Ementa:
HABEAS CORPUS. ROUBO. PEDIDO DE REVOGA�O DA PRIS� PREVENTIVA. LIBERDADE PROVIS�IA CONCEDIDA PELO JUIZ A QUO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA. UN�IME.IME.
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HABEAS CORPUS. ROUBO. PEDIDO DE REVOGA�O DA PRIS� PREVENTIVA. LIBERDADE PROVIS�IA CONCEDIDA PELO JUIZ A QUO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA. UN�IME.IME.
Habeas Corpus. FUNDAMENTA�O ID�EA DO DECRETO DE PRIS� PREVENTIVA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (ART. 313, CPP) E OS PRESSUPOSTOS (ART. 312, CPP) DEMONSTRADOS CONCRETAMENTE. MATERIALIDADE DO CRIME COMPROVADA E IND�IOS DE AUTORIA QUE RECAEM SOBRE O PACIENTE. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. GARANTIA DA ORDEM P�LICA RESGUARDADA COM A SEGREGA�O CAUTELAR DO PACIENTE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DE PRIS� INSUFICIENTES. PRIS� PREVENTIVA NECESS�IA E A �ICA CAUTELAR ADEQUADA PARA O CASO CONCRETO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N� EVIDENCIADO. A�O CONHECIDA. ORDEM DENEGADA.EM DENEGADA.
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Habeas Corpus. FUNDAMENTA�O ID�EA DO DECRETO DE PRIS� PREVENTIVA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (ART. 313, CPP) E OS PRESSUPOSTOS (ART. 312, CPP) DEMONSTRADOS CONCRETAMENTE. MATERIALIDADE DO CRIME COMPROVADA E IND�IOS DE AUTORIA QUE RECAEM SOBRE O PACIENTE. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. GARANTIA DA ORDEM P�LICA RESGUARDADA COM A SEGREGA�O CAUTELAR DO PACIENTE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DE PRIS� INSUFICIENTES. PRIS� PREVENTIVA NECESS�IA E A �ICA CAUTELAR ADEQUADA PARA O CASO CONCRETO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N� EVIDENCIADO. A�O CONHECIDA. ORDEM DENEGADA.EM DENEGADA.
Data do Julgamento:11/04/2018
Data da Publicação:13/04/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ementa:
HABEAS CORPUS. ALEGA�O DE AUS�CIA DE FUNDAMENTA�O NA DECIS� QUE DECRETOU A PRIS� PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICA�O. INSTRU�O DEFICIENTE. AUS�CIA DE PROVA PR�CONSTITU�A. N� CONHECIMENTO. UN�IME.TO. UNÂNIME.
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HABEAS CORPUS. ALEGA�O DE AUS�CIA DE FUNDAMENTA�O NA DECIS� QUE DECRETOU A PRIS� PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICA�O. INSTRU�O DEFICIENTE. AUS�CIA DE PROVA PR�CONSTITU�A. N� CONHECIMENTO. UN�IME.TO. UNÂNIME.
Data do Julgamento:11/04/2018
Data da Publicação:13/04/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ementa:
HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUS�CIA DE HOMOLOGA�O DA PRIS� EM FLAGRANTE. PROCEDIMENTO FEITO PARA CONVERTER EM PRIS� PREVENTIVA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. NOVO T�ULO JUDICIAL. ORDEM PREJUDICADA. UN�IME. NIME.
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HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUS�CIA DE HOMOLOGA�O DA PRIS� EM FLAGRANTE. PROCEDIMENTO FEITO PARA CONVERTER EM PRIS� PREVENTIVA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. NOVO T�ULO JUDICIAL. ORDEM PREJUDICADA. UN�IME. NIME.
APELA�O CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNER�EL (ART. 217-A DO C�IGO PENAL). ABSOLVI�O. TESE DE INSUFICI�CIA PROBAT�IA PARA A CONDENA�O. NEGATIVA GERAL DO ACUSADO. MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADA COM BASE NO LAUDO PERICIAL E DECLARA�ES DA V�IMA E DE SEU GENITOR. PREPONDER�CIA DA PALAVRA DA V�IMA NOS CRIMES DE VIOL�CIA SEXUAL. JU�O CONDENAT�IO MANTIDO. PLEITO GEN�ICO DE REFORMA DA PENA. AVALIA�O NEGATIVA DA CULPABILIDADE, EM RAZ� DA PREMEDITA�O DO CRIME. FUNDAMENTA�O ID�EA. VALORA�O DESFAVOR�EL DAS CIRCUNST�CIAS DO CRIME, EM VIRTUDE DA QUEBRA DE CONFIAN�. FUNDAMENTA�O APTA A MAJORAR A PENA-BASE. DOSIMETRIA DA PENA REALIZADA DE MANEIRA PROPORCIONAL �GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. MANUTEN�O DA SAN�O PENAL IMPOSTA. RECURSO CONHECIDO E JULGADO IMPROVIDO.NHECIDO E JULGADO IMPROVIDO.
