PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI Nº 911/69. LIMINAR CONCEDIDA. PRELIMINARES DE LITISPENDÊNCIA E CONEXÃO. PURGA DA MORA. DEPÓSITO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA. NECESSIDADE. DEVOLUÇÃO IMEDIATA DAS PARCELAS PAGAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não há vício a ser reconhecido com relação à existência de conexão, pois ambas as ações foram processadas perante o mesmo Juízo de primeiro grau, que determinou a reunião dos feitos para julgamento conjunto. 2. Não há litispendência entre os processos, uma vez que, o objeto da demanda ajuizada pela apelante é a revisão de cláusulas insertas em contrato de cédula de crédito bancário, e tem como causa de pedir a nulidade da avença, enquanto na ação de busca e apreensão o objeto é a retomada do bem alienado fiduciariamente, e tem como causa de pedir o inadimplemento contratual. 3. O devedor que desejar purgar a mora deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do cumprimento da busca e apreensão, depositar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, englobando as parcelas vencidas e vincendas, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus (artigo 3°, § 2º, do Decreto-Lei 911/69). 4. Na ação de busca e apreensão fundada no Decreto-lei nº 911/69, a devolução das parcelas pagas ao devedor só ocorrerá após a venda do bem e se restar saldo positivo em seu favor. 5. Recurso conhecido e desprovido.

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO E APREENSÃO DO VEÍCULO. INÉRCIA DO RÉU EM CONVERTER O FEITO EM MONITÓRIA. FALTA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Alocalização do veículo objeto da busca e apreensão e a citação da parte ré configuram-se pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. 2. Diante da não localização do bem, e uma vez concedida oportunidade à parte de converter a ação de busca e apreensão em monitória e tendo esta quedado-se inerte, correta a extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV do CPC. 3. Apelação conhecida e desprovida.

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE RETENÇÃO DE BENFEITORIAS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARTIGOS 485, VI c/c 330, III DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do art. 917, IV, do Código de Processo Civil, eventual pedido de retenção por benfeitorias deve ser feito em sede de embargos à execução, em desfavor do credor, e não contra o arrematante, impondo-se o reconhecimento da inadequação da via eleita. 2. Intimada a emendar a petição inicial para adequar o pedido à via adequada, o apelante não cumpriu o determinado. Assim, correta a extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI c/c 330, III do CPC. 3. Apelação conhecida e desprovida.

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO (ART. 267, III, CPC). PRÉVIA INTIMAÇÃO. PATRONO DA CAUSA. VIA DJE. SENTENÇA CASSADA. 1. Para que se extinga o processo por abandono, é indispensável que se intime a parte exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, bem como o advogado constituído, por meio de publicação no diário de justiça eletrônico. Ausente a intimação do patrono, impossibilita-se a extinção do feito com base no artigo 267, inciso III, do CPC de 1973. 2. Apelação conhecida e provida. Sentença cassada.

