'HABEAS CORPUS'. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE, PORQUE CONSIDEROU O RÉU REINCIDENTE, QUANDO AINDA TECNICAMENTE NÃO O ERA. CÓDIGO PENAL, ART. 171, PARAGRAFO 2., VI. PENA FIXADA EM UM ANO E SEIS MESES DE RECLUSÃO, OU SEJA, POUCO ACIMA DO MINIMO. SE E CERTO QUE A SENTENÇA FEZ REFERENCIA A SER REINCIDENTE O RÉU, NÃO MENOS EXATO E QUE ALUDIU AOS ANTECEDENTES, COM EXPRESSA MENÇÃO A DOIS OUTROS PROCESSOS, POR DELITOS PREVISTOS NOS ARTS. 171, PARAGRAFO 2., E 168, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, A PERSONALIDADE DO ACUSADO E AS DIRETRIZES DOS ARTS. 59, 61, I, E 60 DO CÓDIGO PENAL. NÃO E DE AFIRMAR, ASSIM, TER SIDO DESMOTIVADA A PENA IMPOSTA. NÃO BASTA TENHA OCORRIDO EQUIVOCO DO JUIZ, AO MENCIONAR A REINCIDENCIA, PARA, DESDE LOGO, ANULAR-SE A SENTENÇA, EM 'HABEAS CORPUS', QUANDO O MAGISTRADO INVOCOU, TAMBÉM, OUTROS ELEMENTOS A MOTIVAREM SUA CONCLUSÃO, EM FIXANDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, TÃO-SÓ, UM POUCO ACIMA DO MINIMO. COMO CONSTA DAS INFORMAÇÕES, O PACIENTE JA SE ENCONTRA CONDENADO A PENAS QUE TOTALIZAM SETE ANOS E QUATRO MESES DE RECLUSÃO, OBSERVANDO O ACÓRDÃO RECORRIDO, NO PARTICULAR, QUE AS CONDENAÇÕES SE REFEREM A QUATRO PROCESSOS CRIMINAIS, COM TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO TRES POR ESTELIONATO E UM DE APROPRIAÇÃO INDEBITA. 'HABEAS CORPUS' DENEGADO. RECURSO DESPROVIDO.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. QUANDO A AFRONTA A LEI DA-SE NO PRÓPRIO ACÓRDÃO RECORRIDO, E ESSENCIAL QUE A PARTE EMBARGUE DE DECLARAÇÃO PARA QUE A MATÉRIA SEJA DEBATIDA, ATENDENDO-SE, ASSIM, A SÚMULA 282. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

EMPRESTIMO COMPULSORIO. DECRETO-LEI N. 2.047, DE 20 DE JULHO DE 1983. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM SESSAO PLENARIA DO DIA 1 DE JULHO DE 1988, DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO-LEI N. 2.047, DE 20 DE JULHO DE 1983, QUE INSTITUIU EMPRESTIMO COMPULSORIO SOBRE GANHOS E RENDAS - AINDA QUE NÃO TRIBUTAVEIS - DE EXERCÍCIO ANTERIOR, PARA ATENDER CASO DE CALAMIDADE PÚBLICA, COM OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS TRIBUTARIAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

- HABEAS CORPUS. ARGÜIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA DE PRONUNCIA. ARGÜIÇÃO COMO SE APRESENTA SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA, E SOMENTE LEVANTADA APÓS O SEGUNDO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. INOCORRENCIA DE REFORMATIO IN PEJUS. COM A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO PRIMEIRO JULGAMENTO EFETUADO PELO JÚRI, TODAS AS QUESTÕES ENTÃO DECIDIDAS PERDERAM A SUA EFICACIA. DENEGAÇÃO DO PEDIDO.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIARIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGENS. NÃO HÁ MALTRATO AO DISPOSTO NO ART. 167 DA C.F. O TER A AUTORIDADE ESTADUAL COMPETENTE DADO AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DE TRANSPORTES, EM OUTRAS LINHAS, E EM RAZÃO DO QUE SE JULGA PREJUDICADA A IMPETRANTE. E COMO, NO CASO, SOMENTE NA HIPÓTESE DE HAVER O ACÓRDÃO RECORRIDO MALTRATADO PRECEITO CONSTITUCIONAL, EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 325 DO RI/STF, NA SUA ATUAL REDAÇÃO (EMENDA REGIMENTAL N. 2/85), PARA QUE POSSA CABER O EXTRAORDINÁRIO, JUSTIFICA-SE O INDEFERIMENTO DE SEU PROCESSAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

- E INCOMPATIVEL, COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ARTIGOS 13, V; 101, II E 108), A LEI N. 10.393, DE 16-12-1970, DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA PARTE EM QUE ENSEJA, AOS SEGURADOS DA CARTEIRA DAS SERVENTIAS NÃO OFICIALIZADAS, A PERMANENCIA, NA ATIVIDADE, APÓS COMPLETAREM SETENTA ANOS DE IDADE. CONDIÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO, EM SENTIDO LATO, DESSES SERVIDORES (PRECEDENTES).

