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ACIDENTE NO TRABALHO. INDENIZAÇÃO. INCLUSAO DE REPOUSO REMUNERADO.
Data do Julgamento
:
21/08/1958
Data da Publicação
:
DJ 23-10-1958 PP-18213 EMENT VOL-00362-02 PP-00680
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
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ACIDENTE DO TRABALHO. INCLUE-SE NA CONDENAÇÃO IMPOSTA A SEGURADORA O
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DESPROVIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.
Data do Julgamento
:
21/08/1958
Data da Publicação
:
DJ 02-10-1958 PP-15174 EMENT VOL-00359-02 PP-00974
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
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INDENIZAÇÃO EM ACIDENTE NO TRABALHO. CALCULO SOBRE O SALARIO LEGAL.
Data do Julgamento
:
14/08/1958
Data da Publicação
:
DJ 30-10-1958 PP-19346 EMENT VOL-00363-03 PP-01034
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
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PRESCRIÇÃO ANUA. ACORDAOS DIVERGENTES. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO
DO EXTRAORDINÁRIO.
Data do Julgamento
:
14/08/1958
Data da Publicação
:
DJ 18-09-1958 PP-14275 EMENT VOL-00357-02 PP-00660 ADJ 15-05-1961 PP-00067
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
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ACIDENTE DO TRABALHO. A INDENIZAÇÃO DEVE BASEAR-SE SOBRE O SALARIO
LEGAL.
Data do Julgamento
:
14/08/1958
Data da Publicação
:
DJ 30-10-1958 PP-19346 EMENT VOL-00363-03 PP-00887
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
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EM CAUSA DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO E DE INCLUIR-SE NA
MESMA HONORARIOS ADVOCATICIOS.
Data do Julgamento
:
11/08/1958
Data da Publicação
:
DJ 06-11-1958 PP-20733 EMENT VOL-00364-03 PP-00807
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
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INCLUSAO DE HONORARIOS DE ADVOGADO EM ACIDENTE DE TRABALHO, QUANDO O
ACIDENTADO NÃO UTILIZA O DEFENSOR PÚBLICO.
Data do Julgamento
:
08/08/1958
Data da Publicação
:
DJ 13-11-1958 PP-21141 EMENT VOL-00365-02 PP-00784
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
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ACIDENTE DE TRABALHO; CALCULO PARA INCAPACIDADE PARCIAL E
PERMANENTE, COMO DEVE SER CALCULADO.
Data do Julgamento
:
08/08/1958
Data da Publicação
:
DJ 30-10-1958 PP-19345 EMENT VOL-00363-02 PP-00538
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
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DECISÃO CALCADA NA PROVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
SEU NÃO CONHECIMENTO.
Data do Julgamento
:
07/08/1958
Data da Publicação
:
DJ 23-10-1958 PP-18213 EMENT VOL-00362-02 PP-00466
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
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O CALCULO DA INDENIZAÇÃO DEVIDA POR ACIDENTE DO TRABALHO, BASEIA-SE
NO SALARIO LEGAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO; SEU CONHECIMENTO E
PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
07/08/1958
Data da Publicação
:
DJ 16-10-1958 PP-16818 EMENT VOL-00361-02 PP-00379
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
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PRESCRIÇÃO ANUA - CLÁUSULA EXONERATIVA DA RESPONSABILIDADE- EMBARGOS
REJEITADOS.
Data do Julgamento
:
05/08/1958
Data da Publicação
:
DJ 16-10-1958 PP-16819 EMENT VOL-00361-02 PP-00580 ADJ 29-05-1961 PP-00098
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
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O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO DE QUE TRATA A LEI N. 605, DE 1949
INCLUI-SE NA INDENIZAÇÃO DEVIDA POR ACIDENTE DO TRABALHO.
Data do Julgamento
:
31/07/1958
Data da Publicação
:
DJ 02-10-1958 PP-15173 EMENT VOL-00359-02 PP-00648
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
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TRANSPORTADOR. A SUA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR E INERENTE AO CONTRATO DE
TRANSPORTE.
Data do Julgamento
:
08/07/1958
Data da Publicação
:
DJ 08-05-1959 PP-05392 EMENT VOL-00382-02 PP-00558 ADJ 26-06-1961 PP-00124
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
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INCLUE-SE O REPOUSO REMUNERADO NA INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE NO
TRABALHO.
Data do Julgamento
:
26/06/1958
Data da Publicação
:
DJ 18-09-1958 PP-14275 EMENT VOL-00357-02 PP-00702
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
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É necessário que a renúncia ou desistência do fôro do domícilio, com preferência a de outro, deve ser clara e sem dúvidas.
Data do Julgamento
:
23/06/1958
Data da Publicação
:
DJ 07-08-1958 PP-11482 EMENT VOL-00351-01 PP-00384
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
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ACIDENTE NO TRABALHO - O CALCULO PARA A INDENIZAÇÃO DEVE SER FEITO
SOBRE O SALARIO LEGAL.
Data do Julgamento
:
19/06/1958
Data da Publicação
:
DJ 04-09-1958 PP-13307 EMENT VOL-00355-03 PP-00831
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
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O REPOUSO REMUNERADO DEVE SER INCLUIDO NO CALCULO PARA A INDENIZAÇÃO
DO ACIDENTE NO TRABALHO.
Data do Julgamento
:
09/06/1958
Data da Publicação
:
DJ 07-08-1958 PP-11482 EMENT VOL-00351-02 PP-00620
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
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A VERIFICAÇÃO OU NÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO NÃO PODE SER FEITA EM
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Data do Julgamento
:
09/06/1958
Data da Publicação
:
DJ 31-07-1958 PP-11077 EMENT VOL-00350-01 PP-00388
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
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Transporte marítimo - A cláusula impressa nos contratos de transporte, exonerando de responsabilidade o transportador, é nula - O prazo de 24 horas, para a verificação judicial do dano, perdeu a rigidez ante o art. 756 do Cod. de Proc. Civil - Embargos
rejeitados.
Data do Julgamento
:
06/06/1958
Data da Publicação
:
DJ 24-07-1958 PP-10690 EMENT VOL-00349-01 PP-00265
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO. A LEI N. 605, DE 5 DE JANEIRO DE 1949,
APLICA-SE, TAMBÉM, AS INDENIZAÇÕES POR ACIDENTE DO TRABALHO.
Data do Julgamento
:
03/06/1958
Data da Publicação
:
DJ 24-12-1958 PP-23314 EMENT VOL-00371-02 PP-00809
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
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