EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. Constatada a inexistência do vício articulado pelo embargante, impõe-se o desprovimento dos declaratórios

RECURSO - PERDA DE OBJETO - PREJUÍZO. Havendo sido reconsiderado o ato atacado mediante recurso, dá-se a perda de objeto e, conseqüentemente, o prejuízo do inconformismo. RECLAMAÇÃO - INTERESSE DE AGIR - PRECATÓRIO - DÉBITO DE AUTARQUIA - CONTA ÚNICA - SEQÜESTRO. Adotado o sistema de conta única, tem o Estado interesse na formalização de medida para afastar o seqüestro. PRECATÓRIOS - ORDEM CRONOLÓGICA - PRETERIÇÃO - ACÓRDÃO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1.662-7/SP - ALCANCE. No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.662-7/SP, dirigida contra ato do Tribunal Superior do Trabalho, não houve decisão sobre o seqüestro decorrente do desrespeito à ordem cronológica de precatórios - preterição.

EMENTA: RECLAMAÇÃO. EXECUÇÃO DIRETA DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR. PRECATÓRIO. AFRONTA A DECISÃO DESTA CORTE NO JULGAMENTO DA ADI N. 1.662. INOCORRÊNCIA. 1. A questão relativa à possibilidade de execução direta de débitos de pequeno valor independentemente de precatório não foi objeto de discussão quando do julgamento da ADI n. 1.662. 2. Pedido julgado improcedente.

EMENTA: COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. Supremo Tribunal Federal. Não caracterização. Mandado de segurança. Ato administrativo. Impetração contra eleição do Presidente e do Corregedor-Geral de Tribunal Regional Federal. Impedimento ou suspeição dos membros votantes. Não ocorrência teórica. Interesse direto ou indireto deles ou da magistratura. Inexistência. Competência do próprio tribunal regional. Pedido não conhecido. Agravo improvido. Aplicação das súmulas 623 e 624 do STF. Inteligência do art. 102, I, n, da CF. Voto vencido. 1. O Supremo Tribunal Federal não tem competência para conhecer, originariamente, de mandado de segurança impetrado contra eleição para cargos de direção de outro tribunal, na qual não há interesse direto nem indireto da magistratura. 2. O fato de os membros do tribunal terem participado da votação da eleição, impugnada em mandado de segurança, não os torna a priori impedidos ou suspeitos, nem interessados diretos ou indiretos na solução da causa jurisdicional

EMENTA: CONSTITUCIONAL. AGRÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO. DUPLICIDADE DE DATAS NO AVISO DE RECEBIMENTO. FRAUDE. PRECARIEDADE DO DOCUMENTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. VISTORIA. OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DO PROPRIETÁRIO. INEXISTÊNCIA DE PRECEITO LEGAL. ACOMPANHAMENTO POR EMPREGADO DA FAZENDA, INDICADO PELO PROPRIETÁRIO. VALIDADE. 1. A impossibilidade de dilação probatória em mandado de segurança torna insuscetível de apreciação, ante a precariedade dos documentos juntados pelas partes, a questão relativa a fraude no aviso de recebimento da notificação ao proprietário do imóvel. Precedente [MS n. 22.645, Relator o Ministro NÉRI DA SILVEIRA, DJ 24.08.2001]. 2. Não há preceito legal que condicione a validade da vistoria à presença do proprietário do imóvel. A notificação prevista na Lei n. 8.629/93 tem por finalidade assegurar ao proprietário o direito de acompanhar os trabalhos técnicos do INCRA ou indicar preposto ou representante. Precedentes [MS n. 24.037, Relator o Ministro ILMAR GALVÃO, 01.02.2002 e MS n. 22.613, Relator para o Acórdão o Ministro MAURÍCIO CORREA, 08.06.1998]. 3. Segurança denegada.