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APELA�O CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNER�EL (ART. 217-A DO C�IGO PENAL). ABSOLVI�O. TESE DE INSUFICI�CIA PROBAT�IA PARA A CONDENA�O. NEGATIVA GERAL DO ACUSADO. MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADA COM BASE NO LAUDO PERICIAL E DECLARA�ES DA V�IMA E DE SEU GENITOR. PREPONDER�CIA DA PALAVRA DA V�IMA NOS CRIMES DE VIOL�CIA SEXUAL. JU�O CONDENAT�IO MANTIDO. PLEITO GEN�ICO DE REFORMA DA PENA. AVALIA�O NEGATIVA DA CULPABILIDADE, EM RAZ� DA PREMEDITA�O DO CRIME. FUNDAMENTA�O ID�EA. VALORA�O DESFAVOR�EL DAS CIRCUNST�CIAS DO CRIME, EM VIRTUDE DA QUEBRA DE CONFIAN�. FUNDAMENTA�O APTA A MAJORAR A PENA-BASE. DOSIM...
Ementa:
APELA�O CRIMINAL. SETE CRIMES DE ROUBOS DUPLAMENTE MAJORADOS EM CONCURSO FORMAL. DOSIMETRIA DA PENA-BASE. COMPORTAMENTO NEUTRO DA V�IMA N� �MOTIVO ID�EO A FUNDAMENTAR A EXASPERA�O DA PENA-BASE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.OVIDO.
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APELA�O CRIMINAL. SETE CRIMES DE ROUBOS DUPLAMENTE MAJORADOS EM CONCURSO FORMAL. DOSIMETRIA DA PENA-BASE. COMPORTAMENTO NEUTRO DA V�IMA N� �MOTIVO ID�EO A FUNDAMENTAR A EXASPERA�O DA PENA-BASE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.OVIDO.
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HABEAS CORPUS. HOMIC�IO QUALIFICADO. ALEGA�O DE FUNDAMENTA�O INID�EA NO DECRETO DE PRIS�. REVOGA�O DA PRIS� PREVENTIVA PELO JUIZ A QUO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. A�O CONHECIDA. ORDEM PREJUDICADA.UDICADA.
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HABEAS CORPUS. HOMIC�IO QUALIFICADO. ALEGA�O DE FUNDAMENTA�O INID�EA NO DECRETO DE PRIS�. REVOGA�O DA PRIS� PREVENTIVA PELO JUIZ A QUO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. A�O CONHECIDA. ORDEM PREJUDICADA.UDICADA.
Data do Julgamento:11/04/2018
Data da Publicação:13/04/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
HABEAS CORPUS. ALEGA�O DE FUNDAMENTA�O INID�EA NO DECRETO DE PRIS�. PEDIDO DE MODIFICA�O DA PRIS� PREVENTIVA PARA PRIS� DOMICILIAR. PACIENTE M� DE CRIAN� COM 6 (SEIS) MESES DE IDADE. JU�ES A QUO REVOGARAM PRIS� PREVENTIVA E APLICARAM MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DE PRIS�. ALVAR�DE SOLTURA EM FAVOR DA PACIENTE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. A�O CONHECIDA. ORDEM PREJUDICADA.M PREJUDICADA.
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HABEAS CORPUS. ALEGA�O DE FUNDAMENTA�O INID�EA NO DECRETO DE PRIS�. PEDIDO DE MODIFICA�O DA PRIS� PREVENTIVA PARA PRIS� DOMICILIAR. PACIENTE M� DE CRIAN� COM 6 (SEIS) MESES DE IDADE. JU�ES A QUO REVOGARAM PRIS� PREVENTIVA E APLICARAM MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DE PRIS�. ALVAR�DE SOLTURA EM FAVOR DA PACIENTE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. A�O CONHECIDA. ORDEM PREJUDICADA.M PREJUDICADA.
Data do Julgamento:11/04/2018
Data da Publicação:13/04/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Exercício arbitrário ou abuso de poder
Ementa:
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE SUBSTITUI�O DA FIAN� POR CAUTELAR DIVERSA DE PRIS�. INADEQUA�O DA FIAN� ANTE AS CONDI�ES PESSOAIS DO PACIENTE. JUIZ A QUO CONCEDEU LIBERDADE PROVIS�IA. EXPEDI�O DE ALVAR�DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. A�O CONHECIDA. ORDEM PREJUDICADA.EJUDICADA.
