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Jurisprudência

TJDF APR - 926845-20150710149178APR
Data do Julgamento : 03/03/2016
Data da Publicação : 16/03/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROMÃO C. OLIVEIRA
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TJDF APR - 926844-20150710100254APR
Ementa
PENAL. ART. 155, § 4º, II, DO CÓDIGO PENAL. REVISÃO DA PENA - COMPENSAÇÃO ENTRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 67, DO CP. FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS AMENO - INVIABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a agravante da reincidência prepondera sobre a atenuante da confissão espontânea, por força da literalidade do artigo 67 do Código Penal. Ademais, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça inclina-se pela impossibilidade que sejam compensadas essas grandezas nos casos de acusado...
Data do Julgamento : 03/03/2016
Data da Publicação : 16/03/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROMÃO C. OLIVEIRA
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TJDF HBC - 926843-20160020040720HBC
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DA CONDUTA. Presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar, não há falar em sua ilegalidade. A materialidade dos crimes é incontroversa, bem como estão presentes indícios suficientes de autoria. O crime de roubo tem pena máxima em abstrato superior a 4 anos de reclusão, o que satisfaz o requisito do artigo 313, do Código de Processo Penal. A gravidade em concreto da conduta, evidenciada pelo modus operandi e pela quantidade de pessoas vitimadas, reforça a necessidade...
Data do Julgamento : 10/03/2016
Data da Publicação : 16/03/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
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TJDF HBC - 926842-20160020039190HBC
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ILEGALIDADE DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. CONDIÇÃO SUBJETIVA DO AGENTE. IRRELEVÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE O REGIME SEMIABERTO E A PRISÃO CAUTELAR. Presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar, não há falar em sua ilegalidade, nem em incompatibilidade entre a suposta fixação do regime semiaberto e a prisão cautelar. As condições sociais eventualmente favoráveis do paciente não representam óbices pa...
Data do Julgamento : 10/03/2016
Data da Publicação : 16/03/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
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TJDF HBC - 926841-20160020044749HBC
Data do Julgamento : 10/03/2016
Data da Publicação : 16/03/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
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TJDF APC - 926838-20090710038532APC
Ementa
CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE. DANOS CAUSADOS AO PACIENTE POR FALHA NO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ESQUECIMENTO DE OBJETO CIRURGICO NA CAVIDADE ABDOMINAL DO PACIENTE. DANOS MORAIS. DANOS ESTÉTICOS. INDENIZAÇÃO. QUANTUM. A responsabilidade dos hospitais por atos de seus prepostos é objetiva, conforme previsto no artigo 14, do CDC. A regra da culpa subsiste apenas para a responsabilidade pessoal do profissional. Havendo nexo de causalidade entre a ação ilícita da parte ré e o dano experimentado pelo autor, cabível o pedido de indenização. A teor do que dispõe o enunciado nº 387 do Superior Tribunal...
Data do Julgamento : 02/03/2016
Data da Publicação : 17/03/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANA MARIA AMARANTE
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TJDF AGI - 926837-20150020308562AGI
Data do Julgamento : 02/03/2016
Data da Publicação : 17/03/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANA MARIA AMARANTE
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TJDF AGI - 926836-20150020324352AGI
Data do Julgamento : 02/03/2016
Data da Publicação : 17/03/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANA MARIA AMARANTE
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TJDF AGI - 926835-20150020261992AGI
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIROS. APELAÇÃO. DUPLO EFEITO. ART. 1.052 DO CPC. SUSPENSÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO PRINCIPAL. INOCORRÊNCIA. 1. A apelação interposta contra a sentença que rejeita os embargos de terceiro deve, em regra, ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2. O efeito suspensivo atribuído ao recurso de apelação tem seu campo de incidência limitado à suspensão do comando judicial contido na sentença, não suspendendo os atos de outro processo. 3. A propositura de embargos de terceiros não determina a suspensão automática do processo principal, sendo cabível ape...
