZ VELOSO) APELADOS/SENTENCIADOS: CARMENCIN MARQUES CAVALCANTE E OUTROS (ADVOGADO: MÁRIO BARROS E OUTROS) RELATOR: DES. LUIZ GONZA...
Data do Julgamento : 08/03/2016
Data da Publicação : 08/03/2016
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
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TJPA 0000389-37.2013.8.14.0301
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SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA COMARCA DE BELÉM APELAÇÃO CÍVEL e REEXAME DE SENTENÇA Nº. 0000389-37.2013.8.14.0301 SENTENCIANTE: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM SENTENCIADO/APELANTE: ESTADO DO PARÁ SENTENCIADO/APELADO: VANES FERNANDES DOS SANTOS RELATORA: DESA. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE REEXAME DE SENTENÇA E APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO BIENAL. INOCORRÊNCIA. GRATIFICAÇÃO DE LOCALIDADE ESPECIAL E ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DIVERSA. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OCORRÊNCIA. JUROS E COR...
Data do Julgamento : 03/03/2016
Data da Publicação : 03/03/2016
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
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TJPA 0002730-39.2015.8.14.0051
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SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA COMARCA DE SANTARÉM REEXAME NECESSÁRIO Nº. 0002730-39.2015.8.14.0051 SENTENCIANTE: 6º VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM SENTENCIADO: ESTADO DO PARÁ SENTENCIADO: ADAILDO SOUSA DE LIMA RELATORA: DESA. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE REEXAME DE SENTENÇA. GRATIFICAÇÃO DE LOCALIDADE ESPECIAL E ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DIVERSA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97. I - O adicional de interiorização tem como fato gerador a...
Data do Julgamento : 03/03/2016
Data da Publicação : 03/03/2016
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
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TJPA 0029028-03.2009.8.14.0301
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS _________________________ PROCESSO N.º: 2013.3.013328-6 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: IGREJA DO EVANJELHO QUADRANGULAR RECORRIDA: SILVIA ALICE DE SOUZA SANTOS          IGREJA DO EVANJELHO QUADRANGULAR, por intermédio de seu Procurador Judicial, com fundamento no artigo 105, III, ¿a¿ e ¿c¿, da Carta Magna, interpôs o RECURSO ESPECIAL de fls. 388/399, em face dos acórdãos proferidos por este Tribunal de Justiça, assim ementados: Acórdão n.º 13...
Data do Julgamento : 20/05/2016
Data da Publicação : 20/05/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : LEONARDO DE NORONHA TAVARES
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TJPA 0022820-03.2009.8.14.0301
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS _________________________ PROCESSO N.º: 2014.3.020124-8 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: PAULO ADALBERTO SIMÕES FERREIRA RECORRIDO: BANCO ABN AMRO REAL S.A          PAULO ADALBERTO SIMÕES FERREIRA, por intermédio de seu Procurador Judicial, com fundamento no artigo 105, III, ¿a¿ e ¿c¿, da Carta Magna, interpôs o RECURSO ESPECIAL de fls. 138/143, em face do acórdão proferido por este Tribunal de Justiça, assim ementado: Acórdão n.º 152.853:...
Data do Julgamento : 12/05/2016
Data da Publicação : 12/05/2016
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
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TJPA 0017441-08.2008.8.14.0301
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO N.: 00017441-08.2008.814.0301. SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA. APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM ADVOGADO: MÁRCIA SANTOS ANTUNES - PROC. DO MUNICÍPIO APELADO: SÔNIA DE FÁTIMA DE SOUZA DIAS RELATORA: DESEMBARGADORA DIRACY NUNES ALVES. DECISÃO MONOCRÁTICA       Tratam os presentes autos de recurso de APELAÇÃO (fls. 20/30), interposto pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, contra sentença (fls. 10/11) proferida pelo Juízo da 5ª Vara de Fazenda de Belém/Pa que, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL (P...
Data do Julgamento : 05/05/2016
Data da Publicação : 05/05/2016
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : DIRACY NUNES ALVES
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TJPA 0000088-58.1990.8.14.0017
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D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A             Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo BANCO DO BRASIL S/A, devidamente representado por advogado (Gustavo Amato Pissini, OAB/PA nº 15.763-A) habilitado nos autos, com base no art. 513 e ss. do CPC, em desfavor de CIA. AGROP. SANTA MARIA DA CARAVANA E OUTROS contra a sentença prolatada pelo douto Juízo da 2ª Vara Cível e Penal da Comarca de Conceição do Araguaia (fls. 263/264) que, nos autos da Ação de Execução de Títulos Extrajudiciais, extinguiu o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, II e VI do Código de Proce...
Data do Julgamento : 30/06/2016
Data da Publicação : 30/06/2016
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EZILDA PASTANA MUTRAN
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TJPA 0006511-91.2016.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº 0006511-91.2016.8.14.0000 AGRAVANTE: COCAIS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO BAHIA DE REZENDE JUNIOR E OUTRO AGRAVADO: CERPA - CERVEJARIA PARAENSE S/A RELATORA: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA. DECISÃO MONOCRÁTICA RELATÓRIO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA (RELATORA):               Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENT...
Data do Julgamento : 20/06/2016
Data da Publicação : 20/06/2016
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
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TJPA 0012435-65.2013.8.14.0040
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PROCESSO: 0012435-65.2013.8.14.0040 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: PARAUAPEBAS/PA APELANTE: CARLOS ALBERTO FURTADO LOPES ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CAETANO APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: ANTONIO ALEX CAVALCANTE ROCHA E OUTROS RELATORA: DRA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS DECISÃO MONOCRÁTICA (Art. 932 do CPC/2015).          Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL (fls. 72/109) interposta por CARLOS ALBERTO FURTADO LOPES da sentença de (fls. 54/55) proferida em audiência pelo Ju...
Data do Julgamento : 09/06/2016
Data da Publicação : 09/06/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
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