APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPVAT - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO OCORRIDO NO ANO DE 2005 QUE PRODUZIU INVALIDEZ PERMANENTE NO AUTOR APELADO - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO REJEITADA - SENTENÇA QUE NÃO CONSIDERA O GRAU DA LESÃO INFORMADO NO LAUDO PERICIAL QUANDO DO ARBITRAMENTO DO VALOR DO SEGURO DPVAT - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM - INDENIZAÇÃO MANTIDA NO VALOR MÁXIMO - POSSIBILIDADE DE QUANTIFICAÇÃO DO VALOR EM SALÁRIOS MÍNIMOS - RECURSO IMPROVIDO. 1. Não há falar em prescrição quando se verifica que não foi extrapolado o prazo de três anos, contado esse prazo da data em que o autor teve ciência inequívoca da invalidez permanente. 2. A comprovação da invalidez permanente decorrente de acidente ocorrido antes da edição da MP n. 451/2008 é o bastante para demonstrar a existência do direito ao recebimento de indenização no montante máximo legalmente previsto, visto que a lei com a redação em vigor da época dos fatos não fazia distinção entre invalidez permanente total e parcial. 3. Não há impedimento legal para que o salário mínimo vigente à época do acidente seja utilizado como fator referencial, na fixação do valor da indenização, porquanto decorrente da própria lei (art. 3º, b, da Lei n. 6.194/74) e não como fator de correção monetária.

EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL - ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL SEGUNDO O GRAU DE INVALIDEZ DO SEGURADO - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA TABELA SUSEP - CIRCULAR N. 21/91 - LEGALIDADE - ORIENTAÇÃO DO STJ - EMBARGOS ACOLHIDOS. Constatada invalidez parcial permanente, oriunda de acidente automobilístico, segundo orientação firmada no Superior Tribunal de Justiça, necessário aferir o grau de invalidez para se proceder ao cálculo proporcional da indenização do seguro obrigatório de acordo com os percentuais indicados na Circular n. 029/91 da SUSEP - Superintendência de Seguros Privados - e no laudo pericial.

E M E N T A-AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - ILEGITIMIDADE ATIVA - AFASTADA - MORTE - DIREITO AO RECEBIMENTO DA INTEGRALIDADE DA INDENIZAÇÃO - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. É consabido que para fins de recebimento de seguro DPVAT, o reconhecimento da união estável pode ser feito nos autos, por meio de documentos suficientes a demonstrar a convivência entre o casal. Inexiste previsão legal no sentido de impor ao beneficiário a prova de ser o único herdeiro.Consequentemente, o ônus da prova em contrário, ou seja, de que existem outros herdeiros (filhos ou cônjuge do falecido), será da seguradora e não da apelada.

E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - AUSÊNCIA DO NOME DO DE CUJUS NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA - MATÉRIA NÃO ARGUÍDA NA CONTESTAÇÃO E NÃO EXAMINADA NA SENTEÇA - INOVAÇÃO RECURSAL - VEDAÇÃO ART. 517 CPC - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA - EVENTO DANOSO - SÚMULA 43 STJ - INCIDÊNCIA DA MULTA DO 475-J - TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE E NA PARTE CONHECIDA NÃO PROVIDO. Há inovação recursal quando o recorrente trata de fundamentos que não foram apresentados na peça de contestação e não foram objeto de exame na sentença - princípio da eventualidade - tal situação somente é permitida em se tratando da hipótese prevista no art. 517 do CPC. Na cobrança do seguro DPVAT a correção monetária incidirá a partir do evento danoso, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça. A intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, pelos meios ordinários, a fim de que tenha início o prazo recursal. Desnecessária a intimação pessoal do devedor.

Ementa: 'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - PRELIMINAR - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - PAGAMENTO ADMINISTRATIVO - QUITAÇÃO - AFASTADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO COM BASE EM RESOLUÇÕES DO CNSP E TABELAS DA SUSEP - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - RECURSO IMPROVIDO.'