EMENTA: Reclamação: alegação de desrespeito do julgado do Supremo Tribunal no MS 24.137 (Pertence, DJ 8/11/2002): procedência. A decisão do Supremo Tribunal, no MS 24.137, que cassou o ato expropriatório (Dec. de 6.8.01, DOU 7.8.01)- fundamento legal da imissão de posse do INCRA - impede que, com base na mesma imissão, prejudicada pela concessão da segurança, a autarquia continue executando "os trabalhos administrativos no sentido de destinação da área desapropriada".

EMENTA: I. Ação direta de inconstitucionalidade: admissibilidade já afirmada na decisão cautelar, porque não a impede a circunstância de a norma-padrão da Constituição Federal - de absorção compulsória pelos ordenamentos locais (CF, arts. 61 e 63, I) - ter sido reproduzida na Constituição do Estado: questão preclusa. II. Processo legislativo: projeto do Governador, em matéria de iniciativa reservada ao Poder Executivo, aprovado com emendas de origem parlamentar que - ampliando o universo dos servidores beneficiados e alargando os critérios da proposta original - acarretaram o aumento da despesa prevista: inconstitucionalidade formal declarada.

EMENTA: Desapropriação: reforma agrária: alegações improcedentes de violação ao devido processo legal,cerceamento de defesa e de fracionamento da propriedade rural, do qual resultaram três médias propriedades(CF, art. 185 ). 1. Inexistência de ofensa ao princípio do devido processo legal: não ocorrência de subversão da ordem processual, ignorância de fases essenciais ou qualquer desatino no andamento do feito, que teve se regular processamento. 2. Não se verifica cerceamento de defesa por ausência de notificação prévia dos novos proprietários, porquanto foram devidamente notificados os proprietários indicados pela certidão de registro em cartório do imóvel rural vistoriado. 3. Alterações atinentes ao domínio e às dimensões do imóvel, por haverem sido realizadas dentro do intervalo de seis meses após a notificação de vistoria preliminar, não merecem ser considerados para fins de aferição de produtividade do imóvel (§ 4º, do art. 2º. L. 8.629/93, com a red. dada pela MPr 2183/2001 ). 4. Assente a jurisprudência do Tribunal "que é essencial a transcrição no registro público do contrato particular de venda do imóvel para o fim de excluí-lo do decreto presidencial" (MS 23.645, Velloso, DJ 15.3.02).

E M E N T A: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO RECURSO DE AGRAVO - COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA RECONHECER A OCORRÊNCIA DE DESERÇÃO RECURSAL DO APELO EXTREMO - OBRIGAÇÃO LEGAL DE COMPROVAR, NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, O RESPECTIVO PREPARO - DIRETRIZ JURISPRUDENCIAL FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. - Assiste, ao Presidente do Tribunal de origem, competência para reconhecer a ocorrência de deserção recursal, mesmo que se cuide de recurso extraordinário, sem que esse ato configure usurpação das atribuições jurisdicionais conferidas a esta Corte Suprema. Precedentes. - Incumbe, ao recorrente, comprovar, no ato de interposição do recurso, o pagamento do respectivo preparo. Precedentes.

E M E N T A: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGADA VIOLAÇÃO A PRECEITOS CONSTITUCIONAIS - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO - CONTENCIOSO DE MERA LEGALIDADE -INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - AGRAVO IMPROVIDO. - A ausência de efetiva apreciação do litígio constitucional, por parte do Tribunal de que emanou o acórdão impugnado, não autoriza - ante a falta de prequestionamento explícito da controvérsia jurídica - a utilização do recurso extraordinário. - A situação de ofensa meramente reflexa ao texto constitucional, quando ocorrente, não basta, só por si, para viabilizar o acesso à via recursal extraordinária.