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HABEAS CORPUS. PEDIDO DE SUBSTITUI�O DA FIAN� POR CAUTELAR DIVERSA DE PRIS�. INADEQUA�O DA FIAN� ANTE AS CONDI�ES PESSOAIS DO PACIENTE. JUIZ A QUO CONCEDEU LIBERDADE PROVIS�IA. EXPEDI�O DE ALVAR�DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. A�O CONHECIDA. ORDEM PREJUDICADA.EJUDICADA.
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA NÃO SE REVELOU MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.
01 Devidamente satisfeitos os requisitos necessários à admissão da acusação, revela-se impertinente a análise da caracterização ou não de qualificadoras na etapa da pronúncia, sob pena de imiscuir-se, indevidamente, na competência constitucional assegurada ao Tribunal do Júri, juiz natural dos crimes dolosos contra a vida.
02 Por outro lado, a regra acima apontada pode ser excetuada, apenas quando nos autos as qualificadoras reconhecidas forem manifestamente improcedentes, o que não se caracterizou na espécie.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA NÃO SE REVELOU MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.
01 Devidamente satisfeitos os requisitos necessários à admissão da acusação, revela-se impertinente a análise da caracterização ou não de qualificadoras na etapa da pronúncia, sob pena de imiscuir-se, indevidamente, na competência constitucional assegurada ao Tribunal do Júri, juiz natural dos crimes dolosos contra a vida.
02 Por outro lado, a regra acima apontada pode ser excetuada, apenas quando nos autos as qualif...
Data do Julgamento:30/07/2014
Data da Publicação:31/07/2014
Classe/Assunto:Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza
Ementa:
HABEAS CORPUS. TR�ICO DE DROGAS. ART. 33 DA LEI 11.343/06. PRIS� PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM P�LICA. GRAVIDADE CONCRETA E PERICULOSIDADE DO AGENTE. APLICA�O DA LEI PENAL. RISCO DE FUGA. FUNDAMENTA�O ID�EA, NOS TERMOS DO ART. 312 DO CPP. CONDI�ES PESSOAIS FAVOR�EIS. IRRELEV�CIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL DA PRIS�. N� EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. UN�IME.DA. UNÂNIME.
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HABEAS CORPUS. TR�ICO DE DROGAS. ART. 33 DA LEI 11.343/06. PRIS� PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM P�LICA. GRAVIDADE CONCRETA E PERICULOSIDADE DO AGENTE. APLICA�O DA LEI PENAL. RISCO DE FUGA. FUNDAMENTA�O ID�EA, NOS TERMOS DO ART. 312 DO CPP. CONDI�ES PESSOAIS FAVOR�EIS. IRRELEV�CIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL DA PRIS�. N� EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. UN�IME.DA. UNÂNIME.
Data do Julgamento:11/04/2018
Data da Publicação:13/04/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
HABEAS CORPUS. TR�ICO DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E ORGANIZA�O CRIMINOSA. PRIS� PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMA�O DA CULPA PLENAMENTE JUSTIFIC�EL � PROCESSO COMPLEXO, PLURALIDADE DE R�S E NECESSIDADE DE EXPEDI�O DE CARTA PRECAT�IA. AUS�CIA DE DES�IA DA AUTORIDADE JUDICI�IA. PROCESSO AGUARDANDO RESPOSTA DA DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N� EVIDENCIADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. E DENEGADA.
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HABEAS CORPUS. TR�ICO DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E ORGANIZA�O CRIMINOSA. PRIS� PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMA�O DA CULPA PLENAMENTE JUSTIFIC�EL � PROCESSO COMPLEXO, PLURALIDADE DE R�S E NECESSIDADE DE EXPEDI�O DE CARTA PRECAT�IA. AUS�CIA DE DES�IA DA AUTORIDADE JUDICI�IA. PROCESSO AGUARDANDO RESPOSTA DA DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N� EVIDENCIADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. E DENEGADA.
Data do Julgamento:11/04/2018
Data da Publicação:13/04/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ementa:
HABEAS CORPUS. TR�ICO DE DROGAS. PRIS� PREVENTIVA FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM P�LICA. ALEGA�O DE FUNDAMENTA�O INID�EA. DECRETO DE PRIS� SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. JUIZ A QUO INDICOU PROVAS DA MATERIALIDADE E IND�IOS DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM P�LICA. QUANTIDADE DE DROGAS. GRAVIDADE EM CONCRETO DO DELITO. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.DENEGADO.