E M E N T A- AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME DA QUESTÃO JULGADA - ART. 543-C, §7º, II, DO CPC - DPVAT - VALOR INDENIZATÓRIO - DIVERGÊNCIA DA ORIENTAÇÃO TRAÇADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - POSICIONAMENTO REVISTO - ALTERAÇÃO DO "QUANTUM" INDENIZATÓRIO - QUANTIFICAÇÃO DO GRAU DA INVALIDEZ E A SUA RESPECTIVA INDENIZAÇÃO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE PROVIDO. Segundo entendimento do STJo arbitramento da indenização do seguro obrigatório por invalidez permanente deve observar as seguintes balizas: a) indenização proporcional ao grau da invalidez; b) adequação da invalidez à tabela da SUSEP. O valor do seguro DPVAT deve ser fixado de forma proporcional ao grau da invalidez permanente, arcando a seguradora com o pagamento integral das custas processuais e honorários advocatícios.

RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO GRAU DA INVALIDEZ - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA. A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial e permanente, deve ser paga de forma proporcional ao grau da invalidez (Súmula 474 do STJ), observada a legislação vigente na data do acidente. Por ter a função de preservar o poder de compra do valor da indenização, considera-se devida a correção monetária desde o dia do acidente. Recurso parcialmente provido.

'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) POR INVALIDEZ PERMANENTE - CARÁTER SOCIAL DO SEGURO E INCIDÊNCIA DO CDC - APLICAÇÃO DA REGRA DE INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL À BENEFICIÁRIA CONSUMIDORA - ACIDENTE, INVALIDEZ PERMANENTE E NEXO CAUSAL VERIFICADOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - MONTANTE INTEGRAL DECOTADO AQUELE JÁ ADIMPLIDO ADMINISTRATIVAMENTE - GRAU DE INVALIDEZ E NORMAS ADMINISTRATIVAS DO CNSP OU SUSEP - IRRELEVANTE - CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O EVENTO DANOSO - JUROS DE MORA CONTADOS DA CITAÇÃO - SUCUMBÊNCIA - RECURSO PROVIDO.'

Ementa: 'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO COM BASE EM RESOLUÇÕES DO CNSP E TABELAS DA FENASEG - FIXAÇÃO NOS PARÂMETROS ESTIPULADOS PELA LEI Nº 11.482/07 - RECURSO IMPROVIDO.'

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DE DPVAT - DISPENSABILIDADE DE PEDIDO ADMINISTRATIVO - RECURSO PROVIDO. A falta de pedido administrativo para pagamento do seguro obrigatório de DPVAT não impede a apreciação da demanda pelo Poder Judiciário, tendo em vista que o caput do artigo 5º da Lei nº 6.194/94 exige apenas a simples prova do acidente e o dano decorrente e em virtude do princípio da inafastabilidade da jurisdição, motivo pelo qual não há falar em ausência do interesse de agir.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DE DPVAT - DISPENSABILIDADE DE PEDIDO ADMINISTRATIVO - RECURSO PROVIDO. A falta de pedido administrativo para pagamento do seguro obrigatório de DPVAT não impede a apreciação da demanda pelo Poder Judiciário, tendo em vista que o caput do artigo 5º da Lei nº 6.194/94 exige apenas a simples prova do acidente e o dano decorrente e em virtude do princípio da inafastabilidade da jurisdição, motivo pelo qual não há falar em ausência do interesse de agir.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DE DPVAT - DISPENSABILIDADE DE PEDIDO ADMINISTRATIVO - RECURSO PROVIDO. A falta de pedido administrativo para pagamento do seguro obrigatório de DPVAT não impede a apreciação da demanda pelo Poder Judiciário, tendo em vista que o caput do artigo 5º da Lei nº 6.194/94 exige apenas a simples prova do acidente e o dano decorrente e em virtude do princípio da inafastabilidade da jurisdição, motivo pelo qual não há falar em ausência do interesse de agir.

' APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA SEGURO DPVAT - IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE ACORDO COM RESOLUÇÕES DO CNSP E TABELAS DA SUSEP - FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO COM BASE NA LEI VIGENTE NA DATA DO EVENTO - VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO IGUAL AO DA ÉPOCA DO EVENTO DANOSO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - IGP-M/FGV - INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC - DETERMINAÇÃO DE CUMPRIMENTO NA PRÓPRIA SENTENÇA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - APLICAÇÃO ANALÓGICA DAS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - VALOR ARBITRADO - RECURSO NÃO PROVIDO. Nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, é válido o julgamento monocrático quando o recurso de apelação está em confronto com a jurisprudencia dominante. Constatada a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência da parte, é possível inverter o ônus da prova, por ser admitida a aplicação analógica da regra do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor nas ações de cobrança de seguro DPVAT. A seguradora não é obrigada a arcar com os honorários advocatícios arbitrados, mas, ante a inversão do ônus da prova, sofrerá as consequências negativas da não produção da perícia se não conseguir afastar a alegação de invalidez. Não há razão para modificar os honorários periciais quando o valor é razoável e está de acordo com os honorários arbitrados por outros magistrados para casos análogos. Recurso não provido.