E M E N T A: "HABEAS CORPUS" - CRIME MILITAR EM SENTIDO IMPRÓPRIO - INFRAÇÃO PENAL PRATICADA POR MILITAR FORA DE SERVIÇO CONTRA POLICIAL MILITAR EM SITUAÇÃO DE ATIVIDADE - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR - PEDIDO DEFERIDO. OS CRIMES DE RESISTÊNCIA, LESÕES CORPORAIS LEVES E DESACATO QUALIFICAM-SE COMO DELITOS MILITARES EM SENTIDO IMPRÓPRIO. - O ordenamento positivo, ao dispor sobre os elementos que compõem a estrutura típica do crime militar ("essentialia delicti"), considera, como ilícito castrense, embora em sentido impróprio, aquele que, previsto no Código Penal Militar - e igualmente tipificado, com idêntica definição, na lei penal comum (RTJ 186/252-253) -, vem a ser praticado "por militar em situação de atividade (...) contra militar na mesma situação (...)" (CPM, art. 9º, II, "a"). - A natureza castrense do fato delituoso - embora esteja ele igualmente definido como delito na legislação penal comum - resulta da conjugação de diversos elementos de configuração típica, dentre os quais se destacam a condição funcional do agente e a do sujeito passivo da ação delituosa, descaracterizando-se, no entanto, ainda que presente tal contexto, a índole militar desse ilícito penal, se o agente não se encontrar em situação de atividade. Hipótese ocorrente na espécie, eis que os delitos de resistência, lesões leves e desacato teriam sido cometidos por sargento do Exército (fora de serviço) contra soldados e cabos da Polícia Militar (em atividade). A QUESTÃO DA COMPETÊNCIA PENAL DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO E A NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA, PELOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS CASTRENSES, DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO JUIZ NATURAL. - A competência penal da Justiça Militar da União não se limita, apenas, aos integrantes das Forças Armadas, nem se define, por isso mesmo, "ratione personae". É aferível, objetivamente, a partir da subsunção do comportamento do agente - qualquer agente, mesmo o civil, ainda que em tempo de paz - ao preceito primário incriminador consubstanciado nos tipos penais definidos em lei (o Código Penal Militar). - O foro especial da Justiça Militar da União não existe para os crimes dos militares, mas, sim, para os delitos militares, "tout court". E o crime militar, comissível por agente militar ou, até mesmo, por civil, só existe quando o autor procede e atua nas circunstâncias taxativamente referidas pelo art. 9º do Código Penal Militar, que prevê a possibilidade jurídica de configuração de delito castrense eventualmente praticado por civil, mesmo em tempo de paz. O POSTULADO DO JUIZ NATURAL REPRESENTA GARANTIA CONSTITUCIONAL INDISPONÍVEL, ASSEGURADA A QUALQUER RÉU, EM SEDE DE PERSECUÇÃO PENAL, MESMO QUANDO INSTAURADA PERANTE A JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. - É irrecusável, em nosso sistema de direito constitucional positivo - considerado o princípio do juiz natural -, que ninguém poderá ser privado de sua liberdade senão mediante julgamento pela autoridade judiciária competente. Nenhuma pessoa, em conseqüência, poderá ser subtraída ao seu juiz natural. A nova Constituição do Brasil, ao proclamar as liberdades públicas - que representam limitações expressivas aos poderes do Estado -, consagrou, de modo explícito, o postulado fundamental do juiz natural. O art. 5º, LIII, da Carta Política prescreve que "ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente". CONSIDERAÇÕES EM TORNO DO CARÁTER ESTRITO DA COMPETÊNCIA PENAL DA JUSTIÇA MILITAR DOS ESTADOS-MEMBROS. - A jurisdição penal dos órgãos integrantes da estrutura institucional da Justiça Militar dos Estados-membros não se estende, constitucionalmente, aos integrantes das Forças Armadas nem abrange os civis (RTJ 158/513-514, Rel. Min. CELSO DE MELLO), ainda que a todos eles haja sido imputada a suposta prática de delitos militares contra a própria Polícia Militar do Estado ou os agentes que a compõem. Precedentes.

