LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATORIA. RETOMADA PARA USO PRÓPRIO. SINCERIDADE
PRESUMIDA, ATÉ PROVA EM CONTRARIO. NÃO SE CONCEDE INDENIZAÇÃO, EM
TAL CASO, NEM DO FUNDO DE COMERCIO NEM DAS DESPESAS DE MUDANCA.
Ementa
LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATORIA. RETOMADA PARA USO PRÓPRIO. SINCERIDADE
PRESUMIDA, ATÉ PROVA EM CONTRARIO. NÃO SE CONCEDE INDENIZAÇÃO, EM
TAL CASO, NEM DO FUNDO DE COMERCIO NEM DAS DESPESAS DE MUDANCA.
Data do Julgamento:15/09/1958
Data da Publicação:DJ 30-10-1958 PP-19345 EMENT VOL-00363-02 PP-00728 ADJ 24-07-1961 PP-00218 RTJ VOL-00007-01 PP-00198
AÇÃO DE DIVISAO. NÃO E AÇÃO DECLARATORIA, DESPROVIDA DE EXECUÇÃO,
POR DIZER O ART. 631 DO CÓDIGO CIVIL QUE A DIVISAO ENTRE CONDOMINOS
E DECLARATORIA E NÃO ATRIBUTIVA DA PROPRIEDADE.
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AÇÃO DE DIVISAO. NÃO E AÇÃO DECLARATORIA, DESPROVIDA DE EXECUÇÃO,
POR DIZER O ART. 631 DO CÓDIGO CIVIL QUE A DIVISAO ENTRE CONDOMINOS
E DECLARATORIA E NÃO ATRIBUTIVA DA PROPRIEDADE.
Data do Julgamento:15/09/1958
Data da Publicação:DJ 06-11-1958 PP-20732 EMENT VOL-00364-02 PP-00690
RESPONSABILIDADE CIVIL DA TRANSPORTADORA. QUALIDADE DO PASSAGEIRO
NÃO CONTESTADA E CUJA PRESUMIDA. DECISÃO COM APOIO NAS PROVAS.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
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RESPONSABILIDADE CIVIL DA TRANSPORTADORA. QUALIDADE DO PASSAGEIRO
NÃO CONTESTADA E CUJA PRESUMIDA. DECISÃO COM APOIO NAS PROVAS.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Data do Julgamento:12/09/1958
Data da Publicação:DJ 27-11-1958 PP-21917 EMENT VOL-00367-02 PP-00597
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: SEU CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO: NÃO
IMPORTA O LUGAR EM QUE VIAJAVA O PASSAGEIRO VITIMADO; A INCOLUMIDADE
DEVE SER GARANTIDA. SALVO CASO FORTUITO, FORÇA MAIOR, OU CULPA
EXCLUSIVA DA VÍTIMA.
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO: SEU CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO: NÃO
IMPORTA O LUGAR EM QUE VIAJAVA O PASSAGEIRO VITIMADO; A INCOLUMIDADE
DEVE SER GARANTIDA. SALVO CASO FORTUITO, FORÇA MAIOR, OU CULPA
EXCLUSIVA DA VÍTIMA.
Data do Julgamento:12/09/1958
Data da Publicação:DJ 06-11-1958 PP-20732 EMENT VOL-00364-01 PP-00336
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: APRECIAÇÃO DE INSINCERIDADE DE PEDIDO DE
RETOMADA EM AÇÃO RENOVATORIA, MATÉRIA DE PROVA SEM OFENSA A LEI NÃO
O AUTORIZA O CONHECIMENTO DO RECURSO.
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO: APRECIAÇÃO DE INSINCERIDADE DE PEDIDO DE
RETOMADA EM AÇÃO RENOVATORIA, MATÉRIA DE PROVA SEM OFENSA A LEI NÃO
O AUTORIZA O CONHECIMENTO DO RECURSO.
Data do Julgamento:12/09/1958
Data da Publicação:DJ 13-11-1958 PP-21140 EMENT VOL-00365-02 PP-00491