Data do Julgamento : 02/03/2016
Data da Publicação : 17/03/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANA MARIA AMARANTE
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TJDF APC - 926834-20150110351915APC
Ementa
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. RESCISÃO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. RETENÇÃO DE 10% SOBRE O VALOR PAGO. CLÁUSULA PENAL. ARRAS. SILÊNCIO. CONFIRMATÓRIA. NÃO RETENÇÃO. ABATIMENTO TAXAS CONDOMINIAIS E IPTU. IMPOSSIBILIDADE. 1) Operada a rescisão contratual por culpa do consumidor, as partes devem ser reconduzidas ao status quo ante, assistindo ao comprador o direito de obter a restituição de toda a quantia repassada à vendedora, abatendo-se somente porcentagem a título de cláusula penal compensatória. 2) A cláusula penal que prevê a retenção em percentual abusivo deve ser diminuída p...
Data do Julgamento : 02/03/2016
Data da Publicação : 17/03/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANA MARIA AMARANTE
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TJDF AGI - 926833-20150020252568AGI
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE AFASTAMENTO DE CONDÔMINO E PROIBIÇÃO DE ADENTRAR NAS DEPENDÊNCIAS DO CONDOMÍNIO. INFRAÇÕES CONTÍNUAS E REITERADAS AO REGULAMENTO INTERNO E FALTA DE CIVILIDADE COMPROVADAS. SANÇÕES PECUNIÁRIAS INSUFICIENTES PARA REPRIMIR A CONDUTA NOCIVA. 1. O deferimento da antecipação de tutela pressupõe a existência dos seguintes requisitos: prova inequívoca, ou seja, prova suficiente para levar o juiz a acreditar que a parte é titular do direito material disputado; verossimilhança, qualificada pela relação de plausibilidade...
Data do Julgamento : 02/03/2016
Data da Publicação : 17/03/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANA MARIA AMARANTE
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TJDF APC - 926831-20150710054447APC
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. HABITE-SE. CUMULAÇÃO DE MULTA MORATÓRIA E LUCROS CESSANTES. INVERSÃO DE CLÁUSULAS. IMPOSSIBILIDADE. TERMO FINAL PARA ENTREGA DO IMÓVEL 1. A alegada liberação tardia de Habite-se não pode ser caracterizada como caso fortuito ou força maior, mas sim risco específico da atividade. 2. O termo inicial para cômputo da indenização é a data prevista para a entrega do imóvel, acrescido do prazo de tolerância de cento e oitenta (180) dias, e o termo final é a data da averbação da Carta de Habite-se na matrí...
Data do Julgamento : 02/03/2016
Data da Publicação : 17/03/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANA MARIA AMARANTE
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TJDF APC - 926830-20140111768625APC
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. COBRANÇA. DOCUMENTOS JUNTADOS NA RÉPLICA. REGULARIDADE. MULTA. PREVISÃO EXPRESSA NA CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO. DESNECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL. VALOR. ART. 1336, §2º, DO CÓDIGO CIVIL. 1. Não há que se falar em irregularidade ou cerceio de defesa, quando documentos são juntados no momento da apresentação da réplica, ou seja, ainda na fase instrutória, e é dada a oportunidade para que o réu sobre eles se manifeste. 2. Nos termos do art. 1.336, §2º, do Código Civil, a Convenção de Condomínio deve estipular expressamente a imposição de multa por infração...
Data do Julgamento : 02/03/2016
Data da Publicação : 17/03/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANA MARIA AMARANTE
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TJDF APC - 926829-20150910213676APC
Ementa
PROCESSO CIVIL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRESSUPOSTOS DA CAUTELAR. DESNECESSIDADE. CUMPRE AO RÉU PRODUZIR CONTRAPROVA DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR. INTERESSE DE AGIR 1. O interesse de agir é condição da ação consubstanciada na necessidade do ingresso em juízo, para a obtenção do bem de vida visado, na utilidade do provimento jurisdicional invocado e na adequação da via eleita. 2. Cabe ao juiz, como destinatário da prova, e de acordo com o princípio do livre convencimento, determinar a realização das provas que reputar necessárias para firmar sua convicção, nos termos do art. 355,...
