Servirá de ementa a do acórdão recorrido.
"Instituto de Previdência. Concurso e classificação de associados candidatos à aquisição de apartamentos. Os encargos de família já influem sobre o numero de pontos; e, porisso, não podem servir de base para preterições posteriores. Mandado de
segurança; sua concessão".
Ementa
Servirá de ementa a do acórdão recorrido.
"Instituto de Previdência. Concurso e classificação de associados candidatos à aquisição de apartamentos. Os encargos de família já influem sobre o numero de pontos; e, porisso, não podem servir de base para preterições posteriores. Mandado de
segurança; sua concessão".
Data do Julgamento:16/09/1958
Data da Publicação:DJ 13-11-1958 PP-21142 EMENT VOL-00365-03 PP-01027
USUCAPIAO NÃO CONSUMADO NOS TERMOS DO ARTIGO 156, PARAGRAFO 3, DA
CONSTITUIÇÃO. SENTENÇA DECLARATORIA DENEGADA, EM FACE DA PROVA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL.
Ementa
USUCAPIAO NÃO CONSUMADO NOS TERMOS DO ARTIGO 156, PARAGRAFO 3, DA
CONSTITUIÇÃO. SENTENÇA DECLARATORIA DENEGADA, EM FACE DA PROVA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL.
Data do Julgamento:16/09/1958
Data da Publicação:DJ 30-10-1958 PP-19345 EMENT VOL-00363-02 PP-00449
Promessa de venda de imóvel, ou a sua cessão, não tendo ato
translativo, não está sob a incidência do imposto de transmissão de
propriedade imobiliária.
Ementa
Promessa de venda de imóvel, ou a sua cessão, não tendo ato
translativo, não está sob a incidência do imposto de transmissão de
propriedade imobiliária.
Data do Julgamento:16/09/1958
Data da Publicação:DJ 30-10-1958 PP-19345 EMENT VOL-00363-02 PP-00441
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. DA DECISÃO PROFERIDA EM SUA ÚLTIMA
FASE, O RECURSO CABIVEL E O DE APELAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO; SEU
CONHECIMENTO E PROVIMENTO.
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AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. DA DECISÃO PROFERIDA EM SUA ÚLTIMA
FASE, O RECURSO CABIVEL E O DE APELAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO; SEU
CONHECIMENTO E PROVIMENTO.
Data do Julgamento:15/09/1958
Data da Publicação:DJ 13-11-1958 PP-21140 EMENT VOL-00365-02 PP-00503
MANDADO DE SEGURANÇA CONCEDIDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO, PORQUE NÃO SE MOSTRA QUE QUALQUER PRECEITO DE LEI FEDERAL
TENHA SIDO VULNERADO E NÃO SE APONTA ACÓRDÃO DIVERGENTE.
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MANDADO DE SEGURANÇA CONCEDIDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO, PORQUE NÃO SE MOSTRA QUE QUALQUER PRECEITO DE LEI FEDERAL
TENHA SIDO VULNERADO E NÃO SE APONTA ACÓRDÃO DIVERGENTE.
Data do Julgamento:15/09/1958
Data da Publicação:DJ 06-11-1958 PP-20732 EMENT VOL-00364-02 PP-00627 RTJ VOL-00007-01 PP-00499
EMBARGOS DECLARATORIOS. INOCORREU REFORMA DO JULGADO, DADO QUE FOI
ESCLARECIDA A CONTRADIÇÃO ENTRE A PREMISSA E A PARTE CONCLUSIVA. NÃO
CONHECIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.
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EMBARGOS DECLARATORIOS. INOCORREU REFORMA DO JULGADO, DADO QUE FOI
ESCLARECIDA A CONTRADIÇÃO ENTRE A PREMISSA E A PARTE CONCLUSIVA. NÃO
CONHECIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.
Data do Julgamento:15/09/1958
Data da Publicação:DJ 27-11-1958 PP-21917 EMENT VOL-00367-02 PP-00457