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HABEAS CORPUS. TR�ICO DE DROGAS. PRIS� PREVENTIVA FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM P�LICA. ALEGA�O DE FUNDAMENTA�O INID�EA. DECRETO DE PRIS� SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. JUIZ A QUO INDICOU PROVAS DA MATERIALIDADE E IND�IOS DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM P�LICA. QUANTIDADE DE DROGAS. GRAVIDADE EM CONCRETO DO DELITO. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.DENEGADO.
Data do Julgamento:11/04/2018
Data da Publicação:13/04/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ementa:
HABEAS CORPUS. FURTO MAJORADO. ALEGADA FUNDAMENTA�O INID�EA PARA DECRETAR A PRIS� PREVENTIVA. REVOGA�O DA PRIS� DO PACIENTE PELA AUTORIDADE COATORA. WRIT PREJUDICADO. ORDEM CONHECIDA E JULGADA PREJUDICADA.CADA.
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HABEAS CORPUS. FURTO MAJORADO. ALEGADA FUNDAMENTA�O INID�EA PARA DECRETAR A PRIS� PREVENTIVA. REVOGA�O DA PRIS� DO PACIENTE PELA AUTORIDADE COATORA. WRIT PREJUDICADO. ORDEM CONHECIDA E JULGADA PREJUDICADA.CADA.
APELA�O CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. ALEGA�O DE N� CONSUMA�O DO CRIME. PLEITO DE MODIFICA�O PARA A FORMA TENTADA. N� ACOLHIMENTO. ALEGA�O DE INEXIST�CIA DE POSSE MANSA E PAC�ICA. IRRELEV�CIA. S�ULA 582 DO STJ. PRECEDENTES DO STF. PEDIDO DE REDU�O DA PENA DE MULTA AO M�IMO LEGAL. ALEGA�O DE DESPROPORCIONALIDADE COM A PENA-BASE. N� ACOLHIMENTO. RELA�O QUE DEVE SER ESTABELECIDA COM A PENA DEFINITIVA. REPRIMENDA FINAL ACIMA DO M�IMO LEGAL. MULTA MANTIDA. APELO CONHECIDO E N� PROVIDO. UN�IME.O PROVIDO. UNÂNIME.
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APELA�O CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. ALEGA�O DE N� CONSUMA�O DO CRIME. PLEITO DE MODIFICA�O PARA A FORMA TENTADA. N� ACOLHIMENTO. ALEGA�O DE INEXIST�CIA DE POSSE MANSA E PAC�ICA. IRRELEV�CIA. S�ULA 582 DO STJ. PRECEDENTES DO STF. PEDIDO DE REDU�O DA PENA DE MULTA AO M�IMO LEGAL. ALEGA�O DE DESPROPORCIONALIDADE COM A PENA-BASE. N� ACOLHIMENTO. RELA�O QUE DEVE SER ESTABELECIDA COM A PENA DEFINITIVA. REPRIMENDA FINAL ACIMA DO M�IMO LEGAL. MULTA MANTIDA. APELO CONHECIDO E N� PROVIDO. UN�IME.O PROVIDO. UNÂNIME.
HABEAS CORPUS. TR�ICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI N� 11.343/2006). PACIENTE SEGREGADO CAUTELARMENTE PARA GARANTIR A INSTRU�O CRIMINAL E A ORDEM P�LICA. FUNDAMENTA�O ID�EA PARA DECRETA�O DA PRIS� PREVENTIVA. INDIV�UO CONTUMAZ NA MERCANCIA IL�ITA. EFETIVO RISCO DE REITERA�O DELITIVA. PLEITO DE PRODU�O DE EXAME DE CORPO DE DELITO, PARA APURAR LES�S SOFRIDAS NA PRIS� EM FLAGRANTE. PEDIDO DE APURA�O DE IL�ITO PENAL E ADMINISTRATIVO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. VIA INADEQUADA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DENEGADO.CIDA, DENEGADO.
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HABEAS CORPUS. TR�ICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI N� 11.343/2006). PACIENTE SEGREGADO CAUTELARMENTE PARA GARANTIR A INSTRU�O CRIMINAL E A ORDEM P�LICA. FUNDAMENTA�O ID�EA PARA DECRETA�O DA PRIS� PREVENTIVA. INDIV�UO CONTUMAZ NA MERCANCIA IL�ITA. EFETIVO RISCO DE REITERA�O DELITIVA. PLEITO DE PRODU�O DE EXAME DE CORPO DE DELITO, PARA APURAR LES�S SOFRIDAS NA PRIS� EM FLAGRANTE. PEDIDO DE APURA�O DE IL�ITO PENAL E ADMINISTRATIVO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. VIA INADEQUADA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DENEGADO.CIDA, DENEGADO.
