main-banner

Jurisprudência

TJDF HBC - 886709-20150020182514HBC
Ementa
HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, I, E II, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. DECISÕES FUNDAMENTADAS. WRIT DENEGADO. A gravidade em concreto da conduta indica a periculosidade do infrator (precedentes). A conduta daquele que, mediante grave ameaça e na companhia de adolescente que apontou uma faca para vítima, exigindo a entrega de telefone celular, justifica a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva como garanti...
Data do Julgamento : 23/07/2015
Data da Publicação : 13/08/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROMÃO C. OLIVEIRA
Mostrar discussão


TJDF HBC - 886708-20150020184167HBC
Ementa
HABEAS CORPUS. EXECUCÃO PENAL. REGIME SEMIABERTO. PEDIDO DE PROGRESSÃO. CUMPRIMENTO DE 1/6 (UM SEXTO) DA PENA. ENVOLVIMENTO EM FALTA GRAVE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO. ALEGADA DEMORA NO EXAME DO PEDIDO. TRAMITAÇÃO DO FEITO JUSTIFICADA. ORDEM DENEGADA. A denegação de habeas corpus anterior no qual se alegava excesso de prazo não obsta a admissão de outro writ impetrado três meses depois, por outro fundamento. O cumprimento de 1/6 (um sexto) da pena, por si só, não autoriza a progressão de regime se o sentenciado não cumpre o requisito subjetivo, eis que, e...
Data do Julgamento : 23/07/2015
Data da Publicação : 17/08/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROMÃO C. OLIVEIRA
Mostrar discussão


TJDF HBC - 886707-20150020190317HBC
Ementa
HABEAS CORPUS. ART 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NENHUM RISCO DE PERTURBAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA DEMONSTRADO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. A gravidade em abstrato do delito em si mesma não revela risco para a garantia da ordem pública. Para que seja negado o benefício da liberdade provisória, que é a regra (art. 50, LXVI, da CF), deve haver razão fática, visto que os elementos do tipo, por si só, não servem como lastro para a manutenção da medida cautelar, máxime em se tratando de paciente primário e com residência fixa no distrito da culpa. Ordem con...
Data do Julgamento : 23/07/2015
Data da Publicação : 13/08/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROMÃO C. OLIVEIRA
Mostrar discussão


TJDF MSG / Agravo Regimental no(a) Mandado de Segurança-20150020170532MSG
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO QUE REVOGOU A DECISÃO LIMINAR - PLEITO DE RECONSIDERAÇÃO E OUTROS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO COM O REQUERIMENTO FORMULADO NA PEÇA DE INGRESSO - INOVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. INOBSERVÂNCIA DO ART. 3º DA LEI 12.016/2009. NECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS CANDIDATOS EM MELHOR CLASSIFICAÇÃO QUE A AGRAVANTE. RECURSO NÃO PROVIDO. Demonstrado que os pedidos formulados pela agravante representam inovação, eis que não guardam relação com o requerimento formulado na exordial do mandado de segurança, não há que se falar em reconsideração. Se a recorrente não...
Data do Julgamento : 28/07/2015
Data da Publicação : 17/08/2015
Órgão Julgador : CONSELHO ESPECIAL
Relator(a) : ROMÃO C. OLIVEIRA
Mostrar discussão


TJDF HBC - 886704-20150020185627HBC
Ementa
HABEAS CORPUS. ARTIGOS 288 E 155, § 4º, I E IV, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL - INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO - DECISÕES FUNDAMENTADAS. EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. Se o paciente foi preso pela suposta participação em organização criminosa à qual é imputada a prática de furtos mediante fraude, fazendo uso de ferramenta virtual, cujo decreto de prisão já foi controlado pelo Tribunal, e, não havendo mudança no quadro fático ou jurídico que motivou a custódia cautelar, o indeferimento...
Data do Julgamento : 30/07/2015
Data da Publicação : 13/08/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROMÃO C. OLIVEIRA
Mostrar discussão


