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Jurisprudência

TJPA 0008366-08.2016.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO Nº 0008366-08.2016.8.140000 ÓRGÃO JULGADOR : 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA COMARCA : CAPITAL RELATORA : DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO AGRAVANTE : PDG REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES E AMANHÃ INCORPORADORA LTDA ADVOGADO : ARMANDO S. DE M. CARDOSO NETO AGRAVADOS ADVOGADO : : ROSIBERTO CORREA DIAS, RAIMUNDA VILHENA DIAS E ANGELA VILHENA DIAS WELLINGTON FARIAS MACHADO DECISÃO MONOCRÁTICA       Trata...
Data do Julgamento : 10/08/2016
Data da Publicação : 10/08/2016
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
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TJPA 0008505-57.2016.8.14.0000
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO Nº 0008505-57.2016.8.140000 ÓRGÃO JULGADOR : 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA COMARCA : CAPITAL RELATORA : DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO AGRAVANTE : BERLIM INCORPORADORA LTDA E CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA ADVOGADO : DANIELLE BARBOSA SILVA PEREIRA E OUTROS AGRAVADOS ADVOGADO : : MANOEL RIBEIRO SOARES E TADIJA MIRIAM ANTUNES SOARES MARCEL AUGUSTO SOARES DE VASNCONCELOS E OUTROS DECISÃO MONOCRÁTICA       Tratam os presentes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por BERLIM I...
Data do Julgamento : 10/08/2016
Data da Publicação : 10/08/2016
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
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TJPA 0009278-55.2014.8.14.0006
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SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL DE ANANINDEUA COMARCA DE ANANINDEUA/PA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009278-55.2014.8.14.0006 APELANTE: GUILHERME ASSUNÇÃO DE SOUZA APELADO: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA RELATORA: DESª. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE APELAÇÃO CÍVEL. FGTS. SERVIDOR PÚBLICO CONTRATADO DE FORMA TEMPORÁRIA. POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS DEPÓSITOS DE FGTS. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 19-A DA LEI N° 8.036/1990. DANO MORAL INDEVIDO. MERO DISSABOR. RECURSO CONHECIDO E DADO PARCIAL PROVIMENTO. - Restou entendida a constitucionalidade do art. 19-A da Lei...
Data do Julgamento : 10/08/2016
Data da Publicação : 10/08/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
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TJPA 0008831-17.2016.8.14.0000
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO Nº 0008831-17.2016.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR : 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA COMARCA : CAPITAL RELATORA : DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO AGRAVANTE ADVOGADO : : KARIME GIGLIO JOSÉ MILTON DE LIMA SAMPAIO NETO AGRAVADA : PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA AGRAVADA : CONSTRUTORA VIVER S/A DECISÃO MONOCRÁTICA       Tratam os presentes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por KARIME GIGLIO contra decisão proferida nos autos da Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula Contratual c...
Data do Julgamento : 10/08/2016
Data da Publicação : 10/08/2016
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
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TJPA 0006942-09.2013.8.14.0008
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ coordenadoria de recursos especiais e extraordinários PROCESSO Nº 2014-3.008639.3 RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO RECORRENTE: ESTADO DO PARÁ RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL            Trata-se de Recurso Especial interposto por ESTADO DO PARÁ, com base no art. 105, III, ¿c¿, da Constituição Federal, contra os Acórdãos nº 140.278, que julgou o Agravo de Instrumento, e nº 152.265 que julgou os Embargos de Declaração. As ementas restaram assim construídas: Processo nº 140.278 ¿ AGRAVO DE INSTR...
Data do Julgamento : 08/08/2016
Data da Publicação : 08/08/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
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TJPA 0008059-02.2014.8.14.0040
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PROCESSO Nº 0008059-02.2014.8.14.0040 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA REEXAME E APELAÇÃO COMARCA DE PARAUAPEBAS SENTENCIANTE: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS SENTENCIADO/APELANTE: ESTADO DO PARÁ Procurador (a) do Estado: Dr. Rodrigo Baia Nogueira SENTENCIADO/APELADO: VANIO ALEX VERAS MESQUITA Advogado (s): Dr. Dennis Silva Campos - OAB/PA nº 15.811 e outros RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO. DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO COM PEDIDO DE VALORES...
Data do Julgamento : 03/08/2016
Data da Publicação : 03/08/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
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TJPA 0002098-20.2013.8.14.0039
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PROCESSO Nº 2014.3.014140-2 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA REEXAME NECESSÁRIO EM AÇÃO ORDINÁRIA COMARCA DE PARAGOMINAS SENTENCIANTE:  JUÍZO DA 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARAGOMINAS SENTENCIADO: ESTADO DO PARÁ. Procuradora do Estado: Dra. Marcela de Guapindaia Braga SENTENCIADO: ANTÔNIO JÚNIOR GALVÃO MESQUITA Advogado: Dr. Dennis Silva Campos- OAB/PA nº 15.811 RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO REEXAME NECESSÁRIO. CONCESSÃO E PAGAMENTO DE RETROATIVO DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. SENTENÇA ILÍQUIDA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. FAZENDA PÚBLICA....