Data do Julgamento:11/04/2018
Data da Publicação:13/04/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZA�O CRIMINOSA. TR�ICO DE DROGAS. ASSOCIA�O PARA O TR�ICO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORR�CIA. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. COMPLEXIDADE DO FEITO. DIVERSOS ACUSADOS. AUS�CIA DE IN�CIA DO JU�O CONDUTOR DA A�O PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUI�O DA PRIS� POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. NECESSIDADE DA SEGREGA�O CAUTELAR COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM P�LICA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UN�IME.GADA. UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZA�O CRIMINOSA. TR�ICO DE DROGAS. ASSOCIA�O PARA O TR�ICO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORR�CIA. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. COMPLEXIDADE DO FEITO. DIVERSOS ACUSADOS. AUS�CIA DE IN�CIA DO JU�O CONDUTOR DA A�O PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUI�O DA PRIS� POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. NECESSIDADE DA SEGREGA�O CAUTELAR COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM P�LICA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UN�IME.GADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento:11/04/2018
Data da Publicação:13/04/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Ementa:
HABEAS CORPUS. LES� CORPORAL NO �BITO DA VIOL�CIA DOM�TICA. ALEGA�O DE FUNDAMENTA�O INID�EA. DECRETO DE PRIS� SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. JUIZ A QUO INDICOU PROVAS DA MATERIALIDADE E IND�IOS DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM P�LICA. MODUS OPERANDI. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO. DENEGADO.
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HABEAS CORPUS. LES� CORPORAL NO �BITO DA VIOL�CIA DOM�TICA. ALEGA�O DE FUNDAMENTA�O INID�EA. DECRETO DE PRIS� SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. JUIZ A QUO INDICOU PROVAS DA MATERIALIDADE E IND�IOS DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM P�LICA. MODUS OPERANDI. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO. DENEGADO.
Data do Julgamento:11/04/2018
Data da Publicação:13/04/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Decorrente de Violência Doméstica
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELA�O CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. REFORMA DA DOSIMETRIA. CONDUTA SOCIAL EQUIVOCADAMENTE AVALIADA. BIS IN IDEM. CARACTERIZADO. MESMOS FUNDAMENTOS DOS MAUS ANTECEDENTE PARA EXASPERAR A PENA-BASE. REDU�O DA PENA FINAL. CORRE�O DA PENA DE MULTA. POSSIBILIDADE. REDU�O EQUITATIVA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UN�IME. IME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELA�O CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. REFORMA DA DOSIMETRIA. CONDUTA SOCIAL EQUIVOCADAMENTE AVALIADA. BIS IN IDEM. CARACTERIZADO. MESMOS FUNDAMENTOS DOS MAUS ANTECEDENTE PARA EXASPERAR A PENA-BASE. REDU�O DA PENA FINAL. CORRE�O DA PENA DE MULTA. POSSIBILIDADE. REDU�O EQUITATIVA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UN�IME. IME.
HABEAS CORPUS. PORTE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14 DA LEI N� 10.826/2003) E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO COM NUMERA�O SUPRIMIDA (ART. 16 DA LEI N� 10.826/2003). PEDIDO DE AUTORIZA�O PARA MUDAN� DE RESID�CIA. DEFERIMENTO NO PRIMEIRO GRAU. AN�ISE PREJUDICADA. PLEITO DE AUTORIZA�O PARA O TRABALHO EXTERNO. FRAGILIDADE DAS PROVAS PR�CONSTITU�AS E JUNTADAS AOS AUTOS PELOS IMPETRANTES. AUS�CIA DE VEROSSIMILHAN� DAS ALEGA�ES. �US DA PARTE. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO. E DENEGADO.
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HABEAS CORPUS. PORTE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14 DA LEI N� 10.826/2003) E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO COM NUMERA�O SUPRIMIDA (ART. 16 DA LEI N� 10.826/2003). PEDIDO DE AUTORIZA�O PARA MUDAN� DE RESID�CIA. DEFERIMENTO NO PRIMEIRO GRAU. AN�ISE PREJUDICADA. PLEITO DE AUTORIZA�O PARA O TRABALHO EXTERNO. FRAGILIDADE DAS PROVAS PR�CONSTITU�AS E JUNTADAS AOS AUTOS PELOS IMPETRANTES. AUS�CIA DE VEROSSIMILHAN� DAS ALEGA�ES. �US DA PARTE. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO. E DENEGADO.
Data do Julgamento:11/04/2018
Data da Publicação:13/04/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