TJDF HBC - 886703-20150020195306HBC
Ementa
HABEAS CORPUS. ART. 33, CAPUT, C/C O ART. 40, III, LEI 11.343/2006. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. FEITO QUE AGUARDA A ASSINATURA DO ADVOGADO DO ACUSADO NA ATA DE AUDIÊNCIA. INTIMAÇÃO INFRUTÍFERA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO A FIM DE QUE O JUIZ PROFIRA SENTENÇA NO PRAZO LEGAL. A apreensão de aproximadamente 2kg (dois quilos) de maconha em poder do paciente nas proximidades de uma escola, serve como indício de traficância, e a expressiva quantidade de drogas demonstra a periculosidade do infrator. Essas circu...
Data do Julgamento : 30/07/2015
Data da Publicação : 13/08/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROMÃO C. OLIVEIRA
Mostrar discussão


TJDF HBC - 886702-20150020180605HBC
Ementa
HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B, DA LEI 8.069/90. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO - DECISÕES FUNDAMENTADAS. WRIT DENEGADO. A gravidade em concreto da conduta indica a periculosidade do agente (precedentes). Os autos revelam que, em tese, os infratores preordenaram a inteligência voltando-a para o mal, haja vista que se associaram, adquiriram arma de fogo e dividiram as tarefas para praticarem crimes, utilizando-se um veículo para garantir o êxito da empreitada criminosa. Em hipóteses que...
Data do Julgamento : 30/07/2015
Data da Publicação : 13/08/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROMÃO C. OLIVEIRA
Mostrar discussão


TJDF HBC - 886701-20150020195572HBC
Ementa
HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, II E ART. 244-B, DA LEI 8.069/90. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. NENHUM RISCO DE PERTURBAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA DEMONSTRADO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. A gravidade em abstrato do delito em si mesma não revela risco para a garantia da ordem pública. Para que seja negado o benefício da liberdade provisória, que é a regra (art. 50, LXVI, da CF), deve haver razão fática, visto que os elementos do tipo, por si só, não servem como lastro para a manutenção da medida cautelar, máxime em se tratando de pacien...
Data do Julgamento : 30/07/2015
Data da Publicação : 13/08/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROMÃO C. OLIVEIRA
Mostrar discussão


TJDF MSG - 886700-20150020143667MSG
Data do Julgamento : 04/08/2015
Data da Publicação : 17/08/2015
Órgão Julgador : CONSELHO ESPECIAL
Relator(a) : ROMÃO C. OLIVEIRA
Mostrar discussão


TJDF RSE / Embargos de Declaração no(a) Recurso em Sentido Estrito-20130111075329RSE
Data do Julgamento : 06/08/2015
Data da Publicação : 17/08/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROMÃO C. OLIVEIRA
Mostrar discussão


TJDF APR - 886698-20140710234050APR
Ementa
ART. 157, § 2º, INCISO I E II, C/C O ART. 61, II, ALÍNEA H, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES - PRISÃO EM FLAGRANTE NA POSSE DA RES FURTIVA - RECONHECIMENTO DOS RÉUS PELA VÍTIMA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE TENTADA - INVERSÃO DA POSSE DA RES - INVIABILIDADE. REDUÇÃO DA PENA - POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE. Se o conjunto fático-probatório delineado nos autos (reconhecimento dos acusados como autores do delito e prisão na posse da res furtiva) demonstra que os réus incorreram na prática do tipo penal descrito no artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Códig...
Data do Julgamento : 06/08/2015
Data da Publicação : 17/08/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Mostrar discussão


TJDF RES / Embargos de Declaração no(a) Agravo Regimental no(a) Recurso Especial-20040110977468RES
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO INEXISTENTES - LIMITE DA DEVOLUTIVIDADE - INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE SOBRESTAMENTO. MATÉRIA DIVERSA. 1. A inexistência de contradição e omissão no v. acórdão embargado enseja a rejeição dos embargos de declaração. 2. É vedada a inovação recursal em sede de embargos de declaração. 3. Afasta-se o pedido de sobrestamento do feito com base em decisões do STF quando a matéria versada nos presentes autos não se subsume à hipótese ali tratada. 4. Embargos de declaração não providos.
Data do Julgamento : 05/08/2015
Data da Publicação : 20/08/2015
Órgão Julgador : CONSELHO DA MAGISTRATURA
Relator(a) : GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Mostrar discussão


