Acidente do trabalho. Despacho que manda sobrestar o andamento do recurso extraordinário até o cumprimento de diligência determinada pelo Tribunal. Sua confirmação.
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Acidente do trabalho. Despacho que manda sobrestar o andamento do recurso extraordinário até o cumprimento de diligência determinada pelo Tribunal. Sua confirmação.
Data do Julgamento:12/07/1960
Data da Publicação:DJ 03-11-1960 PP-06139 EMENT VOL-00440-01 PP-00266 ADJ 29-05-1961 PP-00120
ACIDENTE NO TRABALHO - VERIFICAÇAO DA INCAPACIDADE - ART.83 DO DEC. -
LEI 7.036 - PRAZO PARA A LIQUIDAÇAO DAS OBRIGAÇÕES - MULTA - RECURSO
CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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ACIDENTE NO TRABALHO - VERIFICAÇAO DA INCAPACIDADE - ART.83 DO DEC. -
LEI 7.036 - PRAZO PARA A LIQUIDAÇAO DAS OBRIGAÇÕES - MULTA - RECURSO
CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento:08/07/1960
Data da Publicação:DJ 22-06-1961 PP-01120 EMENT VOL-00464-01 PP-00455
Contrato de transporte. - Ação de indenização por extravio de carga. Cláusula exonerativa de responsabilidade; sua invalidade. Dec. n. 19.473, de 1930, art. 1º.
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Contrato de transporte. - Ação de indenização por extravio de carga. Cláusula exonerativa de responsabilidade; sua invalidade. Dec. n. 19.473, de 1930, art. 1º.
Data do Julgamento:05/01/1960
Data da Publicação:DJ 30-01-1960 PP-01492 EMENT VOL-00420-05 PP-02209
ACIDENTE DO TRABALHO. HONORARIOS DE ADVOGADO E UM ANO DE DIARIAS.
NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A MOLESTIA DE QUE FOI ACOMETIDO O
ACIDENTADO E O TRABALHO POR ELE DESEMPENHADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIDO.
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ACIDENTE DO TRABALHO. HONORARIOS DE ADVOGADO E UM ANO DE DIARIAS.
NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A MOLESTIA DE QUE FOI ACOMETIDO O
ACIDENTADO E O TRABALHO POR ELE DESEMPENHADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIDO.
Data do Julgamento:22/12/1959
Data da Publicação:DJ 07-04-1960 PP-04370 EMENT VOL-00421-02 PP-00963 ADJ 17-04-1961 PP-00021
HONORARIOS DE ADVOGADO EM TEMA DE ACIDENTE DO TRABALHO E NEXO CAUSAL
ENTRE O ACIDENTE E O TRABALHO DESEMPENHADO PELA VÍTIMA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, EM PARTE, E DESPROVIDO.
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HONORARIOS DE ADVOGADO EM TEMA DE ACIDENTE DO TRABALHO E NEXO CAUSAL
ENTRE O ACIDENTE E O TRABALHO DESEMPENHADO PELA VÍTIMA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, EM PARTE, E DESPROVIDO.
Data do Julgamento:17/12/1959
Data da Publicação:DJ 07-04-1960 PP-04371 EMENT VOL-00421-03 PP-01285 ADJ 17-04-1961 PP-00022