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. APLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 73/2010 E DO PROVIMENTO Nº 09/10 DO TJDFT. IMPOSSIBILIDADE. NEGLIGÊNCIA E INÉRCIA DA PARTE AUTORA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AFRONTA AO ART. 921 DO CPC. SENTENÇA CASSADA. 1. Anão localização de bens penhoráveis não se constitui em ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, apta à extinção do feito com base artigo 485, IV, do CPC. 2. As hipóteses de extinção da execução são aquelas enumeradas no artigo 924, do Código de Processo Civil, não havendo entre elas referência à ausência de bens do executado para penhora. 3. APortaria Conjunta nº 73/2010 do TJDFT, por ser norma de natureza administrativa, não se sobrepõe ao mandamento previsto no artigo 921, do CPC, o qual, segundo preceitua o inciso III, determina que, na hipótese de não se encontrar bens do devedor, a execução deve ficar suspensa. 5. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL. CRÉDITOS DE ALUGUEL. LEGITIMIDADE PASSIVA DA ADMINISTRADORA DO IMÓVEL. PREVISÃO EM CONTRATO. PRELIMINAR PARCIALMENTE ACOLHIDA. PRESCRIÇÃO. PRAZO DECENAL. ARTIGO 205 DO CÓDIGO CIVIL. PREJUDICIAL REJEITADA. 1. Na primeira fase da ação de prestação de contas afere-se se há ou não a obrigação da parte ré de prestar as contas exigidas. Portanto, a alegação preliminar de ilegitimidade passiva confunde-se com o mérito. 2. Tratando-se de ação de prestação de contas, cujo prazo prescricional não tem previsão estabelecida nas regras do artigo 206 do Código Civil, onde são fixados prazos menores, incide-se a regra do artigo 205, qual seja, prazo prescricional decenal. 3. Constando do contrato de intermediação imobiliária apenas o nome do primeiro réu na qualidade de administrador e, ainda, tendo havido posterior substabelecimento à segunda ré, a quem foram transferidos os direitos e deveres, conforme autorizado na avença primitiva, a obrigação da substabelecida inicia-se somente na data prevista no mencionado instrumento. 4. Prejudicial de mérito rejeitada. Recurso conhecido e parcialmente provido.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AÇÃO PENAL DE INICIATIVA PRIVADA. QUEIXA-CRIME. REGULARIDADE. DECADÊNCIA. INEXISTENTE. PRAZO OBSERVADO. REPRESENTAÇÃO REGULAR. REQUISITOS PREENCHIDOS. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. RECEBIMENTO. INJÚRIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. Constando na queixa-crime a narrativa pormenorizada dos fatos, bem como a indicação de documento do qual se extrai, com maiores detalhes, o fato delituoso, não há se falar em inépcia de inicial por ausência de descrição detalhada. 2. Se não transcorrido o prazo de 6 (seis) meses entre a conduta delituosa e o aditamento da queixa-crime, não há se falar em decadência do direito de ação do querelante. 3. Preenchendo a procuração acostada aos autos os requisitos previstos no artigo 44 do CPP, regular está a representação. 4. Para a configuração dos crimes contra a honra faz-se necessário, além do dolo natural, a presença do elemento subjetivo do injusto, qual seja, o dolo específico de ofender a honra da vítima, sendo essencial que o agente tenha a vontade de causar dano à reputação de outrem. 5. O crime de injúria reclama a ofensa pessoal que vilipendie a dignidade ou decoro da vítima, não se amoldando neste tipo os fatos já enquadrados no delito de difamação. 6. Vislumbra-se, na espécie, o indispensável animus caluniandi e diffamandi da querelada. 7. Recurso conhecido e parcialmente provido.

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. VIAS DE FATO NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. DANOS MORIAS. PEDIDO GENÉRICO. IMPOSSIBILIDADE.PEDIDO DE GRATUIDADE. COMPETENCIA DO JUÍZO DA VEC. 1. Havendo prova inequívoca da materialidade e autoria do delito, e inexistindo qualquer excludente de ilicitude, a condenação é medida que se impõe. 2. Em delitos praticados no âmbito familiar, a palavra da vítima possui fundamental importância, podendo, validamente, lastrear o decreto condenatório, especialmente se corroborada com as demais provas constantes nos autos. 3. Abusca pela proteção policial e tutela estatal revestem de maior credibilidade a palavra da vítima, evidenciando o temor pela concretização das agressões prometidas. 4. O pedido de reparação de danos, fulcrado no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, se refere a prejuízo de cunho patrimonial, o que exclui a possibilidade de indenização a título de danos morais. 5. O pedido de gratuidade de justiça melhor se aperfeiçoa no juízo da VEP - Vara de Execuções Penais, conforme previsto no artigo 66, inciso III, alínea f, da Lei 7.210/84, e segundo remansoso entendimento assentado nesta Egrégia Corte. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. ABSOLVIÇÃO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CUMPRIMENTO INTEGRAL DA SANÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. 1. Havendo prova inequívoca da materialidade e autoria do delito, a condenação é medida que se impõe. 2. Em delitos praticados no âmbito familiar, a palavra da vítima possui fundamental importância, podendo, validamente, lastrear o decreto condenatório, especialmente se corroborada com as demais provas constantes nos autos. 3. Se o tempo de prisão preventiva ultrapassa a pena imposta ao réu, necessário seja declarada a extinção de punibilidade pelo cumprimento integral da reprimenda cominada. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVO. 1. Nos delitos de violência doméstica, assume destaque o depoimento da vítima, devendo ser considerado que tais condutas são praticadas sob o véu da intimidade, na clandestinidade, não possuindo, por vezes, outras provas para confirmar a versão apresentada pela ofendida. 2. Havendo a ofendida confirmado que, além da agressão física sofrida, devidamente positivada em laudo pericial, fora ameaçada de morte, cujo fato ocorreu às ocultas, mas comunicado à sua genitora, que confirmou em juízo, há que se manter o decreto condenatório, inclusive no que atine ao crime descrito no artigo 147 do Código Penal. 3. Recurso conhecido e desprovido.