Data do Julgamento : 03/08/2016
Data da Publicação : 03/08/2016
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
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TJPA 0015557-40.2009.8.14.0301
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ACÓRDÃO Nº 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA APELAÇÃO N.º0015557-40.2009.814.0301 APELANTE: ANTONIO DONATO DA COSTA APELADO: FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARÁ - HEMOPA RELATORA: DESA. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DAS FUNDAÇÕES E ENTIDADES ASSISTENCIAIS E CULTURAIS DO PARÁ - ATIVIDADE INSALUBRE - DIFERENÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LEI ESTADUAL N.º 5.650/1991. INCONSTITUCIONALIDADE - REVOGAÇÃO - LEI 5.810/94 - MATÉRIA REGULADA PELO DECRETO ESTA...
Data do Julgamento : 20/10/2016
Data da Publicação : 20/10/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : DIRACY NUNES ALVES
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TJPA 0003151-67.2015.8.14.0006
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS _________________________ PROCESSO N.º: 0003151-67.2015.814.0006 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA - PREFEITURA MUNICIPAL RECORRIDO: MINISTERIO PÚBLICO          Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE ANANINDEUA, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ¿a¿ e ¿c¿, da Constituição Federal, em face do v. Acórdão de n.º 160.308 proferido pela 1ª Câmara Cível Isolada deste Tribunal, que, por unanimidade d...
Data do Julgamento : 19/10/2016
Data da Publicação : 19/10/2016
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
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TJPA 0006911-38.2014.8.14.0045
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ? ARTIGO 121, §2º, INCISO II E IV, DO CÓDIGO PENAL ? INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE (ART. 413 DO CPP). EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÕES AFETAS AO TRIBUNAL DO JÚRI ? IMPROVIMENTO. 1. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE - Como é cediço, por constituir a pronúncia um juízo de admissibilidade da acusação, estando presentes a prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, constante no artigo 413 do CPP, o juiz pronunciará o acusado ? No caso dos autos, a materialidade encontra-se devidamente comprov...
Data do Julgamento : 29/09/2016
Data da Publicação : 14/10/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a) : MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
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TJPA 0022800-11.2012.8.14.0301
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ coordenadoria de recursos especiais e extraordinários PROCESSO Nº 0022800-11.2012.814.0301 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: FEDERAL DE SEGUROS S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL RECORRIDO: ELIANA MERI DE OLIVEIRA E OUTRA               Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto pelo FEDERAL DE SEGUROS S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, contra os vv. Acórdãos nº 165.849 e nº 168.909, cujas ementas restaram assim construídas: ACÓRDÃO...
Data do Julgamento : 02/06/2017
Data da Publicação : 02/06/2017
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : NADJA NARA COBRA MEDA
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TJPA 0011746-39.2016.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA  PROCESSO N° 0011746-39.2016.8.14.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ AGRAVANTES: ELY MARCOS RODRIGUES BATISTA, MALENA GAIA BATISTA e FERNANDO JESSÉ RODRIGUES BATISTA (ADVOGADO: MANOEL GOMES MACHADO JUNIOR - OAB/PA 9.295)  AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (PROMOTOR: GABRIELA RIOS MACHADO; BRUNO BECKEMBAUER SANCHES DAMASCENO e NELSON PEREIRA MEDRADO) RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA...
Data do Julgamento : 06/10/2016
Data da Publicação : 06/10/2016
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
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TJPA 0005099-44.2015.8.14.0006
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS PROCESSO Nº 0005099-44.2015.814.0006 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA - PREFEITURA MUNICIPAL RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ          O MUNICÍPIO DE ANANINDEUA - PREFEITURA MUNICIPAL, com apoio no art. 105, III, alíneas ¿a¿ e ¿c¿, da CRFB, interpôs Recurso Especial de fls.185/193, em face do Acórdão nº 160.779 (fls. 179/182/131), cuja ementa restou assim construída: DIREITO À SAÚDE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIM...