AGRAVO REGIMENTAL. TANTO A INADMISSAO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR VERSAR MATÉRIA ESTRANHA AS HIPÓTESES QUE O AUTORIZAM, E POR AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL, COMO A NEGATIVA DE SEGUIMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA DE DECISÃO EM AGRAVO REGIMENTAL, SÃO DECISÕES TOMADAS NOS TERMOS DO REGIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO QUAL SE REGULA O PROCESSO E JULGAMENTO DOS FEITOS DE COMPETÊNCIA ORIGINARIA E RECURSAL DA CORTE. (CONSTITUIÇÃO, ARTIGO 119, PARAGRAFO 3, LETRA C). AGRAVO IMPROVIDO.

CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. LEVANTAMENTO DE SALDO DO FGTS, SEM INTERVENÇÃO DO BNH. LITIGIO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR QUANTO A CONTRIBUIÇÕES DO PIS NÃO RECOLHIDAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA AMBAS ESSAS QUESTÕES. PRECEDENTES DO S.T.F. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO QUE SE CONHECE, PARA DECLARAR-SE A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3. REGIAO ( QUE E O SUSCITADO).

- REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. ADVOCACIA. FISCALIZAÇÃO. PROVIMENTO N. 01/87, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS. SUBSTITUIÇÃO, PELO JUDICIARIO, DE FISCALIZAÇÃO QUE CABE A OAB E APLICAÇÃO DE SANÇÕES. A UNIÃO CABE LEGISLAR SOBRE AS PROFISSÕES LIBERAIS E, PORTANTO, SOBRE O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA (INC. XVI, DO ART. 8, DA C.F.). A LEI N. 4.215/63, ESTIPULA SER DEVER DO ADVOGADO PAGAR EM DIA SUAS CONTRIBUIÇÕES EM FAVOR DA OAB (ART. 87, XXII) E DEIXANDO DE FAZE-LO PODERAO SER SUSPENSOS PELA ORDEM, TUDO COMO PREVISTO NOS ARTS. 140 E 141, C/C O ART. 110, III, TUDO DO ESTATUTO DAQUELA ENTIDADE. NÃO CABE, ASSIM, AO JUIZ IMPOR SANÇÕES AO ADVOGADO QUE SE ATRASA NO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES, IMPEDINDO O EXERCÍCIO DA PROFISSAO, POIS TAIS MEDIDAS CABEM A OAB. O PROVIMENTO QUE DETERMINA A IMPOSIÇÃO DE SANÇÕES POR AQUELE MOTIVO E INCONSTITUCIONAL.

COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA O CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CONFLITO DE JURISDIÇÃO CONHECIDO, DECLARANDO-SE A COMPETÊNCIA DO JUIZ FEDERAL SUSCITANTE.

CONFLITO DE JURISDIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA O CNPQ. PRECEDENTES DO STF NO SENTIDO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL (CONFLITOS DE JURISDIÇÃO NS. 6738, 6720 E 6721). HIPÓTESE, ENTRETANTO, EM QUE O CONFLITO DE JURISDIÇÃO NÃO PODE SER CONHECIDO, ORIGINARIAMENTE, PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PORQUE SUSCITANTE E SUSCITADO SÃO JUIZES DE PRIMEIRO GRAU, SUBORDINADOS A TRIBUNAIS DIVERSOS. COMPETÊNCIA DO TFR (CONSTITUIÇÃO, ART. 122, I, LETRA 'E'). CONFLITO DE JURISDIÇÃO NÃO CONHECIDO, DETERMINANDO-SE A REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS.

A FUNDAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS CONFIGURA UMA ESPÉCIE DO GENERO AUTARQUIA, PARA EFEITO DE DETERMINAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL (ART. 125, I, DA CONSTITUIÇÃO), COMO TEM DECIDIDO, EM HIPÓTESES ANALOGAS, O SUPREMO TRIBUNAL (RE 101.126, RTJ 113/314 E CJ 6.650).

RECLAMAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA CASSOU DECISÃO QUE, EM MANDADO DE SEGURANÇA, ASSEGUROU AO IMPETRANTE O DIREITO DE VER REGISTRADO NO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA DIPLOMA DE DOUTOR EM CIENCIAS MEDICAS, FICANDO POREM RESSALVADO AO RÉU O USO DAS VIAS ORDINARIAS. RESOLUÇÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE REGISTRO DO MENCIONADO DIPLOMA DE MEDICO NÃO AFRONTA A AUTORIDADE DA DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. IMPROCEDENCIA DA RECLAMAÇÃO.