PENAL. PROCESSO PENAL. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. DANO.CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA (ACTIO LIBERA IN CAUSA). 1. Comprovada a ocorrência dos crimes de lesão corporal, ameaça e dano pelo conjunto probatório dos autos, a condenação do agente é medida que se impõe. 2. A embriaguez voluntária não tem o condão de isentar o acusado de pena, porquanto a legislação penal pátria adotou a teoria da actio libera in causa, segundo a qual somente em razão de caso fortuito ou de força maior, o consumo de álcool ou substâncias entorpecentes tem o condão de excluir ou diminuir a responsabilidade penal do agente. 3. Recurso conhecido e desprovido

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. COMPETÊNCIA. JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA CRIMINAL. ESTUPRO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO ÍNTIMA DE AFETO. INAAPLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA. 1.Aaplicação da Lei Maria da Penha exige a presença concomitante dos requisitos legais, isto é, violência em ambiente doméstico, familiar ou de intimidade, ou em uma relação íntima de afeto, desde que haja motivação de gênero e situação de vulnerabilidade da mulher. 2. Na hipótese dos autos, não é possível verificar a relação íntima de afeto, tampouco situação de vulnerabilidade, subordinação ou de dependência que evidencie a subjugação feminina, afastando-se, assim, a aplicabilidade da Lei 11.340/2006. 3. Recurso conhecido e desprovido.

PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO.PROVA ILEGÍTIMA. NÃO INFORMAÇAO AO RÉU DO DIREITO DE PERMANECER EM SILENCIO. NULIDADE. REJEITADA. NULIDADE RELATIVA. AUSENCIA DE PREJUIZO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA/PARTICIPAÇÃO. PRONÚNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA EM OUTROS ELEMENTOS. 1. Asentença de pronúncia deve comportar, basicamente, o juízo de admissibilidade da acusação, adstrito à existência de prova da materialidade do ilícito e indícios da autoria ou participação. E mais, de acordo com a doutrina e jurisprudência pacificadas, há que se evitar exame aprofundado da prova ou excesso de linguagem, a fim de não contaminar o convencimento dos jurados. 2.Afalta de advertência acerca do direito constitucional ao silêncio é questão de nulidade relativa, devendo ser argüida observando-se o disposto no art. 571 do Código de Processo Penal, sob pena de preclusão. Não tendo sido suscitada no tempo devido, a alegada nulidade se torna preclusa. 3. Não tendo gerado dano ao réu, a alegação de nulidade da confissão extrajudicial do acusado pela ausência de advertência sobre o direito ao silêncio não encontra amparo nos autos, visto que, em conformidade com o princípio pas de nullité sans grief, não se configura invalidade jurídica o ato processual que não recair em prejuízo para o acusado. 4. Afalta de registro, no termo de declaração, acerca da advertência sobre o direito ao silêncio não significa necessariamente que houve violação à garantia constitucional, uma vez que não há prova concreta de que o direito não lhe tenha sido assegurado, gozando a autoridade policial de presunção de veracidade e legalidade em suas ações. 5. Recurso conhecido e desprovido.

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE PORTE DE MUNIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE. CONFIRMADAS. MUNIÇÃO. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. CONFISSÃO. PREPONDERÂNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. ATO INFRACIONAL GRAVE. MEDIDASOCIOEDUCATIVA. ADEQUAÇÃO. REFORMADA. 1. Comprovada a prática do ato infracional correlato ao crime de porte de munição (art. 14, caput, da Lei 10.826/2003), bem como pelo robusto conjunto probatório, deve a sentença reformada para julgar procedente a representação. 2. É desnecessária a perícia da munição, se o seu porte foi inequivocamente comprovado por outros meios probatórios idôneos, colhidos na instrução. 3. Naescolha da medida socioeducativa a ser imposta, deve-se levar em conta a gravidade do ato praticado, o contexto sócio-familiar e individual do menor. Isso porque, à luz do princípio constitucional da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente, o intento é a ressocialização do jovem, em desenvolvimento físico, mental e emocional, de modo a prevenir a reincidência de práticas definidas como ilícitas. 4.Em face da gravidade do ato infracional cometido e da situação de vulnerabilidade social dos menores, desponta imperiosa a necessidade da medida socioeducativa de internação para o primeiro representado e da medida de semiliberdade para o segundo, por se revelarem tais medidas mais adequadas para a reinserção na sociedade e reeducação de cada adolescente. 5. Recurso conhecido e provido.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. JUÍZO DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. ART. 27 DA LEI Nº 12.153/09. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA. ART. 8º DA LEI Nº 9.099/95. VALOR DA CAUSA. PEDIDO ILÍQUIDO. CORREÇÃO DE OFÍCIO. I - Compete à Vara da Fazenda Pública processar e julgar causa em que há incapaz como parte e pedido ilíquido, com a possibilidade do proveito econômico superar o limite de 60 salários mínimos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. II - Havendo dúvida, e antes de declinar da competência, o juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor. III - Declarou-se a competência do Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública, o suscitado.