TJDF APO - 886696-20100111119572APO
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INÉPCIA NÃO CONFIGURADA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ATENDIDO. RECURSO CONHECIDO.DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. IMPRESCRITIBILIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. TEMPO DE SERVIÇO. CONDIÇÕES ESPECIAIS. CONTAGEM E CONVERSÃO. I. Desde que as razões recursais sejam aptas a descortinar o inconformismo do recorrente e a pretensão de reforma da sentença, não deve ser obstado o conhecimento da apelação. II. Pretensão de cunho eminentemente declaratório, sem resíduo constitutivo ou condenatório, não se expõe à força extintiva da prescrição. III. O te...
Data do Julgamento : 29/07/2015
Data da Publicação : 10/09/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAMES EDUARDO OLIVEIRA
Mostrar discussão


TJDF APC - 886695-20130111325320APC
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. ÔNUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. DEFICIÊNCIA DO QUADRO PROBATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PLEITOS FORMULADOS NA DEFESA. IMPROPRIEDADE TÉCNICA. I. No plano processual, os requisitos para a configuração da união estável - convivência pública, contínua e duradoura com objetivo de formar família - são aglutinados no fato constitutivo do direito do autor. II. Segundo o disposto no artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil, quando o réu produz defesa direta de mérito, isto é, quando...
Data do Julgamento : 29/07/2015
Data da Publicação : 10/09/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAMES EDUARDO OLIVEIRA
Mostrar discussão


TJDF APC - 886694-20131010025077APC
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. FALTA DE CITAÇÃO. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. I. A citação representa pressuposto objetivo de constituição e desenvolvimento da relação processual. II. Não se condiciona à prévia intimação pessoal do autor a extinção do feito em razão da falta de citação do réu. III. A intimação pessoal do autor só é imprescindível nas hipóteses de extinção previstas no artigo 267, incisos II e III, do Código de Processo Civil. IV. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento : 29/07/2015
Data da Publicação : 10/09/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAMES EDUARDO OLIVEIRA
Mostrar discussão


TJDF APC - 886692-20120111851786APC
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. MATÉRIA DECIDIDA E NÃO IMPUGNADA POR MEIO DO RECURSO CABÍVEL. PRECLUSÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. CONDENAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ARBITRAMENTO. PARÂMETROS LEGAIS. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. I. A inatividade recursal da parte em face da decisão que rejeita, de forma expressa e conclusiva, questão preliminar argüida na contestação, propicia o erguimento da barreira preclusiva do artigo 473 do Código de Processo Civil. II. Questões de ordem pública, desde que solucionadas judicialmente, submetem-se aos efeit...
Data do Julgamento : 29/07/2015
Data da Publicação : 10/09/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAMES EDUARDO OLIVEIRA
Mostrar discussão


TJDF APC - 886691-20140110733290APC
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA IDÔNEA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E NOTAS FISCAIS RECEBIDAS. DEFESA INDIRETA DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO IMPEDITIVO ARGUIDO. PRETENSÃO MONITÓRIA ACOLHIDA. I. Prova escrita consistente emnotas fiscais devidamente recebidas e documento que espelha a contratação, por emprestar alto grau de convicção a respeito da prestação dos serviços e da dívida consolidada, pode dar respaldo ao exercício da ação monitória. II. Na ação monitória, o réu que suscita defesa indireta nos embargos atrai o ônus da prova respectiva, na esteira do...
Data do Julgamento : 29/07/2015
Data da Publicação : 10/09/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAMES EDUARDO OLIVEIRA
Mostrar discussão


TJDF APC - 886690-20140110299076APC
Ementa
DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE EMPREITADA. COBRANÇA. OBRAS NÃO COMPROVADAS. ÔNUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO NÃO DEMONSTRADO. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. I.Quando o réu produz defesa direta de mérito, isto é, quando nega a existência do fato constitutivo do direito do autor, todo o encargo probatório permanece na esfera jurídica deste, nos termos do artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil. II. À falta de elementos de convicção convergentes quanto à realização das obras de conformidade com as especificações editalícias e contratuais, não há como acolher o pleito de cob...
Data do Julgamento : 29/07/2015
Data da Publicação : 10/09/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAMES EDUARDO OLIVEIRA
Mostrar discussão


TJDF APC - 886689-20120810006703APC
Data do Julgamento : 29/07/2015
Data da Publicação : 10/09/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAMES EDUARDO OLIVEIRA
Mostrar discussão


TJDF APC - 886688-20130810057782APC
Data do Julgamento : 29/07/2015
Data da Publicação : 10/09/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAMES EDUARDO OLIVEIRA
Mostrar discussão