PRISÃO PREVENTIVA.PEDIDO INOPORTUNO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. APELAÇÕES DAS PARTES ULTERIORMENTE JULGADAS, COM REMESSA DO RÉU A NOVO JÚRI, POR CONTRARIEDADE MANIFESTA DA PROVA DOS AUTOS, A JUÍZO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. JÁ SE FIRMOU A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE NO SENTIDO DE QUE A CONVERSAO DO 'QUANTUM' DO DÉBITO DA FAZENDA EM ORTNS, NOS PRECATORIOS A SER EXPEDIDOS, VIOLA O DISPOSTO NO PARAGRAFO 1. DO ARTIGO 117 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

- ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE VIGENCIA AO PARAGRAFO 1 DO ART. 236 E ART. 247 DO C.P.C.. A IRRESIGNAÇÃO ESBARRA NO ART. 325, INC. VII, DO RISTF. INVOCAÇÃO DA SÚMULA 391, PARA CARACTERIZAR DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. SE O RECORRENTE FOI ADMITIDO COMO PARTE SOMENTE EM SEGUNDA INSTÂNCIA, NÃO LHE ERA LICITO INVOCAR A REGRA DO INCISO II, DO ART. 942, DO CPC, NEM TAMPOUCO O APOIO DA SÚMULA 391, POIS ISSO PODERIA IMPLICAR NA RESCISAO DO JULGADO, O QUE SÓ SERIA POSSIVEL POR MEIO DA AÇÃO PROPRIA. RESTA, EM PRINCÍPIO, A AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

COMPETÊNCIA. 'HABEAS CORPUS'. IMPETRAÇÃO PERANTE O S.T.F. SEGUIMENTO NEGADO PELO RELATOR,COM ORDEM DE REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL, COMPETENTE, PARA O EXAME DO PEDIDO. AGRAVO REGIMENTAL DO IMPETRANTE, INSISTINDO NA COMPETÊNCIA DO S.T.F., AO MENOS PARA JULGAMENTO DO PEDIDO, QUANTO A ATOS DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO, ESTES, TODAVIA, NÃO INFRINGENTES AO DIREITO DE LIBERDADE DO PACIENTE. AGRAVO IMPROVIDO.

HABEAS CORPUS. NULIDADES PROCESSUAIS. - A IMPETRAÇÃO NÃO DEMONSTRA QUE NÃO SEJAM VERDADEIRAS AS AFIRMAÇÕES DE QUE FORAM DESPENDIDOS OS ESFORCOS POSSIVEIS PARA LOCALIZAR OS PACIENTES. POR OUTRO LADO, ESTA CORTE JA FIRMOU JURISPRUDÊNCIA NO SENTIDO DE QUE, INEXISTINDO IMPRENSA OFICIAL NA COMARCA - E, NO CASO, ELA INEXISTE -, BASTA A AFIXAÇÃO DO EDITAL NO LOCAL DE COSTUME (QUE E O EDIFICIO DO FORUM) PARA QUE SUA PUBLICAÇÃO SEJA REGULAR, INEXISTINDO NULIDADE PELO FATO DE NÃO TER SIDO FEITA EM ÓRGÃO DE IMPRENSA NÃO OFICIAL. ADEMAIS, NÃO SE COMPROVOU A ALEGAÇÃO DE QUE O EDITAL, AO CONTRARIO DO CONSTANTE EM CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NÃO FOI AFIXADO NO FORUM. - IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITORIO. - FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DA OCORRENCIA DE AUSÊNCIA DE DEFESA OU DE DEFICIÊNCIA DELA QUE TENHA OCASIONADO COMPROVADAMENTE PREJUIZO AOS REUS. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO, VISANDO EXCLUIR, DA ARRECADAÇÃO EM FALÊNCIA, BENS IMÓVEIS. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. PELA ALINEA A O RECURSO PECA PELA AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. PELA ALINEA D, OS ACORDAOS COLACIONADOS NÃO SERVEM PARA DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGENCIA, POR FALTA DO REQUISITO DA SEMELHANCA.ALÉM DO MAIS, DIFERENCAS DE AVALIAÇÃO SOBRE FATOS, ASPECTOS E PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS, NÃO DAO MARGEM A DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

MEDICO. ACUMULAÇÃO. NÃO OCORRENCIA, NO CASO, DE OFENSA AO PARAGRAFO-4 DO ARTIGO 99 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O QUAL NÃO VEDA O ENTENDIMENTO DE QUE O FATO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BOA FÉ DA MARGEM A ANOTAÇÃO DELA E AO PAGAMENTO DO SALARIO CORRESPONDENTE ATÉ PARA EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.