Ementa: E M E N T A- APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DE DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE - NÃO COMPROVADA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Não comprovada a existência de invalidez permanente, improcede o pedido da vítima de acidente automobilístico referente ao recebimento de indenização de seguro obrigatório de DPVAT.

E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - DPVAT - ACIDENTE OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 11.945/09 - INDENIZAÇÃO DE ACORDO COM A TABELA A ELA ANEXA E AO GRAU DE LESÃO - ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO PELA SEGURADORA LÍDER - CORREÇÃO MONETÁRIA - RECURSO NÃO PROVIDO. A propositura da ação de cobrança pode ser direcionada contra qualquer uma das seguradoras consorciadas. As indenizações do seguro DPVAT, em acidente ocorrido na vigência da referida Lei, serão fixadas de acordo com o grau da lesão sofrida pelo segurado e a tabela a ela anexa. O termo inicial da correção monetária no seguro DPVAT é a data do evento danoso.

E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT PRETENDIDA A MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO LESÃO PARCIAL - POSSIBILIDADE PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA TABELA ESTIPULADA LEI 11.945/2009 RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Diante da aplicação ao caso da Lei nº 6.194/74, com as alterações trazidas pela MP nº 340/2006 e pela MP nº 451/2008, convertidas na Lei nº 11.482/2007 e na Lei nº 11.945/2009, respectivamente, a indenização do seguro obrigatório de DPVAT, no caso de invalidez permanente, deve ser arbitrada de acordo com os parâmetros estabelecidos no § 1º do artigo 3º da Lei nº 6.194/74 e até o limite de R$ 13.500,00, previsto no II do referido artigo, observado, ainda, o grau da lesão. O arbitramento de honorários cujo montante se afaste do princípio da razoabilidade, sob pena de distanciamento do juízo de eqüidade insculpido no art. 20, § 4º, do CPC e conseqüente desqualificação do trabalho desenvolvido pelo advogado, deve ser revisto.

E M E N T A-AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SEGURO HABITACIONAL OBRIGATÓRIO - APÓLICE PÚBLICA - INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - ADMINISTRADORA DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES SALARIAIS QUE DEVE ASSUMIR O PAGAMENTO DA COBERTURA SECURITÁRIA - POSSIBILIDADE DE AFETAÇÃO - OBSERVÂNCIA DA LEI N. 12.409/2011 E DO ATUAL ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. - ARGUMENTAÇÕES QUE NÃO INFIRMAM O DECISUM - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. I. Os contratos de financiamento habitacional firmados até a edição da Medida Provisória n. 1.678/1998 se ajustavam obrigatoriamente os pactos de seguro habitacional por meio da apólice única de natureza pública (ramo 66). Se a causa de pedir se apoia nessa apólice, por força da Súmula 150 do Superior Tribunal de Justiça e da Lei n. 12.409, de 25 de maio de 2011 - que previu a responsabilidade do Fundo de Compensação de Valores Salariais, administrado pela Caixa Econômica Federal, pelo pagamento das obrigações securitárias do ramo 66 -, compete à Justiça Federal aferir o interesse jurídico dessa instituição financeira para atuar no feito. Precedentes do STJ e deste Tribunal. II. Não havendo nenhum fato novo que importasse na mudança de convencimento do relator, é de ser mantida a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.

E M E N T A-AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) POR INVALIDEZ PERMANENTE - PRELIMINARMENTE - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - TRATOR - POSSIBILIDADE DE COBERTURA - PRELIMINAR REJEITADA - ARGUMENTAÇÕES QUE NÃO INFIRMAM O DECISUM - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. I. Se o ordenamento jurídico não veda o ajuizamento da ação de cobrança do seguro obrigatório, quando o acidente de trânsito envolve veículo automotor afeto ao trabalho agrícola (trator), deve ser rejeitada a tese de impossibilidade jurídica do pedido. II. Não havendo nenhum fato novo que importasse na mudança de convencimento do relator, é de ser mantida a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO A QUO - RECURSO NÃO PROVIDO. A correção monetária do valor devido a título de seguro DPVAT incide desde o dia do acidente. Recurso não provido.