PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. CONCURSO DE PESSOAS. TRANSPORTE PARA O EXTERIOR. REDUÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. CONTINUIDADE DELITIVA. REDUÇÃO DO QUANTUM. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO A QUO ADEQUADA. IMPROVIMENTO TOTAL DO APELO. 1. Circunstâncias judiciais desfavoráveis justificam a fixação da pena-base acima do mínimo legal. 2. O aumento de pena imposto, a teor do Art. 71 do CP, na fração de 2/3 (dois terços) é adequado para quem cometeu um crime de furto mediante escalada e furto de motocicleta - por três vezes - com transporte para outro país.

APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. LEI 11.343/06. ALTERAÇÃO DE PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. MOTIVOS E CONSEQUÊNCIAS. QUESTÕES INERENTES AO TIPO PENAL. COMPENSAÇÃO DE ATENUANTE DE CONFISSÃO E AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. PROVIMENTO EM PARTE. 1. Os motivos do crime, quando próprios do tipo, não servem para justificar a exasperação da reprimenda na primeira etapa da dosimetria. 2. A confissão espontânea constitui elemento de prova relevante para a decisão final do julgador e deve ser sopesada em igualdade de valor com a reincidência, compensando-se. 3. Desnecessária a apreensão de droga para a configuração do delito de associação para o tráfico, pois se trata de crime formal, cuja materialidade e autoria podem ser comprovadas por outros meios de prova, tais quais a interceptação telefônica e o testemunho dos policiais condutores das investigações. 4. Recurso parcialmente provido.

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. IMPOSSIBILIDADE. CARACTERIZADA GRAVE AMEAÇA A PESSOA E SIMULAÇÃO DE EMPREGO DE ARMA. IMPROVIMENTO TOTAL DO APELO. 1. É inviável a absolvição quando amplamente comprovadas a autoria e materialidade do delito, sobretudo corroborada pela palavra da vítima, que nos crimes contra o patrimônio, possui especial relevância para convicção do Juiz sentenciante. 2. O pleito de desclassificação do crime de roubo majorado para o exercício arbitrário das próprias razões, não é possível quando as alegações não estão em consonância com o conjunto fático-probatório que se encontra solidamente comprovado a conduta prevista no art. 157, §2º, incisos I e II do Código Penal.

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28 DA LEI Nº 11.343/2006. APLICAÇÃO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO – ART. 33, § 4º, DA LEI DE TÓXICOS, EM SEU GRAU MÁXIMO. CONVERSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVAS DE DIREITO. INVIABILIDADE DOS PEDIDOS. TRÁFICO CONFIGURADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA FUNDAMENTADA. IMPROVIMENTO DO APELO. 1. Existindo nos autos provas robustas acerca da conduta descrita no art. 33, caput, da Lei de Tóxicos, não há que se falar em desclassificação para o crime de uso de substância entorpecente. 2. O quantum da pena aplicada e as circunstâncias factuais extraídas dos autos, inviabilizam, respectivamente, os pedidos de conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, e a aplicação, em grau máximo, do redutor estampado no § 4º, do art. 33, da Lei de Drogas.

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PLEITO ABSOLUTÓRIO E DESCLASSIFICATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS TESTEMUNHAIS. DEPOIMENTOS POLICIAIS. VALIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. MANUTENÇÃO. APLICAÇÃO DA MINORANTE DO ART. 33, §4º, DA LEI N.º 11.343/2006. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. VÍNCULO ASSOCIATIVO PARA FINS DE TRÁFICO. CARACTERIZADO. IMPROVIMENTO DOS APELOS. 1. É consabido que os depoimentos prestados por policiais servem como meio idôneo para embasar a condenação, sobretudo quando prestados em Juízo, sob o crivo do contraditório e em consonância com os demais elementos probatórios carreados aos autos. 2. O crime de associação para o tráfico, previsto no art. 35, caput, da Lei n.º 11.343/2006, equivale ao concurso de crimes do Direito Penal codificado, conquanto na nova legislação antidrogas é denominado crime autônomo. 3. Existindo nos autos provas robustas de que os apelantes se associaram para a prática de crime de tráfico ilícito de entorpecentes, deve ser mantida a condenação por esse delito. 4. A pena base pode ser fixada acima do mínimo legal, fundamentadamente, nas circunstâncias judiciais examinadas no caso concreto, consideradas desfavoráveis ao réu, valendo-se da interpretação do art. 59, do Código Penal, o que afasta a alegação de qualquer ilegalidade. 5. É inviável a aplicação da causa especial de diminuição de pena prevista no Art. 33, §4º, da Lei n.º 1.343/06, tendo em vista que os apelantes não satisfazem os requisitos legais, bem como diante da quantidade e qualidade dos entorpecentes apreendidos.

