HABEAS CORPUS. RECURSO CONHECIDO COMO ORIGINARIO POR TER INTERPOSTO
FORA DO PRAZO LEGAL E INDEFERIDO. E DE SER RECEBIDO, A DENUNCIA QUE,
EMBORA CALCADA EM PROVA VAGA E POUCO ELOQUENTE CONFIGURA CRIME EM
TESE.
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HABEAS CORPUS. RECURSO CONHECIDO COMO ORIGINARIO POR TER INTERPOSTO
FORA DO PRAZO LEGAL E INDEFERIDO. E DE SER RECEBIDO, A DENUNCIA QUE,
EMBORA CALCADA EM PROVA VAGA E POUCO ELOQUENTE CONFIGURA CRIME EM
TESE.
Data do Julgamento:08/09/1960
Data da Publicação:DJ 12-10-1960 PP-05130 EMENT VOL-00437-01 PP-00570 ADJ 29-05-1961 PP-00105
ACIDENTE DO TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO CALCADA NO SALARIO MINIMO
VIGORANTE NA ÉPOCA, MAS SUJEITO A REAJUSTAMENTO DECORRENTE DA
OSCILAÇÃO DO REFERIDO SALARIO AD FUTURAM. OCORRENCIA DE DISCREPANCIA
JURISPRUDENCIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. AGRAVO PROVIDO.
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ACIDENTE DO TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO CALCADA NO SALARIO MINIMO
VIGORANTE NA ÉPOCA, MAS SUJEITO A REAJUSTAMENTO DECORRENTE DA
OSCILAÇÃO DO REFERIDO SALARIO AD FUTURAM. OCORRENCIA DE DISCREPANCIA
JURISPRUDENCIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. AGRAVO PROVIDO.
Data do Julgamento:06/09/1960
Data da Publicação:DJ 07-12-1960 PP-06453 EMENT VOL-00445-01 PP-00369 ADJ 17-07-1961 PP-00176
A CLÁUSULA DE ARREPENDIMENTO NÃO OBSTA A QUE O PROMITENTE COMPRADOR
ADQUIRA, PELA INSCRIÇÃO DE PROMESSA NO REGISTRO DE IMÓVEIS, DIREITO
REAL OPONIVEL A TERCEIROS.
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A CLÁUSULA DE ARREPENDIMENTO NÃO OBSTA A QUE O PROMITENTE COMPRADOR
ADQUIRA, PELA INSCRIÇÃO DE PROMESSA NO REGISTRO DE IMÓVEIS, DIREITO
REAL OPONIVEL A TERCEIROS.
Data do Julgamento:06/09/1960
Data da Publicação:DJ 07-12-1960 PP-06453 EMENT VOL-00445-02 PP-00640 ADJ 17-07-1961 PP-00174 ADJ 29-10-1962 PP-00589 RTJ VOL-00015-01 PP-00084
ACIDENTE NO TRABALHO - REDUÇÃO A 50%, DE ACORDO COM O LAUDO
PERICIAL, DA INDENIZAÇÃO DEVIDA PELA INCAPACIDADE PARCIAL E
PERMANENTE - PAGAMENTO DAS DIARIAS DE UM ANO E DOS HONORARIOS DO
ADVOGADO - RECURSO CONHECIDO EM PARTE, MAS DESPROVIDO.
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ACIDENTE NO TRABALHO - REDUÇÃO A 50%, DE ACORDO COM O LAUDO
PERICIAL, DA INDENIZAÇÃO DEVIDA PELA INCAPACIDADE PARCIAL E
PERMANENTE - PAGAMENTO DAS DIARIAS DE UM ANO E DOS HONORARIOS DO
ADVOGADO - RECURSO CONHECIDO EM PARTE, MAS DESPROVIDO.
Data do Julgamento:06/09/1960
Data da Publicação:DJ 18-11-1960 PP-06256 EMENT VOL-00442-03 PP-00896 ADJ 26-06-1961 PP-00120
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE QUANDO SE
ENCERRA A AÇÃO PELO DESPACHO SANEADOR, POR INVIABILIDADE DA MESMA,
NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORARIOS DE ADVOGADO, SALVO SE O AUTOR E
REPUTADO IMPROBUS LITIGATOR.
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE QUANDO SE
ENCERRA A AÇÃO PELO DESPACHO SANEADOR, POR INVIABILIDADE DA MESMA,
NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORARIOS DE ADVOGADO, SALVO SE O AUTOR E
REPUTADO IMPROBUS LITIGATOR.
Data do Julgamento:06/09/1960
Data da Publicação:DJ 18-11-1960 PP-06256 EMENT VOL-00442-03 PP-00960 ADJ 26-06-1961 PP-00125
HÁ DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL NO QUE TOCA AO DIREITO DO SUB-LOCADOR
DE EXERCER A RETOMADA SOBRE O LOCATARIO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. AGRAVO. SEU PROVIMENTO.
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HÁ DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL NO QUE TOCA AO DIREITO DO SUB-LOCADOR
DE EXERCER A RETOMADA SOBRE O LOCATARIO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. AGRAVO. SEU PROVIMENTO.
Data do Julgamento:06/09/1960
Data da Publicação:DJ 07-12-1960 PP-06453 EMENT VOL-00445-01 PP-00360 ADJ 07-08-1961 PP-00187
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO - AGRAVO DESPROVIDO - O EG. T.S.T.
CONFIRMOU DESPACHO QUE NÃO ADMITIA A REVISTA, POR NÃO SER CASO DESSE
RECURSO - REITERA-SE TODA A IMPROCEDENTE ARGUMENTAÇÃO NA PETIÇÃO DE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INDEFERIDA.
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO - AGRAVO DESPROVIDO - O EG. T.S.T.
CONFIRMOU DESPACHO QUE NÃO ADMITIA A REVISTA, POR NÃO SER CASO DESSE
RECURSO - REITERA-SE TODA A IMPROCEDENTE ARGUMENTAÇÃO NA PETIÇÃO DE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INDEFERIDA.
Data do Julgamento:06/09/1960
Data da Publicação:DJ 09-11-1960 PP-06180 EMENT VOL-00441-01 PP-00237 ADJ 26-06-1961 PP-00141