Data do Julgamento : 05/10/2016
Data da Publicação : 05/10/2016
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
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TJPA 0004537-41.2013.8.14.0059
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LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE QUE RESULTA PERIGO DE VIDA. PRELIMINAR. NULIDADE DA DENUNCIA. ART. 41, DO CPP. REJEITADA. LEGITIMA DEFESA. NÃO CONFIGURADA. VITIMA EM REPOUSO. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENDO NECESSÁRIA A LAPAROTOMIA PARA SALVAR A VIDA DA VÍTIMA DE LESÃO CORPORAL, É DE SE TER ESTA RECONHECIDA COMO DE NATUREZA GRAVE, DADA A OCORRÊNCIA DO PERIGO DE VIDA. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO. UNANIMIDADE (2016.05059060-82, 169.198, Rel. MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2016-12-13, Publicado em 2016-12-15)
Data do Julgamento : 13/12/2016
Data da Publicação : 15/12/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a) : MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO
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TJPA 0000961-52.2015.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA  PROCESSO N° 0000961-52.2015.814.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMARCA DE BELÉM AGRAVANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (UNIDADE PARÁ) (ADVOGADO: LETICIA BRAGA DA SILVA CORRÊA JARDIM - OAB/PA 17.715 e OUTROS) AGRAVADO: ADAUTO CUNHA DE VASCONCELOS (ADVOGADO: ELIAS JOSÉ SILVA NETO - OAB/GO 39.446) RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO...
Data do Julgamento : 06/12/2016
Data da Publicação : 06/12/2016
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
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TJPA 0029728-03.2015.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO Nº 0029728-03.2015.814.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: BELÉM (7.ª VARA DE FAMÍLIA DE BELÉM) AGRAVANTE: C. J. L. B. ADVOGADO: MARIA CÉLIA NENA SALES OAB/PA 14.213 AGRAVADO: F.C.V.B RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO MONOCRÁTICA          Tratam os presentes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, interposto por C.J. L. B., contra decisão interlocutória proferida pelo MM. Juízo da 7.ª Var...
Data do Julgamento : 02/12/2016
Data da Publicação : 02/12/2016
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
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TJPA 0028023-08.2013.8.14.0301
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3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA APELAÇÃO Nº 0028023-08.2013.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: VIGIA APELANTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. ADVOGADO: ILAN GOLDBERG - OAB/RJ 100.643 APELADA: MARIA ALICE FONSECA PENA ADVOGADO: REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - OAB/PA 1746 ADVOGADO: ANDRÉ LUIS BITAR DDE LIMA GARCIA - OAB/PA 12.817 ADVOGADO: CAMILA BARBOSA FIGUEIREDO - OAB/PA 18.902 RELATORA: DESª. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO. NEGATIVA DE COBERTURA. IMPOSSIBILIDADE. DOENÇA GRAVE DEMONSTRADA. C...
Data do Julgamento : 30/01/2017
Data da Publicação : 30/01/2017
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
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TJPA 0000092-05.2015.8.14.0028
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APELAÇÃO PENAL ? AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR ?TESE DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ? IMPROCEDÊNCIA ? PROVA DA AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME ? TESE DE ATIPICIDADE DA CONDUTA ? CRIME DE AMEAÇA TIPIFICADO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ? UNÂNIME. I. O crime de ameaça no âmbito doméstico está perfeitamente caracterizado, tendo o apelante efetivamente ameaçado a vítima de morte, por estar inconformado com o término do relacionamento que tinha com ela. As palavras da ofendida foram corroboradas pelas declarações de seu filho, que confirmo...
Data do Julgamento : 24/01/2017
Data da Publicação : 27/01/2017
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a) : ROMULO JOSE FERREIRA NUNES
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TJPA 0001480-95.2004.8.14.0201
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CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DO DISTRITO DE ICOARACI. SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI. HOMICÍDIO TENTADO. JUÍZO SUSCITADO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA EM RAZ?O DA MATÉRIA. CONFLITO SUSCITADO PELA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI POR ALEGADA AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI NA CONDUTA DO ACUSADO. IMPROCEDÊNCIA. PRESENÇA DO ELEMENTO SUBJETIVO DO HOMICÍDIO. ACUSADO QUE ATINGIU A VÍTIMA COM 03 (TRÊS) GOLPES DE FACA, EM REGIÕES VITAIS (ESCAPULAR ESQUERDA, ORAL E MANDIBULAR ESQUERDA E LOMBAR ESQUERDA). INTENÇ?O...
Data do Julgamento : 19/12/2016
Data da Publicação : 10/01/2017
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA
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TJPA 0013621-44.2016.8.14.0000
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3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0013621-44.2016.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: PARAUAPEBAS AGRAVANTE: COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS NO ESTADO DO PARÁ - COOPANEST - PA ADVOGADO: JERRY WILSON SILVA DE SOUZA OAB 6183 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES D E C I S Ã O A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA EDINÉA OLIVEIRA TAVARES (RELATORA): Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS NO ESTADO DO PARÁ, objetivando a reforma da decisão interlocutória pr...
Data do Julgamento : 13/02/2017
Data da Publicação : 13/02/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
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