Ementa: PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA NÃO COMPROVADA. IN DUBIO PRO REO. IMPROVIMENTO DO APELO. Não restando cabalmente comprovada a autoria do delito, a absolvição é medida que se impõe em homenagem ao brocardo latino in dubio pro reo.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. JUÍZO DE MERA ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. TESE DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. INVIABILIDADE. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Sendo a pronúncia decisão que apenas admite a acusação, uma vez que se assente em mero juízo de suspeita e não da certeza que se exige para condenação, havendo prova da materialidade e indícios suficientes quanto à participação do recorrente no crime de homicídio qualificado, deve o juiz pronuncia-lo, porquanto nesta fase impera o princípio in dubio pro societate, cabendo a análise de eventuais dúvidas e incertezas ao Tribunal do Júri, que é o Juízo Natural para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. 2. Verificada a existência de indícios suficientes quanto à presença das qualificadoras do motivo fútil e do recurso que tornou impossível a defesa do ofendido, necessária a manutenção das qualificadoras na sentença de pronúncia, para que o Tribunal do Júri decida sobre o reconhecimento ou não das mesmas, já que é o Juiz Natural de crimes dessa natureza.

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. CONDENAÇÃO. REDUÇÃO DA PENA DE MULTA. IMPOSSIBILIDADE. RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. NÃO COMPROVAÇÃO DA ORIGEM LÍCITA. IMPROVIMENTO DO APELO. 1. Não há falar-se em absolvição, quando comprovada a autoria e materialidade do crime do art. 33, da lei 11.343/06 e art. 12 da lei 10.826/03. 2. Impossível à isenção da pena de multa, vez que se trata de penalidade inerente ao crime a qual a apelante foi condenada. Tampouco é possível sua redução, uma vez que fixada, na primeira fase, no mínimo legal. 3. Não comprovada à origem lícita de bens e valores confiscados por ocasião da prisão em flagrante da apelante inadmissível sua restituição.

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENOR. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. APELO MINISTERIAL. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A fragilidade do conjunto probatório é inconsistente para sustentar um decreto condenatório, devendo prevalecer o princípio do in dubio pro reo. 2. Recurso a que se nega provimento.

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA CONDENAÇÃO. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO. PROGRESSÃO DE REGIME. PROVIMENTO EM PARTE. 1. De acordo com entendimento pacificado nesta Câmara e no Superior Tribunal de Justiça, ocorrendo condenação superveniente no curso da execução da pena, o termo inicial para a contagem de prazo para concessão do livramento condicional passa a ser a data do trânsito em julgado da nova condenação. 2. Agravo em execução parcialmente provido.

Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REGRESSÃO DE REGIME. POSSE DE APARELHO CELULAR, BATERIA E DOIS CHIPS. FALTA GRAVE. 1 - A posse, uso ou fornecimento de telefone celular no interior de presídio, constitui falta grave e implica o descumprimento das condições impostas ao condenado para a execução da pena, impondo-se a imediata regressão para regime mais gravoso. 2- Agravo Provido.

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ROUBO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. As provas constantes dos autos, são suficientes para comprovar a autoria. Verificada a firme narrativa das testemunhas policiais, bem como do menor, que detalha como se deu a apreensão da droga no apartamento do apelante, portanto, não há que se falar em absolvição para o crime do art. 33, da lei 11.343/06. 2. Com relação ao crime de roubo, a autoria e materialidade ficou bem evidente, de que de fato o apelante praticou o crime com emprego de arma de fogo e em concurso de pessoas, uma vez que ficou demonstrado, que além de ter realizado o roubo da motocicleta, o mesmo ainda fez uso da arma de fogo juntamente com um menor.

PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DIMINUIÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. INVIABILIDADE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO CARACTERIZADA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. INEXISTÊNCIA. APELO IMPROVIDO. 1. Não havendo exacerbação da pena-base a sujeitar reforma, visto que encontra-se devidamente proporcional ao delito, e de acordo com todas as provas produzidas na ação penal, torna-se inviável diminuí-la ao mínimo legal. 2. Extraí-se dos autos que, embora os apelantes tenham confessado a prática do delito, essa não teve relevância alguma para a convicção do juízo, ou ainda sequer trouxe novos esclarecimentos quanto aos fatos, o que desnaturaliza a atenuante pretendida. 3. Diante da sistemática dos fatos, não há qualquer fundamento que subsidie a concessão da participação de menor importância.

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. APELANTE MACSUEL ANTUNES COELHO. AUTORIA NÃO COMPROVADA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. "IN DUBIO PRO REO" - ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. 1. Não comprovada suficientemente a participação do acusado no crime de tráfico, sua absolvição se impõe, pois é sabido que a condenação exige prova irrefutável de autoria. Se o suporte da acusação enseja dúvidas, não há como decidir pela sua procedência. APELANTE: KELVIN KERFLYN ALMEIDA DE LIMA. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO § 4º DO ART. 33, DA LEI 11.343/06 NO GRAU MÁXIMO. INADMISSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DO REGIME FECHADO PARA REGIME MENOS GRAVOSO. POSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. PREENCHIDO OS REQUISITOS LEGAIS DO ARTIGO 44, DO CÓDIGO PENAL. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O magistrado pode deixar de aplicar a causa de diminuição no grau máximo, desde que conste a devida fundamentação na sentença e que se atente ao princípio da razoabilidade. 3. O regime semiaberto é necessário para a repreensão do crime no presente caso concreto, em atenção à função retributiva da pena. 4. Preenchido os requisitos legais para a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos não pode o magistrado negar aplicação, pois se trata de direito subjetivo do réu. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.

APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE. TENTATIVA. DIMINUIÇÃO DA PENA-BASE. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. ATENUANTE DA CONFISSÃO. CONFISSÃO QUALIFICADA NÃO FAZ INCIDIR A ATENUAÇÃO PREVISTA NO ART. INCISO III, ALÍNEA D, DO CÓDIGO PENAL. IMPROVIMENTO DO APELO. 1. A fixação da pena-base deve guardar relação com as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal, não sendo adequada a fixação da pena-base no mínimo legal quando a maioria delas são favoráveis ao réu. 2. A confissão qualificada não faz incidir a atenuante prevista no art. 65, III, "d", do Código Penal.

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO PENAL. CUMPRIMENTO DE PRISÃO DOMICILIAR COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO. FISCALIZAÇÃO. CONHECIMENTO DO CONFLITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA CRIMINAL DA COMARCA DE EPITACIOLÂNDIA. Tendo o apenado família constituída e vida social na comarca onde reside, sua transferência para outra comarca não se mostra a medida mais adequada.

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. NÃO CONHECIMENTO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. IMPROVIMENTO DO AGRAVO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrado indevidamente a ordem como substitutivo de Recurso de Agravo em Execução. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. NÃO CONHECIMENTO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. IMPROVIMENTO DO AGRAVO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrado indevidamente a ordem como substitutivo de Recurso de apelação. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E DESACATO. PRISÃO PREVENTIVA. INQUÉRITO POLICIAL E DENÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIENTE OFERECIMENTO. INSURGÊNCIA SUPERADA. PERDA DO OBJETO. ORDEM PREJUDICADA. 1. A alegação de eventual demora para a conclusão do inquérito policial resta superada pelo oferecimento de denúncia por parte do Ministério Público. 2. Demonstrada que a denúncia em desfavor do paciente já foi oferecida, resta superado o argumento do excesso de prazo para a conclusão do inquérito policial e instauração da ação penal, assim como cessam os motivos que ensejaram a impetração, restando prejudicada a ordem.

CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO CAUTELAR. LIBERDADE PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. Não persistindo os requisitos autorizadores da prisão preventiva, nem tampouco representando a liberdade provisória do paciente um risco à sociedade ou ao regular trâmite da instrução processual, a concessão da ordem é medida que se impõe.