AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. ARTIGOS DE ATENTADO INDEFERIDOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, POIS A JUSTIÇA LOCAL SE BASEOU
EM QUE O AUTOR NÃO OFERECEU A PROVA QUE LHE CUMPRIA.
Ementa
AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. ARTIGOS DE ATENTADO INDEFERIDOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, POIS A JUSTIÇA LOCAL SE BASEOU
EM QUE O AUTOR NÃO OFERECEU A PROVA QUE LHE CUMPRIA.
Data do Julgamento:26/12/1957
Data da Publicação:DJ 30-01-1958 PP-01546 EMENT VOL-00333-04 PP-01369
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DE ALUGUERES. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL E QUE INCORREU EM DESERÇÃO, POR NÃO TER
SIDO FEITA NO PRAZO LEGAL A REMESSA DOS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL.
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
Ementa
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DE ALUGUERES. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL E QUE INCORREU EM DESERÇÃO, POR NÃO TER
SIDO FEITA NO PRAZO LEGAL A REMESSA DOS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL.
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
Data do Julgamento:26/12/1957
Data da Publicação:DJ 10-04-1958 PP-04515 EMENT VOL-00334-03 PP-01033
AÇÃO DE RESCISAO DE PROMESSA DE VENDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM
CABIMENTO. MESMO QUE OS RECORRENTES TIVESSEM DEMONSTRADO QUE LETRA
DE LEI VIOLADA QUANTO A UM DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA,
VISADO NA PETIÇÃO DE RECURSO, SUBSISTIRIA A DECISÃO PELOS SEUS
DEMAIS FUNDAMENTOS, INDEPENDENTES DAQUELE E ALGUNS APOIADOS NA
APRECIAÇÃO DO CONTRATO E DEMAIS PROVAS, MATÉRIA QUE NÃO ABRE ENSEJO
AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
AÇÃO DE RESCISAO DE PROMESSA DE VENDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM
CABIMENTO. MESMO QUE OS RECORRENTES TIVESSEM DEMONSTRADO QUE LETRA
DE LEI VIOLADA QUANTO A UM DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA,
VISADO NA PETIÇÃO DE RECURSO, SUBSISTIRIA A DECISÃO PELOS SEUS
DEMAIS FUNDAMENTOS, INDEPENDENTES DAQUELE E ALGUNS APOIADOS NA
APRECIAÇÃO DO CONTRATO E DEMAIS PROVAS, MATÉRIA QUE NÃO ABRE ENSEJO
AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Data do Julgamento:26/12/1957
Data da Publicação:DJ 10-04-1958 PP-04515 EMENT VOL-00334-03 PP-01068 RTJ VOL-00005-01 PP-00173
ABSOLVIÇÃO DE INSTÂNCIA. FALTA DE COMPARECIMENTO DO ADVOGADO DOS
AUTORES A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INOCORRENCIA DE
MOTIVO DE FORÇA MAIOR. NÃO CONHECIDO O EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
ABSOLVIÇÃO DE INSTÂNCIA. FALTA DE COMPARECIMENTO DO ADVOGADO DOS
AUTORES A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INOCORRENCIA DE
MOTIVO DE FORÇA MAIOR. NÃO CONHECIDO O EXTRAORDINÁRIO.
Data do Julgamento:26/12/1957
Data da Publicação:DJ 29-05-1958 PP-07332 EMENT VOL-00341-03 PP-00921
PRESTAÇÃO DE CONTAS. E O PROCEDIMENTO ADEQUADO PARA EXIGIR CONTAS DO
CONTADOR GERAL DA EMPRESA. NÃO SE TRATA DE DISSIDIO ORIUNDO DE
RELAÇÕES DE EMPREGO. INADMISSIVEL O EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
PRESTAÇÃO DE CONTAS. E O PROCEDIMENTO ADEQUADO PARA EXIGIR CONTAS DO
CONTADOR GERAL DA EMPRESA. NÃO SE TRATA DE DISSIDIO ORIUNDO DE
RELAÇÕES DE EMPREGO. INADMISSIVEL O EXTRAORDINÁRIO.
Data do Julgamento:26/12/1957
Data da Publicação:DJ 30-01-1958 PP-01547 EMENT VOL-00333-04 PP-01427
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO VISA A MANUTENÇÃO DA INTEGRIDADE DA LEI E
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAIS E NÃO A REPARAÇÃO DE INJUSTIÇA PREVENTORIA
SOFRIDA PELA PARTE.
Ementa
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO VISA A MANUTENÇÃO DA INTEGRIDADE DA LEI E
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAIS E NÃO A REPARAÇÃO DE INJUSTIÇA PREVENTORIA
SOFRIDA PELA PARTE.
Data do Julgamento:20/12/1957
Data da Publicação:DJ 17-04-1958 PP-04941 EMENT VOL-00335-01 PP-00340