Data do Julgamento : 02/03/2016
Data da Publicação : 17/03/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANA MARIA AMARANTE
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TJDF APC - 926828-20140111461617APC
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. ELEIÇÃO DO CONSELHO FISCAL. IRREGULARIDADES NA CONDUÇÃO DA ASSEMBLEIA. MANDATO EXPIRADO. PERDA DE OBJETO. PRELIMINAR. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Uma vez que o direito buscado, qual seja o reconhecimento da nulidade da assembléia que elegeu o Conselho Fiscal, exauriu-se antes do julgamento definitivo do feito, não subsistem utilidade e necessidade do provimento jurisdicional, impondo-se a extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, pois configurada a perda s...
Data do Julgamento : 02/03/2016
Data da Publicação : 17/03/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANA MARIA AMARANTE
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TJDF APC - 926827-20130910207263APC
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO COM BASE NO INCISO IV DO ART. 267, CPC. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. PORTARIA CONJUNTA N. 73. São passíveis de extinção os processos cíveis de execução paralisados há mais de um ano em razão de inércia do credor ou paralisados há mais de seis meses em face da não localização de bens passíveis de constrição, tenham sido ou não encaminhados ao arquivo intermediário, nos termos da Portaria Conjunta nº 73 deste Eg. TJDFT. Transitada em julgado a decisão, será expedida a certidão de crédito ao exequente, assegurando-lh...
Data do Julgamento : 02/03/2016
Data da Publicação : 17/03/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANA MARIA AMARANTE
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TJDF APC - 926826-20140110568574APC
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. CURADORIA ESPECIAL. DESNECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE PREPARO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CESSÃO DE DIREITOS SOBRE AUTOMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DA CREDORA. NULIDADE. VENDA A NON DOMINO. RETORNO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR. DANO MORAL. POSSIBILIDADE. 1. Não seria razoável exigir da Defensoria Pública, na condição de Curadora Especial de réu revel citado por edital, o pagamento do preparo ou a comprovação da situação econômica do réu, sob pena de tornar impossível a possibilidade de manejo do recurso pelo demandado, em claro cerceamento de def...
Data do Julgamento : 02/03/2016
Data da Publicação : 17/03/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANA MARIA AMARANTE
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TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020310308AGI
Data do Julgamento : 02/03/2016
Data da Publicação : 17/03/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANA MARIA AMARANTE
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20030110056537APC
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO. REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA. 1) O acolhimento dos embargos de declaração está condicionado à presença dos pressupostos específicos listados no artigo 535 do Código de Processo Civil. Nesse sentido, o objetivo dos embargos de declaração não é obter o reexame da matéria já decidida pelo órgão julgador. 2) Não há qualquer omissão/contradição no acórdão quando o órgão julgador se pronuncia sobre os pontos essenciais para a solução da controvérsia. 3) Embargos de declaração conhecidos e não providos.
Data do Julgamento : 02/03/2016
Data da Publicação : 17/03/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANA MARIA AMARANTE
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20110810049862APC
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. OMISSÃO. INEXISTENTES. 1. É cediço que, em sede de embargos de declaração, o julgador não profere nova decisão, mas apenas aclara a anterior, e somente naquilo que estiver contraditório, obscuro ou omisso, e ainda, por construção pretoriana, corrige erro material (art. 535, CPC). 2. A adequada apreciação da matéria confrontada afasta o cabimento da presente espécie recursal, pois, os embargos de declaração, mesmo para fins de prequestionamento, devem vir fundados em uma das hipóteses do artigo 535 do CPC. 3. Embargos declaratórios conhecidos e...
Data do Julgamento : 02/03/2016
Data da Publicação : 17/03/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANA MARIA AMARANTE
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