EMENTA: HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO QUE ATUA EM CAUSA PRÓPRIA. GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DE ATOS DECISÓRIOS. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO § 2º DO ART. 370 DO CPP. O disposto no § 2º do art. 370 do CP é de ser aplicado analogicamente a réu preso que atue em causa própria, para que este seja pessoalmente intimado de atos decisórios e, assim, possa exercer seu direito constitucional de autodefesa. Ordem parcialmente concedida.

CRIME SOCIETÁRIO - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - QUEIXA-CRIME - PARÂMETROS E INDIVISIBILIDADE. Atende às normas instrumentais queixa-crime da qual conste a narração dos fatos - dividindo-se os querelados conforme participação na administração de sociedade, isso objetivando apurar crime contra a propriedade industrial - e o registro sobre a impossibilidade de serem definidos, de forma exaustiva, os participantes do ilícito

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ESTADO DE SANTA CATARINA. GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE. CÁLCULO. INTERPRETAÇÃO DE LEI ESTADUAL. Decisão agravada que se harmoniza com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria (AI 233.445-AgR, Relator Ministro Sepúlveda Pertence; e RE 242.314-AgR, Relator Ministro Eros Grau, entre outros). Agravo regimental a que se nega provimento. Condenação do agravante a pagar à parte agravada multa de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, ficando a interposição de qualquer outro recurso condicionada ao recolhimento do respectivo valor, nos termos do § 2º do artigo 557 do Código de Processo Civil.

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ESTADO DE SANTA CATARINA. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. INTERPRETAÇÃO DE LEI ESTADUAL. Decisão agravada que se harmoniza com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria (RE 232.343, Relator Ministro Moreira Alves; e AI 269.211-AgR, Relator Ministro Cezar Peluso, entre outros). Agravo regimental a que se nega provimento. Condenação do agravante a pagar à parte agravada multa de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, ficando a interposição de qualquer outro recurso condicionada ao recolhimento do respectivo valor, nos termos do § 2º do artigo 557 do Código de Processo Civil.

E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - ALEGADA VIOLAÇÃO A PRECEITO CONSTITUCIONAL - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL - RECURSO IMPROVIDO. - A ausência de efetiva apreciação do litígio constitucional, por parte do Tribunal de que emanou o acórdão impugnado, não autoriza - ante a falta de prequestionamento explícito da controvérsia jurídica - a utilização do recurso extraordinário.

E M E N T A: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO RECURSO DE AGRAVO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE ASSENTOU O ATO DECISÓRIO QUESTIONADO - RECURSO IMPROVIDO. O RECURSO DE AGRAVO DEVE IMPUGNAR, ESPECIFICADAMENTE, TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. - O recurso de agravo a que se referem os arts. 545 e 557, § 1º, ambos do CPC, deve infirmar todos os fundamentos jurídicos em que se assenta a decisão agravada. O descumprimento dessa obrigação processual, por parte do recorrente, torna inviável o recurso de agravo por ele interposto. Precedentes.

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO A DESTEMPO. Caso em que o recurso se revela insuscetível de atingir seu objetivo. Agravo não conhecido.

EMENTA: CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEM A PRÉVIA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. PERÍODO POSTERIOR À CARTA MAGNA DE 1988. NULIDADE. SALDO DE SALÁRIOS PELOS DIAS TRABALHADOS. Após a Carta Magna de 1988, é nula a contratação para a investidura em cargo ou emprego público sem prévia aprovação em concurso público. Tal contrato gera, tão-somente, o direito ao pagamento dos salários pelos dias efetivamente trabalhados, sob pena de enriquecimento sem causa do Poder Público. Agravo desprovido.

EMENTA: CASO EM QUE ENTENDIMENTO DIVERGENTE DO ADOTADO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO EXIGIRIA O REEXAME DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE. A alegada ofensa à Carta da República, se existente, dar-se-ia de forma reflexa ou indireta, não ensejando a abertura da via extraordinária. De outra parte, foi conferida prestação jurisdicional adequada, em decisão devidamente fundamentada, embora em sentido contrário aos interesses da parte agravante, não se configurando cerceamento de defesa. Agravo desprovido.